Petrobras muda estatuto para permitir indicações políticas
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2023 – A Petrobras aprovou mudanças em seu estatuto que possibilitam indicações políticas para cargos da cúpula, por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta quinta (30). A informação é da agência Reuters. Na votação, os dirigentes analisaram dispositivos que proíbem nomeações de representantes do governo para o comando da petrolífera. A ideia havia sido apresentada aos investidores em 23 de outubro. De acordo com a publicação, a Petrobras considerará uma manifestação do Tribunal de Contas da União que impede determinadas alterações na política de indicações até que a Corte conclua a análise sobre o tema. O TCU havia levantado a hipótese da existência de conflito de interesse material nas indicações e falta de parecer jurídico para as mudanças no estatuto, entre outras possíveis irregularidades. A petroleira se baseia em uma decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, que havia suspendido trechos da Lei das Estatais que restringiam indicações políticas. A Corte ainda não tomou uma decisão sobre o tema em plenário. Para atores do “mercado”, as mudanças representam um afrouxamento nas regras de governança.
Viraliza vídeo que resgata promessa não cumprida por Flávio Dino
MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 – Um vídeo publicado no Twitter/X na noite desta quinta (30), mostra uma promessa não cumprida pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 15 horas no ar, o material contabiliza mais de 220 mil visualizações. Com um minuto e 54 segundos de duração, o vídeo intercala falas de Dino durante entrevista concedida em 2018 à TV Mirante, emissora pertencente à família Sarney e que é parceira da Rede Globo no Maranhão, com trechos do discurso da posse dele quando assumiu o governo maranhense, em 1º de janeiro de 2015. A jornalista Paula Schmitt foi a responsável por divulgar o conteúdo que viralizou na rede social. Na entrevista ao canal parceiro da Globo, Dino, então candidato à reeleição, mentiu. Confrontado pelo âncora Sidney Pereira, ele afirmou que não havia prometido tirar os municípios do Maranhão do ranking de pobreza do Brasil. “Não prometi esse absurdo”, afirmou o político. “Seria, obviamente, algo inviável.” Há, então, um corte no vídeo, que resgata justamente a promessa feita por Dino anos antes. “O que nós queremos é que, ao fim do governo, não tenha nenhuma cidade maranhense no rol das cem piores do Brasil.” Ao divulgar o material, Paula Schmitt ironizou a situação. “Que honra, que dignidade”, afirmou a jornalista. “Que exemplo moral para todos os outros juízes das cortes inferiores.” Que honra, que dignidade, que exemplo moral para todos os outros juízes das cortes inferiores???? pic.twitter.com/1cxDvieRoz — Paula Schmitt (@schmittpaula) November 30, 2023 Reeleito governador em 2018, Dino não cumpriu a promessa feita no início de 2015 nem durante a sua segunda gestão. Conforme Oeste, ele deixou o comando do Estado com o ranking das dez localidades mais pobres do país sendo composto apenas por cidades maranhenses. Além disso, o Maranhão é destaque negativos em outros índices socioeconômicos. Dino: resgate de promessa em meio à campanha para o STF O resgate da promessa ocorre, a saber, em momento que Flávio Dino está em campanha para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque ele foi a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira que está vaga na Corte desde a aposentadoria de Rosa Weber, no fim de setembro. Para ser ministro do STF, Dino precisa, no entanto, do aval da maioria dos senadores. Dessa forma, ele já até escreveu carta aos parlamentares.
Tensão entre Venezuela e Guiana mobiliza militares brasileiros
GUIANA, 1º de dezembro de 2023 – O Ministério da Defesa do Brasil intensificou as operações militares na fronteira norte do país, em resposta à crescente tensão entre Venezuela e Guiana. A disputa territorial envolve o ditador venezuelano Nicolás Maduro, que busca anexar uma região a oeste do Rio Essequibo, abrangendo 75% do território guianês. Um referendo consultivo está agendado para este domingo (3), para que os cidadãos venezuelanos decidam sobre a tomada desse território. A Venezuela aspira anexar dois terços do território da Guiana, uma área de aproximadamente 160 mil quilômetros quadrados. A região em disputa é rica em depósitos de petróleo e minerais, além de conter importantes bacias hidrográficas e as cataratas Kaieteur. Em resposta, o Brasil reforçou sua presença militar, mobilizando mais de 60 soldados do Exército para garantir a segurança na área de Pacaraima, em Roraima. Essas forças se somam aos 70 militares já atuantes na guarda da fronteira com a Venezuela. O Ministério da Defesa monitora a crise, fortalecendo suas ações de defesa. Gisela Padovan, secretária do Ministério de Relações Exteriores para América Latina e Caribe, expressou preocupação com a tensão entre os países vizinhos, mas enfatizou que o referendo é um assunto interno da Venezuela. Ela afirmou que o Brasil confia na resolução pacífica da disputa. Relatos indicam que o presidente Lula planeja se reunir com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante as atividades da COP28, a conferência da ONU sobre o clima, em Dubai, buscando abordar diplomaticamente a situação delicada na região.
