Atual governo Lula é o que menos aprova projetos desde Collor
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – A dificuldade do Palácio do Planalto para acomodar interesses de parlamentares sem perder a autonomia sobre a execução de políticas públicas prejudicou o desempenho do governo nas votações no Congresso. O presidente Lula conseguiu transformar em lei apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo até agora. Desde janeiro, o Executivo apresentou 75 proposições, mas só 18 passaram. É o pior resultado em 33 anos, o que inclui os dois mandatos anteriores do petista. Analistas atribuem o baixo índice de sucesso à queda de braço travada com o Parlamento por protagonismo. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que Lula teve resultado pior até mesmo do que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito por um partido até então nanico (PSL, hoje União Brasil) e sem um arco de alianças que o ajudasse a formar uma base aliada. Em seu primeiro ano de governo, em 2019, quando ainda não tinha apoio do Centrão, ele aprovou 25 das 79 propostas apresentadas, o equivalente a 32%. A conta inclui projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP). O percentual registrado por Lula está abaixo ainda da média dos anos em que Dilma Rousseff ficou no comando do país, 57%. Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com 46%, Itamar Franco (1992-1994), 46%, e Fernando Collor (1990-1992), 55%, também obtiveram resultados melhores. A maior eficácia na aprovação de propostas de autoria do Executivo é do próprio petista, em 2006, quando conseguiu transformar em lei 84 das 105 medidas enviadas naquele ano, um recorde de 80%. Procurado, o governo não comentou. Continue lendo…
PGR questiona leis do MA e demais estados sobre licença parental
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 27 ações diretas de inconstitucionalidade para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais (maternidade, paternidade e por adoção) a servidores públicos civis e militares. O objetivo é garantir a uniformização do ordenamento do sistema de proteção parental, afastando disparidades entre os entes da Federação. Para a PGR, é preciso adaptar as normas aos princípios constitucionais do livre planejamento familiar, da igualdade no exercício de direitos e de deveres referentes à sociedade conjugal, da proteção integral e do melhor interesse da criança. O pedido é que o STF assegure às mães biológicas ou adotantes e aos pais solo (adotantes ou biológicos) 180 dias como parâmetro mínimo de licença remunerada a partir do nono mês da gestação, do parto, da adoção ou da obtenção de guarda para fins de adoção. Em relação à licença-paternidade (biológica ou adotiva), a PGR pede que seja fixada no prazo mínimo de 20 dias – os cinco já previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mais a prorrogação de 15 dias concedida pela Lei federal 11.770/2008. Segundo a PGR, as diferenças estabelecidas para a concessão dos benefícios na CLT, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), no âmbito militar e no Ministério Público da União resultam em tratamentos discriminatórios. Por isso, devem ser revisados com base nos princípios constitucionais da proteção da família, da igualdade e da liberdade de planejamento familiar, inclusive no que se refere à prorrogação de prazos. A ação pede ainda que a mãe, caso queira, possa compartilhar parte do período de licença-maternidade com o companheiro ou a companheira. A PGR menciona decisões do Supremo que equipararam regras sobre a concessão da licença, mas argumenta que as decisões, proferidas em recurso extraordinário, não vinculam a administração pública. Por outro lado, os entendimentos firmados em ações de controle abstrato teriam alcançado apenas categorias específicas, como as Forças Armadas e celetistas.
Sabatinas de Dino e Gonet no Senado já tem data marcada
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que as sabatinas e votações das indicações de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR ocorrerão entre 12 e 15 de dezembro. “Estabelecemos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 desse mês de dezembro com a presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto”, declarou. As indicações passarão pela CCJ antes de serem avaliadas pelo Plenário. “Obviamente, não depende só da Presidência. Esse é um exercício coletivo que envolvem as comissões permanentes da Casa e também as lideranças. Nosso papel é a designações desse esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para poder reservamos essa semana não só para apreciação dessas autoridades, mas também uma série de projetos que nós temos que apreciar”, afirmou. Pacheco destacou a análise de outras indicações, buscando esgotar a análise antes do fim do ano. “Estamos avaliando como é que vai ser o quórum, sobretudo a evolução dos acordos relativamente aos vetos por parte do governo, por parte da oposição, das lideranças, para que tenhamos uma sessão do Congresso mais produtiva possível”, respondeu. A sessão para analisar vetos presidenciais marcada para 30 de novembro pode ser adiada para a próxima semana.
