Controladoria-Geral da União investiga desvios no Sebrae
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – A Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo uma investigação sobre um esquema de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional). Segundo a CGU, o prejuízo estimado chega a R$ 9,8 milhões, envolvendo a contratação de empresas-laranjas e funcionários-fantasmas para atividades destinadas a micro e pequenas empresas. A apuração concentra-se em três convênios referentes a 2019, totalizando R$ 15,3 milhões. A informação foi divulgada nesta quinta (21), pelo Uol. A CGU, em resposta ao caso, iniciou um processo administrativo disciplinar contra o Sebrae. Esse procedimento pode levar as empresas indevidamente beneficiadas a restituir os valores aos cofres públicos. O Sebrae informou, em comunicado ao site, que uma sindicância está em andamento para investigar possíveis irregularidades na execução dos convênios firmados entre 2019 e 2020, período em que a instituição era gerida por outra equipe. A atual gestão do Sebrae reforça o compromisso com as diretrizes dos órgãos de controle, a legislação vigente e a transparência na governança dos recursos. O Sebrae integra o Sistema S, um conjunto de organizações das entidades corporativas dedicadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Essas entidades incluem o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), entre outras. A fiscalização dos gastos dessas instituições é responsabilidade da CGU.
STJ mantém suspensas investigação do MPMA contra Paulo Victor
SÃO LUÍS, 21 de dezembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), conquistou mais uma vitória contra o Ministério Público do Maranhão. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso que buscava retomar as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) contra a Casa Parlamentar. Na semana anterior, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos já havia ordenado a suspensão de todos os processos relacionados à Câmara Municipal, vereadores, servidores e empresários com contratos no parlamento. Essa decisão foi motivada pelas denúncias de extorsão feitas pelo promotor Zanoni Passos, que, segundo o presidente da Câmara, tentava paralisar investigações em troca de vantagens. Paulo Victor expôs publicamente as evidências da extorsão de Zanoni, revelando a tentativa de manipulação das investigações. Apesar da denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça não agiu diante das acusações. O STJ foi acionado pela Procuradoria-Geral de Justiça para reverter a suspensão das investigações, alegando “manifesto interesse público”. Contudo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura refutou o recurso, salientando que tal argumento aplica-se apenas a processos cíveis, não criminais.
Lula foca mais a definição de cargos que a criação de programas
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – Os decretos de Lula (PT) do primeiro ano de mandato tiveram foco maior em lotear cargos do que em criar programas. O instrumento de uso exclusivo do presidente da República serve para regulamentar leis, emitir normas para a administração pública e criar políticas setoriais sem precisar negociar com o Congresso. Lula assinou 487 decretos de 1º de janeiro a 1º de dezembro deste ano. Um quinto desse total, o equivalente a 101 atos, foi usado para definir a estrutura regimental e o quadro de cargos de confiança em órgãos e ministérios do governo, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Uma parte também definiu o uso dos prédios públicos e as atribuições dos ministros. Um exemplo disso foi quando Lula definiu as competências da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) depois de sua transferência, por meio de medida provisória, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil. Professor diz que sociedade pode achar que Lula retomou a máquina pública “única e exclusivamente” para distribuir cargos O Congresso Nacional tentou devolver o controle da área para os militares, mas Lula vetou as mudanças e manteve a Abin sob tutela de Rui Costa (PT-BA), ministro da Casa Civil. “Uma leitura mais rápida e menos dialogada com a sociedade pode passar uma impressão ruim de que [Lula] está retomando a máquina [pública] única e exclusivamente para a distribuição de cargos”, disse Fábio Andrade, professor de políticas públicas da ESPM, ao Estadão. “Deveria ter uma comunicação com a sociedade para justificar o que está acontecendo.” No período, Lula criou 15 novos programas federais, como as cotas na administração pública, a iniciativa dos pró-catadores para a reciclagem popular e de combate à violência contra a mulher. O “carro-chefe” do mandato também está entre eles: o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros 25 decretos foram editados para alterar programas que já existiam, como a Farmácia Popular.
Brandão finaliza ano criando dívida de R$ 800 mi para o Maranhão
MARANHÃO, 21 de dezembro de 2023 – O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), finaliza seu primeiro ano de gestão à frente do governo do Maranhão criando uma dívida de R$ 800 milhões. A dívida é recorrente do empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, o empréstimo de R$ 350 milhões, oriundos do Programa Investe Maranhão, no âmbito da linha de financiamento FINEM do BNDES, irá gerar juros de R$ 457.305.488,8, deixando a dívida total no valor de R$ 807.305.488,86, a serem pagos em 25 anos, ou seja, até o ano de 2048. De acordo com o cronograma financeiro, o valor de R$ 350 milhões será liberado em quatro parcelas de R$ 87,5 milhões, entre os anos de 2024 e 2027. Por outro lado, o Maranhão terá que desembolsar valores anuais de R$ 800 mil a R$ 63 milhões. A proposta, ainda em atualização, foi sinalizada no último dia 11 de dezembro. O governo deverá anexar o parecer técnico e jurídico, além da Certidão de Regularidade Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), e também da autorização legislativa, já conseguida com a Assembleia Legislativa através da aprovação do projeto de lei pelos deputados. Para conseguir viabilizar o recurso, o Maranhão ofereceu como garantia o “pró solvendo,” as quotas-partes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e IPI-Exportação. A garantia é apresentada como forma de assegurar o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito.
