Lula sanciona fundão eleitoral de R$ 4,9 bi para as eleições 2024
BRASIL, 23 de janeiro de 2024 – O presidente Lula (PT) manteve sem vetos, no Orçamento 2024 sancionado nesta segunda (22), o montante de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, mais conhecido como o ‘Fundo Eleitoral’, que serão utilizados nas campanhas municipais deste ano. O montante é o mesmo utilizado na campanha de 2022, quando foram eleitos presidente da República; senadores; deputados federais; deputados estaduais e governadores em todos os estados e no Distrito Federal. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões. Mas, deputados e senadores, na análise da peça no Congresso Nacional, subiram o montante para R$ 4,9 bilhões. Lula acolheu. Orçamento O orçamento 2024 sancionado por Lula [Lei 14.822/24] tem o valor global de R$ 5,5 trilhões. Só houve um veto de Lula na proposta e diz respeito a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Salário mínimo O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Conta de água ficará mais cara no Brasil após Reforma Tributária
BRASIL, 23 de janeiro de 2024 – Com amplo apoio do governo Lula, a Reforma Tributária, apelidada pela oposição de ‘Reforma do Lula’, foi aprovada no Congresso em 2023. Apesar do triunfo, a medida deve pesar no bolso do brasileiro e impactar a conta de água. O setor de saneamento básico inicia 2024 com uma série de impasses. Esse setor perdeu todas as desonerações previstas na reforma tributária. A reformulação impactará diretamente na alíquota do setor, que, atualmente em 9,25%, tem perspectiva de subir para 27%, gerando preocupações quanto às tarifas de água e esgoto e ameaçando investimentos essenciais para a expansão do setor. Até então, o setor desfrutava de certas isenções, ficando de fora do ICMS estadual e do ISS municipal, além de tributação limitada a tributos federais, PIS e Cofins. Agora, com a chamada ‘reforma do Lula’, que implementa o IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), o setor passará a arcar com o CBS federal e o IBS estadual e municipal. Por consequência, haverá aumento da carga tributária. Projeções iniciais indicam que, mesmo considerando créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto pode dobrar, provocando um aumento médio de 18% nas tarifas, segundo a Abcon Sindcon e a Aesbe. Ainda não há uma previsão sobre a velocidade e ao montante desse repasse para as tarifas, mas já se sabe que deve impactar uma série de investimentos em andamento. O aumento da carga tributária representa um custo adicional para as empresas, que, de acordo com a lei de concessão, têm a prerrogativa de repassar essa despesa para os consumidores como uma alternativa de reequilíbrio dos contratos. Ou seja, a conta mais cara chegará ao consumidor. Ao contrário de empresas de energia, telecomunicações e rodovias, que respondem a uma única agência reguladora federal, o saneamento conta 97 agências reguladoras municipais autônomas. Em meio aos impasses, o setor diz buscar diálogo com o Congresso, na tentativa de atuar com adaptações na legislação complementar que mitiguem os impactos do aumento da carga tributária.
Delegacias sem internet impedem registros de B.O. na Grande Ilha
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – Desde a última segunda (22), um problema técnico relacionado à falta de conexão à internet tem impactado as delegacias na Grande Ilha de São Luís. Cidadãos que buscaram os serviços policiais para registrar boletins de ocorrência se depararam com a ausência de conectividade nas delegacias da região. Esse contratempo tem impossibilitado muitas pessoas de realizar procedimentos essenciais, desde pequenos furtos até questões mais graves. A situação, além de retardar o processo de resolução e investigação de crimes, tem gerado uma preocupante sensação de insegurança e desamparo na população que depende dos serviços oferecidos pelas delegacias. Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) não emitiu nenhum posicionamento oficial sobre o problema técnico que tem prejudicado o funcionamento regular das delegacias.
Motorista assassinado não será usado como bandeira política
Infelizmente Francisco Vale Silva, assassinado no dia 22 de janeiro de 2024 em São Luís, não era trans. Também não era bandido, militante e nem “artista”. Era apenas um trabalhador como outro qualquer. Daqueles que, quando morrem, não despertam interesse da mídia e da classe políticos. Todos os dias são milhares de Francisco Vale Silva são mortos. Todos os dias milhares de Francisco Vale Silva mortos são esquecidos. E assim segue o Brasil: o país em que peteleco em bandido desperta mais atenção das autoridades e da mídia do que a morte de um trabalhador. Descanse em paz, Francisco Vale Silva.
