Deputados do Espírito Santo enfrentam Moraes e votam pela Liberdade de Assumção
VITÓRIA, 6 de maço de 2024 – Na última sessão ordinária híbrida, ocorrida nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deliberou sobre a situação do deputado Capitão Assumção (PL), detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria do Plenário, com 24 votos a 4, optou pela revogação da prisão preventiva do parlamentar, superando o mínimo necessário de 16 votos. O presidente da Assembleia, Marcelo Santo (Podemos), optou pela abstenção na votação. A decisão da Assembleia não altera imediatamente a resolução do STF, mas comunica a posição do legislativo estadual à Suprema Corte para consideração. O parecer pela soltura de Assumção veio após análise de uma comissão especial, constituída para examinar o caso, que recomendou o relaxamento da prisão. A comissão ouviu a defesa do deputado, apresentada por seu advogado Fernando Dilen, que solicitou aos parlamentares que superassem divergências ideológicas em favor da legalidade do caso. Durante a sessão, destacaram-se os argumentos sobre a falta de novas postagens ou vídeos do deputado que justificassem a manutenção de sua prisão, conforme alegado pelo Ministério Público do Estado (MPES). A defesa enfatizou a atuação de Assumção em consonância com as responsabilidades de seu mandato, sem infringir o inquérito em questão. A Comissão Especial, liderada por Lucas Scaramussa (Podemos), baseou seu relatório em princípios constitucionais, como as prerrogativas que protegem parlamentares contra prisão, salvo em flagrante por crime inafiançável, e questionou a atualidade da ordem de detenção. Além disso, mencionou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a prisão, refletindo mudanças recentes na interpretação do STF sobre a matéria. Quatro deputados votaram contra a revogação, enquanto a maioria se posicionou favoravelmente, citando a defesa da liberdade de expressão e a inviolabilidade do mandato parlamentar conforme a Constituição. A votação marca um episódio significativo na Assembleia, destacando a defesa dos quase 100 mil eleitores representados por Assumção. O presidente Marcelo Santos comunicou que a resolução da votação seria enviada ao STF no mesmo dia, refletindo o resultado e a posição legislativa estadual sobre o caso.
TJMA confirma Corpus Christi como feriado estadual
SÃO LUÍS, 6 de março de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) validou, em decisão unânime de seu Órgão Especial, a constitucionalidade da Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, que oficializa o Corpus Christi como feriado estadual. Esta deliberação segue recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que, considerando aspectos étnico, cultural e histórico, validou leis similares em outros estados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/MA), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM) foi julgada improcedente. Estas entidades contestavam a lei com base na Lei Federal 9.093/95, que limita os estados a declarar apenas um feriado civil próprio, além de apontarem o impacto econômico dos feriados nas atividades comerciais. Contrariando os argumentos apresentados pelas federações e associação, o Estado do Maranhão defendeu a relevância do feriado de Corpus Christi não só em seu aspecto religioso mas também por seu significado histórico. Ressaltou que a competência para preservar o patrimônio histórico-cultural justifica a instituição do feriado. A mudança de entendimento do STF sobre a competência dos estados e municípios para estabelecer feriados refletindo aspectos culturais e históricos específicos foi um ponto central na decisão do TJMA. Isso foi evidenciado em julgamentos como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 634, sobre o feriado do Dia da Consciência Negra em São Paulo, e a ADI 4092, que reconheceu o feriado de São Jorge no Rio de Janeiro. O desembargador Froz Sobrinho, relator da ADI no TJMA, ajustou seu voto à nova orientação do STF, marcando a decisão como um alinhamento à interpretação que permite aos estados e municípios a autonomia para reconhecer feriados baseados em sua importância cultural e histórica.
Maranhão gastou 17% do orçamento com educação, 17% com saúde e 9% com segurança pública em 2023
SÃO LUÍS, 6 de março de 2024 – O Governo do Maranhão registrou gastos de 17% com educação, mesmo percentual aplicado em saúde, 9% ll segurança, além de despesas com diversas outra funções, cobertas com recursos do orçamento , em 2 ll l023. Os dados integram o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 6º bimestre de 2023, publicado na segunda-feira (04/03) pelo Tesouro Nacional. Educação e saúde foram as rubricas com maiores gastos no orçamento do Estado, ano passado. Na primeira, foram aportados recursos de R$ 4,14 bilhões. Na segundo, a verba aplicada ao longo de todo o ano de 2023 foi de R$ 4,25 bilhões. Previdência no vermelho, mas com expressiva melhora Em terceiro lugar quanto ao volume de gastos, veio a Previdência Social, com aporte de R$ 3,59 bilhões, quantia que corresponde a 15% do orçamento do Estado em 2023. Sobre essa rubrica específica, convém destacar dados do RREO de 2023 referentes ao resultado do Regime Próprio de Previdência Social contabilizado no exercício financeiro anterior. Os números apontam um saldo negativo de – R$ 6,04 milhões (ou – 0%) do Fundo em Repartição em relação a 2022. Apesar de seguir no vermelho, o cenário apresentou melhora expressiva em relação ao ano passado, quando o Fundo em Repartição registrou saldo negativo de – R$ 555,50 milhões (ou – 3% em relação ao volume total de recursos disponíveis nesse fundo). O Fundo em Capitalização do sistema previdenciário maranhense também apresentou saldo negativo em 2023, da ordem de – R$ 150,05 milhões (ou – 1% dos recursos disponíveis nesse fundo). Outras áreas O RREO 2023 informa, ainda, gastos de R$ 1,75 bilhão (7% do bolo orçamentário) com a atividade judiciária; R$ 730 milhões (3%) com transporte; R$ 1,16 bilhão (5%) com a função administração e R$ 6,83 bilhões (28%) com as outras funções. O total de gastos orçamentários do Governo do Maranhão para executar todas as funções do Estado no exercício anterior foi de R$ 24,59 bilhões, segundo o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STJ). Confira abaixo os dados financeiros referentes aos gastos orçamentários do Maranhão e das demais unidades da federação em 2023: Saiba mais aqui.
