Ministros de Lula usam aviões da FAB para prestigiar casamento
SÃO PAULO, 07 de fevereiro de 2024 – No último sábado (3), o casamento do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em São Paulo, se tornou palco de polêmica envolvendo ministros do governo Lula. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, 13 ministros utilizaram jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para comparecer ao evento, alguns deles aproveitando agendas casadas, outros pegando carona no avião presidencial e até solicitando reembolso de passagens com dinheiro público. O enlace matrimonial entre Bruno Dantas e a empresária Camila Camargo, CEO do Grupo Esfera, aconteceu no Centro Hípico de Santo Amaro, na zona sul da cidade de São Paulo. O evento contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, além de empresários de destaque no cenário nacional. Entre os ministros presentes estavam Geraldo Alckmin (Desenvolvimento e Indústria), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Renan Filho (Transportes) e Carlos Fávaro (Agricultura), entre outros. Haddad, Alexandre Padilha e Simone Tebet aproveitaram agendas do presidente Lula para viajar no avião presidencial, que esteve na cerimônia de comemoração dos 132 anos do Porto de Santos e no anúncio de obras do Túnel Santos–Guarujá. Já Múcio, da Defesa, e Lewandowski, da Justiça, solicitaram aeronaves da FAB alegando questões de segurança. Silvio Costa Filho custeou sua viagem com recursos próprios, enquanto Renan Filho pagou do próprio bolso sua ida e volta a São Paulo, participando de outros eventos na cidade. Messias, Dweck e Silveira afirmaram que também custearam suas passagens com recursos pessoais.
Seduc deixou cerca de 120 indígenas assistindo aulas no chão
CAROLINA, 07 de fevereiro de 2024 – Cerca de 120 alunos da Escola Estadual Indígena Tawine, situada na aldeia Guaru-hu, Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante do Maranhão, assistem às aulas sentados no chão há anos. A informação é do Ministério Público Federal do Maranhão, que divulgou na última sexta (2) ter conseguido decisão liminar na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciário de Imperatriz obrigando a gestão estadual a garantir o direito fundamental à educação escolar adequada. O prazo para cumprimento da determinação judicial é de 60 dias, sob pena de multa diária. Um inquérito civil foi instaurado pelo MPF para acompanhar a situação em 2019, a partir de representação feita pelo cacique Osmar Paulino Guajajara, alertando para o fato de que os alunos da escola assistiam às aulas sentados no chão, além da inexistência de banheiros e cantina na unidade escolar. “A situação seria ainda mais grave se o teto da escola não tivesse sido reformado com auxílio da comunidade local”, pontuou o procurador da República Felipe Ramon da Silva Fróes, autor da ação. O MPF propôs uma ação junto à Justiça Federal, que concedeu a liminar no último dia 31 de janeiro determinando inicio das obras. Ao ATUAL7, o secretário de Educação afirmou que o Estado deve cumprir a decisão. “Não vamos recorrer e a Sinfra fará a reforma”, disse. Procurada, a Secretaria de Infraestrutura foi além de nova promessa e garantiu que “já iniciou a reforma da Escola Indígena Tawine, na zona rural de Amarante”.
Maranhão corre o risco de perder recursos para obras paralisadas
MARANHÃO, 07 de fevereiro de 2024 – O estado do Maranhão corre o risco de perder recursos federais para retomar mais de 100 obras na área da educação que se encontram paralisadas. As informações são do Blog do Daniel Matos. O problema reside na baixa resposta às diligências técnicas exigidas pelo Ministério da Educação para a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Atualmente, o Maranhão ocupa a segunda posição entre os estados que menos avançaram nesse procedimento, deixando-o em risco de perder recursos federais previstos para essa finalidade. O prazo para entrega da documentação necessária para as diligências técnicas se encerra na próxima semana. Caso o estado não cumpra essa etapa dentro do prazo estipulado, ficará impossibilitado de receber os recursos federais destinados à continuidade das obras educacionais que foram paralisadas. O cenário se agrava ao considerar que, além do Maranhão, Pará (com 153 obras) e Bahia (com 75 obras) também estão entre as unidades federativas que apresentam baixo desempenho nesse processo inicial de adesão ao Pacto. Esses estados estão na lista das três unidades da Federação que não concluíram as diligências técnicas, de acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A não conclusão dessa etapa pode acarretar graves consequências para os estados e municípios, que, ao manifestarem interesse em aderir ao Pacto, correm o risco de ficar sem os recursos federais essenciais para a retomada e conclusão das obras educacionais que estão paradas. Além disso, com o encerramento do prazo, existe a possibilidade de perderem a oportunidade de repactuar os valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), prevista pela Lei n. 14.719/2023. A não manifestação dos entes federados dentro do prazo estabelecido pode resultar em impedimento de prorrogação do termo de compromisso para obras paralisadas, cancelamento de obras inacabadas e a instauração da Tomada de Contas Especial (TCE) pelo FNDE, se necessário.