Biden acerta com ditador venezuelano para liberação de presos
AMÉRICA, 21 de dezembro de 2023 – O governo Joe Biden concretizou uma troca de prisioneiros com o governo da Venezuela, comandado pelo ditador Nicolás Maduro. O acordo, finalizado nesta quarta (20), resultou na libertação de vários prisioneiros norte-americanos detidos na Venezuela, enquanto o empresário Alex Saab, associado a Maduro, foi solto nos EUA. A operação encerrou meses de negociações discretas entre os dois países, conforme informações de fontes ao jornal El Nuevo Herald, de Miami, EUA. Alex Saab, de nacionalidade colombiana, é descrito como testa-de-ferro de Maduro. Detido anteriormente, ele estava associado a acusações de lavagem de dinheiro, entre outras. O presidente Joe Biden desempenhou um papel central no acordo final, de acordo com duas autoridades norte-americanas. A negociação enfrentou momentos delicados durante a última semana, quase colapsando em diversas ocasiões, conforme relataram fontes aos portais McClatchy e Herald. Há ainda incerteza sobre o número e identidade dos norte-americanos libertados na Venezuela. O processo envolveu intensas discussões sobre a liberação dos detidos, a extradição de um fugitivo abrigado na Venezuela e outros pontos cruciais. O acordo atual ocorre após Maduro não cumprir um compromisso anterior estabelecido pela Casa Branca, que determinava a libertação de todos os cidadãos norte-americanos detidos na Venezuela até 30 de novembro. Em contrapartida, os EUA planejavam aliviar, de maneira limitada, as sanções ao setor petrolífero venezuelano. Entretanto, diante do não cumprimento por parte de Maduro, as sanções não foram retomadas imediatamente. Apesar da quebra anterior do acordo, as conversas, incluindo Alex Saab, prosseguiram, resultando em sua soltura. O empresário desempenhou um papel crucial devido ao seu conhecimento interno sobre o regime de Maduro, o que pesou em sua prisão, conforme informações do Herald.
Avião da Latam se choca com urubu ao tentar pousar em São Luís
SÃO LUÍS, 21 de dezembro de 2023 – O voo 3804 da Latam se chocou com urubu durante tentativa de pouso em São Luís, em mais um incidente comum na região. Na oportunidade, o avião enfrentou problemas ao se preparar para aterrissar no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado. O episódio ocorreu na manhã desta quinta (21), e obrigou o piloto a adiar o pouso, impactando a agenda dos passageiros com destino a Fortaleza, que precisaram ser realocados em outra aeronave. A assessoria de imprensa do aeroporto não forneceu detalhes sobre o incidente, direcionando as consultas para a Latam em São Paulo. Em 2022, registros de choques entre aves, especialmente urubus, e aeronaves têm sido comuns na região do aeroporto, gerando preocupações relacionadas aos lixões próximos.
Desconfiança Eleitoral: 1/3 dos brasileiros crê em fraude em 2022
BRASIL, 21 de dezembro de 2023 – Uma pesquisa realizada pela Quaest revela que um terço dos brasileiros, equivalente a 32% da população, acredita que as eleições de 2022, nas quais o presidente Lula foi eleito, foram fraudadas. Esse número representa um aumento de três pontos percentuais em comparação com o levantamento anterior, realizado em dezembro de 2022. Embora a maioria ainda mantenha a visão de que as eleições foram justas (60%), houve uma queda na confiança em comparação com a pesquisa anterior, que registrava 64% de confiança. A desconfiança em relação à lisura eleitoral aumentou em todas as regiões, exceto no Centro-Oeste. O Sul foi a região que mais apresentou redução na confiança (de 61% para 51%) e aumento na desconfiança (de 33% para 40%). Um dado curioso é que a crença em fraude eleitoral aumentou mesmo entre os eleitores que votaram em Lula no segundo turno, passando de 2% para 5%. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro, o número dos que acreditam em fraude subiu de 63% para 72%. A pesquisa revela ainda que os eleitores com maior nível de escolaridade, incluindo aqueles que frequentaram cursos de Ensino Superior, são os que mais demonstram aumento na desconfiança da lisura eleitoral. Os que acreditam em eleições limpas caíram de 63% para 56%, enquanto os que creem em fraude aumentaram de 30% para 37%. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa da Quaest entrevistou 2.012 pessoas presencialmente, no período de 14/12 a 18/12, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais e um nível de confiabilidade de 95%.
Ministro Dias Toffoli libera R$ 1 bi em penduricalhos a juízes
MARANHÃO, 21 de dezembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada dessa terça (19). Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 90, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada, conforme revelou o Estadão. A situação expôs um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou o tribunal de contas de se intrometer em tema do Conselho. O pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) havia sido suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados. O penduricalho estava extinto desde 2006, mas em novembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou aos magistrados mais antigos. Auditores do TCU preveem, no entanto, que o retorno do quinquênio cause um “dano irreversível” aos cofres públicos. Os juízes federais não gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para reestabelecer o benefício. Agora, Toffoli acatou o argumento dos magistrados. O ministro do STF entende que o TCU não pode interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia, inicialmente, referendado o penduricalho de R$ 1 bilhão. “Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli. É o mesmo argumento usado pelo ex-procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, que também saiu em defesa dos juízes federais. “O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público”, assinalou Aras, em agosto. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão de Toffoli. Isso porque o presidente Lula (PT) já manifestou, a ministros do STF e do TCU, descontentamento com a decisão do CNJ que liberou os penduricalhos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a interlocutores que não há esforço fiscal que aguente essa fábrica de penduricalhos do Judiciário.