Deputado maranhense quer dar medalha de honra a Alexandre de Moraes
SÃO LUÍS, 6 de março de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a ser homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. A homenagem foi aprovada na terça-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da instituição, que se mostrou favorável ao requerimento apresentado pelo deputado Othelino Neto (PCdoB). O requerimento sugere que Moraes seja agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, considerada a mais elevada distinção ofertada pelo Poder Legislativo do estado. Durante a votação na CCJ, o deputado Yglésio Moyses (PSB) registrou voto contrário à concessão da honraria. Com a aprovação da CCJ, o requerimento agora segue para apreciação em plenário, onde será decidido se a medalha será oficialmente concedida ao ministro. A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é reservada para aqueles que contribuem significativamente para o estado do Maranhão ou para o país, reconhecendo suas realizações e serviços.
Senadores reagem contra ativismo pró-drogas do STF
BRASÍLIA, 6 de março de 2023 – O início da retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira (6), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil, motivou reações de senadores. Este julgamento, que está em pauta desde 2015, apresenta atualmente um placar preliminar de cinco votos a favor da descriminalização, limitada ao porte de maconha, contra um voto desfavorável, proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, reafirmou a posição em favor da manutenção da criminalização tanto do porte quanto da posse de drogas. Ele destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, da qual é o principal signatário, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria de Efraim Filho (União-PB). Pacheco enfatizou a necessidade de esperar pela decisão do STF, reconhecendo a autoridade do tribunal em determinar questões constitucionais. Ele também apontou para a importância de implementar políticas públicas adequadas caso haja mudanças na legislação sobre drogas, destacando os riscos associados ao consumo de substâncias ilícitas. Zequinha Marinho (Podemos-PA) expressou que o debate sobre a descriminalização deveria ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, ressaltando as potenciais consequências negativas do uso de drogas e seus impactos na saúde pública. Jorge Seif (PL-SC), por sua vez, pediu uma votação rápida da PEC 45/2023 no Senado. Ele argumentou contra a descriminalização com base em exemplos de outros países, associando a medida a um aumento de problemas sociais.
Pesquisa aponta queda na aprovação de lula
BRASÍLIA, 6 de março de 2023 – Pesquisa mais recente da Genial/Quaest, realizada entre 25 e 27 de fevereiro com 2 mil eleitores, revelou um declínio na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde seu retorno ao Palácio do Planalto. A aprovação do governo foi registrada em 35%, representando uma queda de 1 ponto percentual em relação ao mês anterior. Desde agosto, quando a aprovação atingiu o pico de 42%, o índice vem seguindo uma tendência de redução, alcançando agora o nível mais baixo desde o início do mandato. Paralelamente, as avaliações negativas aumentaram de 29% para 34% no período de um mês, marcando o maior índice de rejeição ao governo atual. Esse movimento reflete uma margem cada vez mais estreita entre aprovação e desaprovação do governo Lula. A pesquisa apontou que 35% dos entrevistados acreditam que o governo está performando abaixo das expectativas, em comparação a 27% que pensam o contrário. Há um ano, esses números eram de 18% e 33%, respectivamente. Entre os entrevistados, 47% ainda veem o governo Lula de forma mais positiva que o de Jair Bolsonaro (PL). Especificamente entre os evangélicos, houve um aumento significativo na rejeição, passando de 36% para 48% em apenas um mês, enquanto a aprovação nesse segmento caiu de 27% para 22%. Entre os católicos, a aprovação manteve-se estável. Após comparações feitas por Lula entre as ações de Israel em Gaza e o Holocausto, a pesquisa também capturou um movimento de opinião entre segmentos do eleitorado, incluindo mulheres e classes de renda variadas. Entre as mulheres, a aprovação ao governo caiu de 55% para 51%, e a desaprovação aumentou de 41% para 45%. A pesquisa Genial/Quaest detalhou ainda a opinião dos eleitores sobre o desempenho de Lula desde seu retorno ao governo, com 51% aprovando e 46% desaprovando sua gestão até o momento da pesquisa. A coleta de dados foi conduzida por meio de entrevistas face a face, abrangendo brasileiros de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.
