Greve no BC prejudica divulgação de indicadores econômicos
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – A greve dos servidores do Banco Central ocorrida nesta sexta (22) impactou o cronograma de divulgação de boletins de indicadores econômicos, causando alterações nas datas programadas para a publicação de estatísticas cruciais. A divulgação das estatísticas do setor externo, que originalmente aconteceria hoje, foi adiada para o dia 3 de janeiro. Já as projeções de crédito e monetárias foram reagendadas para o dia 4 de janeiro, enquanto os medidores fiscais agora estão previstos para o dia 5 de janeiro. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) anunciou na última quarta que a assembleia dos servidores aprovou o “Estado de Greve Geral” na instituição financeira. O sindicato destacou que a decisão é uma resposta à análise do texto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das mudanças solicitadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Segundo a entidade, auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal receberam concessões, enquanto os funcionários do Banco Central foram excluídos dessas possibilidades. Em 2022, a categoria já havia paralisado por 90 dias por reajuste salarial e reestruturação da carreira.
Serrano do Maranhão lidera proporção de pessoas pretas no Brasil
SERRANO DO MARANHÃO, 22 de dezembro de 2023 – No Censo 2022 divulgado pelo IBGE nesta sexta (22), Serrano do Maranhão, originada de uma vila de pescadores e comunidades quilombolas, é apontada como a cidade brasileira com a maior proporção de pessoas pretas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos 10.202 moradores, 58,5% se autodeclaram pretos, e 55,7% são quilombolas. O município maranhense, que se emancipou de Cururupu em 1994, possui uma história marcada pela presença de lavradores, pescadores e quilombolas. Com 5.687 quilombolas certificados, representa 55,7% da população. O Estado do Maranhão, com 269.074 quilombolas, concentra 32 municípios quilombolas. O ranking nacional destaca Serrano do Maranhão como líder, seguido por oito municípios baianos. O Maranhão, com 854.424 pessoas autodeclaradas pretas, é o segundo estado com maior população preta, atrás de Pernambuco. A região Nordeste concentra 13% da população preta do Brasil, segundo os dados do IBGE.
Aborto, drogas: as pautas de julgamento do STF em 2024
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamento de fevereiro de 2024 e, nos próximos meses, outros temas polêmicos devem ser retomados, como a descriminalização do aborto até 12 semanas e o porte de maconha para consumo próprio. Regime de casamento de idosos – 1° de fevereiroEm 1° de fevereiro, o STF volta a julgar se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. Revisão da vida toda – 1° de fevereiroTambém no primeiro dia, o STF discutirá o alcance da decisão que validou a possibilidade de recálculo dos valores de aposentadorias considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Liberdade religiosa – 8 de fevereiroOs ministros vão analisar, em 8 de fevereiro, se, em nome da liberdade religiosa, é possível afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil. O caso concreto em discussão é de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina que foi impedida de usar o hábito religioso na foto que fez para renovar sua carteira de habilitação. Desmatamento e queimadas – 21 de fevereiroUm tema que retorna à pauta são as ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal: ADPFs 760, 743, 746, 857 e as ADOs 54 e 63. Revista íntima – 28 de fevereiroO Supremo julga se a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Também decide se podem ser considerados para eventual responsabilização objetos encontrados por meio da revista íntima, como drogas ou celulares. Ministério PúblicoO presidente do STF pautou ações que interpelam se a Constituição admite atribuir ao Ministério Público Federal poderes de investigação criminal e se a aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos Estados ofende a autonomia dos Estados e do Distrito Federal. Presidente do STF se manifestou contra o abortoApesar de o STF poder julgar a matéria, Barroso disse ser contra o aborto. O presidente da Corte disse que o “Estado deve impedir” que a interrupção da gravidez aconteça. Ele declarou que políticas públicas que incentivem o uso de contraceptivos e ajuda econômica para mulheres em vulnerabilidade devem pautar o debate.
Lula nomeia juízes eleitorais para o TRE-MA
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O presidente Lula anunciou nesta sexta (22) a nomeação de dois juristas para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) no biênio 2024/2025. Os escolhidos foram Rodrigo Maia, atual procurador-geral do Estado, e Tarcísio Araújo, ex-procurador da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB). Tarcísio Araújo, com apoio da senadora Ana Paula Lobato (PSB), venceu na disputa outros candidatos, incluindo Elias Moura e Anna Graziella, que buscava a recondução ao cargo. Já Rodrigo Maia, com respaldo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), superou os advogados Bertoldo Rego e Camila Ewerton, esta última em busca de mais dois anos de mandato.
Drogas, STF e fim da reeleição: as prioridades do Senado em 2024
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O Senado deve priorizar em 2024, pelo menos, quatro pautas nas votações em plenário. Conforme o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são elas a PEC que criminaliza qualquer tipo de porte de droga, a PEC que define mandato para ministros do STF, o fim da reeleição no Brasil e o veto a participação de militares nas eleições. Conforme o senador mineiro, a PEC das Drogas vai ser apreciada em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em fevereiro. O texto já teve o relatório divulgado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Uma vez aprovada na CCJ, o texto segue para o Senado. Com relação à limitação de mandatos, Rodrigo Pacheco disse que pretende conversar com ministros do Supremo antes de a matéria começar a andar no primeiro semestre. O texto que tramita no Senado propõe um mandato de oito anos. Pacheco defende ainda a elevação da idade mínima para se tornar ministro do Supremo. Sobre o fim da reeleição, no Senado, tramita uma PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que coloca um fim à reeleição no Brasil. Segundo Rodrigo Pacheco, o tema é um “desejo muito forte nos senadores”. A Casa deve promover audiências públicas para debater o texto. Já a PEC dos Militares foi aprovada pela CCJ em 29 de novembro. Contudo, por não ter sido ainda apreciada pelo plenário do Senado, Rodrigo Pacheco indicou a prioridade do texto para o próximo ano.
