MPMA pede mais rigor nas promoções de militares no Maranhão
maranhão, 23 de março de 2024 – A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão nesta semana. O documento requer que a Justiça determine, liminarmente, a utilização de parâmetros objetivos para as promoções na carreira militar (antiguidade e merecimento). De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, as movimentações na carreira devem levar em conta o que determina a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (lei 14.751/2023). Entre outros aspectos, a lei especifica os cursos necessários como um dos critérios objetivos para a promoção.
MA tem alta informalidade entre pessoas com ensino superior
MARANHÃO, 23 de março de 2024 – O Maranhão está entre os estados brasileiros com um dos menores percentuais de pessoas economicamente ativas que possuem ensino superior completo, de acordo com dados divulgados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Anual, no âmbito do Ranking de Competitividade dos Estados. Segundo o levantamento, os maranhenses com 14 anos ou mais, que estão inseridos no mercado de trabalho e possuem ensino superior completo, representam apenas 15,2% do total de trabalhadores do estado. Essa colocação posiciona o Maranhão na antepenúltima posição no ranking nacional, indicando uma realidade desafiadora no que diz respeito à qualificação da mão de obra. A baixa taxa de trabalhadores com ensino superior completo no estado pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo desigualdades históricas no acesso à educação, limitações estruturais no sistema educacional e falta de políticas públicas eficazes voltadas para a educação e formação profissional.
Revisão da Vida Toda do INSS é derrubada com voto de Dino
BRASÍLIA, 23 de março de 2024 – Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados ao STF pelo presidente Lula, desempenharam papéis cruciais no julgamento relacionado ao fator previdenciário e à chamada “revisão da vida toda” do INSS. Esta última é uma medida que, se aprovada, teria um impacto financeiro considerável nas contas públicas, estimado em R$ 480 bilhões. O debate sobre a revisão da vida toda ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a previdência social no Brasil. O fator previdenciário, introduzido em 1999, é um índice utilizado para calcular o valor das aposentadorias, considerando diversos critérios, como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida.
Fernando Braide destina emenda de R$ 300 mil para a Santa Casa
BRASÍLIA, 22 de março de 2024 – O Deputado Estadual Fernando Braide anunciou mais uma importante iniciativa em prol da saúde pública na capital maranhense. Nesta sexta (22), o parlamentar destinou uma emenda no valor de R$ 300 mil para a Santa Casa de São Luís, uma das instituições de saúde mais antigas e respeitadas do país. A Santa Casa de São Luís desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
