Prejuízo das estatais chega a R$ 27 bilhões em 2024
Dados do Painel das Empresas Estatais, elaborado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, vão até fevereiro. BRASÍLIA, 13 de maio de 2024 – Das 44 empresas estatais sob controle direto da União, 17 dependem de recursos do Tesouro Nacional para manter as operações. O governo estima que R$ 27 bilhões serão destinados dos cofres públicos para as companhias dependentes em 2024. Os dados estão no Painel das Empresas Estatais, elaborado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. As informações vão até fevereiro. Duas empresas concentram quase metade (46%) de toda a verba do Tesouro para as dependentes. A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que administra os hospitais federais, e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) receberão R$ 12,5 bilhões. Em comparação com o orçamento total, 7 empresas têm maior participação de recursos do Tesouro maior que 90%: O Poder360 levantou os resultados financeiros das empresas dependentes nos balanços das empresas. Das 17 que precisam do governo, 10 têm divulgado resultados consolidados de 2023. Só a Imbel (Indústria de Material Bélico) apresentou lucro. As outras 9 estatais fecharam o ano no vermelho. Destaca-se a Codevasf, com prejuízo de R$ 1,2 bilhão.
MPF pede apuração de dados falsos no Censo Escolar do MA
Após relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), três novos municípios maranhenses foram citados. MARANHÃO, 13 de maio de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) . As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano. Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais. A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede. Em São Bernardo, uma decisão da Justiça Federal bloqueou R$ 2,5 milhões do Fundeb enquanto apura possível fraude.Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.
Maranhão contabiliza mais um caso de feminicídio em 2024
Dados da Polícia Civil revelam que, somente este ano, dezesseis mulheres foram vítimas. Com este último caso, o número subiu para 17. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2024 – O Maranhão contabilizou mais um caso de feminicídio após Maria Luiza Silva Cardoso, de 58 anos, ter sido encontrada morta em sua residência na Vila Maranhão, São Luís, neste domingo (12). Inicialmente, a polícia tratou o caso como morte natural, porém, ao investigar, sinais de violência foram encontrados em seu corpo, e o Instituto de Criminalística (ICRIM) confirmou o feminicídio. O principal suspeito é seu companheiro, Benedito Sebastião, de 47 anos, que inicialmente alegou que a vítima havia sofrido uma queda. Dados da Polícia Civil revelam que, somente este ano, até maio de 2024, dezesseis mulheres foram vítimas de feminicídio no Maranhão. Com este último caso, o número sobe para 17. No ano anterior, o estado registrou 47 casos. Segundo a Casa da Mulher Brasileira, nenhuma das vítimas desses crimes havia solicitado medidas protetivas antes de serem assassinadas.
Comissão dará início à análise do ação de cassação de Domingos
Comissão formada por três membros foi constituída para apreciar a denúncia contra vereador, que pode resultar na perda do mandato. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2024 – A Comissão Processante instalada na semana passada na Câmara de São Luís para analisar o relatório da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores a respeito de denúncia formalizada contra o vereador Domingos Paz (DC), iniciará nesta semana as suas atividades. Os membros do colegiado Chico Carvalho (PSDB) [presidente]; Fátima Araújo (PCdoB) [relatora]; e Edson Gaguinho (PP), vão se reunir para definir o cronograma de atividades. A comissão tem 90 dias para concluir a análise do caso e apresentar parecer pela cassação de Paz ou pelo arquivamento do processo. Domingos Paz é acusado de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça.
CPI dos Contratos da gestão Braide é instalada na Câmara
O vereador Beto Castro foi o responsável pelo requerimento que resultou na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2024 – Após cinco meses desde a obtenção de assinaturas para sua criação, a Câmara Municipal de São Luís decidiu instaurar uma CPI para investigar os contratos emergenciais firmados entre a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD) e empreiteiras. O vereador Beto Castro foi o responsável pelo requerimento que resultou na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Os vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PDT) e Álvaro Pires (PSB) foram designados para integrar o colegiado, encarregado de apurar denúncias de possíveis desvios. Eles terão um prazo de 60 dias para apresentar um relatório conclusivo, já iniciando as atividades com a escolha do presidente e do relator nesta semana. A instauração da CPI coincide com especulações sobre as razões por trás das demissões em massa ocorridas na Central Permanente de Licitação (CPL) da cidade. Poucos dias após a exoneração de Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-presidente da comissão, outros 14 membros foram dispensados sem justificativas públicas. Essa medida ocorreu logo após a divulgação de um contrato de R$18 milhões entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. (conhecida como Pier 77), para fornecer “serviços de nutrição e alimentação hospitalar” em caráter emergencial.
