Alta de ICMS eleva taxação sobre importados para até 100%
BRASIL, 16 de dezembro de 2024 – Produtos importados via sites estrangeiros como Shein e Shopee ficarão mais caros a partir de 1.º de abril de 2025. É quando começa a valer a nova alíquota do ICMS sobre compras no comércio eletrônico internacional, a versão estadual da “taxa das blusinhas”. Somado ao Imposto de Importação, que é federal, a tributação de uma aquisição poderá chegar a 100%. A decisão de elevar o ICMS foi anunciada no dia 6 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), e afeta todas as empresas que comercializam produtos importados por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). A alíquota do imposto estadual, que hoje é de 17%, passará a 20%. Mas, devido à forma como o imposto é calculado, o impacto para o consumidor será mais forte do que sugere essa variação de 3 pontos porcentuais, segundo tributaristas consultados pela Gazeta do Povo. O impacto é maior porque o ICMS é calculado não sobre o valor original da compra, mas após a incidência do Imposto de Importação, que é de 20% para aquisições (incluindo o frete) de até US$ 50 e de 60% para valores acima disso. E não só: o ICMS também incide sobre ele mesmo, por causa do chamado cálculo “por dentro”. Segundo o presidente- executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, a cobrança por dentro faz com que o atual ICMS de 17% corresponda, na verdade, a 20,48%.
Governador do Maranhão afasta comandante da Polícia Militar
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afastou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, após seu envolvimento ser citado em uma investigação sobre a suposta compra de placas ilegais de táxi. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida no programa Fantástico, no último domingo (15).
Polícia cumpre mandados contra influencer por rifas ilegais
SANTA INÊS, 16 de dezembro de 2024 – A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, deflagrou, nesta segunda (16), uma operação contra um influenciador digital de Santa Inês suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais. Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, com o bloqueio de R$ 12,7 milhões. A operação da Polícia Civil, denominada “Cortina de Fumaça”, revelou que o grupo criminoso usava autorizações de títulos de capitalização para mascarar rifas ilegais. Parte dos valores era transferida a uma entidade de assistência social, que retornava os montantes ao influenciador, dificultando a fiscalização. Entre os bens apreendidos estão um cavalo de raça, veículos de luxo, motocicletas, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. O líder do esquema também é acusado de lavar dinheiro ao ocultar patrimônio em nome de terceiros e utilizar contas bancárias pessoais e empresariais para movimentar valores.
Prejuízo nos Correios em 2024 será o maior da história da empresa
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta a pior crise financeira de sua história sob a gestão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do Maranhão. Até setembro de 2024, o déficit da estatal alcançou R$ 2 bilhões e até o fim do ano irá superar o prejuízo anual registrado em 2015, no governo Dilma Rousseff, que foi de R$ 2,1 bilhões. As dificuldades financeiras chegaram a tal ponto que cerca de 75% do 13° salário dos funcionários será confiscado para pagar dívidas com fundos de previdência neste ano. JUSCELINO NO PODER Os Correios, que operam sob a supervisão do Ministério das Comunicações, são responsáveis pelo serviço postal em todo o país. Desde que assumiu o cargo de ministro, Juscelino Filho foi alvo de denúncias de irregularidades. Reportagens apontaram a suposta utilização de verbas parlamentares para asfaltar ruas próximas a uma de suas propriedades rurais no Maranhão. Além disso, o ministro enfrentou questionamentos sobre o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares, situação que gerou apelos por sua saída do cargo. Logo nos primeiros meses de sua gestão, Juscelino autorizou a preparação de um empréstimo internacional de R$ 4 bilhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff. O objetivo da operação é financiar o “Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios”. O empréstimo ainda precisa de aprovação do Senado Federal para contar com garantias da União.
Aluguel cresce no Brasil e atinge uma em cada cinco pessoas
BRASIL, 16 de dezembro de 2024 – Uma em cada cinco pessoas no Brasil mora em imóveis alugados, segundo a pesquisa preliminar do Censo Demográfico 2022 divulgada pelo IBGE. O levantamento aponta que 20,9% da população residia em domicílios alugados no último ano, um aumento significativo em relação a 2000, quando o índice era de 12,3%. A maior parte dos domicílios alugados é ocupada por pessoas que vivem sozinhas (27,8%) ou por famílias monoparentais (35,8%), onde apenas um dos pais, geralmente a mãe, é responsável pelos filhos. Em Lucas do Rio Verde (MT), mais da metade da população (52%) vive em imóveis alugados, sendo o único município com essa característica. Entre cidades com mais de 100 mil habitantes, Balneário Camboriú (SC) registra a maior proporção de aluguéis (45,2%), enquanto Cametá (PA) apresenta o menor índice (3,1%). TENDÊNCIA HISTÓRICA O número de inquilinos no Brasil tem crescido desde 1980, quando 19,9% da população vivia em imóveis alugados. Após quedas nos anos 1990, o índice voltou a subir, alcançando 16,4% em 2010 e chegando a 20,9% em 2022. Esse crescimento é observado em todas as regiões do país, especialmente em áreas de maior renda, como Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. Os dados mostram que a população jovem opta mais por morar de aluguel. A faixa etária com maior participação em imóveis alugados é a de 25 a 29 anos, com 30,3%. Esse comportamento está associado ao ingresso no mercado de trabalho ou no ensino superior.
Prefeito eleito no Maranhão é preso após se entregar à PF
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – O prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Meneses (PP), foi preso na tarde de domingo (15) após se entregar à Polícia Federal (PF) em São Luís. Ele é investigado pela operação “Cangaço Eleitoral” por suspeita de compra de votos e ameaças contra eleitores durante as eleições municipais de 2024. Ary estava foragido desde quinta (12), quando a Polícia Federal (PF) realizou ações em Nova Olinda para cumprir mandados de prisão. Durante a operação, foram presos Ronildo da Farmácia (MDB), vice-prefeito eleito, o sogro de Ary e a secretária de finanças do município. Além das prisões em Nova Olinda, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís e Cantanhede. A investigação, conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), visa desarticular um esquema de corrupção que, segundo a Polícia Federal, utilizava recursos públicos para compra de votos.
Fantástico expõe esquema de corrupção com táxis no Maranhão
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – Uma reportagem do Fantástico revelou um esquema irregular envolvendo placas de táxis em São Luís, Maranhão. A fraude permite a compra de veículos com descontos fiscais destinados a táxis, mas usados como carros particulares, gerando prejuízos ao erário e levantando suspeitas de conivência entre autoridades e órgãos públicos. CORONÉIS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA Dois coronéis da Polícia Militar do Maranhão foram flagrados no esquema. Mário Sérgio Cutrin dos Santos, comandante do Batalhão Ambiental, adquiriu um carro de R$ 151 mil com isenção de R$ 20 mil usando um alvará de Colinas, mas o veículo era utilizado em São Luís. Rômulo Henrique Araújo da Costa, outro coronel, comprou um carro com as mesmas isenções em Bacabal e admitiu nunca ter exercido a função de taxista. Além deles, o comandante-geral da PM-MA, Paulo Fernando Moura Queiroz, também foi citado. Ele teria adquirido dois veículos com isenção fiscal utilizando um alvará de taxista em Bacabal. Um dos carros foi registrado como particular.