Requalificação da MA-203 é entregue nesta sexta (22)
MARANHÃO, 22 de dezembro de 2023 – O governo do Maranhão oficializou a entrega da requalificação da Estrada do Araçagi (MA-203) nesta sexta (22). A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, e do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Adriano Sarney. A obra, que teve início em maio, representou um investimento significativo de R$ 11,8 milhões e foi conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), com projeto elaborado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB). A iniciativa abrangeu uma extensa área, totalizando aproximadamente 15 km, com mais de 7 km de intervenções internas de retorno de quadra e 7,5 km de requalificação da MA-203. A requalificação da MA-203 incorporou uma variedade de aprimoramentos, incluindo a instalação de câmeras de videomonitoramento, sinalizações horizontal e vertical, troca de semáforos, novas paradas de ônibus, microrrevestimento de pavimento, pavimentação asfáltica, pavimento rígido em concreto armado, drenagens superficiais e profundas, novas calçadas e uma nova iluminação. No que diz respeito à iluminação, foram implantadas lâmpadas de maior potência para aprimorar a visibilidade noturna e garantir segurança aos usuários da via. Além disso, foram instalados 22 novos pontos de ônibus ao longo da estrada, totalizando 26 paradas de embarque e desembarque em coletivos.
Penduricalho inflou salário no MP em R$ 439 mi de 2019 a 2022
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – Criada em 2017, a possibilidade de conversão em dinheiro da licença-prêmio no Ministério Público da União custou aos cofres públicos ao menos R$ 439 milhões de 2019 a 2022, mostra levantamento inédito da Transparência Brasil. O relatório da organização, ao qual a Folha teve acesso, indica que o benefício — 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho — foi transformado em pagamento em dinheiro para 85% dos procuradores que compõem o MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O valor, que por ser de caráter indenizatório não se submete às regras do teto salarial do funcionalismo, dá uma média de R$ 184 mil para cada um dos mais de 2.000 procuradores que recorreram ao benefício em dinheiro e representa 9% da soma de todas as remunerações líquidas pagas no período. Um total de 499 procuradores recebeu cada um mais de R$ 300 mil nos quatro anos. A possibilidade de conversão em dinheiro da licença foi autorizada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em agosto de 2017, no final da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. O PGR também preside o CNMP. De acordo com o levantamento da Transparência Brasil, a concessão do benefício atingiu seu ápice (R$ 143 milhões) em 2021, na gestão de Augusto Aras. O atual PGR, Paulo Gonet, tomou posse do cargo na última segunda (18). De acordo com informações colhidas pela Folha na DadosJusBr —plataforma da Transparência Brasil que reúne dados de remuneração dos órgãos do sistema de Justiça brasileiro—, Gonet e Dodge tiveram licenças-prêmio transformadas em pagamento em dinheiro nos quatro anos que vão de 2019-2022. Aras, em 2019 e 2020. Janot se aposentou em 2019. A licença-prêmio (que existia para os servidores federais, mas foi extinta em 1997) só era convertida em dinheiro em caso de morte. Em 2017, porém, o CNMP permitiu que qualquer procurador na ativa solicitasse o benefício em dinheiro. Em nota, a assessoria da PGR afirmou que a previsão de licença-prêmio e a possibilidade de conversão em pecúnia constam na lei e em resolução do CNMP e que os pagamentos dependem de diversos fatores, “como o aumento no volume de trabalho sem acréscimo da força de trabalho (em média o fluxo anual de processos aumentou em 1 milhão)”. “Também consideram a disponibilidade orçamentária no fim dos exercícios fiscais, com o propósito de evitar acúmulo de passivo para a instituição.” Não houve resposta sobre as razões que levaram Gonet a requerer a conversão do benefício em dinheiro nos últimos anos. O CNMP e a Associação Nacional dos Procuradores da República não responderam. A reportagem procurou os ex-PGRs Janot, Aras e Dodge, mas ou não conseguiu contato ou não houve resposta.
Javier Milei decreta 300 medidas para reaquecer economia
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O presidente argentino, Javier Milei, apresentou nesta quarta (20) um decreto com 300 medidas destinadas a reanimar a economia do país, que enfrenta uma crise econômica, financeira e social aguda. Milei assumiu o cargo no início deste mês, e suas propostas prometem alterações significativas. Entre os principais pontos do decreto, destacam-se a desregulamentação do serviço de internet via satélite, a flexibilização do mercado de trabalho, a revogação de leis nacionais e a transformação de empresas estatais em sociedades anônimas, visando facilitar a privatização dessas instituições. “Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, afirmou Milei durante o anúncio. As medidas foram reveladas após o Ministério da Economia anunciar o “Plano Motoserra”, um conjunto ousado de medidas econômicas para conter gastos e melhorar o cenário econômico argentino. Milei destacou que este é apenas o primeiro passo, anunciando planos de convocar sessões extraordinárias no Congresso Nacional nos próximos dias. Dentre as medidas anunciadas por Milei, incluem-se a revogação de leis como a do Aluguel, de Abastecimento, das Gôndolas, Nacional de Compras, entre outras. Além disso, propõe a modernização do regime de trabalho para facilitar a geração de empregos, reforma do Código Aduaneiro, eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga, desregulamentação de serviços de Internet via satélite, e muito mais. A Argentina enfrenta uma crise econômica grave, com 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação acima de 140% ao ano. Milei destaca que o corte nos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, buscando reverter o atual cenário desafiador.
