União Europeia firma acordo para negociar adesão com a Ucrânia
UCRÂNIA, 14 de dezembro de 2023 – Os líderes da União Europeia (UE) concordaram em iniciar as negociações de adesão com a Ucrânia e Moldávia, assim como sobre conceder à Geórgia o “status” de país aspirante, anunciou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, nesta quinta (14). A decisão é um marco importante no caminho determinado de Kiev para se juntar à União assim que a guerra com a Rússia terminar. A ação também faz parte do pacote de apoio proposto pela UE para a Ucrânia, em discussão na cúpula de líderes em Bruxelas, juntamente do fundo de 50 bilhões de euros ao longo de quatro anos do orçamento compartilhado do bloco, que ainda não foi acordado, segundo o Financial Times. A determinação da União de manter o apoio à Ucrânia tornou-se essencial, na medida em que a atuação dos EUA tem diminuído. “O Conselho Europeu decidiu abrir negociações de adesão com a Ucrânia e a Moldávia. Um sinal claro de esperança para seu povo e para o nosso continente”, escreveu Michel no X (antigo Twitter). A decisão ocorreu depois que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, optou por sair da sala. Ele chegou a prometer bloquear os planos de declarar oficialmente que as negociações de adesão com a Ucrânia poderiam começar, e a negar a Kiev os 50 bilhões de euros em ajuda financeira. Orbán disse que não estava em “posição de negociar”, já que as condições impostas à Ucrânia não haviam sido cumpridas. No X, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky escreveu que esta era “uma vitória para a Ucrânia” e “uma vitória para toda a Europa”. “Uma vitória que motiva, inspira e fortalece”, continuou.
Flávio Dino marca posse no STF para 22 de fevereiro
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – Em um anúncio realizado após sua visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou seus planos para assumir a cadeira no STF. Após a aprovação de sua indicação ontem, com 47 votos a favor, 31 contrários e duas abstenções, Dino planeja tomar posse no dia 22 de fevereiro. Além disso, Flávio Dino informou que pretende renunciar ao mandato de senador, ao qual foi eleito em 2022, um dia antes da sua posse no Supremo, ou seja, em 21 de fevereiro. Durante a visita, Dino discutiu detalhes práticos da cerimônia de posse e destacou a acolhida fraterna de Barroso. No entanto, negou sua participação nas articulações relacionadas à sua substituição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quanto à data de sua saída do cargo de auxiliar do presidente Lula, Dino não forneceu uma indicação específica. Sua cadeira no Senado será ocupada por Ana Paula Lobato, que já exerce o mandato desde fevereiro.
Congresso anula vetos sobre Desoneração e Marco Temporal
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e todas as menções à restrição das demarcações até 1988 do Marco Temporal. Desoneração da Folha de Pagamento O benefício, que seria encerrado este ano, foi prorrogado pelo Congresso, mas Lula vetou a proposta. Agora, a decisão do presidente foi anulada pelos parlamentares. A batalha em torno da desoneração, com ampla margem de votos contrários ao governo, resultou em um impacto financeiro de R$ 18 bilhões. A medida estabelece uma redução na contribuição previdenciária de municípios com até 142 mil habitantes, de 20% para 8%. A recusa do governo em apoiar a proposta baseia-se em preocupações com o déficit nas contas públicas. A ausência de uma alternativa do Ministério da Fazenda destaca a falta de consenso. Setores Desonerados: Calçados, Call centers, Comunicação, Confecção/vestuário, Construção civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Tecnologia da informação (TI), Tecnologia de comunicação (TIC), Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas. Marco Temporal O Congresso também derrubou vetos relacionados ao marco temporal, retirando menções à restrição das demarcações até 1988, especialmente no contexto das “terras indígenas tradicionalmente ocupadas”. Essa medida, considerada central pelo governo, seguiu a orientação do Judiciário. A disputa sobre o marco temporal se intensificou após decisão do STF considerando a tese inconstitucional. O veto foi derrubado, reafirmando o compromisso com as terras indígenas. Embora a queda do veto tenha sido expressiva nas duas Casas, o governo obteve um acordo para preservar um trecho relacionado às atividades econômicas que poderiam comprometer o manejo da terra pelos indígenas.
