Brasil fecha 2023 com déficit de US$ 28,26 bi nas contas externas
BRASIL, 05 de fevereiro de 2024 – O Brasil terminou o ano passado com um déficit de US$ 28,6 bilhões em suas transações correntes com o exterior (uma conta que reúne a balança comercial, a balança de serviços e as transferências de recursos), segundo dados divulgados nesta segunda (5), pelo Banco Central. Este é o melhor desempenho anual desde 2020, quando o saldo foi negativo em US$ 28,207 bilhões. Em 2022, o resultado foi deficitário em US$ 48,253 bilhões – dado revisado pelo BC. Por outro lado, a entrada de Investimentos Diretos no País (IDP) somou US$ 61,952 bilhões em 2023, equivalentes a 2,85% do Produto Interno Bruto (PIB). O número representa uma queda de 17% nos investimentos estrangeiros no País em relação a 2022, quando o montante havia sido de US$ 74,606 bilhões – dado atualizado hoje pelo BC. O desempenho foi o pior desde 2021, quando a entrada desses recursos somou US$ 46,439 bilhões no acumulado do ano. A estimativa do BC para 2023 era de IDP de US$ 60 bilhões, projeção que foi atualizada no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de dezembro. Mas, segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o ponto positivo é que o IDP segue bem superior ao déficit em conta corrente – o investimento direto externo costuma financiar o saldo negativo das transações correntes. De acordo com Rocha, a principal queda do IDP em 2023 ocorreu em operações intercompanhias. O recuo de um ano para o outro foi de 48%, segundo ele. Ele disse também que, para esses investimentos, importa muito mais a perspectiva de crescimento do País no longo prazo do que os dados correntes. “Quando o País cresce, espera-se que o IDP cresça, mas pode ter alguma defasagem. Não é apenas o resultado corrente que importa, mas a perspectiva do crescimento do país, inserção global, retorno etc.”, disse. Para 2024, há perspectiva de aumento do IDP pelo Banco Central. De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de dezembro, a projeção da instituição é de ingressos de US$ 70 bilhões.
Yglésio crê em acerto com o NOVO nos próximos dias
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2024 – O Blog do Linhares teve a oportunidade de discutir a pré-candidatura à prefeitura de São Luís com o deputado estadual Yglésio Moyses. Em meio às negociações com o partido NOVO, o parlamentar demonstrou otimismo, indicando a possibilidade de um acordo nos próximos dias. Segundo Yglésio, as conversas com o NOVO estão avançadas, e a expectativa é de que a decisão final seja tomada em breve. Ele destaca a perspectiva de uma campanha robusta, conduzida por um grupo comprometido com ideias como liberdade econômica, geração de empregos, redução de impostos e melhoria dos serviços públicos. “Vai ser uma campanha belíssima com um grupo de pessoas que acredita na cidade, capitaneada por um presidente jovem, Leonardo Arruda, que demonstra verdadeiro interesse no crescimento do partido. Mais do que o partido crescer, almeja o desenvolvimento das ideias do NOVO.” Na entrevista, o deputado relembrou o desafio enfrentado na eleição passada, quando, filiado ao PROS, teve tempo limitado na televisão. No entanto, ele acredita que a situação é diferente agora, com quatro anos a mais de presença nas redes sociais e uma militância de direita mais engajada. “A direita, muitas vezes, demonstra aversão aos meios tradicionais de comunicação. Acredito que isso não será um problema. Pelo contrário, isso motivará ainda mais nossa militância, nos colocando em uma posição favorável para chegar ao segundo turno.” Questionado sobre a possibilidade de sua postura nas redes sociais, alinhada ao humor, afetar sua credibilidade no futuro, Yglésio argumenta que a abordagem visa aproveitar a comunicação nas redes de forma eficiente. Ele destaca que, ao final de cada mensagem, há uma apresentação séria e coerente de seu trabalho. Mas, assegurou que, durante a campanha, o debate será focado na cidade, sem concessões a adversários por meio de humor ou descontração. Contudo, para divulgar sua candidatura e atrair a atenção do público, ele planeja utilizar com inteligência e eficiência os recursos disponíveis nas redes sociais. O NOVO é considerado uma alternativa para aqueles que buscam romper a polarização entre Braide e Duarte na corrida pela Prefeitura de São Luís, cujo partido se destaca por sua independência de alianças tradicionais. Recentemente, Leonardo Arruda, presidente estadual do NOVO, indicou Diogo Gualhardo Neves como pré-candidato oficial. Entretanto, afirmou que diálogos estavam em andamento com Wellington do Curso, Dr. Yglésio e Simplício Araújo. Caso Yglésio receba sinal positivo do NOVO, ainda deve aguardar análise pelo TSE, sob o risco de infidelidade partidária em imbróglio envolvendo sua saída do PSB. Apesar disso, por unanimidade, o TRE já reconheceu a existência de descriminação e permitiu desfiliação sem perda de mandato. A decisão final do NOVO deve ser tomada após o carnaval.
