Geladeiras deverão custar mais de R$ 4 mil
BRASIL, 18 de dezembro de 2023 – O governo federal implementou uma nova regra para a fabricação e importação de refrigeradores no Brasil, o que deve resultar em um significativo aumento nos preços das geladeiras e na retirada de modelos mais acessíveis do mercado. Estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a mudança exige um nível mínimo de eficiência energética de 85,5%, e entrará em vigor no início de 2024. A partir dessa regra, geladeiras com níveis de eficiência energética abaixo do valor estipulado não poderão mais ser produzidas ou importadas. Especialistas do setor preveem que refrigeradores mais econômicos, que atualmente custam em torno de R$ 1.500, podem desaparecer. A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) estima que cerca de 10% do volume de geladeiras disponíveis no mercado devem sair das lojas já no próximo ano, e esse número pode aumentar para 83% em 2026, quando o índice de eficiência energética subirá para 90%. José Jorge do Nascimento, presidente da Eletros, alerta para o impacto nas classes C, D e E, destacando que apenas geladeiras com valores acima de R$ 4 mil devem permanecer no mercado a partir de 2026. Ele relembra as declarações do presidente Lula durante um evento no Palácio do Planalto em julho deste ano. Na ocasião, Lula enfatizou a importância de tornar mais acessíveis os preços dos refrigeradores, sugerindo a reedição de um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da “linha branca”. “As pessoas, de quando em quando, precisam trocar seus utensílios domésticos. Quando a geladeira velha está batendo, não está gelando a cerveja bem, e está gastando muita energia, você tem que trocar. E, se está caro, vamos baratear, tentar encontrar um jeito”, disse o presidente na época. O Ministério de Minas e Energia afirmou que o processo de definição dos novos índices de eficiência energética para geladeiras foi amplamente discutido, inclusive com a participação da Eletros. Segundo o MME, a associação não apresentou dados que fundamentassem suas afirmações em diversas oportunidades.
Flávio Dino ganhará R$ 44 mil e terá 34 cargos no STF
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023 – O presidente Lula indicou Flávio Dino para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), gerando expectativas sobre as mudanças e o impacto da nova nomeação. A posse está agendada para 22 de fevereiro, após o recesso do Judiciário. Flávio Dino assumirá o gabinete que antes pertencia à ministra aposentada Rosa Weber e receberá um salário mensal de R$44 mil, já reajustado, correspondendo a 33 salários-mínimos, enquanto a remuneração atual é de R$41,6 mil. Em 2025, os ministros do STF terão salários de R$46,3 mil. Ao assumir o cargo, Dino contará com uma equipe composta por 34 servidores, distribuídos da seguinte forma: três magistrados, 14 cargos em comissão (três ocupados por servidores efetivos) e 17 funções comissionadas, sendo 80% ocupadas por servidores do Poder Judiciário da União e o restante por servidores de outros poderes. Essa equipe tem a função de auxiliar os ministros no acompanhamento de processos e na elaboração de decisões. Alguns ministros preferem redigir seus próprios votos, enquanto outros solicitam aos assessores que conduzam pesquisas e escrevam os votos conforme direcionamento. Os nomes dos servidores e comissionados serão escolhidos por Flávio Dino e assumirão os cargos após sua posse no STF. Com 55 anos, o novo ministro poderá permanecer no cargo por até 20 anos, até 2044, visto que, aos 75 anos, os ministros se aposentam compulsoriamente. Antes de ingressar no STF, Flávio Dino realizará a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante o recesso parlamentar, ocupará a vaga de senador, cargo do qual se afastou para integrar o ministério de Lula.
