Servidores do Executivo ganharam mais de R$ 1 mi em salários
BRASÍLIA, 02 de janeiro de 2024 – Ao menos 12 servidores públicos do Poder Executivo federal receberam o equivalente a mais de R$ 1 milhão, entre salário líquido e verbas indenizatórias, ao longo do ano de 2023. Todos são diplomatas do topo da carreira do Itamaraty e ocuparam postos no exterior. Os rendimentos são puxados para cima pelo fato de ganharem seus salários em dólares americanos e por receberem um auxílio-moradia polpudo, necessário para alugar moradias em capitais estrangeiras. Apesar dos montantes elevados, não há nenhuma irregularidade nos pagamentos. O levantamento foi feito pelo Estadão com base nos dados abertos do Portal da Transparência. As informações são parciais, pois só abrangem os meses de janeiro a novembro – os dados sobre dezembro ainda não foram publicados. Não são considerados militares nem servidores do Banco Central, cujas informações são publicadas separadamente. Procurado, o Itamaraty ressaltou que os pagamentos em dólares seguem a legislação e que os valores não são atualizados desde 2015, “a despeito dos processos inflacionários em diversos países onde estão lotados os servidores do MRE”. “Por servirem no exterior, suas despesas para custeio de suas vidas e de seus familiares são igualmente realizadas em moeda estrangeira. Nessas condições, a simples conversão desses valores para o real para fins de comparação da remuneração com demais servidores não parece ter sentido”, diz a nota. “Nessas condições, a inclusão dos servidores lotados no exterior na listagem dos maiores salários pagos ao funcionalismo público gera distorções de percepção, à luz das circunstâncias excepcionais em que vivem”, informa o órgão.
Disputa pela presidência do TJ movimenta bastidores em janeiro
SÃO LUÍS, 02 de janeiro de 2024 – O cenário jurídico do Maranhão deve se tornar palco de intensas movimentações nos bastidores, mesmo durante a ausência de sessões plenárias no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao longo do mês de janeiro de 2024. A razão por trás desse fervor é a iminente eleição, marcada para o dia 7 de fevereiro, que determinará os próximos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da alta corte, incumbência que se estenderá até abril de 2026. O atual presidente do TJMA, Paulo Velten, já declarou publicamente seu apoio ao nome de Froz Sobrinho durante a festa de confraternização em novembro de 2023, evidenciando as alianças políticas que começam a se formar nos bastidores. Por outro lado, a desembargadora Nelma Sarney não fica de fora da disputa, movimentando-se estrategicamente nos bastidores para almejar o cargo cobiçado. Ela já enfrentou três derrotas consecutivas em eleições anteriores, sendo derrotada por José Joaquim em 2017, Lourival Serejo em 2019 e por Paulo Velten em 2022. Contudo, sua persistência a coloca novamente como uma forte concorrente. Há especulações sobre a possibilidade de um nome consensual emergir, buscando evitar uma nova disputa acirrada. No entanto, o regimento interno do TJMA estabelece restrições, excluindo determinados desembargadores da corrida presidencial, como Bayma Araújo, Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Guerreiro Júnior, Cleones Cunha, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Marcelo Carvalho, Paulo Velten e Lourival Serejo. Além disso, quem ocupa duas funções na Mesa Diretora, seja como presidente, vice ou corregedor, encontra-se impedido de disputar novas eleições até que todos os membros da alta corte também passem pelas respectivas funções. A votação prevista para 7 de fevereiro poderá não contar com os votos de Guerreiro Júnior e Antônio Bayma, suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de Douglas Airton, que se aposentou em dezembro de 2023. O novo presidente do TJMA terá a responsabilidade de conduzir processos fundamentais, como a formação da lista tríplice da advocacia e do Ministério Público, além de coordenar os editais de substituições dos desembargadores José Ribamar Castro e Vicente de Paula, programados para se aposentarem em março e dezembro deste ano, respectivamente. Sob o critério de antiguidade, a juíza Oriana Gomes surge como a primeira da fila, antecipando sua ascensão para o cargo de desembargadora do TJMA. No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), já se confirma a transição de Paulo Velten, que acumulará as funções de vice-presidente e corregedor, enquanto José Gonçalo Filho assumirá a presidência em março deste ano.
Governo Lula retoma cobrança integral de impostos sobre o diesel
BRASÍLIA, 02 de janeiro de 2024 – O governo federal reinstaurou nesta segunda (1º) a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, representando um acréscimo de R$ 0,35 por litro no combustível. Vale ressaltar que desde setembro, uma parte desse imposto, equivalente a R$ 0,13, já estava sendo cobrada após o governo de Lula decidir reonerar o diesel. Ao abordar a reintrodução dos tributos em 26 de dezembro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que esse retorno não afetaria os preços para os consumidores. Segundo ele, o aumento na carga tributária sobre o diesel seria compensado pelas reduções de preço anteriormente anunciadas pela Petrobras. Antes da declaração de Haddad, a Petrobras havia comunicado uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel fornecido às distribuidoras de combustível. Conforme destacado pela estatal, no ano anterior, a redução acumulada no preço do diesel para as distribuidoras atingiu 22,5%. A cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel permaneceu zerada ao longo de 2021. Contudo, em setembro, o governo Lula optou por uma reoneração parcial do combustível, culminando agora na completa retomada da tributação.
