Congresso retornará com 20 medidas provisórias na pauta
BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024 – O Congresso Nacional retoma suas atividades em fevereiro com uma extensa pauta que inclui 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Entre elas, destaca-se a polêmica MP 1.202/2023, que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa matéria, juntamente com outras dez MPs que liberam R$ 96 bilhões para precatórios e desastres climáticos, prometem ser temas de debates tensos. O impasse central gira em torno da MP 1.202/2023, editada no final do ano passado pelo presidente Lula. Essa medida provisória restringe os efeitos de uma lei aprovada em novembro de 2023, a Lei 14.784, que desonerava a folha de setores geradores de empregos no país. O texto, vetado pelo presidente e posteriormente derrubado pelo Congresso, foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. A nova lei permitia que empresas beneficiadas pela desoneração substituíssem o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas variáveis de 1% a 4,5% da receita bruta, contribuindo para a geração de empregos, segundo o Parlamento. Contudo, a resposta do presidente Lula foi a edição da MP 1.202/2023, que estabelece uma alíquota menor a partir de abril, mas com um teto limitado a um salário mínimo por trabalhador. Além disso, a medida prevê uma redução gradual do benefício até 2027, visando atingir a meta de déficit zero nas contas públicas. A MP enfrenta resistência no Congresso, com parlamentares da oposição defendendo a devolução do texto ao Poder Executivo. Recentemente, o presidente Rodrigo Pacheco anunciou que o governo federal se comprometeu a revogar o trecho da MP relacionado à reoneração, mantendo assim a desoneração. Esse acordo foi selado após diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula. A MP 1.202/2023 poderá receber emendas entre os dias 2 e 7 de fevereiro, entrando em regime de urgência e trancando a pauta de votações a partir de 18 de março. Se não for prorrogada por mais 60 dias, a medida provisória perderá a validade em 1º de abril.
Decisão judicial retorna à prisão de suspeito na morte de motorista
SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2024 – Menos de 24 horas após a polêmica decisão de liberar Leônidas Cunha Ribeiro, suspeito de envolvimento no latrocínio que resultou na morte do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, a Justiça reverteu a medida e determinou seu retorno à prisão. O juiz Titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, emitiu a decisão na quarta (24). Leônidas Cunha Ribeiro havia sido preso na última terça (23), sob suspeita de participação no assalto que resultou na morte de Francisco Silva na noite da segunda (22). Após apenas um dia de prisão, a juíza Criminal Plantonista, Maria da Conceição Rêgo, havia decidido pela liberação do suspeito, o que gerou indignação na população da capital maranhense e em todo o estado. A reviravolta na decisão ocorreu após o Ministério Público do Maranhão se manifestar, apresentando ao processo uma Representação pela decretação da prisão preventiva de Leônidas Cunha Ribeiro. A fundamentação foi baseada na gravidade do delito e na preservação da credibilidade das instituições, conforme parecer ministerial de ID 110442582. Posteriormente, a Autoridade Policial responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito incluiu três novos documentos no processo. Na sua decisão, o juiz Rogério Pelegrini considerou a gravidade do delito, a periculosidade do acusado, a necessidade de mais esclarecimentos para a investigação criminal e a proteção da sociedade como justificativas para a prisão preventiva de Leônidas. “Diante do que foi dito acima, verifico que estão presentes os requisitos indispensáveis da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), bem como preenchido o requisito legal do inciso I do art. 313 do CPP, e demonstrada a imprescindibilidade da medida no caso concreto, a decretação da prisão preventiva do autuado é a medida adequada no caso em análise PRISÃO PREVENTIVA LEÔNIDAS CUNHA RIBEIRO – CPF: 608.531.653-43, qualificado(a)(s) nos autos, conforme os art. 282, §6o, c/c art. 312 c/c art. 313, I, todos do CPP, a fim de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal.”