Papa autoriza padres esquerdistas a abençoar casais do mesmo sexo
ROMA, 18 de dezembro de 2023 – O Papa Francisco divulgou nesta segunda (18) a declaração doutrinária intitulada “Fiducia supplicans” na qual será possível abençoar a união de pessoas do mesmo sexo. Apesar do gesto inclusivo, a Igreja Católica destaca que a benção para uniões do mesmo sexo está “fora de qualquer ritualização e imitação do matrimônio”. A declaração esclarece que, ao receber o pedido de duas pessoas para serem abençoadas, os sacerdotes têm permissão para conceder, mesmo que a condição do casal seja considerada “irregular” pelo Vaticano. A declaração ressalta que o gesto pastoral de proximidade não deve conter elementos semelhantes a um rito matrimonial. A Igreja Católica poderá acolher, conforme o documento, aqueles que não vivem de acordo com as normas da doutrina moral cristã, mas buscam humildemente a bênção. A última vez que o Santo Ofício publicou uma declaração Fiducia supplicans foi há 23 anos, e esta recente manifestação tem um valor doutrinário elevado. O documento explica que a declaração aprofunda o significado pastoral das bênçãos, permitindo uma ampliação e enriquecimento da compreensão clássica através de uma reflexão teológica baseada na visão pastoral do Papa Francisco. O cardeal Victor Fernandez, responsável pela manifestação, esclarece que a declaração não valida oficialmente o status do relacionamento ou modifica o ensino perene da Igreja sobre o casamento. Ainda segundo o cardeal, a doutrina católica mantém que apenas as relações sexuais dentro do casamento entre um homem e uma mulher são consideradas lícitas. A declaração também aborda o significado das bênçãos, destacando que, do ponto de vista litúrgico, é necessário que o que é abençoado esteja em conformidade com a vontade de Deus expressa nos ensinamentos da Igreja. Apesar de reconhecer as limitações em conferir bênçãos litúrgicas a casais irregulares ou do mesmo sexo, a Igreja destaca a importância de valorizar os atos de devoção, evitando exigir perfeição moral prévia como pré-condição.
Genésio quer gastar R$ 1,5 mi com Reforma do portal de entrada
PINHEIRO, 18 de dezembro de 2023 – O prefeito da cidade de Pinheiro, Luciano Genésio, busca destinar R$1,5 milhão para reforma e revitalização do portal de entrada da cidade. Esse valor contrasta com obras semelhantes em municípios turísticos do país. A reforma do pórtico em Pinheiro está orçada em exatos R$1.530.078,68, uma quantia substancial quando comparada a projetos similares em outras localidades. Para efeito de comparação, a construção do portal de entrada em Barretos-SP, conhecida por sediar grandes competições de rodeios no Brasil, demandou um investimento de R$664 mil, menos da metade do montante destinado por Genésio. Na capital do Rio Grande do Norte, Natal, a reforma do Pórtico dos Reis Magos, considerado o maior balanço em concreto suspenso do país, teve um custo de R$424,3 mil. A empresa responsável pela reforma do pórtico de Pinheiro é a Conserpav Construções, Serviços e Pavimentação LTDA., localizada em Balsas, sul do Maranhão, que venceu a licitação por tomada de preços.
Emendas dobram e deputado recebe mais que 79% das prefeituras
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023 – A ofensiva do Congresso para ter mais controle do Orçamento fez mais que dobrar o valor disponível para parlamentares indicarem a seus redutos eleitorais nos últimos dez anos. Em 2014, último ano em que as emendas não precisaram ser obrigatoriamente pagas pelo governo, congressistas tinham direito a R$ 26 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No ano que vem, cada um terá direito, em média, a R$ 58 milhões. Assim, a cifra nas mãos de apenas um deputado, por exemplo, será maior do que a recebida por 79% das prefeituras do país no ano passado, segundo levantamento feito pelo GLOBO considerando todas as transferências da União para as cidades. O aumento do poder do Parlamento de definir o destino dos recursos públicos diverge, em larga medida, do que é adotado em outros lugares do mundo. De acordo com estudo feito pelo economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e especialistas em contas públicas, o Brasil é um dos países em que o Legislativo mais realiza alterações no Orçamento. Em 2022, 24% da receita foram emendados pelos deputados e senadores, índice superior a dados semelhantes de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, em 2022, foram submetidas 7.014 emendas e aprovadas 6.522. Em comparação, em Portugal, em 2021, foram submetidas 1.547 emendas e aprovadas 291. — A diferença é imensa. Não existe, no mundo, país em que o Congresso interfira tanto no Orçamento — afirmou Mendes. O estudo compara também o que é classificado como “pork barrel” nos Estados Unidos, que seriam as emendas sem relação com o Orçamento e que beneficiam apenas a área de origem do legislador. Nos EUA, o percentual dessas despesas em relação aos gastos primários (excluindo o orçamento com Defesa) foi de apenas 2,3% nos anos de 2019 e 2021. No Brasil, em 2022, as emendas de investimento direcionadas a localidades específicas representaram 11,6% das despesas discricionárias. “Nosso ‘pork’, portanto, é cinco vezes maior que o dos EUA”, compara Mendes no trabalho. Continue lendo…
Putin se desculpa por alta nos preços dos ovos na Rússia
MOSCOU, 18 de dezembro de 2023 – Na quinta (14), o presidente russo Vladimir Putin emitiu um pedido público de desculpas em resposta a uma reclamação sobre os preços dos ovos. Durante a tradicional sessão anual de perguntas e respostas com a imprensa e a população, a aposentada Irina Akopova fez uma chamada de vídeo demonstrando preocupação com o aumento nos preços dos ovos e do frango. Irina, preocupada com o impacto do custo de vida crescente, se dirigiu a Putin pedindo compreensão para os aposentados. Ela ressaltou a falta de recursos nas pensões e a necessidade de soluções urgentes diante dos preços em disparada. “Peço desculpas por isso, mas esse é um fracasso do trabalho do governo […] Prometo que a situação será corrigida em um futuro próximo”, afirmou Putin e admitiu que a inflação na Rússia deve encerrar o ano em torno de 8% O governo russo, em resposta à situação preocupante, anunciou uma medida emergencial para controlar os preços. Serão isentos de impostos de importação 1,2 bilhão de ovos no primeiro semestre do próximo ano. Essa estratégia visa conter a escalada dos preços, que já aumentaram mais de 40% ao longo de 2023. A alta do custo de vida na Rússia tornou-se uma preocupação palpável para os cidadãos, especialmente em meio aos desafios econômicos e à guerra com a Ucrânia que se arrasta há quase dois anos.
