Judiciário liberta traficante preso com quase mil quilos de cocaína
BRASIL, 4 de novembro de 2024 – O ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade ao motorista Victor Gabriel Alves, preso com 832 quilos de cocaína enquanto transportava a carga do Paraná para Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi proferida em 30 de outubro e atende a pedido de habeas corpus, justificando que a gravidade do caso, por si só, não é suficiente para justificar a prisão preventiva. DECISÃO E JUSTIFICATIVAS Na decisão, Reis Júnior destacou que o crime, embora grave, exige uma análise proporcional à situação individual do acusado. Segundo o ministro, Victor Gabriel Alves é réu primário, possui residência fixa e demonstrou colaboração com as investigações, confessando que foi contratado para transportar a droga e detalhando o ocorrido. O ministro ressaltou a importância de “proporcionalidade e adequação” da medida cautelar, enfatizando a necessidade de respeito aos princípios da dignidade humana e do devido processo legal. Victor Gabriel Alves foi detido em 16 de outubro, após uma fiscalização na Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu (SP). Na ocasião, ele tentou fugir para uma área de mata, mas foi preso logo em seguida. A droga apreendida teria um valor estimado de R$ 50 milhões, conforme a polícia. Após a prisão, uma juíza de primeira instância concedeu liberdade ao acusado, alegando ausência de risco de fuga e considerando que seria sua primeira infração desse tipo. A decisão de libertar Alves foi inicialmente cassada pelo desembargador Christiano Jorge, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após pedido do Ministério Público. O desembargador argumentou que a quantidade de droga apreendida representa uma ameaça significativa, afirmando que o tráfico envolve “organizações criminosas” e que a liberdade do acusado colocaria em risco a segurança pública. Christiano Jorge também ressaltou os impactos sociais e de saúde pública do tráfico de drogas. Em sua argumentação, ele frisou a destruição de vidas e famílias causadas pelo consumo de cocaína e derivados, como o crack. O desembargador acrescentou que, ao decretar a prisão, o Judiciário responde ao clamor da sociedade por maior segurança pública, direito garantido pela Constituição.
Maranhão tem 6 ações que investigam candidaturas laranjas
MARANHÃO, 04 de novembro de 2024 – A Justiça Eleitoral do Maranhão analisa seis processos que investigam o uso de candidaturas fictícias de mulheres para atender à exigência de 30% de vagas femininas nas eleições deste ano. Caso as denúncias sejam confirmadas, os partidos envolvidos poderão ter seus votos anulados, o que resultaria na cassação dos mandatos eleitos. A lei eleitoral determina que 30% das candidaturas devem ser femininas e declara inválidas as chapas que incluírem campanhas fictícias. Dos seis processos em andamento, três envolvem partidos que elegeram vereadores em municípios do interior do Maranhão.
Cidades do Maranhão têm baixo desempenho em sustentabilidade
MARANHÃO, 04 de novembro de 2024 – A terceira atualização do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR), apresentada em Brasília nesta sexta (1º), apontou que a maioria das cidades do Maranhão obteve níveis baixos ou muito baixos de desenvolvimento sustentável. O levantamento mostrou que 189 municípios maranhenses, o equivalente a 87% do total, alcançaram um índice classificado como “muito baixo”. Outros 28 municípios registraram índice considerado “baixo”. O IDSC-BR avalia o desempenho de cidades brasileiras em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Baseado em 100 indicadores nacionais, o índice mede o progresso e os desafios enfrentados por cada município na erradicação da pobreza e na preservação do meio ambiente.
Câmara debaterá Passe Livre Estudantil na próxima quarta
SÃO LUÍS, 04 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís realizará na quarta (6) de novembro uma audiência pública para discutir a implantação do Passe Livre Estudantil. A proposta é do vereador Sá Marques (PSB), e a audiência ocorre após aprovação expressiva em plebiscito, onde 89% dos eleitores de São Luís apoiaram o projeto, realizado em 6 de outubro durante as últimas eleições municipais. O evento visa abordar práticas e desafios para que o projeto atenda à realidade local. O Passe Livre Estudantil, já em vigor em Fortaleza, oferece transporte gratuito aos estudantes, promovendo o acesso à educação e maior inclusão social. Na capital cearense, o projeto completou um ano e se destaca como a primeira capital brasileira a oferecer o benefício de forma contínua.