Brasil pode bater recordes de casos e mortes por dengue em 2024
BRASIL, 25 de janeiro de 2024 – O Brasil enfrenta uma perspectiva preocupante em relação à dengue em 2024, de acordo com projeções recentes do Ministério da Saúde. Os números estimados variam entre 1,7 milhão e 5 milhões de casos, com média de aproximadamente 3 milhões. Essa variação é resultado de uma combinação de fatores, incluindo condições climáticas extremas, aumento das chuvas e o ressurgimento dos sorotipos 3 e 4 do vírus causador da doença. Diante desse cenário, o país pode enfrentar picos recordes tanto em casos quanto em óbitos. Nos primeiros 15 dias do ano, foram notificados 55.859 casos de dengue em todo o território nacional, resultando em seis mortes. A incidência de casos alcançou 27,5 por 100 mil habitantes. Em comparação com o mesmo período de 2023, houve um aumento expressivo de 108% no número de casos, que na época totalizavam 26.801, resultando em 17 mortes. No ano anterior, o Brasil registrou o maior número de óbitos relacionados à dengue, com 1.079 casos confirmados até o final de dezembro, e outros 211 ainda em investigação. Em relação aos casos, foram diagnosticadas 1.641.278 infecções prováveis causadas pelo vírus, resultando em 52.160 hospitalizações. Embora esse número represente um aumento de 17,8% em relação a 2022, ainda permanece abaixo do recorde estabelecido em 2015, quando o Brasil registrou 1.688.688 casos de dengue. As projeções do Ministério da Saúde indicam que a região Centro-Oeste pode enfrentar uma situação epidêmica em relação à dengue. Além disso, há um risco significativo de epidemias nas regiões Sudeste, com destaque para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e no Sul, sobretudo no Paraná.
Jornalista Elbio Carvalho é inocentado de acusações de assédio sexual
SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2024 – O jornalista José Elbio Carvalho Nascimento foi inocentado das acusações de assédio sexual pela juíza Patrícia Marques Barbosa. A acusação conta o jornalista foi movida pela estudante Nelyane Gomes Ferreira, e tinha como base o crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal Brasileiro. A sentença que inocentou o jornalista foi dada pela juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 3ª Vara Criminal. A ACUSAÇÃO Segundo a estudante, ela foi alvo de assédio entre setembro de 2020 e setembro de 2021, no ambiente de trabalho. Segundo Nelyane, Elbio Carvalho teria adotado comportamentos invasivos, como se posicionar próximo a ela, falar ao ouvido e fazer declarações de amor, causando desconforto e constrangimento. Além disso, a vítima mencionou uma situação em que o jornalista teria postado uma foto dela sem consentimento, o que teria impactado negativamente sua saúde psicológica, levando-a a buscar assistência médica. As provas apresentadas pela acusação tinham como fundamentos os testemunhos de outros funcionários e pessoas ligadas à Nelyane, além de uma foto publicada por Elbio Carvalho em suas redes sociais e alguns prints de mensagens. A DEFESA A defesa apresentada por Elbio Carvalho se baseou na argumentação da falta de provas e testemunhos insuficientes para sustentar uma condenação. As testemunhas, que trabalhavam na mesma empresa que acusado e denunciante, afirmaram que nunca presenciaram situações que configurariam o delito de importunação sexual. Além disso, a defesa ainda sustentou que o réu e acusadora trabalhavam em horários diferentes e em setores distintos, o que reduzia as possibilidades de encontros. A defesa também apontou que as conversas e interações mencionadas não eram suficientes para configurar o delito de importunação sexual, já que o tipo penal exigia a prática de atos que satisfizessem a lascívia do acusado. Além disso, foi ressaltado que as mensagens trocadas entre o réu e a vítima, como chamá-la de “Bb” e “linda”, embora revelassem um tom galanteador, não configuravam o delito em questão. FALTA DE PROVAS Segundo a sentença da juíza Patrícia Marques Barbosa, nenhuma das testemunhas ouvidas confirmou de forma veemente as acusações de Nelyane. Além do mais, alguns prints apresentados pela acusadora também não comprovavam as acusações. Em relação à foto publicada por Elbio na companhia de Nelyane em redes sociais, também ficou comprovado de que o jornalista havia pedido a autorização da acusadora para fazer as fotos e publicá-la. Face à completa e absoluta falta de provas que pudessem incriminar o jornalista, a juíza decidiu por sua absolvição.
