Deputado federal registra BO contra Duarte Júnior por ameaça
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – O deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou o maranhense Duarte Júnior (PSB) de ameaça após este fazer uma rápida intervenção, na tarde desta quinta (30), na sequência de um discurso do cearense. Da tribuna, o liberal fez duras críticas ao ministro da Justiça e Sehurança Pública, Flávio Dino (PSB), e questionou sua indicação ao STF, pelo presidente Lula (PT). Além disso, exortou os senadores a reprovarem o socialista na sabatina a que será submetido no Senado. “Conheça a história, respeite. Mas eu entendo o desespero. Chora, pode chorar, porque o ministro agora virou supremo e a tua hora vai chegar”, reagiu Duarte na sequênia. Logo depois, Fernandes pediu novamente a palavra para dizer que se sentiu ameaçado. O parlamentar do PL é investigado pelo Supremo por, supostamente, ter incitado atos do 8 de janeiro. Boletim de ocorrência Aliados de Dino já estão ameaçando os parlamentares! Se Dino virar ministro do STF, o parlamento será fechado em breve! Como o amigo do Dino sabe que ele vai tocar meu inquérito no STF? Uma ameaça EXPLÍCITA! pic.twitter.com/pLM5Wev61z — André Fernandes (@andrefernm) November 30, 2023 Resposta Após o parlamentar cearense acusá-lo de ameaça e registrar o boletim, Duarte se posicionou: “Garoto Depil, assuma as consequências dos seus atos. Sim, VOCÊ É INVESTIGADO e tem um Inquérito tramitando no STF (INQ 4919). Sim, cedo ou tarde a justiça vai julgar suas ações. Reflita, o crime não compensa. Ninguém inventou isso, tudo isso é consequência dos erros que cometeu”.
Dino criticou indicações políticas para Tribunais em seu mestrado
BRASIL, 30 de novembro de 2023 – Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, já criticou o modelo de nomeações de magistrados para as Cortes superiores e apontou a necessidade de imposição de um controle externo para o Judiciário. Em dissertação para obter o título de mestre defendida em 2001, quando era juiz federal, Dino viu problemas nas regras de indicações paras os tribunais. A crítica, ainda que discreta, consta do texto “Autogoverno e controle do Judiciário no Brasil”, apresentado pelo então juiz para obtenção de título de mestre no programa de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na época em que Dino escreveu sobre o tema ainda estava em debate a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estadão procurou o ministro da Justiça, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Democracia Sobre a forma de indicação e nomeação de ministros das Cortes superiores, Dino defendeu que deveria ser adotado um critério mais democrático. Segundo o ministro da Justiça, deveriam ser ampliadas as possibilidades de participação no preenchimento das vagas que até hoje passam por decisão do presidente da República. Dino deixou os comentários sobre esse processo de escolha de magistrados para um nota de rodapé ao texto. “Há quem veja maior compatibilidade com o regime democrático no sistema de livre nomeação dos juízes dos Tribunais pelos Chefes do Poder Executivo, em virtude de estes serem eleitos diretamente, de modo que as escolhas feitas refletiriam, em última análise, a vontade popular. Esta é, contudo, uma visão puramente formal, pois despreza as inúmeras distorções que o nosso sistema político-eleitoral possui, mormente a dissociação entre o programa político-ideológico apresentado aos eleitores e o que é efetivamente implementado”, escreveu Dino. ‘Meditações’ Segundo ele, a indicação feita por político para cargo no Judiciário envolve “muitas mediações” que não podem ser esquecidas. Entre elas ele cita: “compensação a parlamentares não reeleitos, necessidade de selar alianças partidárias, simpatias pessoais”. Para Dino, esse modelo de indicação “coloca em segundo plano o valor da independência judicial, confundindo-a em termos absolutos com corporativismo e não enxergando a sua importância no Estado Democrático de Direito”. “Entre um extremo e outro, cremos que o melhor sistema de recrutamento prevê, no caso dos Tribunais Superiores, algum grau de participação dos outros Poderes do Estado, contudo com regras objetivas que limitem a sua discricionariedade, por exemplo o estabelecimento de porcentuais de vagas destinadas a integrantes da Magistratura, do Ministério Público, do corpo docente dos cursos jurídicos das Universidades públicas etc”, sugeriu Dino em sua dissertação. O modelo criticado por Dino em 2001 é o mesmo pelo qual ele foi beneficiado nesta semana, ao ser indicado para o STF por Lula. Para se tornar ministro da Corte, ele precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovado por mais da metade do plenário da Casa. Crise Na dissertação, Dino descreve que o Judiciário enfrentava crises de identidade, imagem e desempenho. Ele considerou que as decisões dos juízes podem ser objeto de crítica. “Progressivamente vem sendo abandonado o equivocado ditado popular segundo o qual ‘decisão judicial não se discute, se cumpre’, expressão de uma visão sacralizada da função judicial. Ao invés disso, as decisões emanadas do Judiciário brasileiro são discutidas intensamente nos meios de comunicação, o que evidentemente não significa que não devam ser cumpridas – confusão que infelizmente por vezes ocorre, sobretudo entre agentes administrativos”. Na parte final, Dino defendeu que o projeto de criação do Conselho Nacional de Justiça fosse ajustado para não permitir que o conselho demitisse juízes investigados. A versão final, em vigor até hoje, estabelece que a punição máxima imposta a um magistrado pelo Conselho é a aposentadoria compulsória.