Polônia se prepara para enfrentar Rússia em tensões na fronteira
POLÔNIA, 07 de fevereiro de 2024 – Em um comunicado divulgado nesta segunda (5), o ministro da Defesa da Polônia, Władysław Kosiniak-Kamysz, que também atua como vice-primeiro-ministro, revelou que seu país está se preparando para um possível conflito armado com a Rússia. Em uma entrevista ao jornal local Super Express, o ministro afirmou estar pronto para enfrentar a agressão em “todos os cenários”. Kosiniak-Kamysz reconheceu a crescente tensão ao longo da fronteira oriental com a Rússia, especialmente em meio ao conflito em curso na Ucrânia. Ele destacou a importância de revisar a situação, tirar conclusões e preencher lacunas, incluindo armas e munições. O ministro ressaltou que, além dos esforços significativos na aquisição de armas, é crucial garantir o adequado equipamento pessoal dos soldados para enfrentar qualquer eventualidade. A preocupação com a possibilidade de uma escalada do conflito não é exclusiva da Polônia. Outros membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) também expressaram apreensão. O ministro da Defesa da Suécia, Carl-Oskar Bohlin, instou os civis a estarem preparados para uma potencial guerra na Europa. Da mesma forma, o chefe de Defesa da Romênia, general Gheorghitã Vlad, sugeriu que a “política” de guerra de Vladimir Putin esclarecerá futuras ações, destacando a Moldávia como um possível alvo. No contexto dessas tensões, a Otan anunciou o Steadfast Defender 2024, o maior exercício militar desde a Guerra Fria. Com a participação de 90 mil militares de 31 países, além da Suécia em processo de adesão, o exercício, iniciado em janeiro, está previsto para encerrar em maio.
Prefeito quer Carnaval de R$ 1,2 mi em cidade sem saneamento
CAROLINA, 07 de fevereiro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou o cancelamento da festa de Carnaval do município de Carolina. O evento custaria R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. A cidade tem somente 25 mil habitantes e enfrenta problemas de acesso a saneamento básico, saúde e educação. A solicitação para cancelar o festejo partiu do titular do promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes. O documento foi direcionado ao prefeito, Erivelton Neves (PL). Gastos com atrações e estrutura Somente com a contratação de artistas, a prefeitura pagaria R$ 950 mil. As demais despesas seriam referentes à montagem de palco, som e iluminação. De acordo com o Ministério Público, “a população local enfrenta problemas, como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde”. Segundo o promotor, é necessário evitar gastos com festas, “sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos”. Para Lopes, só assim o município poderia resolver problemas básicos da população. Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que salário médio mensal de Carolina é de 1,7 salário mínimo. Já a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total é de somente 13,13%. Carnaval teve prioridade em 2023 No Carnaval de 2023, a Justiça sancionou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina. A ação determinava a redução de gastos nas contratações artísticas durante o período de festas. “Apesar do compromisso, o município descumpriu os termos do TAC”, denuncia a promotoria. “O acordo foi quase integralmente descumprido”, disse o promotor ao jornal O Estado de S. Paulo. “Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, denunciou. Em ofício, o MP afirmou que o governo municipal “reconheceu o descumprimento das questões”, mas desrespeitou o compromisso de enviar ao órgão uma proposta com as possíveis soluções para a cidade.
Câmara de São Luís aprova aumento de 6% para professores
SÃO LUÍS, 07 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (7), a Câmara Municipal de São Luís deliberou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 25/2022, estabelecendo um reajuste de 6% nos salários, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede pública municipal da capital maranhense. O reajuste, que se aplica retroativamente a 1° de janeiro de 2024, ultrapassou a expectativa da categoria, que inicialmente pleiteava um aumento de 5%. A proposta foi submetida a votação com regime de urgência, a pedido do vereador Pavão Filho (PDT). No Plenário Simão Estácio da Silveira, durante o debate, os vereadores parabenizaram a iniciativa, considerando-a uma medida relevante para a valorização da categoria. Aprovada por unanimidade, a norma estende o benefício não apenas aos professores ativos, mas também aos pensionistas e demais profissionais do magistério enquadrados nos padrões de vencimentos PNM e PNS, conforme especificações da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.113, de 09 de fevereiro de 2023. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) e posterior publicação no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.
Ribamar é a cidade com menos hospitais e UBS por habitante
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 07 de fevereiro de 2024 – O município de São José de Ribamar, comandado pelo prefeito e médico Dr. Julinho (PL), se destacou negativamente ao apresentar a menor quantidade de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) por habitante em todo o Brasil. Com uma população de 244.579 pessoas, a cidade balneária possui apenas uma unidade de saúde para cada 3.176 habitantes, de acordo com informações do último Censo do IBGE. A reportagem do JMTV 2ª edição, veiculada no último sábado (3) pela TV Mirante, expõe a realidade do município ribamarense. “Fica aqui no Maranhão a cidade que tem a menor proporção de estabelecimentos de saúde do país. Em São José de Ribamar, na região Metropolitana de São Luís, tem um hospital ou UBS para um grupo de cada 3.176 habitantes”, afirma a reportagem. Os dados são provenientes de um cadastro nacional de endereços por tipo de atividade, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Toffoli libera bilhões em penduricalhos a juízes federais
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada nesta terça (19). Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 90, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada. A situação expôs um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou o tribunal de contas de se intrometer em tema do Conselho. O pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) havia sido suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados. O penduricalho estava extinto desde 2006, mas em novembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou aos magistrados mais antigos. Auditores do TCU preveem, no entanto, que o retorno do quinquênio cause um “dano irreversível” aos cofres públicos. Os juízes federais não gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para reestabelecer o benefício. Agora, Toffoli acatou o argumento dos magistrados. O ministro do STF entende que o TCU não pode interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia, inicialmente, referendado o penduricalho de R$ 1 bilhão. “Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli. É o mesmo argumento usado pelo ex-procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, que também saiu em defesa dos juízes federais. “O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público”, assinalou Aras, em agosto. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão de Toffoli.
