Fim dos supersalários economizaria R$ 3,8 bi aos cofres públicos
BRASIL, 16 de março de 2024 – Em janeiro deste ano, 1.965 servidores públicos federais receberam um salário maior que o do presidente Lula (PT). No mesmo mês, 77 funcionários da Câmara dos Deputados tiveram um contracheque maior que o do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também em janeiro, 15.704 juízes ganharam mais que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Estas três autoridades – Lula, Barroso e Pacheco – receberam um salário de R$ 41.650,92 em janeiro. É o máximo que um servidor público poderia ganhar naquele mês no Brasil, de acordo com a Constituição. O valor é equivalente ao salário de um ministro do STF, como manda a Carta Magna. Um grupo de funcionários, porém, consegue incorporar outras vantagens e benefícios por fora, criando supersalários. O fim dos supersalários faria com que o poder público economizasse R$ 3,75 bilhões por ano e pudesse investir o dinheiro em áreas como saúde, segurança e preservação do meio ambiente. O impacto foi calculado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base no projeto de lei que acaba com os salários acima do teto permitido pela Constituição. A proposta está parada no Senado. O valor é suficiente para bancar, por exemplo, todas as ações do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a fiscalização ambiental nos biomas brasileiros. Com o montante, também seria possível incluir 500 mil pessoas no Bolsa Família. Além disso, a quantia equivale a quase um terço do que o Ministério dos Transportes gasta com investimentos em rodovias.
CBF divulga adversários de MAC e Moto do Brasileirão Série D
MARANHÃO, 16 de março de 2024 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou os adversários de Maranhão Atlético Clube (MAC) e Moto Club na Série D do Campeonato Brasileiro. A competição, que tem início marcado para 28 de abril, apresentou o Fluminense-PI como o primeiro desafio do MAC, fora de casa. Por outro lado, o Moto Club enfrentará o Tocantinópolis em São Luís. Ambos os clubes maranhenses receberão um montante de R$400 mil pela participação na fase de grupos. Os confrontos da primeira fase envolvem equipes dos estados vizinhos do Piauí, Tocantins e Pará. Além do Fluminense-PI e do Tocantinópolis, outros adversários de MAC e Moto são River, Altos, Águia de Marabá e Cametá-PA. Caso alcancem a próxima fase, os clubes maranhenses terão direito a mais R$150 mil cada. O valor total da premiação para o campeão da Série D será de R$1,150 milhão. Além disso, os quatro semifinalistas garantirão o acesso à Série C do Campeonato Brasileiro. A competição deste ano também contará com a participação de clubes tradicionais, como América/RN, Treze/PB, ASA, Brasiliense, Maringá, Inter de Limeira/SP, Novo Hamburgo e Brasil de Pelotas.
Brasil cai em ranking de liberdade econômica
BRASIL, 16 de março de 2024 – A nova edição do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, divulgada recentemente, revela uma queda na posição do Brasil, colocando-o em 124º lugar entre 184 países avaliados. Isso indica que 123 nações, incluindo Bangladesh, Costa do Marfim, Camboja e Angola, possuem uma economia mais livre que a brasileira. A classificação reflete uma tendência de estagnação e até mesmo regressão nas políticas que regem a liberdade econômica no país. Embora o Brasil tenha melhorado ligeiramente sua posição em comparação com o ano anterior, graças à piora de outros países, sua pontuação caiu 0,3 ponto, ficando em 53,2 em uma escala que vai até 100. Essa pontuação está abaixo da média global (58,6 pontos) e da média regional (58 pontos), mostrando uma lacuna significativa em relação a outros países.
Governo do MA perde no STF e não poderá confiscar Fundef
MARANHÃO, 16 de março de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o pedido do Estado do Maranhão para segregação tripartite dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Essa decisão foi tomada pelo ministro Cássio Nunes Marques, relator da Ação Cível Originária (ACO 661), após análise da petição apresentada pelo Governo do Maranhão por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O pedido do Estado maranhense visava dividir a primeira parcela do valor incontroverso do precatório em três contas bancárias distintas: uma destinada à educação fundamental, outra ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, e a terceira aos juros moratórios. O objetivo era ter controle sobre parte dos R$ 1,7 bilhão, aproximadamente R$ 920 milhões, provenientes do precatório do Fundef. Entretanto, o ministro Nunes Marques rejeitou essa solicitação, argumentando que a decisão transitada em julgado e as disposições constitucionais e infraconstitucionais sobre a vinculação de receitas públicas não permitiam a segregação tripartite dos valores.
