Lula mantém padrão de emendas criticado sob Bolsonaro
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – O presidente Lula (PT), mesmo após promessas de reformulação nas negociações de emendas, continua adotando um modelo semelhante ao criticado durante o governo Bolsonaro. A distribuição opaca de recursos, baseada em critérios políticos, desafia a transparência e suscita críticas em relação ao favorecimento de grupos específicos, incluindo o centrão. A estratégia contradiz as promessas de campanha de Lula, que denunciou o chamado ‘bolsolão’. Especialistas apontam a complexidade da relação entre o governo e o Congresso como um desafio na busca por transparência nas emendas parlamentares. A falta de clareza na alocação de recursos ficou evidente após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a principal moeda de troca do governo Bolsonaro, as emendas de relator. A quantia recuperada por Lula, aproximadamente R$ 10 bilhões, foi distribuída em sete ministérios, incluindo Agricultura e Cidades. A divisão de recursos continuou atendendo a critérios políticos, contrariando a promessa de transparência. Casos específicos de uso político da verba surgiram em diferentes ministérios. No Ministério da Saúde, a distribuição de recursos beneficiou estados como Alagoas, atendendo a pedidos de lideranças do centrão. O modelo de negociação também afetou pastas importantes, como o Desenvolvimento Social, onde a Paraíba foi favorecida, incluindo redutos de parlamentares influentes. A opacidade na distribuição de recursos é reforçada pelo modelo atual, no qual não há informações sobre quem solicitou a verba. Apesar de críticas, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) argumenta que esses recursos não são emendas parlamentares, mas sim verbas controladas pelos ministérios, sendo analisadas com critérios técnicos. Apesar de o centrão ter se beneficiado na divisão do dinheiro, o modelo de negociação adotado por Lula não agradou à cúpula do Congresso, que exerce influência significativa no rateio do Orçamento. O governo buscou ampliar sua participação no repasse do dinheiro para municípios, desviando parte das cotas dos parlamentares para ministros, sem serem oficialmente chamadas de emendas. Mais informações em Folha de S. Paulo.
Mical Damasceno destaca atividades parlamentares em 2023
MARANHÃO, 27 de dezembro de 2023 – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) concluiu o ano de 2023 com um balanço detalhado de suas atividades parlamentares, divulgado em suas redes sociais. Com uma presença destacada tanto em plenário quanto nas comissões, a parlamentar evidenciou seu compromisso com causas alinhadas aos princípios cristãos-evangélicos. Ao longo do ano, Mical Damasceno apresentou projetos de lei específicos, delineados para contribuir com a construção de um Maranhão que reflita seus valores fundamentais. Destacam-se propostas como a expansão da rede de escolas cívico-militares no estado e a desobrigação de professores da rede estadual de participar de festas religiosas nas escolas. Além disso, a deputada trouxe à discussão temas sensíveis à sua base eleitoral evangélica. Um deles é o programa “Igreja Livre”, que visa garantir a liberdade religiosa, proporcionando segurança para as igrejas exercerem sua fé. Outra proposta relevante é a solicitação de revogação da lei que obriga estabelecimentos comerciais a instalar placas sobre identidade de gênero. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mical Damasceno (@micaldamasceno) Mical Damasceno, em seu segundo mandato como deputada estadual, demonstrou a importância de suas ações legislativas. “Cada ação legislativa é um passo na construção de um Maranhão mais justo e alinhado aos nossos princípios cristãos.”
Lula institui por decreto sobre ‘regulação cibernética’
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – Em meio ao interminável debate sobre a regulamentação do ambiente virtual e suas diversas plataformas, o governo federal instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país. O decreto, assinado pelo presidente Lula, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (27). A medida foi tomada após a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, ter suas redes sociais invadidas por hackers. O documento institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos — a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente. De acordo com o decreto, o PNCiber tem como objetivo primordial desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. Além disso, também faz parte do rol de metas o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança. A parte da privacidade também é contemplada, com garantias de confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações — além de fiscalizar a atuação dos usuários, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade. Outros objetivos previstos são fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.