TRT-MA realiza nova eleição; pedido de intervenção deve ocorrer
SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2023 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, voltou a realizar, nesta sexta (1º), eleição para os cargos de presidente e vice da Corte. Para o primeiro cargo, foi eleita a desembargador Márcia Andrea Farias da Silva – após empate em 4 a 4, prevaleceu o voto de qualidade do atual presidente, desembargador Carvalho Neto. Para o cargo de vice, o próprio Carvalho Neto foi o escolhido, também após empate – e novamente com voto de qualidade. Neste caso, ele próprio votou em si mesmo, numa disputa com a desembargadora Ilka Esdra Araújo. Os dois novos comandantes do TRT no Maranhão já haviam sido eleitos em pleito inicialmente realizado em outubro. A disputa, no entanto, ocorreu sem a participação de desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que havia sido declarado inelegível no dia da eleição, após impugnação da própria Márcia Andrea Farias. Após recurso do magistrado, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TRT-MA refizesse a eleição – mas manteve o voto de qualidade como critério de desempate. Voto de qualidade – O desembargador Gerson de Oliveira fez ainda um segundo pedido ao CNJ: que o “voto de qualidade do presidente” não fosse adotado como critério de desempate – justamente por saber que Carvalho Neto votaria Márcia Farias – e em si mesmo – para desempatar a questão. Como esse segundo pedido ainda não foi analisado, ele pretendia que a eleição de hoje fosse adiada, para que o pleno do CNJ julgasse, antes, a questão envolvendo o “voto de qualidade”. Relator do segundo caso, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, indeferiu a petição de Oliveira (baixe aqui a íntegra da decisão). “Uma vez concretizadas as eleições para os cargos diretivos de Presidente e de Vice-Presidente/Corregedor do TRT-16 na data aprazada (1o/12/2023),nada impede que as respectivas resoluções administrativas (declaratórias do resultado) sejam analisadas e revistas ou anuladas, se for o caso, determinando-se a realização de novas eleições”, pontuou. Após a proclamação do resultado desta sexta, contudo, a desembargadora Ilka Esdra anunciou que acionará mais uma vez o CNJ, desta vez pedindo intervenção na Corte local. Ela alega que o presidente deveria passar o comando da sessão para o seu vice, uma vez que era candidato no pleito.
Maranhão registra quase dois mil casos de HIV em 2023
MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 – No período de janeiro a setembro de 2023, o Maranhão contabilizou 1.855 casos de HIV. Os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) indicam um crescimento gradual, principalmente entre jovens de 15 a 34 anos. Desde o início da epidemia em 1984, foram notificados 16.887 casos de HIV no estado, sendo 63% em pessoas do sexo masculino e 36% do sexo feminino, totalizando 11.238 e 5.649 casos, respectivamente. A região Metropolitana de São Luís lidera os registros, com 6.188 casos, seguida por Pinheiro (1.556), Imperatriz (1.518), Codó (1.075) e Santa Inês (717). A faixa etária mais afetada é entre 20 e 49 anos, correspondendo a 80% (13.517 casos) dos registros de 2014 a outubro de 2023. Quanto às mortes por AIDS, os últimos dez anos somaram 4.315 óbitos, sendo as principais causas a não aceitação da doença, falta de adesão à terapia adequada e fatores psicológicos. A psicóloga Isabelle Mizmann destaca que receber o diagnóstico do HIV continua sendo uma situação desafiadora, com reações comuns de choque, confusão e ansiedade. Conflitos relacionados à sexualidade também surgem nesse período. Neste 1º de dezembro, marcado como o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, e ao longo do mês, diversas ações e campanhas visam conscientizar sobre a prevenção e tratamento dessa condição de saúde.
Quase 30% dos municípios brasileiros fecharão 2023 no vermelho
BRASIL, 1º de dezembro de 2023 – Com o final do ano se aproximando, as preocupações nas gestões municipais se concentram em medidas cruciais para impulsionar a economia local durante as festividades. No entanto, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), quase 30% dos municípios brasileiros encerrarão o ano no vermelho. A pesquisa, realizada entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro, ouviu 4.456 prefeituras, representando 80% do total de 5.568 municípios do país. Os resultados indicam que 28,6% dos municípios atrasaram o pagamento da primeira parcela do 13° salário, afetando 1.246 administrações municipais. Além dos desafios com o 13° salário, a pesquisa revelou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, totalizando 1.214 entrevistados. Desde o início de 2023, prefeitos têm apontado os repasses federais como parte do problema, responsabilizando o governo Lula pelo déficit fiscal. Em outubro, gestores de diversas cidades protestaram em Brasília, destacando o agravamento da crise nos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social. Apesar do histórico de má gestão, os prefeitos argumentam que o atual déficit é resultado do desequilíbrio nas contrapartidas devidas pela União, agravado pelo atraso nos repasses obrigatórios. Para 2024, 47,6% das prefeituras, ou 2.121 municípios, esperam uma melhora nas finanças. No entanto, 46,7%, ou 2.083 prefeituras, estão pessimistas quanto ao cenário positivo.