Vereadores de SLZ começam 2024 com votação da LOA pendente
SÃO LUÍS, 02 de janeiro de 2024 – O Projeto de Lei 220/2023, responsável pela matéria, deveria ter sido votado em 2023, antes do recesso parlamentar. Contudo, divergências entre o Legislativo e o governo do prefeito Eduardo Braide (PSD) e ações judiciais adiaram a decisão. O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), explicou o impasse durante entrevista ao programa Panorama da rádio Mirante AM. Segundo Penha, parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro de 2023, foi suspensa liminarmente pela Justiça após o prefeito ingressar com ação. Essa suspensão judicial tornou-se o primeiro obstáculo, uma vez que a LOA, se aprovada com base na LDO parcialmente suspensa, gera incertezas sobre sua implementação efetiva no exercício financeiro. O parlamentar destacou a insegurança jurídica presente no processo, pois a liminar pode ser revogada após a votação da proposta alterada na Câmara, e ressaltou a falta de diálogo do Executivo, comparando a situação deste ano com a colaboração bem-sucedida em 2023, quando atuou como líder do Governo. Em 2024, não há um representante do governo municipal para negociar pontos do orçamento, resultando em 72 propostas de emendas modificativas apresentadas pelos vereadores. Penha exemplificou a situação com a proposta de redução no orçamento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, evidenciando a ausência de orientação do Executivo sobre cortes específicos. Apesar da falta de diálogo, o vereador negocia com colegas a retirada de algumas emendas, visando acelerar o processo de votação da LOA, que já deveria ter sido aprovada. A expectativa é que a votação ocorra em janeiro, em sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara, ou em fevereiro, após o retorno dos vereadores do recesso.
Governo Lula pretende gastar R$ 8 milhões com vidros blindados
BRASÍLIA, 02 de janeiro de 2024 – O governo Lula planeja gastar R$ 8 milhões na troca dos vidros do Palácio do Planalto, em Brasília, por material blindado. A proposta foi apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, como parte de uma iniciativa para reforçar a segurança após os eventos de 8 de janeiro, quando ocorreram atos de depredação nas sedes dos Três Poderes. A ideia é instalar vidros blindados no térreo do Palácio do Planalto, onde, durante os protestos, o vidro da entrada principal foi quebrado. O GSI argumenta que a fragilidade dos vidros contribuiu para a invasão do edifício na ocasião. No entanto, a execução desse plano enfrenta um obstáculo significativo: a necessidade de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que o Palácio do Planalto é considerado um patrimônio tombado. A assessoria da Presidência informou que o GSI está em processo de busca de permissão junto ao Iphan, mas ainda não há uma previsão para o início das reformas. Embora não haja um prazo definido, a intenção é realizar a blindagem ainda no primeiro semestre do próximo ano. Além da blindagem, o governo está investindo em medidas adicionais de segurança, incluindo a aquisição de novas câmeras para monitoramento nas sedes presidenciais, como os Palácios do Planalto e da Alvorada, e o Jaburu, residência do vice-presidente. O GSI enfatiza que não há planos de reintroduzir as grades ao redor do Palácio do Planalto, mas os equipamentos de proteção estarão disponíveis para uso imediato em caso de ameaças.
Maranhão e 10 Estados aprovam aumento do ICMS para 2024
BRASIL, 02 de janeiro de 2024 – Diversos estados brasileiros, entre eles o Maranhão, decidiram aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano de 2024. O levantamento realizado pela Folha de S.Paulo indica que Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins também integram a lista. As mudanças nas alíquotas já foram oficializadas por meio de leis estaduais e começam a valer a partir de janeiro, impactando diferentes setores da economia. Em alguns estados, o aumento ainda está em fase de estudo e, se aprovado, seguirá o princípio da anterioridade anual, não entrando em vigor neste ano. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo adotaram posturas distintas. São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou o aumento do ICMS para 2024. No Rio Grande do Sul, a proposta de aumento, apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), foi retirada diante da resistência de parte dos deputados estaduais. Já o Espírito Santo aprovou inicialmente um aumento para 19,5%, mas o governador Renato Casagrande (PSB) propôs um projeto revogando a alteração, mantendo a alíquota em 17%. A tabela das alíquotas do ICMS para 2024 mostra variações de 17% a 22% nos estados, refletindo as diferentes decisões tomadas pelos governos estaduais. O Maranhão, por exemplo, optou por uma alíquota de 22%, buscando ajustes fiscais para garantir recursos essenciais diante dos desafios econômicos do estado. Alíquotas do ICMS nos Estados em 2024ES — 17%MS — 17%MT — 17%RS — 17%SC — 17%AP — 18%MG — 18%SP — 18%RN — 18%AC — 19%PA — 19%SE — 19%GO — 19%RO — 19,5%PR — 19,5%AL — 20%AM — 20%RR — 20%CE — 20%DF — 20%PB — 20%TO — 20%BA — 20,5%PE — 20,5%PI — 21%MA — 22%RJ — 22%
