Prefeita do interior do MA planeja gastar R$ 2 milhões com bueiros
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, 29 de maio de 2024 – A prefeita Marília Gonçalves, de São Pedro da Água Branca, autorizou a realização de um pregão eletrônico para contratar uma empresa especializada na implantação de bueiros em diversos pontos da cidade. O valor do certame, identificado pelo número 006/24, é de R$ 2.135.329,00, e está programado para ocorrer no dia 12 de junho, às 13h, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Marília Gonçalves, que é pré-candidata à reeleição, justificou a intervenção alegando que a obra beneficiará diretamente a população da sede do município, além das comunidades vizinhas. Segundo a prefeitura, a região enfrenta problemas frequentes com fortes chuvas que causam o transbordamento de açudes e rios locais, tornando diversos acessos intransitáveis e gerando situações de isolamento
Maranhão tem o menor índice de desenvolvimento humano do país
MARANHÃO, 29 de maio de 2024 – A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta terça (28) os dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil. O relatório revela que o Maranhão é o estado menos desenvolvido do país, com um IDH de 0,676. Em contraste, o Distrito Federal lidera o ranking nacional com um índice de 0,814, em uma escala que vai até 1. Na outra extremidade, além do Maranhão, outros estados do Norte e Nordeste também registram baixos índices de desenvolvimento. Alagoas (0,684), Amapá (0,688), Piauí e Pará (ambos com 0,690) completam a lista dos menos desenvolvidos.
Maioria dos deputados do MA votam por nova taxa de compras
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta terça (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto, que alega incentivar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para veículos, inclui um orçamento de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de baixa emissão de gases do efeito estufa. No entanto, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), adicionou ao texto a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Dos deputados federais maranhenses, apenas Allan Garcês (PL) e Remy Soares (PP) votaram contra essa taxação, que, conforme especialistas, resultará em um imposto efetivo de 44,57%, somando 20% do projeto aprovado e 17% de ICMS. O governo federal havia isentado, no ano passado, compras internacionais abaixo de 50 dólares do Imposto de Importação, dentro do programa Remessa Conforme. Esse programa visava regularizar essas transações, isentando empresas que aderiram ao plano. No entanto, a exclusão de um trecho de um decreto-lei pelo relator permite agora a aplicação de uma taxa de 20% sobre essas importações.
Irmão de Dino assume cargo e reage sobre escolas cívico-militares
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta semana, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, foi empossado como chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em seu discurso, destacou a necessidade de um exame rigoroso do modelo de escola cívico-militar adotado por alguns estados e reforçou a importância de responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia. “A adoção de modelos educacionais cívico-militares, em curso em alguns estados da federação, precisa ser rigorosamente esquadrinhada. A educação para a democracia implica a formação de pessoas livres e pensantes, que valorizam a diversidade e promovem espaços plurais e críticos”, afirmou Dino. Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, assumiu o posto na presença de várias autoridades, incluindo o procurador-geral da República Paulo Gonet e o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
Criminalização das fake news: veja os votos dos deputados do MA
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta terça (28), o Congresso Nacional manteve os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news eleitorais, em uma derrota significativa para o governo atual. A decisão foi confirmada com 317 votos a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. O artigo vetado pretendia criar o crime de “comunicação enganosa em massa”, que envolve a promoção ou financiamento da disseminação de mentiras por aplicativos de mensagens, afetando as eleições. O PT ficou isolado, com diversos partidos da base aliada votando pela manutenção do veto.
Codó é o único município do Maranhão sem repasse do FPM
MARANHÃO, 29 de maio de 2024 – A cidade de Codó é o único município do Maranhão impedido de receber a terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A suspensão do repasse, que ocorre nesta quarta (29), deve-se a dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a falta de pagamento da contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Nesta distribuição, as prefeituras brasileiras irão partilhar cerca de R$ 4,7 bilhões. Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, houve uma leve queda de 3% no valor comparado ao terceiro decêndio de abril deste ano. Lima destaca que, apesar do aumento significativo na arrecadação federal — a maior em 30 anos —, essa melhoria não tem refletido nos repasses aos municípios.
Deputados e senadores do MA derrubam veto sobre saidinha
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta terça (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) à lei que põe fim à saída temporária de presos, conhecida como “saidinha“. Lula havia decidido que as visitas familiares de presos no regime semiaberto deveriam continuar. A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados, onde 314 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 126 que votaram por mantê-lo. No Senado, a decisão foi confirmada com maioria, refletindo a mesma tendência de apoio à derrubada do veto. Entre os partidos que apoiam Lula, como MDB, União Brasil e PSD, houve significativo apoio à derrubada do veto. No PT, Maria do Rosário votou contra a decisão de Lula, enquanto Duarte Jr., do PSB do Maranhão, e Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, também votaram pela derrubada. No Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) votou contra o veto, assim como os senadores do PSB, Flávio Arns e Chico Rodrigues.
Lira diz que taxação das comprinhas de até US$ 50 vai manter empregos
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o acordo feito para taxar importações de até US$ 50 vai ajudar a manter empregos no Brasil. O dispositivo que deu fim à isenção federal sobre as “comprinhas” de marketplaces estrangeiros foi aprovado na Casa Baixa nesta 3ª feira (28.mai.2024), com a definição de uma alíquota de 20% sobre o imposto. Segundo o congressista, “todos os partidos entenderam que a taxação na volta dos 20% no imposto de importação daria o equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares de pessoas que labutam todos os dias”. Agora, o deputado afirmou que a expectativa é que a proposta seja aprovada no Senado na 4ª feira (29.mai). “Eu penso que foi o [acordo] possível para esse momento. Teremos uma situação mais ou menos de equilíbrio, de competitividade nacional sob todos os aspectos, o que manterá a qualidade e a quantidade de empregos e ajudará nessa performance”, disse. Lira afirmou que setores da indústria nacional recorreram ao Congresso e ao Executivo para a aprovação da medida. Mais cedo, o congressista se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chegar a um “meio-termo” sobre a taxação. Integrantes do Centrão tentaram pautar o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que contém o fim da isenção, desde maio. No entanto, falta de acordo e a calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul atrasaram a apreciação do texto. “Nós não estamos a taxar nada além do que é previsto em uma regulação. O que foi trazido pelo Congresso Nacional e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta por uma regulamentação justa para todos os setores do varejo, indústrias nacionais, para manutenção do emprego do brasileiro, que passa por essa necessidade” , declarou Lira.
