TSE inicia análise de regras para Eleições Municipais de 2024
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça (27) a análise de 12 propostas de regulamentação para as eleições municipais de 2024. Entre os temas em destaque estão a propaganda eleitoral, preparativos para a votação, utilização de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização dos recursos. A sessão do TSE, presidida pela ministra Cármen Lúcia, começará às 19h. Um dos pontos centrais será a avaliação do uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Também serão discutidas regras aplicadas em eleições anteriores, como a proibição do transporte de armas e munições 24 horas antes e depois da votação, transporte de eleitores, uso de dispositivos nas cabines de votação, entre outros. Caso a votação não seja concluída na terça, a análise continuará na sessão de quinta (29). As propostas passaram por audiências públicas no mês passado, recebendo 945 sugestões de aprimoramento de partidos políticos, advogados, acadêmicos e membros da sociedade civil.
TCE-MA comunica à Assembleia sobre vaga de conselheiro
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2024 – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, oficializou à Assembleia Legislativa a abertura da vaga de conselheiro na Corte, devido à aposentadoria de Washington Oliveira. O comunicado, enviado via ofício na sexta (23), e publicado no Diário da Alema em 26 de fevereiro, destaca que a aposentadoria de Washington, inicialmente prevista para dezembro, ocorrerá em 1º de março. Washington Oliveira, que completaria 75 anos em dezembro, antecipou sua saída, apresentando expediente na quinta (22). Sua decisão visa retornar às atividades políticas no PT, participando ativamente das articulações para as eleições deste ano.
Lula lança programa que destina imóveis sem uso para habitação
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O presidente Lula anunciou o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, uma iniciativa voltada para destinar imóveis federais sem uso para habitação, com foco em atender a população em situação de vulnerabilidade. Em alguns casos, a transferência desses imóveis será feita sem custos. O programa faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está operando em quatro linhas prioritárias. A primeira tem como objetivo a provisão habitacional, contemplando imóveis do Minha Casa, Minha Vida e locação social. A segunda linha de prioridade se concentra na regularização fundiária, proporcionando títulos de terras e urbanização de assentamentos precários. A terceira abrange políticas públicas e programas estratégicos, extrapolando o campo da moradia para incluir serviços públicos em saúde e educação. A última linha contempla empreendimentos e diversos usos em áreas urbanas, explorando oportunidades para parcerias público-privadas ou permutas para atrair investimentos.
Fernando Haddad testa positivo para Covid-19
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O ministro da Fazenda Fernando Haddad testou positivo para Covid-19 após sentir indisposição na noite de domingo (25), conforme comunicado oficial do ministério. Haddad está bem, e novos testes serão realizados nos próximos dias. Previsto para participar presencialmente dos compromissos do G20 em São Paulo, nos dias 28 e 29 de fevereiro, o ministro agora deve conduzir as reuniões de forma virtual. Em alguns eventos, representantes serão enviados em seu lugar, enquanto em outros, Haddad participará remotamente.
Câmara aprova aumento para conselheiros tutelares em São Luís
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2024 – Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, nesta segunda (26), um projeto de lei proposto pelo Executivo Municipal que redefine os salários dos conselheiros tutelares da cidade. Sob regime de urgência, a proposta estabelece que cada conselheiro tutelar passará a receber mensalmente R$ 5.075,44, um aumento considerável em comparação aos R$ 2.554,90 anteriores. O projeto aguarda a sanção do Executivo Municipal e tem previsão de entrar em vigor a partir de 1º de março. O vereador Astro de Ogum (PCdoB), autor do requerimento que solicitou a urgência na votação, destacou o compromisso dos parlamentares com a causa. “Estamos todos unidos por esta causa e fazendo justiça com o trabalho desta categoria. Ainda não é a remuneração adequada à função, mas, em comparação ao que era, está muito melhor. Parabenizamos os colegas pelo compromisso nessa pauta, lutando pelo reconhecimento dos conselheiros tutelares de São Luís”, frisou.
