São Luís recorre ao STF para não pagar internação privada
SÃO LUÍS, 21 de janeiro de 2025 – A Prefeitura de São Luís entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou o ressarcimento de despesas hospitalares a um paciente internado em unidade de saúde particular devido à falta de leitos na rede pública. A Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou um recurso extraordinário (RE 1530762) com base no artigo 102, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, buscando reverter a decisão da 1ª Câmara Cível do TJMA. O município argumenta que o paciente reside em outra cidade e não tentou atendimento na rede pública antes de procurar o hospital privado. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, analisou o pedido e determinou a distribuição do processo conforme o regimento interno do tribunal. Barroso afirmou que não há justificativas para a intervenção da Presidência no caso. Atualmente, o paciente é representado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), enquanto o Hospital UDI conta com a defesa do advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão do ministro Flávio Dino, do STF.
Dengue: 2025 registra o 2º maior nº de casos da história
BRASIL, 21 de janeiro de 2025 – O Brasil iniciou 2025 com o segundo maior registro de casos de dengue da história, apesar de uma queda significativa em relação ao ano anterior. As autoridades de saúde permanecem em alerta diante da situação. Nas duas primeiras semanas do ano, foram confirmadas cinco mortes causadas pela doença, enquanto outras 69 estão sob investigação. Em comparação ao mesmo período de 2024, houve uma redução de 48,7% nos casos prováveis, mas os números continuam preocupantes para as autoridades. CENÁRIO DA DENGUE EM 2024 O Brasil registrou, em 2024, um recorde de 6,6 milhões de casos prováveis de dengue, resultando em 6 mil mortes confirmadas. Além disso, 831 óbitos ainda estão sob investigação. Os estados com maior incidência em relação à população foram Acre, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e Paraná. Em termos absolutos, São Paulo liderou com 30,3 mil casos. O Ministério da Saúde atribui o aumento ao impacto da pandemia de covid-19, que interrompeu as atividades de controle do mosquito transmissor em 2020. “Ao final de 2023 e início de 2024, os índices de infestação pelo mosquito, ou seja, os porcentuais de casas com ovos ou larvas, eram muito altos no Brasil”, afirmou Rivaldo Venâncio da Cunha, secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
Municípios do MA ganham R$ 4,5 mi por impactos da mineração
MARANHÃO, 21 de janeiro de 2025 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 78,8 milhões a 1.345 municípios brasileiros impactados pela mineração. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e correspondem a 15% da arrecadação de dezembro de 2023. Marabá (PA) liderou o recebimento com mais de R$ 2,8 milhões. No Maranhão, os municípios de Açailândia e São Luís foram contemplados. Açailândia, afetada por ferrovias, recebeu pouco mais de R$ 2,6 milhões, enquanto São Luís, impactada por portos, obteve R$ 2 milhões.
