TCU aponta baixa transparência em obras do novo PAC
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério dos Transportes incluiu obras rodoviárias no Novo PAC que não atendem à estratégia do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT). Segundo informações divulgadas pela Corte nesta semana, esses projetos terão um custo aproximado de R$ 80 bilhões. De acordo com o acórdão do ministro Antônio Anastasia, o PSTT foi concebido pelo governo para mapear as principais demandas e ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes. No entanto, os projetos rodoviários destinados ao Novo PAC, que totalizará R$ 185,8 bilhões em recursos para a infraestrutura rodoviária, não estariam alinhados a essa estratégia. O documento do TCU, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, apontou que a maior parcela desses projetos tem impacto baixo ou sequer foi avaliada pelo planejamento em andamento, totalizando cerca de R$ 80 bilhões entre projetos públicos e privados. O tribunal não especificou quais obras foram destacadas na análise. O TCU destaca que 45% dos recursos públicos destinados às obras, equivalente a R$ 36 bilhões, e 35% dos recursos privados previstos, R$ 54 bilhões, são classificados como de baixo impacto no plano setorial ou não foram avaliados. O tribunal expressa preocupação com a alocução significativa de recursos públicos em projetos de baixo impacto ou com impacto incerto, aumentando o risco de desperdício. Além disso, a auditoria revelou baixa transparência e ausência de participação social na elaboração da carteira de projetos. O Ministério dos Transportes, em resposta à Gazeta do Povo, alegou que a auditoria baseou-se em uma minuta do PSTT deixada inacabada pela gestão anterior, utilizando uma metodologia equivocada. O ministério afirmou que herdou a minuta com falhas e está trabalhando para ajustá-la antes de apresentá-la oficialmente, destacando que questionará pontos do documento junto à Corte de Contas.
Desembargador suspende investigações contra Paulo Victor
SÃO LUÍS, 13 de dezembro de 2023 – O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta quarta (13), a imediata suspensão de três procedimentos relacionados a uma investigação que envolve o vereador Paulo Victor, seis outros vereadores, servidores e empresários. A decisão abrange a investigação sobre todos os vereadores, uma segunda busca e apreensão e um pedido de prisão preventiva que anteriormente fora negado a alguns dos investigados. O desembargador tomou essa medida visando garantir uma análise mais aprofundada dos processos em questão. A decisão judicial não implica em absolvição ou culpa dos envolvidos, mas visa assegurar que o devido processo legal seja seguido, respeitando os direitos individuais dos investigados. Confira a decisão abaixo:
Judeus exigem que Lula se pronuncie sobre terroristas palestinos
BRASIL, 13 de dezembro de 2023 – Um grupo de judeus brasileiros, representados pela organização StandWithUs Brasil, enviou uma carta aberta ao presidente Lula demonstrando preocupações sobre as implicações do conflito entre Israel e os terroristas palestinos para o Brasil. O StandWithUs é uma organização global dedicada à educação sobre Israel e ao combate ao antissemitismo. O conflito entre Israel e o Hamas teve início em 7 de outubro, quando o grupo terrorista realizou um ataque resultando em um massacre com 1,2 mil mortos, incluindo brasileiros entre as vítimas. O brasileiro Michel Nisenbaum, cidadão israelense, permanece como refém do Hamas desde então. Lula, desde o início do conflito, fez várias críticas a Israel. Em 13 de novembro, declarou: “Nessa guerra, depois do ato de terrorismo provocado pelo Hamas, as consequências, a solução do Estado de Israel é tão grave quanto foi a do Hamas, porque eles estão matando inocentes sem nenhum critério.” Em resposta, os judeus brasileiros expressaram seu desacordo, destacando que “doem as falsas equivalências”. Na carta, eles solicitam que o presidente “fale em alto e bom som que o Hamas é um grupo terrorista”.
TCE vai fiscalizar destinação de lixo de 15 prefeituras do Maranhão
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza até o próximo dia 15 de dezembro Auditoria Operacional com foco no Saneamento Básico e Resíduos Sólidos nos municípios de Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Paço do Lumiar, Pio XII, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís e Satubinha. A auditoria tem como finalidade verificar o alinhamento dos municípios à legislação vigente relativa a Saneamento Básico e tratamento de Resíduos Sólidos. Entre os procedimentos que estão sendo utilizados pelos auditores do TCE para a coleta de dados, serão realizadas entrevistas para obter a percepção dos secretários municipais vinculados ao tema, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final do lixo. Após a conclusão dos trabalhos de auditoria, os técnicos se concentrarão no processo de elaboração de relatório cujos resultados serão encaminhados à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados. Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, verificar o cumprimento das políticas nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos é uma tarefa importante e que coloca o controle externo em sintonia com as ações voltadas à qualidade de vida e à preservação ambiental. “Saneamento Básico e tratamento adequado de Resíduos Sólidos se refletem diretamente na saúde dos cidadãos. O TCE, com este trabalho, pretende verificar o cumprimento integral das políticas públicas nestas áreas”, afirmou.