Mensagens apontam voto de Moro a favor de Dino para o STF
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – Uma série de mensagens divulgadas entre o senador Sergio Moro (União) e um interlocutor apelidado de “Mestrão” levantou suspeitas sobre o voto do parlamentar a favor de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O diálogo, capturado pelo Estadão, revela a sugestão de que Moro teria apoiado a indicação do ex-governador do Maranhão. No intercâmbio, “Mestrão” aconselha Moro a manter seu voto em segredo, evitando declarações públicas sobre a escolha. O senador responde afirmativamente, indicando a intenção de preservar a confidencialidade de sua decisão. A repercussão nas redes sociais foi imediata, com muitos interpretando a troca de mensagens como uma evidência do suposto voto favorável de Moro a Flávio Dino, especialmente considerando os elogios mútuos durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Brandão indica Procuradora Flávia Leite para vaga no TCE-MA
SÃO LUÍS, 14 de dezembro de 2023 – O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB) anunciou, nesta quinta (14), a escolha da Procuradora Flávia Gonzalez Leite para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Com a decisão, Flávia se tornará a primeira mulher a integrar o corpo de Conselheiros do TCE-MA desde a sua criação em 1946. A indicação surge no momento em que Raimundo Oliveira Filho, membro da Corte há impressionantes 37 anos, participou de sua última sessão na quarta (13). Oliveira, que completa 75 anos no próximo Natal, dia 25 de dezembro, atingindo a idade de aposentadoria, deixa um legado extenso ao TCE-MA desde 1986. Sobre Flávia Gonzalez Flávia, Procuradora de Contas junto ao TCE-MA, é graduada pela Universidade Federal do Maranhão e pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Além de sua atuação no TCE-MA, Flávia é Professora Convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão e tem uma trajetória que inclui passagens como Diretora Adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Advogada da União e Procuradora do Estado do Maranhão. Também foi aprovada em concursos de destaque, como Defensoria Pública do Estado do MA (2003) e AGU – Procurador da Fazenda Nacional (2004).
Justiça anula o decreto de desapropriação do Cajueiro
MARANHÃO, 14 de dezembro de 2023 – A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou por unanimidade decisão do juiz respondente das ações do Cajueiro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Oka. A decisão, de 05/12/2023, anula o Decreto de Desapropriação nº 002/2019, emitido indevidamente pelo Governo do Maranhão, à época comandado por Flávio Dino (proc. n. 0804674-97.2021.8.10.0001). Com a nulidade, todos os processos judiciais de desapropriação perderão seu objeto e deverão ser extintos pelo Judiciário. É o caso do s. Joao Germano da Silva (s. Joca), 90 anos, que resiste e reside no território há mais de 45 anos. A comunidade do Cajueiro vem sofrendo nos últimos dez anos, constantes ações que causaram o despejo forçado de dezenas de famílias. Além dessas famílias despejadas, outras sete viraram rés em ações de desapropriaçåo ingressadas em 2019 pela empresa portuária, com base no decreto agora anulado pelo TJMA. Nas sete ações de desapropriaçåo o juiz Marcelo Oka determinou a perda da posse das familias, fazendo com que seis delas já tenham saído do Cajueiro. A decisão unânime dos desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Antônio José Vieira Filho acompanhou o parecer do Ministério Público, que reconheceu os argumentos da ação movida pelo s. Joca em processo de anulação do decreto. Na decisão, consta que “não existe nenhum ato que delegue a Secretário de Estado a competência para declarar a utilidade pública da área do distrito industrial e determinar a desapropriação de bens imóveis particulares, razão pela qual a competência para editar o decreto é do Governador do Estado do Maranhão, conforme regra estabeecida no art. 6o, do Decreto-Lei 3.365/1941. A decisão do TJMA de anulação do Decreto ressalta que compete ao Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia apenas a realização de atos adminiatrativos sobre “bens imóveis de propriedade do Estado do Maranhão localizados nos distritos industriais. Contudo, o Decreto estadual nº 002/2019, feito pelo Secretário de Estado, extrapolou tal atribuição e declarou a utilidade pública para desapropriação de imóveis particulares”. No dia seguinte à decisão do TJMA, o juiz Marcelo Oka determinou, em 06.12.2023, na ação de desapropriação, um novo mandado judicial contra o idoso Joao Germano (Joca) autorizando “uso de força policial e arrombamento” para despejá-lo, o que contraria a anulação do decreto decidida pelo Tribunal de Justiça. A nova ordem de despejo já está sendo judicialmente contestada. Grilagem de terra pública no Cajueiro Há suspeita de um forte esquema de grilagem de terra pública na região que inclui a comunidade do Cajueiro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, que coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária TUP Porto Sao Luis S.A para fins de licenciamento da obra. O projeto de empreendimento portuário hoje pertence à COSAN, gigante do petróleo, que tem a intenção de construir mais um porto de exportação de minério de ferro em São Luís, com significativo agravamento dos índices de poluição na Ilha e sério comprometimento da qualidade de vida das comunidades do entorno. Em 2019, o caso Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades, que culminaram com uma reintegração de posse que violentou 22 famílias no território. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
