Professores rejeitam acordo sobre honorários do Fundef
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025 – Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta quarta (12) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de honorários advocatícios na ação dos precatórios do Fundef. O impasse envolve advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), que reivindicam 15% dos valores do Fundef destinados aos professores maranhenses. Na reunião, os representantes do sindicato propuseram a redução do percentual para 13%, mas a categoria rejeitou a oferta.
PL veta verba pública para artistas com músicas ofensivas
SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta (12) o Projeto de Lei (PL) nº 132/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT). A proposta proíbe o uso de recursos estaduais para contratar artistas cujas músicas incentivem a violência contra mulheres ou promovam sua desvalorização e constrangimento. O projeto segue para sanção do governador Carlos Brandão. A deputada justificou a iniciativa ressaltando a necessidade de garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade. Segundo ela, o objetivo não é censurar expressões artísticas, mas fomentar uma cultura de respeito e valorização dos direitos humanos.
Justiça exige 80% da frota de ônibus em circulação na greve
SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2025 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) obteve decisão judicial que garante a circulação de 80% da frota do transporte coletivo da capital durante a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA). A liminar foi concedida nesta quarta (12) e fixa multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. A decisão também impede que o Sindicato dos Rodoviários realize atos como vandalismo, operações “catraca livre” e “tartaruga” ou piquetes que dificultem a saída dos ônibus. O SET acionou a Justiça para evitar prejuízos à população e ao funcionamento da cidade. Segundo Paulo Pires, diretor executivo do SET, a paralisação prejudicaria serviços essenciais e impactaria o comércio, escolas e órgãos públicos.
PGR e AGU defendem eleição de Iracema Vale na Assembleia
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram parecer favorável à manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). As instituições refutaram a ação movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB). Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALEMA em novembro de 2023, vencendo Othelino Neto (Solidariedade) pelo critério de desempate baseado na idade. Conforme o regimento interno da Casa, a parlamentar, por ser mais velha que o adversário, foi declarada vencedora da disputa. O critério foi contestado pelo Solidariedade, mas a Procuradoria do Legislativo do Maranhão argumentou que a regra de idade é objetiva, imparcial e já prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
Josimar usou emendas fracionadas para rastreamento, diz PF
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 12 de janeiro de 2025 – A PF identificou que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) utilizou valores fracionados em indicações de emendas parlamentares para facilitar a rastreabilidade e cobrança posterior pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan. As verbas foram destinadas ao Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro. Conversas obtidas pela investigação revelam que Josimar informava ao agiota sobre as indicações, citando valores quebrados, como R$ 1,048 milhão e R$ 4,123 milhões, para facilitar a identificação e cobrança junto às prefeituras beneficiadas. O caso envolve também os deputados Pastor Gil (PL) e Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e organização criminosa. A investigação aponta que os três parlamentares destinaram recursos federais à prefeitura de São José de Ribamar para posterior coleta dos valores por Pacovan. INFLUÊNCIA DO AGIOTA NOS REPASSES Pacovan, conhecido por emprestar dinheiro a candidatos em campanhas eleitorais, cobrava recursos públicos como forma de pagamento de dívidas. Em dezembro de 2019, mensagens mostram que ele foi informado sobre três repasses do Ministério da Saúde para custeio de unidades municipais, totalizando R$ 6,6 milhões. O agiota relatou dificuldades para cobrar a verba da prefeitura de São José de Ribamar e afirmou que outro lobista, identificado como Ebenezer, tentava intermediar o repasse. Em um dos áudios analisados pela PF, Josimar confirmou que a escolha dos valores fracionados foi estratégica: “Foi votado com valores quebrados para não ter esse tipo de problema”. O deputado também orientou Pastor Gil a destinar R$ 1,048 milhão para Ribamar e articulou com Bosco Costa a alocação de outros valores. Anotações encontradas vinculam Costa ao repasse de R$ 4,123 milhões, enquanto R$ 1,5 milhão teria sido indicado pelo próprio Josimar.
Reforma da UBS da Mercês é anunciada pelo prefeito de Paço
PAÇO DO LUMIAR, 12 de janeiro de 2025 – O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou nesta quarta (12) a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Mercês. Durante visita ao local, acompanhado de vereadores e membros da comunidade, ele reafirmou seu compromisso com a saúde pública e assegurou que as obras serão concluídas em até 90 dias. Construída há quase uma década, a UBS da Mercês nunca foi inaugurada, permanecendo abandonada e sofrendo depredações ao longo dos anos. Com a reforma, a unidade será totalmente revitalizada, passando a oferecer atendimento de saúde adequado e acessível aos moradores da região. “Nosso compromisso é com você, com a sua saúde e com o bem-estar da sua família. Essa é mais uma conquista para Paço do Lumiar. Vamos juntos transformar nossa cidade, porque cuidar das pessoas é o que nos move”, declarou Fred Campos.
Capitã da PMMA é exonerada por suspeita de ligação com crime
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2025 – A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão exonerou a capitã da Polícia Militar Marcela Soares Mouzinho Uhlmann, suspeita de envolvimento com uma organização criminosa. A decisão, oficializada pelo governador Carlos Brandão, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça (11), seguindo determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão, que a considerou indigna do oficialato. A exoneração ocorre após a prisão da capitã, realizada em 21 de junho de 2024, durante uma operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). A ação visava desarticular um grupo criminoso envolvido com jogos de azar, em especial o “Jogo do Tigre”. A prisão aconteceu no bairro Pirâmide, na cidade de Raposa. De acordo com a SEIC, a oficial foi detida após desacatar policiais que cumpriam mandados de prisão contra seu marido, Paulo Ricardo Santos Reis Silva, de 33 anos. No momento da abordagem, Paulo Ricardo tentou se esconder dentro de uma caixa d’água para evitar a prisão. A SEIC informou que a capitã resistiu à ação e foi autuada por desacato e resistência. Durante a operação, peritos identificaram fraude nas instalações elétricas da residência do casal, o chamado “gato”, resultando em mais uma autuação contra a oficial.
Cidades do MA têm mais inscritos no Bolsa Família que casas
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2025 – Levantamento do Poder 360 revelou que, em dez cidades brasileiras, o número de beneficiários do Bolsa Família supera o total de domicílios. No Maranhão, a situação ocorre em Serrano do Maranhão, Cachoeira Grande e Pedro do Rosário. Especialistas apontam indícios de concessões indevidas do benefício. O Bolsa Família só pode ser concedido a um titular por família, que pode ser homem ou mulher. Em alguns casos, mais de uma família compartilha o mesmo endereço, mas as regras do programa impedem que um mesmo domicílio receba o auxílio mais de uma vez. SERRANO LIDERA DISPARIDADE O município de Serrano do Maranhão apresenta a maior discrepância. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui 3.953 casas, mas o Ministério do Desenvolvimento Social registrou 5.041 famílias beneficiárias, o que equivale a 127,5% do total de domicílios. A prefeita Val Cunha (PL) atribui a inconsistência a um erro no Censo de 2022. O procurador do município, Rômulo Emanuel da Silva, afirma que o povoado de Santa Filomena, com 200 moradores, foi erroneamente incluído em Santa Helena. Além disso, segundo ele, recenseadores não visitaram Boa Esperança, onde vivem 800 pessoas.