Brandão anuncia data de pagamento de precatórios do Fundef
Professores ativos serão os primeiros a receber, seguindo-se aos aposentados e finalizando com os desligados, pensionistas e herdeiros. MARANHÃO, 13 de maio de 2024 – O início dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ( Fundef) aos professores da rede estadual do Maranhão está programado para a próxima quarta (15). O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) através das redes sociais. Conforme o calendário divulgado, os professores ativos serão os primeiros a receber, seguindo-se aos aposentados na sexta (17), e finalizando com os desligados, pensionistas e herdeiros no dia 20, próxima segunda. https://twitter.com/carlosbrandaoma/status/1790042823930019915?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1790042823930019915%7Ctwgr%5Ebf644c18d2aa13a817bac34031fe05c0791782aa%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fcodebeautify.org%2Fxmlviewer Os pagamentos terão um desconto de 15% dos honorários dos advogados contratados pelo Sinproesemma, devido a uma liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o bloqueio desses valores. Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) interpôs um recurso contra essa decisão.
STF persiste na criação de mais de 100 cargos comissionados
Supremo Tribunal Federal persiste na criação de 160 funções comissionadas na Corte, esmo após o governo não ter obtido sucesso no Congresso. BRASÍLIA, 13 de maio de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai persistir na tentativa de criar 160 funções comissionadas na Corte, mesmo após o governo não ter obtido sucesso no Congresso durante a votação da proposta, junto com projetos de socorro ao Rio Grande do Sul. O projeto de criação das funções permanece em tramitação no Congresso, aguardando votação no momento considerado adequado pelo Legislativo, conforme destacou o STF em nota. A proposta de criação de cargos comissionados no STF foi enviada em março pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Essa iniciativa visa proporcionar um adicional de R$ 3 mil mensais aos servidores, ampliando o quadro de funções de nível “FC6”. No entanto, mesmo com a proposta em pauta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não despachou a matéria. Durante a pressão no Congresso pela votação dos projetos de socorro ao Rio Grande do Sul, o governo Lula tentou incluir as 160 funções como parte de uma proposta que abre créditos suplementares. Embora o projeto tenha sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário, o trecho que beneficiava o STF foi retirado pelo relator, Jonas Donizette (PSB-SP). Em resposta aos questionamentos sobre o custo adicional ao erário público, o STF esclareceu que não haverá impacto financeiro à União com a criação das funções. Isso porque a verba para custeio será retirada do próprio orçamento do Tribunal, que destinará recursos atualmente utilizados em projetos e contratos para financiar as novas funções. A proposta de criação das funções de nível “FC6” tem como objetivo principal proporcionar uma equipe mais estável para lidar com os processos dos ministros de forma eficiente. Atualmente, os gabinetes do STF possuem principalmente funções de níveis “FC3” e “FC4”, o que resulta em uma grande rotatividade de servidores, prejudicando o funcionamento dos ministros. O STF comparou a quantidade de cargos “FC6” em seu quadro com outros tribunais superiores. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui 199 cargos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem 191 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com 233.
Para 55%, Lula não merece nova chance em 2026, diz pesquisa
Presidente da República enfrenta resistência para nova candidatura em 2026, de acordo com pesquisa Genial/Quaest. BRASIL, 13 de maio de 2024 – Segundo pesquisa Genial/Quaest, 55% dos entrevistados não apoiariam uma nova candidatura de Lula em 2026, embora ele mantenha 47% de aprovação. A pesquisa revela que o apoio à reeleição de Lula vem sobretudo do Nordeste e de eleitores com menor renda e escolaridade. No entanto, entre as mulheres, historicamente seu eleitorado, 52% são contra sua reeleição. Entre os possíveis candidatos de oposição, Michelle Bolsonaro é indicada por 28% dos entrevistados, mas tem alta rejeição, enquanto Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, tem 24% de preferência e 30% de rejeição. Num embate entre Lula e Tarcísio, o presidente venceria por 46% a 40%, com destaque para sua força no Nordeste. A pesquisa, realizada entre 2 e 6 de maio, ouviu 2.045 brasileiros, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
