Justiça determina remoção de publicidade no Centro Histórico
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal ordenou que o município de São Luís remova, em até 60 dias, todos os artefatos publicitários irregulares instalados na área de proteção do Centro Histórico da capital maranhense. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece que a ação deve seguir a legislação municipal e os atos de tombamento federal, com orientação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A sentença também impõe à prefeitura a obrigação de realizar fiscalização ostensiva e permanente para evitar novas infrações. Relatórios semestrais devem ser apresentados ao Iphan, documentando as ações realizadas. A Justiça destacou que a presença de publicidade irregular compromete a integridade do conjunto arquitetônico tombado e reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco.
Eleição presidencial no Equador terá segundo turno
EQUADOR, 10 de janeiro de 2025 – Os eleitores do Equador voltarão às urnas em 13 de abril para decidir entre Daniel Noboa e Luisa González. A eleição presidencial de domingo (9) apresentou uma disputa apertada, com Noboa obtendo 44,6% dos votos e González, 43,91%, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), com 74% das urnas apuradas. Durante a apuração, González declarou vitória parcial e comemorou junto a seus simpatizantes em Quito, onde fogos de artifício e buzinas marcaram a noite. Os candidatos representam visões opostas: Noboa, um empresário jovem que defende uma linha dura contra o crime, e González, uma advogada de esquerda com propostas voltadas à justiça social. O Equador enfrenta insegurança crescente, desemprego e uma taxa de homicídios de 38 por 100 mil habitantes.
Rodoviários anunciam paralisação em São Luís na quinta (13)
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2025 – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) confirmou uma paralisação geral do transporte público da Grande São Luís para a próxima quinta (13). A decisão foi tomada após uma reunião sem acordo com empresários, realizada na manhã desta segunda (10).
Decisões monocráticas no STF disparam nos últimos 15 anos
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025 – A partir de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma intensificação na concessão de decisões monocráticas em ações de controle de constitucionalidade. Essas medidas, proferidas individualmente por ministros, tiveram crescimento expressivo ao longo dos anos. De acordo com levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, o número de liminares individuais em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) era de apenas seis em 2007. Esse volume atingiu um pico de 92 em 2020, durante o segundo ano do governo Jair Bolsonaro. Em 2024, foram contabilizadas 71 decisões desse tipo. REAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O aumento das decisões monocráticas gerou reções no Congresso Nacional, que avançou com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir o poder individual dos ministros do STF. A iniciativa visa limitar a prática de despachos individuais em ações de controle de constitucionalidade.
PRF-MA recupera veículos e prende motoristas por embriaguez
MARANHÃO, 10 de janeiro de 2025 – Cinco veículos foram recuperados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA) durante fiscalizações realizadas no último fim de semana nas rodovias federais do Maranhão. As ocorrências ocorreram em diferentes pontos do estado e envolveram tanto motocicleta quanto carros com suspeitas de irregularidades. A primeira apreensão ocorreu na sexta (7), no km 140 da BR-330, em Tasso Fragoso. Durante a fiscalização, os policiais identificaram divergências nos elementos identificadores de um veículo e constataram um registro de roubo ocorrido em janeiro de 2023, no Rio de Janeiro. O condutor foi encaminhado à polícia judiciária por receptação e adulteração de sinal identificador. No mesmo dia, em Açailândia, na BR-222, um carro com indícios de adulteração nos elementos identificadores foi apreendido. Embora não houvesse registro de ocorrência criminal, o condutor foi encaminhado à Polícia Civil por adulterar o sinal identificador do veículo. Em Balsas, no km 412 da BR-230, a PRF-MA recuperou um veículo com registro de apropriação indébita datado de setembro de 2021. O motorista, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi detido. Ainda na sexta (7), em Caxias, no km 513 da BR-316, os policiais identificaram indícios de adulteração em uma motocicleta, incluindo marcas de lixa abrasiva e sobreposição de caracteres na numeração do chassi. Consultas aos sistemas da PRF revelaram um registro de roubo em agosto de 2023, em Teresina (PI). A última ocorrência foi registrada no domingo (9), também em Balsas, no km 403 da BR-230. Um carro roubado em maio de 2024, em São Paulo, foi recuperado. O motorista foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Balsas, juntamente com o veículo, para os procedimentos cabíveis.
