CGU recebeu mais de mil denúncias de corrupção em 2023
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023 – A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou, até a última quarta (13), um total de 1.412 denúncias, reclamações e comunicações de corrupção no âmbito do governo federal em 2023, o que representa uma média de aproximadamente quatro manifestações diárias, segundo informações do site Metrópoles. Esses números, observados durante a gestão do presidente Lula (PT), indicam um aumento de 31,7% em comparação com o ano anterior. O Ministério da Saúde, sob o comando de Nísia Trindade, lidera as estatísticas com 140 manifestações, sendo o órgão com o maior número de registros de denúncias, comunicações e reclamações de corrupção em 2023. A Advocacia-Geral da União (AGU) ocupou a segunda posição no ranking, seguida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda. Todos esses registros são feitos no sistema da CGU, mas as denúncias são investigadas pelos próprios órgãos mencionados.
Maranhão tem a pior renda familiar per capita do Brasil
MARANHÃO, 15 de dezembro de 2023 – O rendimento domiciliar per capita no Brasil passou de R$ 1.367 para R$ 1.625 em 2022, o que representa um aumento de quase 19%. Esse rendimento corresponde à renda total da família dividida pelo número dos moradores. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O Maranhão ficou em último lugar no ranking, com o valor de R$ 814. Também entre os menores rendimentos ficaram os estados do Norte e Nordeste, como o Amazonas (R$ 965) e Alagoas (R$ 935). Em todo o Brasil, o Distrito Federal apresentou a maior renda, com R$2.913. Em segunda posição ficou São Paulo (R$ 2.148), seguido por Rio Grande do Sul (R$ 2.087) e Santa Catarina (R$ 2.018). Confira a renda média em cada estado: Os valores são obtidos a partir do rendimento do trabalho e de outras fontes recebidas pelos moradores de cada domicílio brasileiro. Os dados foram enviados pelo IBGE para o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de cumprir a exigência da Lei Complementar 143/2013, que determina novos critérios de divisão dos custos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Ministério Público Eleitoral solicita cassação de Sérgio Moro
PARANÁ, 15 de dezembro de 2023 – A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formalizou, na noite desta quinta (14), o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. Além da cassação, o órgão solicita a inelegibilidade do ex-juiz. O senador Moro enfrenta duas ações que estão sendo julgadas conjuntamente no TRE-PR, uma instaurada pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Ambas as partes alegam que Moro realizou gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda planejava concorrer à Presidência da República, gerando um desequilíbrio na disputa. Em um parecer, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado argumentaram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. As ações tiveram origem nos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. A acusação sustenta que Moro, ao tentar viabilizar sua candidatura, despendeu mais de R$ 4 milhões em viagens, eventos e outras despesas. Posteriormente, pouco antes do prazo final, o senador trocou de partido para o União Brasil, pelo qual concorreu ao Senado, com um limite legal de gastos consideravelmente inferior. A defesa do senador alega uma “conotação política” nos processos, nega irregularidades e argumenta que os gastos da pré-campanha à Presidência não devem ser contabilizados na campanha para o Senado, dado que um cargo é de votação nacional e o outro restrito ao Paraná. No entanto, o Ministério Público Eleitoral argumenta que tal distinção não pode ser feita, destacando que a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleições estaduais, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Após as argumentações das partes e do MPE, a decisão cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, que divulgará seu voto, absolvendo ou condenando Moro. A previsão é que o caso seja julgado no próximo ano, dada a proximidade do recesso judiciário, que inicia na próxima semana.
Autorizada saída temporária de Natal de quase 800 presos em SLZ
SÃO LUÍS, 15 de dezembro de 2023 – O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viegas, autorizou a Saída Temporária de Natal para cerca de 773 presos do regime semiaberto. O benefício foi oficializado por meio de um ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária. Conforme a decisão, os apenados estão autorizados a deixar os estabelecimentos prisionais na próxima sexta (22) a partir das 9h, devendo retornar até as 18h do dia 28 de dezembro. Essa medida, comum em períodos festivos, visa proporcionar aos detentos a oportunidade de passar o Natal ao lado de suas famílias, promovendo a ressocialização. É importante destacar que, recentemente, no final de novembro, a Comissão de Segurança da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1386/23, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propõe a extinção da saída temporária de presos. O PL agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado no Plenário. A expectativa é que a votação ocorra ainda no primeiro semestre de 2024, impactando futuras concessões desse benefício.
Importação da Shein e Shopee cai mais de 50% após taxação
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023 – No mês de outubro, as importações das renomadas plataformas de e-commerce, Shein e Shopee, experimentaram uma queda de 54,5%, em comparação ao mesmo período de 2022, revela um levantamento da fintech de importações Vixtra com base nos dados do Banco Central divulgados em dezembro. Em 2022, o montante das importações dessas plataformas atingiu a marca de 1,45 bilhão de dólares, enquanto neste ano o número despencou para 659 milhões de dólares. O recuo de 791 milhões de dólares em outubro marca a maior queda desde o início das discussões sobre taxação desses produtos pelo governo federal, iniciadas em abril deste ano. Desde agosto, produtos com valores até 50 dólares tiveram seus impostos de importação zerados. No entanto, permanece uma incidência de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para produtos que ultrapassam esse valor, o montante praticamente dobra, visto que, além do ICMS, há uma alíquota de 60% para as importações. O período inicial das novas regras, em agosto, testemunhou um aumento de 32,9% nas importações em relação a julho. Entretanto, no confronto com agosto de 2022, houve uma redução de 13,6%, marcando um cenário de oscilações no mercado desde a implementação das taxações.