Pastor Gil tem 2º maior gasto em autopromoção entre deputados
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – O deputado federal Pastor Gil (PL-MA) figura em segundo lugar no ranking de maiores gastos com autopromoção em 2023, destinando 86% de sua cota parlamentar para a impressão de panfletos. O levantamento do Estadão aponta que no primeiro ano de mandato, deputados federais gastaram R$ 79 milhões de dinheiro público para autopromoção, um valor recorde considerando a série histórica. O valor, que não inclui o mês de dezembro, foi usado principalmente com a impressão de panfletos. A cifra representa mais de um terço do total de R$ 216 milhões usado por eles com a cota parlamentar, destinada a custear os mandatos e cobrir despesas com gasolina, aluguel de carros, serviços de telefonia, alimentação e passagens aéreas, além de divulgação do mandato parlamentar. Os deputados que mais gastaram com divulgação aplicaram o dinheiro principalmente na impressão de conteúdos “informativos”, sem a necessidade de especificar o conteúdo para a Câmara e pagando centenas de milhares de reais para gráficas. Basta apresentar a nota fiscal que o reembolso é feito. O Estadão encontrou deputados que gastaram quase toda a cota parlamentar apenas com divulgação do mandato. É o caso da deputada dra. Alessandra Haber (MDB-PA), líder do ranking da autopromoção. Ela enviou R$ 445,8 mil — 90% de toda a cota que ela gastou neste ano — para essa finalidade. De uma única empresa, a deputada comprou 270 mil panfletos ao custo de R$ 278,6 mil. A Câmara a ressarciu integralmente pelos gastos. O deputado Pastor Gil (PL-MA) é o segundo no ranking. Ele destinou R$ 437,9 mil para a autopromoção, o que representa 86% de toda a sua cota parlamentar e 94% dos R$ 464,2 mil que ele gastou para se reeleger deputado, em 2022. A maior parte do gasto de Gil para se autodivulgar também foi com panfletos. Ele gastou, em uma única empresa, R$ 297 mil para imprimir 114 mil panfletos. Valor totalmente ressarcido pela Câmara. Procurado, o gabinete informou que o pastor está de licença médica desde o último dia 5 de dezembro. No seu lugar, tomou posse o suplente Luciano Galego (PL-MA). Para especialista ouvida pelo Estadão, a cota parlamentar aplicada com divulgação pode dar aos deputados uma vantagem na disputa eleitoral, muitos são candidatos à prefeito nas eleições do ano que vem. “Essa verba de divulgação é usada, em alguns casos, como verba ou como recurso de campanha, no fim das contas”, diz Marina Atoji, diretora da organização Transparência Brasil. “Isso gera disparidades entre quem tem e quem não tem mandato”, avalia. Os deputados só têm limitações em usar o recurso de divulgação nos 120 dias anteriores à data das eleições caso estejam concorrendo a um novo mandato.
Problemas de conexão marcam entrevista de ministro Juscelino
BRASIL, 27 de dezembro de 2023 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enfrentou uma situação embaraçosa durante uma entrevista ao vivo para o Bom Dia Mirante nesta quarta (27). O foco da entrevista era discutir melhorias no fornecimento de internet em todo o país e os projetos desenvolvidos pela pasta para mitigar problemas enfrentados pelos usuários. Entretanto, a conexão falhou durante a entrevista, causando constrangimento entre o apresentador e o ministro. A tentativa de abordar o tema das melhorias na internet tornou-se irônica diante da falha técnica no próprio sistema do Ministério das Comunicações. Assista a entrevista na íntegra clicando aqui.
Brandão assume presidência do PSB-MA e anuncia apoio a Duarte
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou através das redes sociais nesta quarta (27) que assumiu a presidência do PSB estadual. A confirmação veio após uma reunião na sede nacional do partido, onde participou ao lado do presidente Carlos Siqueira, do Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Capelli, e do deputado federal Duarte Júnior. Na oportunidade, o governador revelou o apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior à prefeitura de São Luís. “Com satisfação, informo que fui conduzido à presidência do @psbmaranhao40. Anuncio ainda que nos reuniremos em torno da pré-candidatura do deputado federal @duartejr_ à prefeitura de São Luís. Juntos, fortaleceremos a boa política em nosso estado”, publicou.
Trabalho dos Deputados é mal avaliado pelos brasileiros
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – A avaliação do trabalho dos deputados federais e dos senadores piorou nos últimos 6 meses, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. Para 45% dos brasileiros, o desempenho da Câmara é “ruim” ou “péssimo” – um crescimento de 5 pontos percentuais desde junho de 2023, a última vez que a pergunta foi feita aos entrevistados. Aqueles que dizem avaliar a performance dos deputados como “boa” ou “ótima” oscilou 3 pontos percentuais para baixo. Eram 11%. Agora, são 8%. Os que avaliam como “regular” são 40%. Outros 8% não souberam responder. Na Casa Alta, o descontentamento da população aumentou em ritmo similar. Em junho, 38% diziam considerar o trabalho dos senadores “ruim” ou “péssimo”. Oscilou 4 pontos percentuais para cima, no limite da margem de erro da pesquisa (2 p.p.) e alcançou 42%. Os percentuais daqueles que dizem avaliar como “bom” ou “ótimo” o desempenho dos senadores oscilou 3 pontos para baixo no mesmo período e está em 11%. A taxa dos que avaliam ser “regular” a atividade dos senadores foi de 35% para 38% no semestre. Outros 9% disseram não saber responder. Continue lendo…
São Luís pode iniciar 2024 sem orçamento aprovado
SÃO LUÍS, 27 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís está diante da possibilidade de iniciar o ano de 2024 sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) devido a impasses entre a prefeitura e o legislativo. A votação, inicialmente programada para 27 de dezembro em sessão extraordinária, enfrenta desafios que podem adiar a decisão para o próximo ano. Os atritos nos bastidores giram em torno das emendas ao orçamento e do pagamento das emendas parlamentares referentes a 2023. O ambiente de desacordo entre o legislativo e o executivo contribuiu para a situação crítica que agora se desenha na última semana do ano. A sessão extraordinária agendada para quarta (27), pode ser marcada por pedidos de vista de alguns vereadores, prolongando ainda mais a resolução do impasse. Caso isso se confirme, a prefeitura enfrentará a necessidade de seguir, pelo segundo ano consecutivo, a programação da lei orçamentária do ano anterior, categoria por categoria, respeitando os limites estabelecidos, até que a nova lei seja aprovada. Esta não é a primeira vez que São Luís se encontra nessa situação. Em 2022, também houve impasses, resultando no encerramento do ano sem a aprovação do orçamento. A prefeitura começou o ano seguinte executando o orçamento de 2022, com a LOA 2023 sendo aprovada apenas em 11 de janeiro.
