Juiz manda demolir estabelecimentos comerciais na Península
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2024 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição do Champs Mall, complexo que abriga bares, restaurantes e outros negócios na Península da Ponta d’Areia. A sentença, emitida em setembro, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em uma ação movida desde 2022. Segundo o MP, o edifício foi construído em Área de Preservação Ambiental Permanente (APP), violando o Código Florestal. A decisão judicial determina que duas áreas específicas sejam reloteadas pela Prefeitura de São Luís, com a demolição de todas as edificações situadas em faixas classificadas como “dunas e manguezais”. Essas áreas possuem vegetação fixadora e estabilizadora, caracterizando-as como APPs. A primeira área, situada na Avenida Ivan Loureiro, na Península, inclui o Champs Mall e diversos bares à beira da praia. A segunda, localizada na esquina da Avenida Nina Rodrigues, afeta o Posto Petrobras e o empreendimento Wave’s Mall, que nunca obteve autorização para operar. O juiz também determinou que o Município de São Luís cancele as matrículas de imóveis situados em APPs e arquive uma nova planta no registro de imóveis, delimitando claramente essas áreas. O prazo para o reloteamento é de três anos. Além disso, em seis meses, a prefeitura deve adotar medidas de conservação das APPs, como instalação de cercas, placas informativas e vigilância.
TJMA confirma afastamento de Luciana Trinta da Prefeitura
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2024 – O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acolheu nesta quinta (5), um agravo interno do Ministério Público do Maranhão (MPMA), restabelecendo uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Araioses. A sentença determina o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) devido a condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado desde 2017. A prefeita ocupava o cargo em virtude de uma liminar, que foi revogada em junho pelo juiz Marcelo Fontenele Vieira. A decisão inicial condenava Trinta à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa.
Funcionários do Grupo Mateus anunciam paralisação
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2024 – Os funcionários do Grupo Mateus, maior rede varejista do Maranhão, planejam realizar uma paralisação de advertência nesta sexta (6), às 8h, na unidade localizada na Cohama, em São Luís. O movimento é liderado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) e tem como objetivo pressionar o grupo Mateus por melhores condições de trabalho. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial, aumento no valor do ticket de alimentação, respeito às folgas em feriados e a redução da jornada de trabalho, considerada excessiva pelos trabalhadores.
Supersalários acima do teto marcam tribunais de contas
BRASIL, 05 de dezembro de 2024 – Nos últimos dez meses, 68 conselheiros de tribunais de contas estaduais receberam remunerações superiores ao teto do funcionalismo público, fixado em R$ 44 mil. Em alguns casos, os pagamentos atingiram uma média de R$ 100 mil por mês. Os dados foram coletados pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a ONG Fiquem Sabendo. O estudo analisou 1,2 mil contracheques de 127 conselheiros de 13 tribunais de contas, totalizando um custo de R$ 54 milhões aos cofres públicos. Em apenas dez cortes, foram identificados 274 registros de supersalários. Tribunais como os de Goiás e Tocantins atribuíram os altos valores ao pagamento de 13º salário. Em São Paulo, os vencimentos elevados foram relacionados a verbas indenizatórias, que oscilaram entre R$ 83 mil e R$ 101 mil. O Tribunal de Contas de Minas Gerais declarou que os valores incluem verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio-saúde, alimentação e férias indenizadas. Em fevereiro, um conselheiro mineiro recebeu R$ 104 mil.
Decisão do TJMA não deve obrigar reajuste de emendas
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta (4) garantir aos deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Leandro Belo (Podemos) o direito de propor emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. As emendas deverão respeitar o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023. A decisão segue o mesmo entendimento adotado anteriormente pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho em favor do deputado Carlos Lula (PSB) e pelo magistrado Rodrigo Lago (PCdoB) no sábado (30). Entretanto, de acordo com análise do blog do Isaías Rocha, as sentenças não obrigam a Assembleia Legislativa a aprovar as propostas, que precisarão passar pela análise da Comissão de Orçamento ou do plenário, conforme previsto no art. 166, § 9º, da Constituição Federal. Os impetrantes questionaram a decisão do governo estadual de destinar apenas 0,86% da RCL para as emendas parlamentares, o que representa um montante aproximado de R$ 197 milhões. Eles solicitaram ao Judiciário o aumento do percentual para 2%, que elevaria o valor para R$ 459 milhões. Contudo, os magistrados determinaram que as emendas sejam executadas conforme os parâmetros constitucionais e regimentais, garantindo a legalidade do processo.
Mais de 3 mil presos no Maranhão estão inscritos no Enem
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2024 – Mais de 3.100 presos no Maranhão estão inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2024. Em âmbito nacional, o exame receberá 97.016 participantes nessas condições. As provas serão realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro em 785 municípios brasileiros. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), organiza a aplicação das provas em todas as 27 unidades da federação. Entre os estados com maior número de inscritos no Enem, destacam-se São Paulo (22.312), Minas Gerais (6.710) e Santa Catarina (6.128). PERFIL DOS PARTICIPANTES A maioria dos participantes é composta por homens, representando 91,7% do total, enquanto as mulheres são 8,3%. Em relação à idade, o maior grupo de inscritos tem entre 21 e 45 anos, representando 46,2% do total. A faixa etária de 18 a 30 anos corresponde a 41,6%, seguida por pessoas de 46 a 59 anos, que representam 9,6%. Menores de 18 anos e maiores de 60 anos somam 0,9% e 1,6%, respectivamente. Confira os números de inscritos por UF: Unidade da Federação Inscritos Acre 534 Alagoas 452 Amazonas 1.200 Amapá 544 Bahia 3.161 Ceará 6.070 Distrito Federal 2.571 Espírito Santo 3.497 Goiás 3.227 Maranhão 3.101 Minas Gerais 6.710 Mato Grosso do Sul 2.087 Mato Grosso 2.981 Pará 5.041 Paraíba 1.654 Pernambuco 2.990 Piauí 1.806 Paraná 5.217 Rio de Janeiro 3.454 Rio Grande do Norte 1.593 Rondônia 1.770 Roraima 1.769 Rio Grande do Sul 5.756 Santa Catarina 6.128 Sergipe 595 São Paulo 22.312 Tocantins 796 Total 97.016