Guilherme Mulato destaca a Educação em sua trajetória política
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 25 de janeiro de 2024 – O jornalista e pré-candidato a prefeito em São José de Ribamar, Guilherme Mulato, nascido em 01 de maio, aos 43 anos, compartilhou sua trajetória por meio de suas redes sociais. O postulante ao Executivo Municipal Ribamarense chegou à cidade na década de 80, ainda criança. Destaca que enfrentou desafios como estudante do Cema, utilizando diferentes meios de transporte e morando em diversas condições. Na oportunidade, Mulato enfatizou suas experiências profissionais variadas, atuando como vendedor de galeto, pirangueiro, vendedor ambulante, garçom, entre outras funções. Filho de dona Goreth e neto de dona Missimar, Guilherme é casado com a advogada Cássia Maior, sua parceira na política. Juntos, debatem temas importantes como educação, defesa daqueles que mais precisam de boas políticas públicas e a causa animal. O pré-candidato ressalta contar ainda com a participação de seu filho João Guilherme em ações sociais. Além de sua formação em Direito e Gestão Pública, o jornalista é considerado um dos pré-candidatos mais capacitados na região. Guilherme destaca a importância da educação em sua vida, afirmando que será uma das principais bandeiras em sua campanha. Segundo ele, o objetivo é transformar São José de Ribamar, trazendo mudanças efetivas para a vida das pessoas. “Pela educação, eu mudei a minha vida e acredito que é possível mudar, de verdade e para sempre a vida das pessoas, por isso essa é uma das nossas principais bandeiras”, declarou. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Guilherme Mulato (@guilhermemulato)
Polícia Federal de Flávio Dino falsificou prova para incriminar deputado
BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024 – A busca e apreensão contra o deputado oposicionista Carlos Jordy, do PL, no dia 18/01 foi justificada por uma prova falsa. Segundo vídeo publicado pelo parlamentar nesta terça (23), a ação da Polícia Federal foi baseada em uma foto falsificada. Jordy é suspeito de envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do ano passado. A PROVA O deputado e Carlos Victor de Carvalho são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de envolvimento no núcleo dos financiadores e instigadores dos atos golpistas. Carlos Victor é suplente de vereador, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e conhecido como CVC. O ponto de partida para a “investigação” da Polícia Federal contra o parlamentar de oposição foi uma conversa de whatsapp com CVC. A partir desta “prova”, a PF “chegou” até uma foto de Carlos Victor durante os atos de vandalismo. Chefiada por Flávio Dino durante a investigação, a Polícia Federal fez a ligação entre a conversa e a foto para acusar Jordy de ser o “mentor” dos atos. Segundo a Polícia Federal, em 1.º de novembro de 2022, CVC buscou orientação de Jordy para agir durante o bloqueio de rodovias, em atos contra o resultado das eleições. A FALSIFICAÇÃO Ocorre que a Polícia Federal falsificou usou prova falsa para impulsionar o pedido de busca e apreensão contra Jordey. Ou seja: falsificou o inquérito. Em vídeo posterior a ação, Jordy provou que a foto de 2023 é uma falsificação barata de outra imagem publicada por CVC na posse de Jair Bolsonaro na Presidência, em 2019, em Brasília. A má-fé da Polícia Federal, comandada por Flávio Dino, fica comprovada com outro fato mostrado por Jordy. CVC foi preso por ordem da Justiça Federal do Rio no dia 19 de janeiro de 2023 na Operação Ulisses. O suplente de vereador apresentou inúmeras imagens e mensagens que comprovam a presença dele em Campos dos Goytacazes no 8 de janeiro e conseguiu ser solto. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Carlos Jordy (@carlosjordy) A VERSÃO DA PF Para amenizar o fato de que usou uma prova falsa contra o deputado, a Polícia Federal divulgou nota em que afirma que há outros indícios da ligação entre Jordy e CVC. A PF diz que dados obtidos nas contas de e-mail ou fontes abertas mostram que o deputado, além de orientar, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas. Em relação às provas apresentadas pelo deputado da falsificação da foto, a Polícia Federal esquivou-se declarando que os fatos investigados na Operação Lesa Pátria não se restringem aos atos de vandalismo praticados no dia 8 de janeiro. A operação também abrange todos aqueles que antecederam e/ou tiveram relação com o episódio. Resta saber se a falsificação do inquérito por meio do uso de prova falsa foi intencional, ou ocorrido apenas por incompetência da Polícia Federal.