Umbelino Jr se envolve em confronto com ex e acaba na delegacia
SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2023 – O vereador de São Luís, Umbelino Júnior, está sendo acusado de ameaçar a ex-mulher em um incidente registrado no bairro Alto do Calhau. O caso foi reportado ao CIOPS pouco antes das 17h, quando uma equipe do 8º BPM, em ronda pelo bairro, foi alertada por populares sobre uma briga. Ao chegar ao local, os policiais testemunharam Joaquim Umbelino Ribeiro Junior segurando uma pistola Glock, calibre .380, em uma discussão com sua ex-mulher. Agindo rapidamente, os policiais contiveram o vereador e apreenderam a arma de fogo. De acordo com Umbelino, sua ex-companheira teria invadido sua residência e o agredido, tentando retirar à força um filho que se encontrava no local. Diante da situação, Umbelino teria reagido, empunhando a arma de fogo. Os policiais relataram que a ex-companheira do parlamentar estava acompanhada por uma mulher que se identificou como Delegada Bianca. Além da pistola Glock modelo G25, um carregador com 14 munições intactas foi apreendido. Umbelino foi detido no local, conduzido até a delegacia e posteriormente liberado. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Mulher Brasileira para os procedimentos legais.
Gastos com emendas parlamentares disparam e fiscalização falha
BRASIL, 1º de dezembro de 2023 – As emendas parlamentares triplicaram de valor nos últimos anos: saltaram de R$ 15,35 bilhões em 2015, para R$ 45,6 bilhões em 2020, já corrigidas pela inflação. Depois de três anos de queda, o Congresso agora tenta aumentar esse valor para R$ 46 bilhões em 2024, o que seria um número recorde e equivalente a quase 20% de tudo que o Executivo pode gastar livremente e a 75% do que o governo federal espera investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os números mostram o fortalecimento do Legislativo, que também conseguiu fazer com que vários tipos de emendas se tornassem “impositivas”, ou seja, com execução obrigatória. Isso deu poder a deputados e senadores e também aumentou o engessamento do Orçamento, dificultando a execução de políticas públicas. Para o ano que vem, o Congresso ainda tenta criar um calendário de pagamento de emendas — assim, os parlamentares serão praticamente donos do dinheiro, definindo onde, como e quando os recursos serão aplicados. O economista Alexandre Manoel — que passou pela prefeitura de Maceió, pelo Ministério da Fazenda, foi pesquisador do Ipea e hoje atua no mercado financeiro — afirma que é preciso aumentar as medidas de controle. Já a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora do tema, diz que as emendas precisam estar inseridas dentro de um plano estratégico de investimentos. Nada disso acontece de forma eficiente no Brasil, segundo eles. O auge da polêmica em torno das emendas aconteceu com o chamado “orçamento secreto”, recursos distribuídos pela cúpula do Congresso sem critérios objetivos nem trasparência. De 2020 a 2022, R$ 45 bilhões foram direcionados para esse tipo de emenda. O país ficava sem saber quem fazia o pedido e quais eram as bases dessa “negociação”. A prática, no entanto, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022. O equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo com relação ao Orçamento começou a mudar em 2015, ano em que a ex-presidente Dilma Rousseff já começava a balançar no cargo, em meio a uma grave crise econômica. Com a aprovação de uma mudança na Constituição, as emendas individuais passaram a ter execução obrigatória. Antes, os parlamentares apenas sugeriam as dotações, cuja execução ficava a critério do governo. Em 2019, também se aproveitando da falta de articulação política do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições condenando o que chamava de “toma lá dá cá”, o Congresso aprovou outra medida que tornava obrigatórias as emendas de bancada estadual. Se as emendas têm o poder de aproximar deputados e senadores das suas bases eleitorais — já que eles direcionam recursos para suas cidades e estados —, por outro lado esse processo acontece na maior parte das vezes sem planejamento e fiscalização. Os investimentos acabam se pulverizando, e o país não tem órgãos de controle para medir os efeitos desses gastos, na visão de especialistas. Continue lendo…