Tribunal de Contas da União ‘descondena’ mulher do filho de Lula
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) reverteu sua própria decisão em relação a Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Lula, absolvendo-a da acusação de ser funcionária fantasma no Conselho Nacional do Sesi. O caso, que resultou em condenação em 2018, foi revisado, e Marlene foi liberada de uma multa de R$ 213 mil e da proibição de assumir cargos públicos por três anos. O relator, ministro Vital do Rêgo, argumentou que ela, na posição de assessora de relações institucionais, não tinha obrigações de comprovar presença física no trabalho. O Tribunal de Contas da União (TCU) revisitou uma decisão anterior e anulou a condenação de Marlene Araújo Lula da Silva que a acusava de ser funcionária fantasma no Conselho Nacional do Sesi. Marlene, casada com Sandro Luís Lula da Silva, foi alvo de uma condenação em 2018, na qual o TCU determinou o pagamento de uma multa total de R$ 213 mil e a proibição de assumir cargos públicos por três anos. A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falta de comprovação de suas atividades no Sesi, caracterizando-a como funcionária fantasma. Na análise do recurso de revisão, o plenário do TCU “descondenou” Marlene Araújo Lula da Silva, mantendo a punição a outros envolvidos, incluindo o ex-presidente do Sesi, Jair Meneguelli. O relator dessa revisão, o ministro e ex-senador Vital do Rêgo, afirmou que um funcionário público que “simplesmente recebe salários em troca de trabalho não tem a obrigação de possuir nos seus arquivos pessoais os comprovantes dos dias que foi trabalhar”. Ele destacou que Marlene, desde sua nomeação em 2007, era dispensada de bater ponto e atuava em relações institucionais, onde os trabalhos são frequentemente realizados por meio de conversas telefônicas e visitas, sem deixar vestígios físicos ou produtos que possam ser guardados.
Preços da ceia de Natal ficam mais caras em 2023
BRASIL, 30 de novembro de 2023 – A chegada da primeira ceia de Natal sob o terceiro governo de Lula (PT) apresentaram uma alta de 8,9% nos preços dos itens típicos, superando a inflação acumulada de 4,82% nos últimos 12 meses. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou, nesta quinta (30), os resultados de sua pesquisa que revela uma realidade na qual os consumidores estão optando por marcas mais acessíveis diante do aumento de preços. O valor médio da cesta composta por dez produtos natalinos, como aves, azeite, bombons, espumante, lombo, panetone, pernil, peru, sidra e tender, atingiu R$ 321,13 no início de dezembro, um acréscimo de R$ 26,55 em relação ao ano anterior, que registrava R$ 294,75. A análise da Abras apontou que a menor variação de preço ocorreu na região Norte, com um aumento de 4,6%, enquanto o Sudeste apresentou o menor valor médio, estimado em R$ 316,84, mas registrou a maior alta, atingindo 12,20% em comparação com o ano passado. Apesar do cenário de preços elevados, a pesquisa da Abras indica que 62% dos supermercadistas projetam um aumento no consumo em relação ao Natal de 2022. O setor também prevê um crescimento de 12% no consumo de bebidas e 10% nas carnes durante o período festivo. No acumulado do ano até outubro, a Abras já registrou uma alta de 2,64%, superando a expectativa inicial da entidade, que era de 2,50%. A previsão é de que o crescimento se mantenha em novembro e dezembro, mesmo sem atingir os patamares de 2022, quando o Auxílio Brasil estava em vigor.