TCU aponta prejuízo de R$500 mi em contrato Petrobras-Unigel
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de prejuízo de quase R$500 milhões em um contrato firmado entre a Petrobras e a Unigel durante o governo Lula. O acordo, assinado em dezembro passado, permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes arrendadas pela Unigel na Bahia e em Sergipe. O TCU apontou falhas nas justificativas para o negócio, ausência de assinaturas superiores na Petrobras e a transferência de riscos em um cenário de mercado desfavorável. A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia têm cinco dias para responder às solicitações do TCU. Segundo a análise técnica do TCU, o contrato de tolling (industrialização por encomenda) pode resultar em prejuízo para a Petrobras, apesar do reconhecimento da estatal sobre os riscos. A própria Petrobras destacou que outras alternativas seriam mais onerosas, alertando para prejuízos superiores a R$1,2 bilhão e R$542,8 milhões em diferentes cenários. No entanto, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, contesta essa avaliação, argumentando que o contrato temporário de tolling pode se tornar mais oneroso em um prazo mais longo. O TCU solicitou explicações sobre o contrato à Petrobras e ao Ministério de Minas e Energia, destacando indícios de irregularidades, como falhas na justificativa do negócio e a falta de assinaturas superiores na Petrobras. O ministro Zymler ressaltou que a viabilidade econômica do contrato parece questionável, considerando a decisão da Unigel de suspender as atividades das plantas arrendadas devido à inviabilidade econômica. A Unigel, a segunda maior petroquímica do Brasil, passa por dificuldades financeiras, acumulando um prejuízo de R$1,05 bilhão de janeiro a setembro de 2023, em comparação com um lucro de R$491 milhões no mesmo período de 2022.
Maranhão registra 50 feminicídios no ano de 2023
MARANHÃO, 05 de fevereiro de 2024 – No ano de 2023, o Maranhão registrou 50 casos de feminicídio, marcando uma redução de 28% em relação a 2022, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-MA). Embora a maioria dos suspeitos esteja detida, a análise dos dados revela desafios persistentes, com 26 companheiros e 13 ex-companheiros entre os suspeitos. Especialistas destacam a necessidade de conscientização e apontam que, apesar das leis existentes, é crucial combater a discriminação de gênero que perpetua a violência contra a mulher. No contexto nacional, o Brasil enfrenta um aumento de 2,6% nos feminicídios no primeiro semestre de 2023, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A especialista em direito constitucional Christine Peter ressalta a importância da criminologia na luta feminista, citando a Lei Maria da Penha e a posterior Lei do Feminicídio. “As mulheres são mortas, são violentadas, machucadas por conta de uma discriminação de gênero, que é dentro da sua casa. Surgiu, obviamente, uma lei para proteger a mulher contra todo o tipo de violência, especialmente a física, que pode levar ao óbito. Esse foi o caso da cearense Maria da Penha. Ela foi violentada diversas vezes, inclusive com intenção de morte pelo seu companheiro”, informa. Apesar dos avanços legislativos, o relatório Visível e Invisível, do Fórum Nacional de Segurança Pública, revela que 33,4% das mulheres brasileiras enfrentam violência física e/ou sexual por parceiros íntimos. A atuação das forças policiais no Maranhão resultou na prisão de 33 suspeitos de feminicídio em 2023. A SSP-MA destaca o reforço nos investimentos e ações de prevenção, enfatizando a importância da conscientização para encorajar denúncias. “O principal viés da atuação é a conscientização da população, das vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente, para que denunciem os agressores. Somente assim, o sistema de segurança, por meio das polícias Civil e Militar, pode agir, evitando a ocorrência do feminicídio”.
Inércia de indicado de Lula favorece J&F e Odebrecht
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) tem demonstrado descontentamento com a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender multas milionárias aplicadas à J&F e à Odebrecht. Para procuradores, a inércia de Gonet prejudica a segurança jurídica e pode desencorajar futuros acordos de leniência. A crítica se baseia na falta de medidas concretas de Gonet contra a decisão de Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e a de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht. Procuradores alegam que Gonet deveria ter protocolado recurso ainda no recesso do Judiciário. A hesitação, segundo fontes, desencadeia um efeito cascata, abalando acordos vigentes, a credibilidade da leniência e desmotivando procuradores. Gonet, que assumiu o cargo em dezembro, tem a opção de recorrer ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou à Segunda Turma do STF, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, além de Toffoli. A decisão de Gonet pode influenciar a dinâmica dos acordos de leniência, ferramenta essencial no combate à corrupção e ressarcimento do erário.
