Valdemar visita São Luís para apaziguar tensões no PL
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, estará em São Luís neste sábado (14) para um encontro estratégico com lideranças do partido no estado. A reunião ocorre em um contexto de disputas internas intensificadas após as eleições municipais. O evento reunirá prefeitos, deputados, vereadores e membros do PL maranhense. Além de ser uma confraternização, a ocasião busca reforçar a liderança do deputado Josimar Maranhãozinho no comando da legenda no estado, em meio a atritos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Maranhão é o único estado do Nordeste onde o PL lidera o número de prefeituras, com 40 administrações conquistadas. No entanto, essa vitória não reduziu os conflitos internos. Bolsonaro, insatisfeito com Josimar Maranhãozinho, exigiu a expulsão de parlamentares que ele descreveu como “contumazes em fazer besteira”.
Câmara de São Luís avalia reajuste de 76% para secretários
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís recebeu um projeto de lei que propõe reajustar os salários da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e dos secretários municipais a partir de janeiro de 2025. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Daniel Oliveira (PSD). No entanto, o projeto mantém inalterado o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), atualmente em R$ 25 mil, em uma tentativa de evitar desgaste político junto à opinião pública. Caso a medida seja aprovada, o salário da vice-prefeita passará de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil, o que representa um aumento de 51,72%. Os secretários municipais também terão aumento, com os vencimentos passando dos atuais R$ 12,5 mil para R$ 22 mil, que representa 76% de aumento. “Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, atendendo ao que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Luís, fica fixado na forma abaixo: I – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o Prefeito; II – R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o Vice-Prefeito e para os Secretários Municipais. 1º Além do subsídio mensal, os agentes políticos citados no caput deste artigo fazem jus às vantagens previstas no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal. 2º O Controlador Geral do Município, o Procurador Geral do Município, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Chefe da Assessoria Técnica do Prefeito e o Chefe da Assessoria Especial do Prefeito são do mesmo nível hierárquico, têm prerrogativas, tratamento protocolar e remuneração iguais às dos Secretários Municipais”, destaca trecho do projeto de lei. Além disso, cargos equivalentes como Controlador Geral do Município, Procurador Geral, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e chefes das assessorias Técnica e Especial do Prefeito terão remuneração equivalente à dos secretários.
MPMA processa prefeito Assis e secretários por improbidade
IMPERATRIZ, 10 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou cinco ações civis públicas por improbidade administrativa contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a secretária de Articulação Política, Maria de Fátima Lima Avelino, o ex-secretário da pasta, Remi Ribeiro Oliveira, e outros 14 funcionários identificados como fantasmas. As ações, propostas entre 22 e 25 de novembro, apontam um prejuízo ao erário de R$ 1.487.901,29. IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS EM INSPEÇÃO As investigações, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, verificaram que, apesar do elevado número de servidores da Secretaria, poucos eram encontrados no local de trabalho. Alguns funcionários eram desconhecidos dos colegas presentes. Durante os depoimentos, muitos não souberam descrever suas funções ou a carga horária, declarando realizar trabalhos externos. Fátima Avelino, atual secretária, apresentou declarações contraditórias sobre o controle de ponto. Afirmou inicialmente que os servidores compareciam semanalmente, mas depois declarou que existia rodízio. Apesar disso, manteve os pagamentos sem comprovar a prestação de serviços. Entre os casos investigados, Milayne Matos de Sales Mendes e Ana Caroline Ferreira Santos, residentes em São Luís, figuravam como servidoras da Secretaria. Milayne recebia um salário superior ao de outros servidores no mesmo cargo. Mateus Gomes da Silva Neto, empresário em Buritirana, também ocupava cargo comissionado, assim como Silvia Maria Santos Costa da Silva e Larissa de Andrade Silva Ramos, residentes em Formosa da Serra Negra. Fátima Avelino reconheceu dificuldades em localizar os servidores, mas não tomou providências para corrigir as irregularidades. O ex-secretário Remi Ribeiro foi apontado como conivente com a situação, permitindo que as irregularidades se perpetuassem.
Senadora Ana Paula direciona R$ 19 milhões em emendas Pix
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Flávio Dino, destinou mais de R$ 19,8 milhões em “emendas Pix” ao Orçamento da União de 2024. O montante faz parte de suas emendas individuais de transferência especial, mecanismo que permite repasses diretos a estados e municípios sem necessidade de prestação de contas ao governo federal. Até o momento, R$ 11,3 milhões desses recursos foram pagos pelo governo. STF EXIGE TRANSPARÊNCIA EM REPASSES As “emendas Pix”, criadas em 2019, possibilitam que estados e municípios decidam de forma independente como utilizar os recursos recebidos. Contudo, o formato simplificado levanta preocupações sobre a falta de transparência e rastreabilidade, aspectos destacados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões recentes, o ministro Flávio Dino condicionou a execução dessas emendas ao cumprimento de critérios constitucionais de publicidade e fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Dino também suspendeu todas as emendas impositivas até que o Congresso Nacional defina regras claras para garantir a transparência na transferência dos recursos.
PCdoB contesta eleição de Iracema Vale e força tese machista
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação movida pelo Solidariedade e relatada pela ministra Cármen Lúcia, que questiona a eleição de Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). No documento, o partido argumenta que mulheres teriam sido desvalorizadas no processo eleitoral da Mesa Diretora. No entanto, os fatos demonstram que a deputada Andréia Rezende (PSB) foi eleita vice-presidente após a renúncia de Rodrigo Lago, então vice-presidente e membro do PCdoB. Além disso, Fabiana Vilar (PL) assumiu um cargo superior na hierarquia da Mesa, o que reforça a presença feminina na liderança da ALEMA.
Zanin recebe deputado que questiona critério da Assembleia
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve receber nesta terça (10), a senadora Ana Paula Lobato (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). O encontro, agendado para as 11h30, foi divulgado no site do órgão como uma visita de cortesia. O parlamentar Othelino Neto é membro do Solidariedade, partido responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, que questiona critérios etários para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Uma análise das agendas dos ministros do STF entre os dias 2 e 19 deste mês, realizada pelo blog do Isaías Rocha, revelou discrepâncias significativas na transparência dos compromissos. Apenas cinco dos 11 ministros divulgaram regularmente suas agendas, enquanto três mantêm atualizações contínuas no site do Supremo.
