MPF faz pente-fino em emendas Pix de 6 cidades do Maranhão
MARANHÃO, 13 de setembro de 2024 – Às vésperas das eleições municipais, o MPF (Ministério Público Federal) em diversos estados iniciou um pente-fino nas chamadas “emendas Pix” destinadas por parlamentares aos municípios, a partir de uma orientação expedida pela cúpula do órgão em Brasília. Esse tipo de emenda ficou conhecida pela baixa transparência, já que não era necessário apontar a área em que a verba será aplicada. Para 2024, estava disponíveis R$ 8 bilhões do orçamento para essa modalidade, e já foram efetivamente pagos cerca de R$ 4,5 bi. No início de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu que essas emendas tinham que ter transparência e rastreabilidade e autorizou a continuidade da execução delas em obras em andamento ou de calamidade pública. Depois dessa decisão, um acordo entre os três Poderes definiu que, no caso das emendas Pix, os parlamentares terão que apontar a finalidade do recurso, priorizar o envio da verba para obras inacabadas e prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União). Foi a partir dessas decisões de Dino que a 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, expediu um ofício circular com a recomendação de que as Procuradorias da República pelo país abram procedimentos para acompanhar o uso dessas emendas. As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. A íntegra do documento não foi tornada pública, mas, segundo integrantes do MPF informaram à Folha, o objetivo é cobrar dos estados e municípios informações sobre a utilização dos recursos. Além disso, deve-se apontar que os gestores têm obrigação de prestar contas do uso desses valores até o fim do ano, com transparência sobre os gastos. Caso isso não aconteça, a Procuradoria tomaria outras providências.
Câmara aprova PL que eleva pena de feminicídio para 40 anos
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta (12), o Projeto de Lei que eleva a pena de feminicídio e acrescenta agravantes à legislação. O projeto agora aguarda sanção do presidente Lula. De acordo com o texto, o feminicídio será tipificado como crime autônomo, deixando de ser enquadrado como homicídio qualificado. A pena atual, que varia de 12 a 30 anos de reclusão, passará para um intervalo de 20 a 40 anos. A mudança visa facilitar o reconhecimento do crime e fortalecer o combate à violência de gênero. Entre as situações que podem agravar a pena, estão assassinatos de mulheres responsáveis por pessoas com deficiência, além do uso de veneno, fogo, explosivos, tortura ou outros métodos cruéis. Crimes cometidos com traição, emboscada ou armas de uso restrito também terão penas ampliadas. Todos os coautores ou participantes do crime responderão pelas mesmas circunstâncias agravantes. Na Lei Maria da Penha, o projeto prevê aumento da pena para condenados que descumprirem medidas protetivas. Quem violar essas restrições poderá ser condenado a penas de reclusão entre 2 e 5 anos, além de multa. Para presos condenados por crimes de violência contra a mulher, novas regras serão aplicadas. A progressão de regime para esses condenados só será possível após o cumprimento de 55% da pena, em vez dos atuais 50%. Além disso, durante saídas autorizadas, o uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório, e visitas íntimas ou conjugais serão proibidas. A decisão sobre a suspensão de direitos dos presos, como visitas ou tempo de recreação, passará a ser competência do juiz da execução penal, não mais do diretor do presídio.
Brasil perde área equivalente à Paraíba em queimadas
BRASIL, 13 de setembro de 2024 – O Brasil perdeu, em agosto de 2024, uma área equivalente ao território do estado da Paraíba devido a queimadas, segundo informações do MapBiomas. O levantamento revela que 5,6 milhões de hectares foram destruídos, representando quase metade do total registrado em todo o ano. Em comparação com agosto de 2023, o Brasil registrou um aumento de 149%, o que equivale a 3,3 milhões de hectares a mais. Desses, um quarto corresponde a pastagens destinadas à pecuária. O estado de São Paulo está entre os mais afetados, com 86% das áreas atingidas concentradas no setor agropecuário. As queimadas também afetaram severamente o cultivo de cana-de-açúcar no interior paulista, especialmente nas cidades de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Pitangueiras. Até o momento, a polícia prendeu 15 pessoas suspeitas de provocarem incêndios em São Paulo, em áreas produtivas.
Ministro suspende tornozeleira em Fred Campos e outros alvos
PAÇO DO LUMIAR, 13 de setembro de 2024 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da tornozeleira eletrônica de Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar (PSB) e alvo da operação 18 minutos. A decisão também beneficia outros investigados, como a desembargadora Nelma Sarney e seu genro, o ex-deputado Edilázio Jr. Além da remoção do monitoramento eletrônico, o magistrado manteve a proibição de contato entre os envolvidos e a restrição de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo Noronha, apesar da gravidade dos fatos, não há mais elementos que justifiquem a continuidade das medidas de monitoramento nesta fase do processo.
Juíza suspende pesquisa por irregularidades em Açailândia
MARANHÃO, 12 de setembro de 2024 – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral no município de Açailândia, após pedido de tutela de urgência formulado pela coligação Açailândia Unida. A decisão foi proferida pela juíza Selecina Henrique Locatelli, da 71ª Zona Eleitoral, com base em irregularidades constatadas no registro da pesquisa realizada pelo Instituto Vox Brasil Pesquisa Inteligente, sob o número 09092/2024, e encomendada pela empresa JES Produtos Farmacêuticos LTDA. Segundo a representação, a pesquisa foi registrada no dia 2 de setembro de 2024, mas a data informada para divulgação foi de 8 de agosto de 2024, indicando um erro. Além disso, a coligação afirmou que a pesquisa violou o §7º-A do art. 2º da Resolução 23.600/2019 do TSE, que exige a apresentação de um relatório completo com os dados da pesquisa. Esse documento não foi disponibilizado, o que impediu a fiscalização dos resultados pela coligação e pelos partidos políticos envolvidos.