Senado aprova regulamentação das apostas esportivas ‘bets’
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça (12), o texto-base do projeto de lei (PL 3.626/2023) que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como ‘bets’. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado conforme o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após as modificações no Senado, o texto seguirá para nova análise na Câmara dos Deputados. Durante a votação, três destaques foram apreciados, sendo que dois deles foram aprovados. A aprovação do texto-base ocorreu com expressiva oposição, recebendo muitos votos contrários por parte da oposição. Entre eles, destaca-se uma emenda proposta por Carlos Portinho (PL-RJ), que limita o escopo do projeto a jogos realizados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos online. Outro destaque acatado, com 45 votos a favor e 23 contrários, foi a emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que exclui a instalação de máquinas físicas do escopo do projeto. Por 36 votos a favor e 25 contrários, os senadores decidiram manter a publicidade das apostas esportivas ‘bets’ em arenas esportivas e o patrocínio das casas de jogos a atletas. Uma emenda apresentada por Eduardo Girão (Novo-CE) que inicialmente proibia essas práticas foi rejeitada durante a votação.
Lula sanciona lei de 15% de imposto para Bitcoin e criptomoedas
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – O presidente Lula sancionou nesta quarta (13) um projeto de lei que promove alterações na tributação de investimentos realizados por brasileiros no exterior. As mudanças, que incluem a taxação de criptomoedas, foram aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no segundo semestre do ano passado, refletindo os esforços do governo federal para impulsionar sua arrecadação de impostos. A lei, agora sancionada, entrará em vigor no primeiro semestre de 2024. Além de afetar as operações com criptomoedas, o projeto de lei impacta fundos de investimentos exclusivos e investimentos em offshores. Essas modificações têm como objetivo principal aumentar a receita de impostos do governo. Especialistas avaliam que as alterações na tributação de criptomoedas terão efeitos diversos para os investidores. Anteriormente, havia isenção para investimentos abaixo de R$ 35 mil, com alíquotas de 15% a 22,5% na venda, dependendo do valor da operação acima de R$ 35 mil. Agora, todas as operações serão tributadas a uma taxa fixa de 15%, independente do valor investido. Apesar do aumento na alíquota, argumenta-se que essa medida pode simplificar os investimentos ao padronizar a cobrança de impostos.
Três ex-prefeitos do Maranhão são presos em operação policial
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2023 – Na quarta (13), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação que resultou na prisão de três ex-prefeitos do estado. Os detidos são Eliseu Moura (Pirapemas), Marco Antônio Rodrigues, conhecido como Ruivo (Cantanhede) e Padre Domingos (Matões do Norte). Além dos ex-gestores, outras duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Roubos e Furtos. A operação tem origem em uma investigação do Ministério Público, promotoria de Cantanhede, com o apoio da Polícia Civil do Maranhão.
Instituto IPPI divulga pesquisa eleitoral para prefeito de São Luís
SÃO LUÍS, 13 de dezembro de 2023 – O Instituto de Pesquisa IPPI divulgou nesta terça (12) os resultados de uma pesquisa eleitoral realizada entre 6 e 9 de dezembro de 2023, visando as eleições municipais de 2024 em São Luís. O atual prefeito, Eduardo Braide, lidera as intenções de voto com 30,05%, seguido por Duarte Jr. com 22,33% e Dr. Yglésio com 11,66%. Neto Evangelista, Wellington do Curso, Edivaldo Holanda Jr. e Fábio Câmara também foram avaliados, enquanto 5,95% dos entrevistados declaram voto em nenhum candidato, e 6,9% não souberam opinar. Braide, apesar de liderar, enfrenta rejeição de 11,05%. Duarte Jr. possui menor rejeição, 7,95%, enquanto Dr. Yglésio e Neto Evangelista enfrentam 9,45% e 8,25%, respectivamente. Fábio Câmara apresenta 4,05% de rejeição, e Wellington do Curso lidera com 13,45%. Edivaldo Holanda Jr. alcança 22,38%. Com 793 entrevistados, a pesquisa apresenta margem de erro de 3,5% e nível de confiança de 95%.