Rodoviários confirmam greve de ônibus para esta terça (6)
MARANHÃO, 05 de fevereiro de 2024 – Rodoviários e empresários não chegaram a um acordo e a greve de ônibus está confirmada para esta terça (6). A principal motivação para o movimento grevista é a contraproposta apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET). De acordo com os rodoviários, a oferta do SET reduz o valor do ticket alimentação, não garante a manutenção do plano de saúde e não inclui qualquer percentual de reajuste salarial. “Esta decisão é respaldada pela Lei 7.783/89, devido à falta de atendimento por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), sobre a pauta de reivindicação dos trabalhadores, a data-base do ano vigente da categoria”, diz a publicação do STTREMA, assinada pelo presidente Marcelo Brito. Até o momento, o setor patronal não se pronunciou sobre o assunto, seguindo a praxe, apesar de a pauta de reivindicação dos trabalhadores ser um tema recorrente e aguardar posicionamento da outra parte envolvida.
Ideia de PL de Dino para audiências de custódia gera preocupação
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – A intenção do senador Flávio Dino (PSB-MA) de apresentar um projeto de lei que propõe alterar o funcionamento das audiências de custódia foi recebida com choque pela direção do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), formado por advogados e defensores de direitos humanos. Para a entidade, que trabalhou junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela implementação do mecanismo no país, a ideia esboçada pelo futuro ministro do STF tem contornos inconstitucionais e pode ameaçar o princípio da presunção de inocência. Dino refuta as especulações. A audiência de custódia é o momento em que se decide se uma prisão em flagrante ocorreu dentro da lei e de que forma a pessoa responderá ao processo. Nesta etapa, não há deliberação sobre inocência ou culpa. Na opinião de Dino, o instrumento estaria sendo mal utilizado em alguns casos. “Vou apresentar o projeto dizendo que se uma pessoa é presa uma vez, duas, três, quatro praticando roubo, praticando crime com violência ou grave ameaça, ele não pode mais ser solto na audiência de custódia, porque é caso de prisão preventiva por periculosidade objetivamente demonstrada”, afirmou o ex-senador, em entrevista à Globonews na semana passada. Presidente do IDDD, o advogado Guilherme Ziliani Carnelós diz ver na proposta a possibilidade de um “automatismo de prisão”. “A Constituição é muito clara. Temos que militar em favor da presunção de inocência. Ela não pode ser relativizada porque alguém foi preso outras vezes por crimes semelhantes.” Carnelós afirma ser comum que policiais que cometem abusos elejam pessoas com antecedentes criminais na hora de realizar prisões em flagrante ilegais, em uma sistemática que costuma atingir, majoritariamente, pessoas pretas e pobres. “A prisão não pode deixar de ser analisada do ponto de vista pessoal do acusado. Não pode existir prisão automática, como ocorria na ditadura militar. O Judiciário tem que ter a possibilidade de aferir se a liberdade daquela pessoa específica coloca ou não a sociedade em risco”, diz o presidente do IDDD. “Uma forma automática de prisão vai contra a decisão do Supremo reafirmando o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário, que deu recomendações ao Judiciário para que só decretem prisões quando elas foram efetivamente necessárias”, completa Carnelós. Procurado pela coluna, Flávio Dino diz que o instituto deveria ao menos aguardar a publicação do texto do projeto de lei antes de iniciar suas críticas. “O IDDD deveria esperar o projeto antes de fazer uma ‘crítica’ apressada e, por isso mesmo, disparatada”, afirma o futuro ministro do Supremo, por mensagem. “É demasiado óbvio que não cogito de ‘automatismo de prisão’. E, sim, de requisitos legais a serem apreciados pelo juiz, nos termos da jurisprudência mansa e pacífica. Esse ‘automatismo’ na crítica, além de superficial e irresponsável, é bastante surpreendente”, diz.
Congresso retoma atividades com pautas incômodas ao STF
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – Após o recesso, as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recomeçam com pautas que podem causar desconforto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Duas propostas que se destacam são aquelas que versam sobre mandatos mais curtos para os ministros e limitação das decisões monocráticas. A PEC 8/2021, que restringe as decisões individuais dos juízes do STF, já recebeu o apoio de 52 senadores e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Além disso, uma proposta que requereria a autorização do Congresso para o cumprimento de medidas judiciais do STF contra parlamentares está em pauta.Operações desse tipo foram realizadas em janeiro, quando a Polícia Federal cumpriu ordens contra os deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL. Outro ponto relevante em discussão é a delimitação de mandatos para os ministros do STF. Atualmente, o tempo de permanência no cargo se estende até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um defensor entusiasta de mandatos mais curtos, argumentando que isso proporcionaria “estabilidade jurídica para a jurisprudência no país.” “Este é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF, além da fixação de mandatos na Suprema Corte”, afirmou Pacheco em uma entrevista coletiva. “Isso já é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF.” Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou contrário à proposta.
