PT aciona Ministério Público contra ‘Ato Pela Democracia’
SÃO PAULO 21 de fevereiro de 2024 – O diretório estadual do PT em São Paulo apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral do Estado contra o evento intitulado ‘Ato Pela Democracia’, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e programado para ocorrer domingo (25), na Avenida Paulista. A ação do PT paulista argumenta que a mobilização, ao ser liderada por Bolsonaro, carrega consigo o potencial de representar um risco ao Estado Democrático de Direito. A legenda alega preocupação de que tais eventos possam resultar em ataques à estrutura democrática do país. No documento encaminhado à Promotoria, o partido solicita a adoção de medidas preventivas para evitar atos autoritários e a abertura de investigações sobre possíveis crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, ao financiamento da manifestação ou à prática de propaganda eleitoral antecipada. Apesar de sua investida legal contra o evento e seus opositores, o Partido dos Trabalhadores de São Paulo nega qualquer intento de impor uma ‘censura prévia’ aos adversários políticos. O presidente do diretório, o deputado federal Kiko Celeguim, que assina a representação, destacou que o objetivo não é impedir a livre manifestação de pensamento nem a realização de protestos públicos. “Não se nega o direito de livre manifestação de pensamento e a possibilidade de realização de manifestações públicas”, afirmou o PT paulista na representação. “Tais direitos, todavia, não podem afrontar o Estado Democrático de Direito”, enfatizou o parlamentar.
Dificuldades no acesso ao Disque Saúde preocupam maranhenses
MARANHÃO, 21 de fevereiro de 2024 – A população maranhense tem denunciado dificuldades ao tentar acessar serviços de saúde através do Disque Saúde, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Este serviço, essencial para a organização de consultas e exames, tem sido alvo de críticas por supostas falhas operacionais desde janeiro deste ano. Usuários frustrados compartilharam experiências negativas, incluindo longos períodos de espera ao telefone e interrupções nas chamadas sem retorno posterior. “Quando a gente precisa, parece que o serviço não está lá para nos ajudar. Isso é muito frustrante”, relata um dos usuários afetados.
Movimento pelo impeachment de Lula alcança recorde histórico
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024 – A iniciativa de impeachment contra Lula, encabeçada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), alcançou um marco histórico ao reunir 135 assinaturas de apoio, ultrapassando o recorde anterior de 124 assinaturas que o pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff obteve em 2016. A ação de Zambelli e seus colegas ganhou impulso após comentários controversos feitos por Lula, comparando as ações de Israel contra o Hamas em Gaza ao Holocausto. Essas declarações, feitas no último fim de semana, provocaram uma resposta imediata e severa do governo israelense, que prontamente declarou o presidente brasileiro como ‘persona non grata’.
Recuperações judiciais aumentaram quase 70% em 2023
BRASIL, 21 de fevereiro de 2024 – As recuperações judiciais aumentaram quase 70% no ano passado, atingindo 1.405 pedidos, o maior número desde 2020 e o quarto da série histórica da Serasa Experian, iniciada em 2005. O principal responsável foi uma “tempestade perfeita” que se formou a partir de 2020, com a pandemia da Covid-19, que resultou em empresas com problemas de caixa. Mesmo com a disponibilidade de crédito, as empresas foram impactadas com a alta da inflação em 2021 e 2022 e, na sequência, dos juros, justamente no momento em que elas tinham de renegociar a dívida ou pagar maiores parcelas da dívida contraída. O cenário levou ao forte crescimento da inadimplência, que teve seu pico na segunda metade do ano passado. Mais de 72 milhões de pessoas físicas e 6,5 milhões de empresas estavam com restrições ao crédito, segundo dados da Serasa Experian. Isto funcionou como motor para o forte crescimento das recuperações judiciais. “O ano passado foi marcado por um recorde de pessoas e empresas com restrições de crédito, contribuindo significativamente para o problema”, diz Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.