Decisão do STF contra a imprensa se torna alvo de críticas
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou preocupação diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados. Em análise de um caso relacionado a uma entrevista veiculada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco, a Corte estabeleceu uma tese que suscitou preocupações quanto aos limites da liberdade de imprensa. A entidade, em nota, reconheceu que a tese “foi um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento”. No entanto, a ANJ apontou dúvidas significativas quanto à interpretação jurídica dos termos “indícios concretos de falsidade” e “dever de cuidado”. O advogado constitucionalista André Marsiglia demonstrou preocupação com os possíveis impactos da decisão. “O que o STF fez foi praticamente tornar a atividade jornalística uma atividade de risco”, afirmou. Ele ressaltou que transformar o exercício da liberdade de imprensa em um risco é contraditório, uma vez que esse direito é fundamental para a democracia. A tese fixada pelo STF estabelece que a responsabilidade civil de uma empresa jornalística em casos de imputação falsa de crime a terceiro ocorrerá somente se, à época da divulgação, houver indícios concretos da falsidade da imputação e se o veículo deixar de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência desses indícios. Apesar das garantias de que a censura prévia é proibida, a decisão ressalta que, se ficar comprovado que os veículos divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial. A ANJ espera que, com a elaboração e publicação do Acórdão de Inteiro Teor sobre o julgamento, as dúvidas e preocupações sejam esclarecidas, favorecendo sempre a preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa.
Imprensa nacional critica Ana Paula e pede o fim da suplência
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – A recente indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou intensas críticas da imprensa nacional, especialmente em relação à iminente posse de Ana Paula Lobato como senadora. Os jornalistas Fabíola Cidral, Josias de Souza e Thales Farias destacaram que Ana Paula Lobato assumirá o mandato no Senado como herança do ex-governador, sem ter passado por um processo eleitoral direto para o cargo. Durante a discussão, Thales Farias enfatizou a ausência de uma trajetória política consolidada por parte de Ana Paula Lobato. “Ao herdar esse mandato sem o respaldo das urnas, Lobato representa um exemplo claro de como acordos políticos podem distorcer a essência democrática”, comentou Farias. O histórico político de Ana Paula Lobato foi colocado em dúvida, apontando para sua atuação discreta e episódios constrangedores, como a gafe na CPI. A imprensa também ressaltou a falta de representatividade da senadora, questionando a legitimidade de assumir um mandato de 8 anos tão relevante sem o respaldo das urnas. Eles reforçaram ainda que o correto seria permitir que o segundo senador mais votado ocupasse o posto, garantindo maior alinhamento com a vontade popular. Confira o debate na íntegra:
Sampaio amplia mandato de Sérgio Frota sem novas eleições
SÃO LUÍS, 30 de novembro de 2023 – O Sampaio Corrêa divulgou nesta quarta (29) que o presidente Sérgio Frota permanecerá no cargo até dezembro de 2025, sem a realização de novas eleições. Saiba mais clicando aqui. As informações foram reveladas após uma Assembleia Geral, ocorrida em 27 de maio de 2023, marcando mudanças no estatuto do clube, efetivadas em 13 de junho do mesmo ano. O mandato de Sérgio Frota, que inicialmente se encerraria em 2023, teve sua duração ampliada de dois para quatro anos, conforme as modificações estatutárias. Com essa decisão, as próximas chapas eleitas também terão um período de quatro anos de vigência. Assim, novas eleições no Sampaio Corrêa estão programadas apenas para dezembro de 2025. Após o anúncio oficial, o clube disponibilizou o estatuto, destacando a transparência nas alterações realizadas. O documento, registrado em cartório em 13 de julho de 2023, está acessível para o conhecimento público assim como o estatuto de criação do Sampaio Corrêa Futebol Clube SAF.
Rodovia do Maranhão fica entre as 10 piores do Brasil, revela CNT
MARANHÃO, 30 de novembro de 2023 – A MA-106, rodovia estadual que estabelece a ligação entre Alcântara e Governador Nunes Freire, foi classificada como uma das dez piores rodovias do Brasil, de acordo com um estudo recente realizado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A divulgação do relatório ocorreu nesta quarta (29). O estudo abordou diversos critérios, incluindo condições de pavimentação, sinalização, visibilidade, acostamento, pontes e outros fatores determinantes para a avaliação. A MA-106, que está sob a responsabilidade do Governo do Maranhão, possui um histórico notório de problemas, especialmente durante o período chuvoso, quando rupturas e buracos tornam-se recorrentes na via. Além da MA-106, rodovias localizadas nos estados do Amazonas, Acre, Paraíba, Pernambuco e Pará também figuram entre as dez piores do país, contrastando com o estado de São Paulo, que se destaca com cinco rodovias entre as dez melhores, segundo a pesquisa da CNT.
