Promotor admite pedido de emprego para parente após acusação
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2023 – O promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, refutou as acusações de extorsão feitas pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), nesta segunda (4). Embora tenha admitido ter pedido emprego para um primo, Zanony argumentou que não configura improbidade e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa. Em declarações ao jornalista Gilberto Léda, Zanony considerou as alegações do chefe do Legislativo como uma “maldade”. Ele esclareceu que atua apenas em ações cíveis, não envolvendo processos criminais do parlamentar. Após a demissão de indicados seus, continuou suas atividades normalmente. Paulo Victor, por sua vez, busca o trancamento de investigações que resultaram em operações judiciais, alegando que não fazem parte da atribuição de Zanony Passos. O presidente da Câmara tenta inibir a atuação do Ministério Público, especialmente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do qual Zanony não faz parte. Enquanto isso, o advogado de Zanony, Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, esclareceu que as denúncias são falaciosas, destacando que o promotor não promove investigações contra vereadores. Confira nota na íntegra: NOTA À IMPRENSA. Na qualidade de advogado do Promotor de Justiça ZANONY PASSOS SILVA FILHO e a despeito das notícias veiculadas em diversos órgãos de imprensa pelo Presidente da Câmara Municipal de São Luís PAULO VICTOR MELO, esclarecemos que são falaciosas as denúncias. O Promotor Zanony Passos Silva Filho não promove qualquer investigação em face do Presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, cabendo à 35a Promotoria da Probidade, da qual é titular, investigar Entidades Sociais sob o aspecto cível, precisamente sobre ausência de prestação de contas de recursos recebidos. O Promotor manteve contatos institucionais com o Presidente da Câmara, não tratando de investigações sobre vereadores e contra o próprio Paulo Victor em processos fora de suas atribuições. Os prints de conversas distribuídos à imprensa são levianos e merecerão pronta resposta no tempo devido, já que fragmentados, fora de contexto e que tem por escopo, em verdade, não apenas inibir a atuação da Promotoria da qual o Promotor Zanony é titular, mas principalmente do GAECO. Ainda de forma oportunista e sob a iminência de gravosas medidas judiciais, o denunciante Paulo Victor tenta inibir a atuação do próprio Ministério Público, em especial do GAECO, do qual o Promotor Zanony, repita-se, não faz parte ou atuou em qualquer procedimento. Prova dessa assertiva é que o Presidente da Câmara busca, em nome próprio e no âmbito do Poder Judiciário, o trancamento de investigações que culminaram em operações com autorização judicial contra si e outros vereadores, em crimes apurados por outras Promotorias e pelo GAECO, não sendo, como dito acima, de atribuição de Zanony Passos. Por fim, vale assinalar que Zanony Passos não responde a qualquer processo ou procedimento administrativo ou judicial, sendo inverídicas as afirmações prestadas pelo Presidente da Câmara à imprensa, qual será objeto das devidas medidas judiciais. Zanony aguarda serenamente a abertura de eventual investigação interna, onde poderá provar os fatos ora alegados, estando certo de que as investigações terão prosseguimento no âmbito de suas competências, já que nenhuma denúncia tem o condão de inibir a atuação do Ministério Público. Atenciosamente,Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior
Endividamento alcança mais de 75% das famílias brasileiras
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2023 – O endividamento das famílias brasileiras continua em destaque, mesmo com uma leve queda pelo quinto mês consecutivo. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela CNC nesta segunda (4), cerca de 76,6% das famílias ainda possuem dívidas em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. Embora haja uma redução de 0,5% em comparação ao mês anterior, o percentual aponta um cenário persistente de endividamento. José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, sugere que a sensação de melhora nas condições econômicas pode estar contribuindo para a queda. Ele destaca o progresso no mercado de trabalho, com maior contratação esperada no período de fim de ano, favorecendo os orçamentos domésticos e, consequentemente, resultando em menos pessoas recorrendo ao crédito para arcar com dívidas correntes. Quanto à inadimplência, o índice de famílias inadimplentes apresentou queda, atingindo 29% em novembro. Esse é o menor patamar desde junho de 2022, segundo Felipe Tavares, economista-chefe da CNC. O programa Desenrola, que visa auxiliar na renegociação de dívidas, é apontado como um possível fator contribuinte para essa redução. A faixa de renda média, entre cinco e dez salários mínimos, contrariou a tendência geral, registrando um aumento no volume de pessoas endividadas. No entanto, 35% desse grupo se considera “pouco endividado”. Por outro lado, consumidores de baixa renda, com até três salários mínimos, apresentam o maior percentual de dívidas em atraso (36,6%), evidenciando uma situação mais delicada. O cartão de crédito permanece como a modalidade mais utilizada pelos endividados, atingindo 87,7% do total de devedores, um aumento significativo em comparação ao mesmo período do ano anterior. A pesquisa também revela que, embora a proporção de consumidores endividados tenha diminuído nos últimos 12 meses, as mulheres apresentaram uma redução mais expressiva em relação aos homens. O total de mulheres endividadas manteve a tendência de queda em comparação a outubro, enquanto o endividamento entre os homens teve um pequeno aumento.
Câmara de São Luís adota ponto eletrônico para vereadores
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís deu início, nesta segunda (4), à adoção de um sistema eletrônico de controle de presença para os vereadores durante as sessões legislativas. A medida, estabelecida pela Resolução nº 182/23 e liderada pelo presidente da Câmara Municipal tem como objetivo assegurar um quórum adequado para as deliberações nas sessões ordinárias e extraordinárias. Segundo a nova resolução, durante o horário regimental de início dos trabalhos, às 9h nos dias de sessão, cada parlamentar deverá realizar o registro de presença por meio do sistema eletrônico. Em casos de falhas ou impossibilidade de utilizar o ponto eletrônico, a verificação será feita de maneira tradicional, por meio de chamada nominal realizada pela Mesa Diretora, com os registros de presença devidamente documentados em ata. Além da implementação do ponto eletrônico, a Resolução determina que todas as votações a partir de agora serão realizadas de forma eletrônica, modernizando a estrutura do plenário Simão Estácio da Silveira.