O triunfante conto de Alguém: uma fábula política moderna
Era uma vez, num reino não tão distante chamado República, um aspirante a grandeza conhecido apenas como “Alguém”. Este Alguém, uma figura de ambição gordurosa, embarcou em uma jornada épica – não por terras inexploradas ou mares tempestuosos, mas pelos corredores do poder. Alguém sempre sonhou em mandar. Filho da aristocracia que sempre “combateu”, Alguém emergiu das sombras do serviço público para o primeiro escalão da política. Sua entrada foi marcada pela indecência de uma cadeira comprada, início que prenunciava o triunfo da imoralidade. Pelas portas dos fundos, o ex-funcionário público entrou rapidamente na política, se transformando em um rebelde e revolucionário moralista, clamando contra a opressão das elites sobre o povo. Hábil jogador, Alguém manipulou peças em um tabuleiro invisível, onde ele se colocava como o rei, o cinismo político como rainha. Os adversários ele tratou de transformar em peões. Já as torres, essas eram suas colunas de influência e o aparelhamento gradativo da estrutura do estado. Sob a capa de quebrador de correntes e desejoso por tonar-se uma espécie de regicida do monarca anterior, Alguém virou chefe de sua sofrida província natal. Por longos anos apresentou-se em público como o Senhor da Luz e Pai dos Leões. Na penumbra, agia de forma implacável a tal ponto de ser conhecido pelo exército real como Víbora Vermelha. Sempre arguto no uso de intrigas e espionagens, também ganhou o título de Mestre dos Sussurros. O exercício do poder político fez Alguém perceber que nenhum adversário poderia ser humilhado demais ao ponto de não se tornar aliado no futuro. Ao mesmo tempo que nenhum aliado poderia ser desdenhado demais ao ponto de se tornar adversário. Se assim fosse, um pequeno sorriso e tapinha nas costas seria o suficiente para apagar da memória qualquer desdém. A matéria-prima da teia que deixava aliados e adversários unidos era a admiração abastecida pela covardia. Mas, Alguém mirava desde sempre o cargo de monarca absoluto da República e assim mandar e desmandar. Ardiloso, transformou o fracasso na gestão da província em cargo na corte do rei, ficando mais próximo do trono que sempre quis para si. No entanto, Alguém começou a perceber que o cargo de rei não era necessariamente pressuposto para seus anseios autoritários. Percebeu como uma pequena facção de sacerdotes iluministros começou a ditar as regras da República, tornando o reino um lugar insalubre para adversários e dócil para aliados. Alguém então decidiu entrar na facção. Mas precisaria do apoio de alguns que perseguiu e humilhou no passado. Em uma reviravolta digna de um romance shakespeariano, Alguém abraçou e foi elogiado por aqueles que perseguiu. Com o auxílio de algumas de suas antigas vítimas, Alguém entrou na facção. Ah, a ironia! Como ela dança ao redor da fogueira da política. A relação de Alguém e seus adversários lembra a fábula do Sapo e do Escorpião. O Sapo, enfeitiçado pelos apelos do Escorpião, concorda em carregá-lo nas costas, atravessando um rio. O Escorpião, mesmo sabendo que ambos poderiam perecer, não resiste à sua natureza e pica o Sapo. Enquanto afundam, o Sapo pergunta “Por quê?”. A resposta? “É da minha natureza.” O Sapo representa os diversos adversários que alguém colecionou ao longo do tempo e que, mesmo assim, não hesitam em servir de trampolim. A trajetória é a política. O naufrágio, no caso de alguém, é o fracasso da correlação de forças e a imposição de si. Alguém é mais forte no naufrágio porque quando naufraga a democracia, tipos como ele se sobressaem. O mais fascinante em Alguém é a sua habilidade quase mística de humilhar seus adversários apenas para, com um estalar de dedos, converter essas humilhações em apoio e elogios. Como um alquimista político, transforma desdém em alianças, desconfiança em camaradagem. É um espetáculo de viradas e reviravoltas, um balé onde cada passo é calculado com precisão e cada movimento é uma peça de um quebra-cabeça maior. E assim, a história de Alguém se desenrola, um conto de poder, traição, e uma inabalável habilidade de navegar nas águas turbulentas da política. Seja no papel de perseguidor implacável, ou de amigo arrependido, Alguém desempenha seu papel com uma destreza que deixa espectadores boquiabertos e adversários perplexos. Alguns acreditam que a condução de Alguém a um assento na facção irá finalizar sua história. Outros acham que o verdadeiro terror começa agora. Sergio Moro vive da expectativa de piedade que não virá. O final, de certo, ainda não foi escrito. Só uma coisa é certa: Alguém é um personagem de ambição sem fim.
Quase metade dos senadores enfrenta inquéritos no STF
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – Apesar da renovação parcial do Senado com os eleitos em 2022, pelo menos 35 dos 81 senadores, representando 43% do total, já enfrentaram ou ainda enfrentam inquérito criminal aberto contra si no STF. Parte desses procedimentos aguarda decisões dos ministros para definir sua continuidade, criando uma atmosfera de incerteza e tensão. Além dos aspectos criminais, há uma série de ações na esfera cível relacionadas a senadores que esperam análise por parte dos membros do Supremo, ampliando a complexidade desse cenário. Nesta quarta (13), senadores aprovaram Flávio Dino como ministro do STF e Paulo Gonet na PGR, sob indicação do presidente Lula. Historicamente, o Senado não rejeita um indicado para o STF desde 1894, durante o governo Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram recusados. No entanto, nos últimos anos, os indicados enfrentam dificuldades, embora tenham sido, eventualmente, aprovados.