Lula privilegia governos do PT, MA e aliados com verbas da Saúde
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024 – O governo Lula, por meio do Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia Trindade, teria beneficiado Estados e municípios ligados ao PT e seus aliados com verbas adicionais destinadas a ações em hospitais e ambulatórios em 2023. Um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo revelou que os recursos, direcionados para atividades de média e alta complexidade (MAC), geraram questionamentos sobre critérios de distribuição. O Ministério da Saúde, responsável pelos repasses, destinou mais de R$ 70 bilhões a Estados e municípios, somando emendas parlamentares, recursos para o Samu e outras verbas negociadas com o Congresso. O chamado “teto MAC” considera exames, cirurgias e atendimentos realizados em cada local. No entanto, governos locais argumentam que o repasse poderia ser maior e pressionam por aumento. O município do Rio de Janeiro foi um dos principais beneficiários, recebendo R$ 360 milhões, juntamente com os Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Pará, que lideraram os repasses em parcela única, totalizando R$ 1,37 bilhão distribuído a mais de 60 secretarias. Os critérios para distribuição da cifra adicional de MAC se tornaram alvo de questionamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes do centrão. O Ministério da Saúde, em nota à Folha, alegou que os cerca de R$ 8 bilhões incorporados aos repasses de MAC contemplaram mais de 2,9 mil municípios e 4,4 mil estabelecimentos de saúde em todo o Brasil. A pasta afirmou que critérios técnicos foram considerados, liberando os recursos extras mediante pedidos aprovados pela comissão que reúne secretários municipais e estaduais. Além disso, fatores como procedimentos realizados no local, capacidade instalada da rede de serviços, leitos disponíveis e ações sem financiamento federal também são avaliados.
PF apura produtoras de funk por lavagem de dinheiro para o PCC
SÃO PAULO, 21 de fevereiro de 2024 – A Polícia Federal (PF) está conduzindo uma investigação sobre um alegado esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC), supostamente operado por meio de produtoras de funk situadas em São Paulo. Relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram enviados à PF, destacando movimentações financeiras suspeitas nas contas das produtoras GR6 Eventos e Love Funk, ambas com uma considerável presença nas redes sociais. Segundo informações obtidas pelo portal Metrópoles, o inquérito em questão faz parte de um grupo especial dentro da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF em São Paulo, dedicado à investigação de facções criminosas. A Love Funk, também conhecida como Formato Funk Agenciamento Artístico Ltda, teria recebido a quantia expressiva de R$ 18,1 milhões em sua conta ao longo de seis meses em 2021, apesar de declarar um faturamento médio mensal de R$ 100 mil naquele ano.
Ministério da Justiça entra em crise após fuga em penitenciária
MOSSORÓ, 21 de fevereiro de 2024 – O Ministério da Justiça, sob a liderança do recém-empossado ministro Ricardo Lewandowski, enfrenta uma crise decorrente da fuga de dois traficantes da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A situação se torna ainda mais delicada pelo fato de ser a primeira vez, desde a criação do Sistema Penitenciário Federal em 2006, que uma penitenciária de segurança máxima registra tal incidente. A “guerra de versões” sobre as responsabilidades do ocorrido envolve os recém-chegados à pasta, que afirmam ter herdado um sistema penitenciário fragilizado pela falta de investimentos na gestão anterior de Flávio Dino. Do outro lado, membros da equipe existente no Ministério da Justiça, especialmente da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apontam para a ausência de uma transição eficaz entre as gestões. O novo titular da Senappen, André Garcia, assumiu o cargo no mesmo dia da fuga, adicionando complexidade ao cenário. A falta de convocação para a transição resultou em fragilidades, como a deficiência no reforço da vigilância da penitenciária durante o período do Carnaval. Um elemento de destaque na crise é a revelação de relatórios de inteligência que apontam sérios problemas prévios de segurança na penitenciária de Mossoró.
Senado aprova PL do fim da saída temporária de presos
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta terça (20) o Projeto de Lei (PL) que prevê o fim da saidinha de presos em datas comemorativas. Com 62 votos a favor e 2 contra, a votação representa uma derrota para o governo Lula. O PL retorna à Câmara dos Deputados após receber apoio de senadores da base aliada e até mesmo do PT. Dos três senadores maranhenses, Eliziane Gama (PSD) votou a favor do fim das saídas temporárias, enquanto Weverton Rocha (PDT), que presidia a sessão, e Flávio Dino (PSB), que se despediu do Senado, não participaram da votação. Atualmente, a lei permite que presos do regime semiaberto tenham saídas temporárias em datas especiais. O projeto, relatado por Flávio Bolsonaro, exclui algumas hipóteses, como visitas familiares e atividades sociais.
