PF indicia Bolsonaro, Cid e deputado por dados falsos em sistema
BRASÍLIA, 19 de março de 2024 – A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. As investigações são referentes à suposta falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Outras 14 pessoas também foram indiciadas. Cid foi indiciado também por uso indevido de documento falso. Agora, o processo segue para o Ministério Público Federal, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração.
Aprovação do Congresso é de 18% entre os brasileiros
BRASÍLIA, 19 de março de 2024 – A pesquisa Datafolha divulgada neste mês revela que apenas 18% dos brasileiros consideram o desempenho dos deputados e senadores como ótimo ou bom. Enquanto isso, 43% classificam o trabalho do Congresso como regular, e 35% o consideram ruim ou péssimo. Outros 4% não souberam responder ao questionamento. O levantamento, que ouviu 2.004 eleitores em 135 cidades do país, possui uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Esses resultados indicam uma estabilidade em comparação com a pesquisa anterior, realizada em setembro. Naquela ocasião, 16% dos entrevistados avaliaram o trabalho dos congressistas como ótimo ou bom, 48% como regular e 33% como ruim ou péssimo.
Contas da Argentina ficam no Azul pelo segundo mês seguido
ARGENTINA, 19 de março de 2024 – A Argentina registrou superavit de 338,1 bilhões de pesos argentinos em fevereiro de 2024. Na cotação atual, a quantia equivale a US$ 397,6 milhões. O saldo positivo é o 1º para o mês desde 2012, quanto teve superavit de 95,5 milhões de pesos (aproximadamente US$ 110 mil). Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia. É o 2º superavit consecutivo durante a Presidência de Javier Milei, que assumiu a Casa Rosada em 10 de dezembro de 2023. Houve deficit de 485,6 bilhões de pesos (rombo de US$ 571,1 milhões) em fevereiro de 2023, de acordo com dados do governo argentino. O resultado já considera o pagamento dos juros da dívida. É dessa forma que o governo argentino tem apresentado os dados. Eis a trajetória do resultado fiscal da Argentina nos meses de fevereiro: Quando se leva em consideração o resultado primário –que exclui o pagamento dos juros da dívida pública–, houve superavit de 1,2 trilhão de pesos (aproximadamente US$ 1,5 bilhão) em fevereiro de 2024.
Dino pede e PF investiga deputado por chamar Lula de corrupto
BRASÍLIA, 19 de março de 2024 – A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar declarações feitas pelo deputado Gilvan Aguiar da Costa, conhecido como “Gilvan da Federal”, a respeito do presidente Lula. O pedido de investigação partiu do ex-ministro da Justiça Flávio Dino. As declarações ocorreram durante uma manifestação do Movimento Pró-Armas, em Brasília, no ano de 2023. No discurso, o deputado teria chamado Lula de “ladrão” e “corrupto”, afirmando que ele é um “ex-presidiário, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro”.
Odebrecht pode voltar a fazer negócios com refinaria da Petrobras
PERNAMBUCO, 19 de março de 2024 – As construtoras envolvidas nos escândalos de corrupção da Petrobras revelados pela Operação Lava-Jato, Andrade Gutierrez e Novonor (ex-Odebrecht), se preparam para retomar obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. A Rnest já consumiu bilhões de reais em investimentos, estimados em cerca de R$ 100 bilhões, mas foi alvo de investigações que apontaram superfaturamento e má gestão dos recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço de pelo menos R$ 2,1 bilhões nas obras da refinaria. Em janeiro deste ano, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, afirmou que o retorno das obras da Rnest iria custar de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. Em evento que contou com a presença do presidente da República, Prates alegou que a refinaria é um exemplo de “superação” e “volta por cima”.
MA registra 1ª morte por chikungunya e 2ª por dengue em 2024
MARANHÃO, 19 de março de 2024 – O Maranhão registrou a segunda morte por dengue e a primeira por chikungunya no ano de 2024. Os dados foram divulgados pelo Informe Semanal do Programa Estadual de Controle de Arboviroses, da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A vítima da dengue foi identificada no município de Lago Verde, enquanto a morte por chikungunya ocorreu em Caxias. A confirmação desses óbitos ressalta a urgência de medidas preventivas e de combate aos mosquitos transmissores, como o Aedes aegypti, responsável pela disseminação dessas doenças.
STJ aprova que estados cobrem mais impostos na conta de luz
BRASIL, 19 de março de 2024 – Por unanimidade, os ministros decidiram que as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) compõem a base de cálculo do ICMS. Prevaleceu o entendimento do relator, o ministro Herman Benjamin, que alterou seu posicionamento, votando a favor da tributação. Com o resultado, os estados evitam impacto financeiro bilionário. A projeção do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) é que haveria perda arrecadatória anual da ordem de R$28,3 bilhões em caso de derrota. Também houve unanimidade a favor da modulação de efeitos. O assunto é discutido no STJ como repetitivo, o que significa que será de aplicação obrigatória pelos demais tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição adotada hoje pelo STJ abrange o período anterior à edição da Lei Complementar (LC) 194/2022, que excluiu expressamente TUST/TUSD da base de cálculo do ICMS. A constitucionalidade da LC 194 é discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 7195. A Suprema Corte concedeu liminar suspendendo os a eficácia dispositivos que afastaram o ICMS das tarifas, vigente até o julgamento de mérito da ADI. Com relação à modulação de efeitos, os ministros do STJ definiram que a decisão desta quarta (13) não se aplicará aos contribuintes que, até 27 de março de 2017, foram beneficiados por decisões que tenham concedido antecipação de tutela. A condição é que essas decisões provisórias favoráveis aos contribuintes se encontrem ainda vigentes para, independentemente de depósito judicial, autorizar o recolhimento do ICMS sem a inclusão da TUST e da TUST em sua base de cálculo. Além disso, mesmo esses contribuintes contemplados pela modulação deverão voltar a recolher o ICMS sobre as tarifas a partir da publicação acórdãos dos repetitivos julgados nesta quarta-feira (13). Assim, na prática, a modulação de efeitos não alcança a) contribuintes que não ajuizaram demandas judiciais; b) contribuintes que ajuizaram demandas judiciais, mas que não tiveram tutela de urgência ou evidência ou cuja tutela concedida não mais se encontre vigente por ter sido cassada ou reformada; c) com ajuizamento de demanda judicial na qual a tutela de urgência ou evidência tenha sido condicionada à realização de depósito judicial; e d) com ajuizamento de demanda judicial na qual a tutela de urgência ou evidência tenha sido concedida após 27 de março de 2017. O dia 27 de março de 2017 foi a data de publicação do acórdão no REsp 1163020/RS, por meio do qual 1 ª Turma alterou a jurisprudência do STJ, passando então a incluir as tarifas na base de cálculo do ICMS.
Governo Lula fecha 2023 com rombo de R$ 1,4 bi em aluguéis
BRASIL, 19 de março de 2024 – O governo federal encerrou o ano de 2023 com um déficit considerável de R$ 1,4 bilhão em despesas com aluguel de imóveis. Ao longo dos últimos sete anos, de 2017 a 2023, os gastos com locação de imóveis pela União totalizaram R$ 10,2 bilhões. Esse valor representa uma alta significativa, especialmente se comparado aos anos anteriores. O primeiro ano do governo Lula registrou um aumento considerável nos gastos com aluguel de imóveis. Essa despesa saiu dos cofres públicos para custear os diversos imóveis utilizados pela administração federal. Após quedas nos anos anteriores, durante o governo Bolsonaro, o gasto com aluguel de imóveis voltou a subir, representando um aumento de 3,2%.