Câmara aprova Orçamento 2024 da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (23) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura da capital maranhense. Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a proposta projeta uma receita líquida de R$ 4,7 bilhões, distribuídos entre R$ 3,3 bilhões de transferências correntes, R$ 1,2 bilhão de receitas de impostos e taxas, e outros R$ 53,8 milhões provenientes de operações de créditos. O texto foi aprovado na sua forma original, sem considerar as 72 emendas apresentadas pelos legisladores. Esse desfecho decorreu de um acordo entre o Legislativo e a administração de Eduardo Braide (PSD). A peculiaridade do entendimento incluiu a autorização para que o prefeito possa remanejar até 25% do orçamento, aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Responsável por lockdown nos EUA admite erros na pandemia
WASHIGTON, 23 de janeiro de 2024 – Na última semana, o Dr. Anthony Fauci, ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, compareceu perante o Subcomitê Seleto da Câmara sobre a Pandemia de Coronavírus, em uma sessão de 14 horas. Durante esse tempo, Fauci respondeu a questionamentos de parlamentares sobre diversos temas, como as origens da Covid-19, vacinação coercitiva, decretos de máscara e os impactos do fechamento das escolas na aprendizagem dos alunos. Embora a audiência tenha ocorrido a portas fechadas, informações cruciais do depoimento de Fauci começaram a circular através da mídia e relatos de legisladores, revelando detalhes intrigantes. Fauci, surpreendentemente, admitiu aos legisladores que a política de “distanciamento social” era carente de base científica, sendo uma ideia que “meio que simplesmente surgiu”. O médico, que anteriormente defendeu políticas de vacinação coercitivas, agora reconheceu que tais abordagens provavelmente contribuíram para aumentar a hesitação vacinal. Outro ponto de destaque foi a abordagem inicial de Fauci em relação à hipótese de vazamento de laboratório do Instituto de Virologia de Wuhan. Inicialmente desconsiderada como “molecularmente impossível”, Fauci também admitiu que essa hipótese não era uma teoria da conspiração, conforme afirmaram legisladores do Congresso. Na oportunidade, o presidente do Subcomitê Selecionado sobre a Pandemia do Coronavírus, Brad Wenstrup (R-Ohio), explicou como a entrevista transcrita do Dr. Fauci respondeu a questões sobre a sua supressão da hipótese de fuga de laboratório. “Certamente parece que ele tinha ligações com as pessoas que escreveram o artigo (Origem Proximal), dizendo que vinha da natureza. Temos as conversas que ele estava tendo com eles. Ele os juntou. Ele até disse, durante essas conversas, que sabemos que estão fazendo esse tipo de trabalho em Wuhan. Todas as pessoas que estavam no artigo disseram que essa coisa parece projetada. Não há como descartar isso. E mesmo no mesmo dia em que ele divulgou no gramado da Casa Branca dizendo que esses cientistas disseram que veio da natureza, e vou compartilhar este artigo com vocês, naquele mesmo dia, disse um dos autores em seu documento interno, ainda podemos’ não descarta a engenharia. Esse mesmo médico é quem disse, estou focado em refutar a teoria do vazamento de laboratório, apesar de dizer que achavam que vinha do laboratório. Então, temos muitas evidências, além das nossas conversas com ele, mas isso nos deu a chance de perguntar a ele sobre isso e se ele dissesse algo contraditório com o que temos em evidência, acho que isso será muito agourento no futuro.”
Venezuela prende mais de 30 alegando conspiração contra Maduro
VENEZUELA, 23 de janeiro de 2024 – Autoridades venezuelanas anunciaram, nesta segunda (22), a prisão de 32 pessoas, entre civis e militares, sob acusações de “traição à pátria” relacionadas a cinco supostas conspirações para assassinar o ditador Nicolás Maduro. O Ministério Público do país também mencionou um suposto apoio dos Estados Unidos às ações. O procurador-geral, Tarek William Saab, revelou que mandados de prisão foram emitidos para mais 11 pessoas, incluindo ativistas de direitos humanos, jornalistas e soldados exilados. Saab afirmou que todos os detidos confessaram e forneceram informações sobre os planos, alegadamente dirigidos contra a maioria do povo venezuelano e a sociedade democrática. As supostas conspirações foram mencionadas por Maduro em um pronunciamento ao Parlamento em 15 de janeiro, onde apontou o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, como um dos alvos. Padrino responsabilizou a “extrema direita venezuelana” pelos planos, alegando apoio da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) e da Agência Norte-americana Antidrogas (DEA). O ministro destacou que as operações contra as conspirações estavam em sigilo, coincidindo com as negociações entre Maduro e os EUA, resultando na redução de algumas sanções ao país. Candidato à reeleição em 2024, Maduro frequentemente tem denunciado planos de conspiração, culpando EUA, opositores e narcotraficantes colombianos.
