Ministro do STF pede Dino seja relator de ação sobre emendas Pix
BRASÍLIA, 31 de julho de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou que a presidência da corte revise a decisão que o nomeou relator da ação envolvendo as emendas Pix. Mendes argumenta que o processo deveria ser atribuído ao ministro do STF Flávio Dino, que anteriormente relatou o caso do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. As emendas Pix referem-se a um mecanismo que permite a destinação de recursos federais sem transparência. Deputados e senadores indicam os repasses diretamente para Estados e municípios, sem especificar a finalidade dos recursos ou vinculação a projetos específicos.
Ministério da Saúde esconde dados sobre mortes de Yanomamis
BRASIL, 31 de julho de 2024 – O Ministério da Saúde parou de divulgar boletins com dados sobre número de mortes e incidência de doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomamis. O último relatório foi publicado em fevereiro, com informações referentes a dezembro. O governo também deixou de responder os pedidos sobre a situação na região apresentados via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em nota enviada ao Estadão, a pasta informou que “divulgará em breve um balanço com dados atualizados sobre o povo Yanomami” e que os números estão passando por revisão da área técnica para “garantir a precisão”. CRÍTICAS O território dos Yanomamis é uma região pressionada pelo garimpo ilegal, que acaba poluindo os rios da região e afugentando a caça, impactando nos meios de sobrevivência da população. Além da incidência de doenças como a malária, o povo sofre com a desnutrição e conflitos com garimpeiros. Havia uma expectativa de que a intensificação de ações do governo na região trouxesse a redução no número de mortes, o que não aconteceu. No boletim de fevereiro, o ministério informou que foram registradas 363 mortes no território em 2023, ante 343 em 2022. Na época, a pasta argumentou que havia intensificado a busca ativa de casos de doença e mortes, o que inflou as notificações e resultou em números maiores. O dado gerou uma crise e culminou em uma “bronca” pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ministra da Saúde, Nísia Trindade. Além de reclamar dos resultados da força-tarefa, o presidente criticou o fato de os dados de mortalidade terem vindo à tona por meio da imprensa, via LAI. Agora, a pasta não tem respondido nem mesmo os pedidos submetidos por lei de acesso. Uma das solicitações sobre o tema foi negada com o argumento de que os dados estão em “tratamento e serão publicizados quando da sua conclusão”.
Projeto de privatização da Caema prevê R$ 18 bi em investimentos
MARANHÃO, 31 de julho de 2024 – Com a conclusão da privatização da Sabesp, o setor de saneamento se concentra agora em novas concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Entre os 13 grandes projetos previstos, que somam R$ 115 bilhões em investimentos, destaca-se a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), estimada em R$ 18 bilhões. Essa iniciativa é vista como uma oportunidade positiva para o estado. Os estados do Pará e Pernambuco lideram as projeções, com investimentos planejados superiores a R$ 20 bilhões cada. A maioria desses projetos está sendo estruturada com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que visa desbloquear importantes iniciativas de saneamento em regiões com baixa cobertura de serviços.
São Luís é condenada a regularizar área e alega falta de verbas
[et_pb_section admin_label=”section”] [et_pb_row admin_label=”row”] [et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”] SÃO LUÍS, 31 de julho de 2024 – O Judiciário determinou que o Município de São Luís regularize, em um ano, a área da Vila do Rei, situada na Avenida Maria Alice, Quadra O, Loteamento Jardim América I, no bairro Olho D’Água/Divinéia. A decisão, mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em março deste ano, surgiu de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) devido à omissão da prefeitura diante de ocupações irregulares. A prefeitura contestou a decisão, alegando que o Acórdão do TJ-MA desconsiderou a necessidade de previsão orçamentária para as despesas públicas, conforme o artigo 167, I e II, da Constituição Federal. No entanto, o relator do recurso destacou que a decisão judicial apenas exigia medidas para regularização fundiária, não especificando obras de infraestrutura.
Criminosos explodem banco, fazem reféns e danificam loja
SÃO JOÃO DO PARAÍSO, 31 de julho de 2024 – Na noite dessa terça (30), um grupo de criminosos não identificado explodiu uma agência do Banco Bradesco em São João do Paraíso, causando destruição e fazendo reféns. A ação no banco foi registrada em vídeos compartilhados nas redes sociais, que mostram momentos de pânico. A explosão danificou a vidraça e os equipamentos da agência, além de afetar uma loja adjacente.
