Senado aprova lei de proteção para criminosos LGBTQIA+
BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2024 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que, caso sancionado, irá proteger criminosos encarcerados pertencentes à comunidade LGBTQIA+. O PLP 150/2021, do senador petista Fabiano Contarato (PT-ES), exige que o estado seja responsável pela construção de celas exclusivas para pessoas que se autodeclarem LGBTQIA+. O texto ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Os senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Além de celas personalizadas e exclusivas, criminosos LGBTQIA+ também irão ter direito a atendimento diferenciado por parte dos agentes carcerários. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) irão ser destinados para capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional para o tratamento dos presos que se identificarem como LGBTQIA+. Apesar do caráter nítido de elevação da condição dos criminosos LGBTQIA+ em relação aos demais presidiários, tanto base do governo quanto oposição manifestaram apoio ao projeto. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a lei que condiciona celas exclusivas e tratamento diferenciado não traz privilégios para a população LGBTQIA+.
Maranhão reduz estupros em quase 50%, aponta relatório
MARANHÃO, 23 de maio de 2024 – O Maranhão se destacou no Mapa de Segurança Pública de 2024, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ser o estado que mais reduziu crimes de estupro no Brasil. Em meio a um cenário nacional alarmante, onde uma pessoa é estuprada a cada seis minutos e meio, totalizando 221 vítimas diárias, o Maranhão conseguiu diminuir esses crimes em 46,92% ao longo de 2023. De acordo com o levantamento, foram registradas 80,7 mil ocorrências de estupro no Brasil em 2023, um aumento de 1,54% em relação a 2022. São Paulo lidera com o maior número de casos, registrando 15.536 ocorrências.
TJMA decreta feriado no Maranhão na próxima quinta (30)
MARANHÃO, 23 de maio de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, por unanimidade, restabelecer o feriado de Corpus Christi no estado. A decisão ocorreu durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais contra a Lei nº 11.539/2021, que havia instituído o feriado. O TJ-MA baseou seu julgamento em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados e municípios para instituir feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural, além de sua significação étnica e religiosa.
Maranhão é destaque negativo em emprego formal, aponta IBGE
MARANHÃO, 22 de maio de 2024 – O Maranhão figura entre os estados com os piores índices de emprego formal no Brasil, de acordo com a mais recente edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD) do IBGE. O levantamento revela que apenas 52% dos trabalhadores maranhenses possuem carteira assinada. O estado também lidera a taxa de informalidade no país, com 57,5% dos trabalhadores sem registro formal. Além do Maranhão, outros estados nordestinos apresentam resultados negativos. No Piauí, o percentual de empregados com carteira assinada é de 49,4%, e no Ceará, 54,9%.
Quase 75% das famílias em São Luís estão endividadas
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2024 – O endividamento em São Luís atingiu, em maio, o maior nível da série histórica desde outubro de 2022. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), 74,4% das famílias ludovicenses possuem algum tipo de dívida, o que corresponde a 227.379 famílias. A pesquisa indica uma tendência crescente no uso do crédito na capital maranhense desde agosto de 2023, quando o índice de endividamento era de 71,8% das famílias.
Oito governadores tiveram aumento de salário em 2024
BRASIL, 23 de maio de 2024 – Ao aprovar o projeto de lei que autoriza um aumento salarial de 107% ao governador Carlos Brandão (PSB), a Assembleia Legislativa do Maranhão se tornou a oitava Casa ao redor do país a conceder reajustes acima de 25% para o Executivo. Desde dezembro de 2022, outros nove governadores receberam acréscimos. O maior reajuste se deu em Minas Gerais, onde Romeu Zema (Novo) ganhou um aumento escalonado de 298%. O salário que antes era de R$ 10.500 chegará a R$ 41.845 até fevereiro do ano que vem. No caso dos primeiros colocados no ranking, os dois tem um salário atual de R$ 44 mil, que chegará a R$ 46,3 mil no próximo ano. As casas legislativas de Sergipe e Acre aprovaram em 2023, respectivamente, um reajuste gradual de 30,7% e 129%. No caso da tucana, a Assembleia de Pernambuco também aprovou um aumento de 129%, atualizando a remuneração para R$ 22 mil. No entanto, por ser procuradora do estado, Lyra optou por continuar a receber seu salário antigo, de R$ 42,1 mil. Há ainda quatro governadores que recebem R$ 35,4 mil ao mês. São eles Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Marcos Rocha (Rondônia), Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). Entre os citados, apenas Riedel não aumentou seu próprio salário. Os demais sofreram reajustes entre 32% e 49%. Em Santa Catarina, dezesseis dias após Jorginho Mello (PL) assumir o Executivo estadual. Sua base de apoio aprovou um aumento salarial de 68% e, desde então, o catarinense recebe R$ 25,3 mil. No Distrito Federal, o aumento foi de 29% para Ibaneis Rocha (MDB). Assim como nas demais localidades, o reajuste também se deu para o vice-governador e para o secretariado. E novos aumentos podem vir pela frente em outros estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, há um projeto que ainda pode ser votado que prevê reajuste de mais de 60% para todo o primeiro escalão do estado. Se isso ocorrer, o salário de Cláudio Castro (PL) salta de R$ 21,8 mil para cerca de R$ 35,4 mil reais.