Após morte de motorista, ônibus circulam nesta terça (23) em SL
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – Os ônibus do transporte público de São Luís estão circulando, normalmente, nesta terça (23), após a morte de um motorista vítima da criminalidade nos coletivos. Em sinal de protesto, na noite dessa segunda, depois do assassinato do motorista Francisco Vale Silva, de 48 anos, os ônibus foram recolhidos das ruas mais cedo. Hoje, os trabalhadores enlutados vestem camiseta preta nas empresas do transporte público. Em nota, ainda na noite de ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) informou que está marcada para esta terça uma reunião extraordinária para discutir o problema da violência no transporte público da Grande Ilha e cobrar medidas de segurança das autoridades. A previsão é que a circulação de ônibus siga normalmente no decorrer do dia. O motorista de ônibus Francisco Vale Silva foi assassinado durante um assalto na noite dessa segunda, na Avenida dos Franceses, próximo ao Terminal Rodoviário de São Luís. Francisco conduzia o ônibus da linha Vila São José/Rodoviária quando três homens anunciaram o assalto. Após assaltarem os passageiros, os três criminosos mandaram Francisco Silva parar o ônibus, mas ele não conseguiu frear e foi atingido com um tiro na cabeça pelo assaltante que estava com o revólver. Francisco não resistiu ao ferimento e morreu dentro do ônibus. Um segundo assalto a ônibus foi registrado na noite de ontem, na Avenida São Luís Rei de França, perto de um shopping. Toda a renda do ônibus e pertences dos passageiros foram levados, segundo o Sttrema. Manifestações dos Sindicatos O Sttrema se manifestou logo após o acontecimento. Leia a nota: “É com profundo pesar que o Sindicato dos Rodoviários vem a público manifestar sua consternação diante dos recentes acontecimentos que abalaram nossa categoria e a sociedade como um todo. Hoje, perdemos um dos nossos, um colega de trabalho dedicado e conhecido carinhosamente como Baixinho, motorista da empresa Maranhense. Francisco Vale Silva foi vítima de uma execução cruel durante um assalto próximo à rodoviária, na avenida dos Franceses. O crime ocorreu dentro de um coletivo, quando, a sangue frio, os assaltantes atravessaram o canteiro central dirigindo na contramão, subtraindo a renda do dia e pertences dos usuários do transporte coletivo. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, juntamente com os diretores sindicais, estiveram no local imediatamente após saber do ocorrido, oferecendo toda assistência necessária. Infelizmente, Francisco veio a óbito, deixando uma lacuna irreparável em nossa comunidade de trabalhadores. Além desse trágico episódio, registramos com profundo repúdio o segundo assalto a um coletivo nesta mesma noite, próximo ao Shopping Rio Anil, na Avenida São Luís Rei de França. Mais uma vez, toda a renda do ônibus e pertences dos passageiros foram levados. A insegurança que assola nossa cidade não pode ser tolerada. Diante destes fatos lamentáveis, convocamos uma reunião extraordinária com a diretoria nesta terça-feira (23), para que sejam tomadas as devidas providências. É imprescindível que as autoridades competentes atuem de maneira eficaz para garantir a segurança não apenas dos trabalhadores rodoviários, mas de toda a população que depende do transporte público. Expressamos nossas mais sinceras condolências à família de Francisco e reafirmamos nosso compromisso em lutar por condições dignas e seguras para todos os rodoviários e usuários do transporte coletivo”. Por sua vez, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) pede, por meio de nota, atenção das autoridades de segurança pública para dar tranquilidade aos trabalhadores e usuários do transporte público. Leia a nota: “O SET São Luís expressa sua irrestrita solidariedade aos familiares e amigos de Francisco Vale Silva, vítima de violência brutal enquanto cumpria seus deveres funcionais na Linha: T972 Vila São José / Rodoviária Carro: 37-511. Além da solidariedade, fazemos um apelo às autoridades da área de segurança pública para que dediquem mais atenção à necessidade de tranquilidade dos trabalhadores e usuários no percurso diário de ida e volta para seus afazeres”.