Governo Lula deve gastar mais de R$ 800 mil para limpar piscinas
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023 – O governo Lula está prestes a desembolsar mais de R$874 mil para a limpeza e manutenção de piscinas, espelhos-d’água e lagos em quatro residências oficiais da Presidência e vice-Presidência da República. O Ministério da Casa Civil iniciou, nesta semana, o processo de licitação para contratar uma empresa que ficará responsável por esse serviço ao longo de um ano. A licitação abrange a manutenção de dez piscinas, espelhos-d’água e lagos artificiais distribuídos em três palácios distintos: Alvorada, a residência oficial do presidente; Planalto, local de despacho de Lula; e Jaburu, residência oficial do vice-presidente. Até mesmo a Granja do Torto, uma residência de campo da Presidência que o presidente Lula não tem frequentado, está incluída nos serviços de manutenção. O contrato proposto pela licitação tem duração de 12 meses e inclui serviços de manutenção preventiva e corretiva, além do tratamento físico e químico da água. Os prestadores selecionados deverão fornecer equipamentos, materiais e mão de obra para a realização desses serviços essenciais. Detalhando os serviços por local, o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, contará com a manutenção de uma piscina, dois espelhos-d’água e um lago. No Palácio do Planalto, onde Lula despacha, será realizado o serviço em um espelho-d’água. O Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, receberá manutenção em uma piscina normal, uma piscina infantil e um espelho-d’água. Mesmo a Granja do Torto, pouco utilizada por Lula, terá serviços prestados em uma piscina e um espelho-d’água.
Chile recusa Constituição que protegeria à vida do não nascido
CHILE, 18 de dezembro de 2023 – No plebiscito ocorrido neste domingo (17), a população chilena recusou formulação de uma nova Constituição, mantendo a atual Carta Magna, promulgada em 1981 durante a ditadura de Augusto Pinochet. De acordo com os resultados oficiais, o “não” à nova Constituição obteve 55,8% dos votos, enquanto o “sim”, favorável à alteração do texto legal, alcançou 44,2%. A proposta, elaborada pela maioria de parlamentares de direita na Assembleia Constituinte do Chile, buscava reforçar direitos como a propriedade privada e estabelecer regulamentações sobre imigração ilegal, permitindo, em circunstâncias específicas, a conversão da prisão em prisão domiciliar para condenados pela Justiça. A rejeição à nova Constituição também implicaria em mais obstáculos à legalização do aborto no país. Um dos artigos propostos afirmava que a lei protegeria “a vida de quem está para nascer”, substituindo a redação atual que utiliza “do que” em vez de “quem”. Essa mudança levantou preocupações entre os esquerdistas, que temem que a proteção à vida inviabilize os casos em que o aborto é atualmente permitido: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e “feto inviável”. Esta é a segunda vez em poucos meses que os chilenos rejeitam uma proposta de nova Constituição. Anteriormente, um texto de 2022 formulado por líderes de esquerda, com apoio público do presidente Gabriel Boric, também não obteve a aprovação popular. “Sem comemoração, sem arrogância. Bola no chão, humildade e trabalho, muito trabalho”, declarou em um discurso de 11 minutos do o presidente Boric após o resultado do plebiscito. Presidente Gabriel Boric se refiere a los resultados del #PlebiscitoConstitucional2023 https://t.co/C3XGuH4bS3 — Presidencia de Chile (@Presidencia_cl) December 18, 2023
