Juízes recebem bônus sem aprovação da PEC do Quinquênio
BRASIL, 02 de dezembro de 2024 – Juízes de 14 Tribunais de Justiça estaduais e cinco Cortes federais recebem adicional salarial conhecido como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mesmo sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio pelo Senado. A PEC, em tramitação desde abril de 2023, visa oficializar o benefício como direito constitucional para juízes e procuradores. Apesar de ainda não sancionada, a PEC enfrenta resistência, incluindo oposição do governo federal. O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propõe um aumento progressivo de 5% nos salários a cada cinco anos de serviço, acumulando até 35% do teto constitucional. Mesmo assim, tribunais estaduais e federais como TRF-1 e TRF-5 já aplicam o ATS. Levantamento do Estado de S. Paulo mostrou que Estados como Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo aderiram ao pagamento. Dados do portal DadosJusBR confirmam a prática em Estados como Paraíba, Pará e Mato Grosso do Sul. No TRF-5, os repasses chegam a R$ 100 mil mensais, beneficiando magistrados ativos, inativos e pensionistas.
Alema reafirma regra de desempate em resposta ao STF
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) prepara uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar que a regra de desempate aplicada na eleição da presidente Iracema Vale (PSB) está em vigor há 33 anos. O esclarecimento foi solicitado pela ministra Cármen Lúcia, após o Solidariedade alegar que a norma teria sido modificada para beneficiar a presidente. O impasse ocorreu na eleição para o comando da Casa, em que Iracema Vale venceu por critério de desempate após empatar com o deputado estadual Othelino Neto (SD) em 21 votos. Segundo o Solidariedade, a regra, que dá vitória ao candidato mais velho em caso de empate no segundo escrutínio, teria sido incluída recentemente no Regimento Interno.
Bolsonaro reforça pressão por expulsão de Josimar do PL
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O Maranhão, único estado do Nordeste em que o PL liderou o número de prefeituras, tem sido palco de embates internos no partido. A tensão entre o deputado Josimar Maranhãozinho e o ex-presidente Jair Bolsonaro aumentou após o resultado das eleições municipais. Bolsonaro defendeu a expulsão de deputados “contumazes em fazer besteira”, referindo-se a Josimar, e criticou a gestão partidária no estado. Josimar, por sua vez, garantiu que há “zero chance” de ser expulso, reafirmando sua liderança no diretório estadual. Aliados do parlamentar passaram a ventilar o nome de sua esposa, a deputada federal Detinha (PL-MA), para disputar o Senado em 2026. O parlamentar é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de desviar recursos de emendas parlamentares. Entre 2022 e 2023, Josimar direcionou R$ 21,1 milhões em “emendas Pix” para 15 municípios. Desses, cerca de R$ 9 milhões beneficiaram cidades governadas por parentes ou ex-funcionários, como Zé Doca, Maranhãozinho e Centro do Guilherme. Antes do primeiro turno, Bolsonaro criticou a situação em entrevistas e, após as eleições, voltou a pressionar pela expulsão de Josimar e do deputado Pastor Gil (PL-MA), que enfrenta acusações semelhantes. “O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais. (…) Ou expulsa esses dois, mais uma vez pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, declarou Bolsonaro.
TJMA defere pedido de deputado para aumento de emendas
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu, neste sábado (30), o pedido do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) para que o Governo do Estado reajuste o valor das emendas parlamentares a serem pagas em 2025. Rodrigo Lago contestou a decisão do Executivo de destinar apenas 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) do próximo ano às emendas, o que representaria R$ 197 milhões. Ele solicitou que o percentual fosse elevado para 2% da RCL, o que elevaria o valor para R$ 459 milhões. Pedido semelhante foi apresentado pelo deputado Carlos Lula (PSB). No caso de Lago, o pleito foi aceito.
Ambientalistas entre os que mais gastam com combustíveis
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – Oito deputados da Frente Mista Ambientalista estão entre os 20 maiores gastadores de combustíveis na Câmara dos Deputados em 2024. De janeiro a novembro, eles desembolsaram R$ 700 mil de recursos públicos, segundo levantamento divulgado pelo site Poder360 no domingo (1º). Os dados, que consideram despesas até 25 de novembro, incluem gastos com lubrificantes, mas são majoritariamente destinados ao abastecimento de veículos alugados. Como os parlamentares têm até 90 dias para solicitar reembolsos, o valor total pode crescer. FRENTE AMBIENTALISTA E O USO DE COMBUSTÍVEIS Apesar de defender iniciativas sustentáveis, a Frente Mista Ambientalista não restringe o tipo de combustível utilizado, permitindo o uso de combustíveis fósseis. Cada deputado tem direito a uma cota mensal de R$ 9.392 para despesas, valor equivalente a mais de seis salários mínimos. Em resposta ao levantamento, o deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou que “o uso da cota de combustíveis é legal e está dentro dos limites estabelecidos pela Câmara”. Ele justificou os gastos como necessários para os deslocamentos da equipe e agenda parlamentar.
Maranhão tem mais de 250 apreensões por empinar motos
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – Empinar motocicletas em vias públicas, prática conhecida como “grau”, resultou na apreensão de 258 veículos em 2024 no Maranhão. A ação, considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), representa um risco significativo a pedestres e motoristas. As informações são de um levantamento realizado pelo g1 Maranhão. De janeiro a setembro deste ano, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) registrou 19 infrações relacionadas ao “grau” somente em São Luís. Além de multas e suspensão do direito de dirigir, a legislação prevê a remoção do veículo e da habilitação do condutor que realizar malabarismos com motocicletas. A prática tem gerado graves consequências, incluindo acidentes e, em pelo menos um caso, a morte de um motociclista. As autoridades intensificaram ações contra a infração, envolvendo as polícias civil e militar, além do Ministério Público do Maranhão.