Republicanos filia Secretário Municipal de São Luís
SÃO LUÍS, 15 de dezembro de 2023 – O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís, Liviomar Macatrão, formalizou sua filiação ao Republicanos em um evento conduzido pelos líderes da sigla, Aluisio Mendes e Júnior Vieira. A iniciativa faz parte do plano de fortalecimento do partido, visando uma representação mais robusta na Câmara Municipal. Macatrão, ao que tudo indica, deve lançar sua candidatura a vereador nas eleições de 2024. Após assinar a filiação, Macatrão destacou a relevância do partido a nível nacional e estadual, ressaltando seu comprometimento com o desenvolvimento econômico, as indústrias, e a promoção de empregos e renda. O presidente estadual do Republicanos, Aluísio Mendes, demonstrou sua satisfação com a entrada do secretário municipal no partido, afirmando que sua filiação fortalece a legenda e amplia as chances de eleger mais um vereador. Liviomar Macatrão, que já ocupou o cargo de secretário municipal de Turismo entre 2009 e 2012, é graduado em Turismo pela UFMA, pós-graduado em Turismo e Desenvolvimento Sustentável pela UFRJ e mestre em Administração Pública pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público em Brasília. Atualmente, desempenha papel crucial como membro da equipe de primeiro escalão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís.
Ineficiência do Governo custa R$ 1,7 trilhão por ano
BRASIL, 15 de dezembro de 2023 – Com falta de investimentos suficientes para expandir e aprimorar sua infraestrutura de logística (portos, estradas, ferrovias, etc) e com uma estrutura tributária complexa e pesada sobre o setor produtivo, além de um emaranhando de regras em relação aos negócios e baixa eficiência da mão de obra, o Brasil convive há inúmeras décadas com o chamado Custo Brasil. O Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) concluíram em um estudo que o Custo Brasil atinge o patamar de R$ 1,7 trilhão. O valor é R$ 200 bilhões maior do que foi medido pela primeira vez, em 2019. O número representa o custo do conjunto de entraves que pesam no ambiente de negócios nacional. A conclusão do estudo é a repetição do alerta que empresários de todos os setores e economistas têm feito desde há pelo menos quatro décadas. “O número impacta na operação de empresas de diversos portes e segmentos, encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos no país”, diz o estudo apresentado em Brasília no Primeiro Fórum de Competitividade. A estimativa apresentada no evento representa o valor adicional que as empresas brasileiras desembolsam por produzir no Brasil, em relação à média de custos nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo leva em conta todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas vistas como essenciais para a competitividade do setor empresarial. Em relação ao PIB de R$ 9,9 trilhões em 2022, o Custo Brasil representa 17,2% de tudo que é produzido no país. Embora tenha um valor maior, o percentual do Custo Brasil caiu em relação a 2021, quando foi de 19,5%. O número que mede a ineficiência da economia brasileira é apenas um dos indicadores que o governo está recolhendo para traçar um plano para reduzir o Custo Brasil. Um dos pontos que o estudo aponta como crítico e com maior impacto sobre o PIB está relacionado ao item Empregar Capital Humano, que trata da qualificação da mão de obra, dos encargos e processos e encargos jurídicos, o que leva a baixa qualificação de mão de obra a ser o fator de maior peso, correspondendo a 8% do Custo Brasil. Em relação a Dispor de Infraestrutura, o Brasil ainda está bem distante dos países da OCDE, mas conseguiu avançar em mais de 30% no acesso à banda larga em todo o país. Já com relação ao custo logístico uma melhora na média da OCDE aumentou a distância do Brasil para os países do bloco, apesar de o quesito ficar estável no país. Outro indicador absurdo é na hora de Honrar Tributos. São necessários 62 dias e meio para uma empresa brasileira fazer a preparação dos impostos, contra 6 dias na OCDE.
Comissão de Orçamento aprova relatório final da LDO 2024
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023 – A Comissão Mista de Orçamento concluiu a aprovação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 (PLN 4/23). O documento mantém os novos prazos de execução para emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, se destacando as emendas de execução obrigatória. O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), realizou ajustes no texto, retirando os prazos para as emendas de comissão, que não são impositivas. No entanto, foi mantida a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas, sendo dois terços para as comissões da Câmara e um terço para as do Senado, totalizando aproximadamente R$ 11 bilhões. As emendas impositivas, conforme o relatório, deverão ser contratadas no primeiro semestre de 2024. Em caso de contingenciamento de recursos para cumprir a meta fiscal, o governo deverá realizar cortes proporcionais nas emendas e em outras despesas não obrigatórias do Orçamento. Após a liquidação da emenda, ela terá prioridade de pagamento em relação a outras despesas discricionárias. Durante a análise do texto, o líder do governo na comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), solicitou ao relator que mantivesse R$ 5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fora das restrições das metas fiscais. Danilo Forte aceitou, ressaltando que a retirada de itens da possibilidade de contingenciamento pode resultar em cortes adicionais nas programações remanescentes. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) propôs ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida, sugerindo que 30% dos recursos fossem inicialmente destinados a cidades com menos de 50 mil habitantes. O acordo final determinou que, caso essas cidades não apresentem projetos, os recursos serão revertidos para os centros urbanos maiores.