Secom investe R$ 1,1 milhão em publicidade na Meta em um mês
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025 – A Secretaria de Comunicação Social (Secom) investiu R$ 1,1 milhão em publicidade na plataforma Meta ao longo de um mês. Os recursos foram destinados para impulsionar conteúdos nos perfis oficiais do governo no Instagram e no Facebook, segundo informações da Biblioteca de Anúncios da Meta. O período de veiculação das campanhas ocorreu entre 6 de janeiro e 4 de fevereiro, com a promoção de 48 publicidades. Dessas campanhas, 18 incluíram rótulos que identificam o Governo do Brasil como financiador dos anúncios, somando um gasto de R$ 987,6 mil. Os conteúdos destacados trataram de temas como agronegócio, redução do desemprego, combate à fome e educação, liderando os investimentos do período. DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ACREDITA A Secom também destinou recursos à promoção do programa Acredita, voltado para oferecer crédito e renegociação de dívidas a microempresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Para essa iniciativa, foram aplicados R$ 128 mil, impulsionando 30 postagens sobre o programa. O programa, que já havia sido divulgado em dezembro de 2024, voltou a ser promovido a partir de 8 de janeiro. A nova campanha ocorreu após a Receita Federal anunciar a fiscalização de transferências via Pix superiores a R$ 5 mil, medida que enfrentou forte rejeição de pequenos comerciantes e trabalhadores informais. Diante da repercussão negativa, o governo revogou a norma em 15 de janeiro. Em entrevista ao Poder360, a Secom esclareceu que o uso de dois rótulos distintos nos anúncios foi necessário devido às limitações nas contas de anúncio da plataforma. A secretaria também ressaltou que os recursos empregados na publicidade são provenientes integralmente do seu orçamento.
Empresários de São Luís demonstram pessimismo com a economia
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2025 – O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (ICEC), apurado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), registrou 115,9 pontos em janeiro de 2025. Apesar de manter-se acima da linha do otimismo, que é de 100 pontos, o resultado representa uma queda de 4% em relação ao mês anterior. A pesquisa aponta que os subindicadores que mais impactaram essa retração foram contratação de funcionários, com redução de 9,3%; expectativas sobre a economia brasileira, que recuaram 6,5%; e percepção sobre o setor do comércio, que caiu 5,3%. Esses resultados estão diretamente relacionados a um cenário macroeconômico desafiador, marcado por uma inflação acumulada de 4,83% nos últimos 12 meses e pela taxa básica de juros (Selic) fixada em 13,25% ao ano. O subindicador de avaliação das condições atuais foi o mais afetado, atingindo 92,9 pontos, abaixo da linha do otimismo. Esse resultado representa uma queda de 3,1% em comparação a dezembro e reflete uma postura mais cautelosa dos empresários diante do cenário econômico atual.
Dino suspende processo de escolha de conselheiro do TCE/MA
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou neste domingo (9) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do partido Solidariedade, suspendendo o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A decisão ocorre após a aposentadoria voluntária do conselheiro Álvaro César de França Ferreira, de 73 anos, anunciada na última quarta (5). Flávio Vinicius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a vaga, foi sabatinado na sexta (7), pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão. A votação do relatório da deputada estadual Solange Almeida (PL), que estava agendada para esta segunda (10), foi adiada após um pedido de vista do deputado estadual Othelino Neto (SDD), que participou da sabatina como membro titular em substituição ao deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). Na decisão cautelar, Dino sustentou que o sigilo do processo de escolha do conselheiro é incompatível com os princípios democráticos e republicanos, o que impede a análise pública do candidato e dos requisitos estabelecidos pela Constituição. O ministro destacou ainda a disparidade nos procedimentos adotados nos modelos federal e estadual. O ministro fixou um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do Maranhão forneça informações e documentos sobre o processo secreto, incluindo a Ata e os registros audiovisuais da sessão de Comissão Parlamentar de sexta-feira. O objetivo é esclarecer a tramitação e assegurar a validade das normas envolvidas. Até que a Assembleia apresente os documentos e a manifestação solicitada, o processo de escolha do novo conselheiro do TCE/MA permanecerá suspenso, conforme o artigo 77, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Dino determinou que, assim, se evitem nulidades e sanções legais.