População vê educação básica prioridade sobre universidades
BRASIL, 25 de janeiro de 2024 – Os números são de um levantamento da Genial/Quaest obtido com exclusividade pelo GLOBO apontam que 84% dos brasileiros estão de acordo em direcionar foco para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, sendo que, destes, 65% concordam integralmente com essa abordagem e 19% parcialmente. No eleitorado de Lula, a concordância alcança 80%, enquanto os eleitores de Bolsonaro endossam até mais a ideia, com 87% de apoio. Há também convergência dos dois grupos sobre a necessidade de o governo priorizar a criação de um programa de ensino médio integral. Considerando o voto no segundo turno, 88% dos eleitores de Lula apoiam essa proposta, percentual que fica em 84% entre os eleitores de Bolsonaro. — A pesquisa tem um recado muito claro: educação gratuita e de qualidade é prioridade para o brasileiro. E mais: o país deveria investir mais na educação básica, priorizar a criação de programas de ensino médio integral e a retomada do Fies e do Prouni. Ou seja, o brasileiro que usa o sistema público de educação sabe muito bem o que quer, porque sabe bem o que precisa —diz Felipe Nunes. Olavo Nogueira, diretor executivo do Todos pela Educação, chama atenção para o fato de a prioridade à educação básica e ao tempo integral serem pautas que não dividem o eleitorado do país. — E no espírito de buscar pautas positivas para o país e que, ao mesmo tempo, contribuam para arrefecer a chamada polarização afetiva que se instalou no Brasil nos últimos anos, estão aí dois possíveis caminhos — afirma Nogueira. O especialista explica que, no caso da educação básica, o desejo de parcela expressiva da população brasileira por mais investimentos frente ao ensino superior tem respaldo na comparação com muitos países. —Nas nações mais desenvolvidas, na média o investimento per capita no ensino superior é aproximadamente o dobro do que o investimento per capita no Ensino Básico. No Brasil, a proporção é de quatro vezes. Mas há 20 anos essa diferença foi 11 vezes maior, ou seja, ela vem diminuindo nos últimos anos, o que é bom — explica Nogueira. Ele ainda acrescenta que o Ministério da Educação (MEC), sob Camilo Santana, tem demonstrado estar alinhado com o que pensa a população neste tema. — Olhando para a última década, fica evidente a ênfase nas políticas de ensino superior, com o avanço do Fies, do Prouni, com o Enem se transformando numa grande porta de entrada ao ensino superior. Agora, o fato de o presidente Lula ter chamado para a liderança do MEC um ex-governador cuja trajetória é marcada por sucessos na educação básica mostra uma mensagem importante e que felizmente tem se concretizado em termos de prioridades da pasta— completa Nogueira. A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.000 pessoas de forma presencial entre os dias 14 e 18 de dezembro do ano passado. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança de 95%.
Ex-assessor de Márcio Jerry segue ativo em eventos em Brasília
BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024 – Sayid Marcos Tenório, Ex-Assessor de Márcio Jerry, foi visto em evento no Ministério dos Direitos Humanos. Ele participou de uma mesa redonda sobre “Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado”. Leia mais: PCdoB fica ‘em cima do muro’ sobre expulsar Sayid Tenório A presença de Tenório gera controvérsias, considerando seu comportamento anterior nas redes sociais, onde zombou de vítimas do ataque do Hamas em Israel, gerando críticas e sua posterior exoneração do cargo no gabinete do deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB). Leia mais: Ex-assessor de Jerry atuou como intermediário do Irã e Hezbollah Na ocasião, em 7 de outubro do ano passado, durante um ataque do Hamas em Israel, Sayid Marcos Tenório debochou de uma jovem feita refém pelos extremistas. O conteúdo publicado nas redes sociais foi amplamente repudiado. Entretanto, mesmo após a exoneração, Tenório segue ativo em eventos na capital federal. Leia mais: Apoiador do Hamas se reuniu com ministro antes de atentado De acordo com informações do Metrópoles, ele participou de uma mesa redonda no Ministério dos Direitos Humanos na terça (23), discutindo temas como “Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado”. Tenório atualmente ocupa o cargo de vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina. Ex-assessor que ironizou suspeita de estupro de refém do Hamas participa de evento no Ministério dos Direitos Humanos. Sayid Tenório participou na terça-feira (23) de Mesa Redonda sobre Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado. (Via: @SamPancher) pic.twitter.com/5lkGroZQlD — Metrópoles (@Metropoles) January 24, 2024