Marquinhos lidera preferência da população para eleição de SLZ
SÃO LUÍS, 27 de novembro de 2023 – O Instituto Pesquisas de Opinião Prever divulgou os últimos números da corrida eleitoral em São Luís para 2024. Enquanto as projeções para a prefeitura mantém oprefeito Eduardo Braide (PSD) na liderança, a pesquisa para vereadores destaca Marquinhos como líder destacado, seguido por Raimundo Penha, Marcelo Poeta, Astro de Ogum, Paulo Victor e Nato Júnior. Vale ressaltar na semana anterior, Marquinhos também liderou a lista, com 2,3% das citações, seguido por Astro de Ogum (PCdoB) com 2%, e Rosana da Saúde (Republicanos) com 1,9%. Outros atuais vereadores e ex-vereadores também apareceriam na lista. A pesquisa do Instituto Prever, realizada com uma amostra representativa, possui uma margem de erro de 3% para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O Instituto Prever é registrado no Conselho Regional de Estatística-5 sob o número 8612, e seu estatístico responsável é Sérgio Pinto, registrado no CONRE-5 sob o número 8877.
Lula indica Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) oficializou nesta segunda (27) suas escolhas para duas posições-chave no cenário jurídico brasileiro: Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR). As indicações, que já eram especuladas nas últimas semanas, agora seguem para o Senado, onde os indicados passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário, necessitando de pelo menos 41 votos favoráveis. A escolha de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para o STF, e de Paulo Gonet, procurador, para a PGR, sinaliza uma estratégia política do governo Lula. Ao enviar as nomeações agora, busca-se a aprovação do Senado antes do recesso legislativo, previsto para iniciar em menos de um mês. Caso não seja possível, a aprovação e posse podem ocorrer em fevereiro ou março de 2024. Interlocutores indicam que, caso Dino assuma a vaga no STF, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cogitada para chefiar o Ministério da Justiça. Essas movimentações desencadeiam debates sobre a configuração e alinhamento estratégico do governo.
PT usa fundo partidário no aluguel da mansão de Lula em SP
SÃO PAULO, 27 de novembro de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) fez uso de R$86 mil do fundo partidário para cobrir despesas relacionadas ao aluguel da mansão em que o presidente Lula reside em São Paulo. A prática é polêmica uma vez que o fundo partidário é alimentado por recursos públicos, ou seja, dinheiro proveniente dos contribuintes. O montante foi distribuído em oito parcelas ao longo do ano, sendo R$3,8 mil em janeiro, R$15,4 mil em fevereiro, R$18,7 mil em abril, R$9,5 mil em maio e novamente R$9,5 mil em setembro. Ao prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT categorizou esse gasto como “despesas gerais ordinárias”, explicando que se refere ao aluguel da residência de Lula em São Paulo. A revelação tem gerado desconforto ao pagador de impostos nas redes sociais, especialmente por envolver uma figura pública que já dispõe de estrutura fornecida pela Presidência da República.
Fundo Eleitoral para 2024 deve ser 150% maior que 2020
BRASIL, 27 de novembro de 2023 – O Fundo Eleitoral de 2024 deve ser recorde e chegar a R$ 5 bilhões para as eleições municipais. O montante ainda é discutido pelos congressistas e pode ser alterado, mas é um anseio principalmente de deputados que almejam ser candidatos às prefeituras e/ou apoiar seus aliados em seus redutos eleitorais. Caso se confirme, o aumento será de 150% em relação ao fundo de 2020. Na Câmara, existe a defesa de que o fundo não pode ser menor do que o valor de 2022, quando foi de R$ 4,9 bilhões. Já no Senado, a avaliação é outra: as eleições municipais exigem menos recursos logísticos do que as eleições gerais nacionais, como foi o caso do ano passado. Um dos críticos da proposta de R$ 5 bilhões é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O congressista já externou sua opinião contrária aos líderes da Casa. Na avaliação de Pacheco, é incoerente defender a meta fiscal de deficit zero em 2024 e um ajuste fiscal, e, ao mesmo tempo, aprovar um fundo de R$ 5 bilhões para as eleições do próximo ano. O Fundo Eleitoral é outro motivo que atrasou a apresentação do relatório da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), ainda sem prazo para ser entregue. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA), cogitou tirar recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o fundo, mas declinou da ideia. A decisão, por enquanto, é não estabelecer de onde virão os recursos. Em 8 de outubro, a CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou uma instrução normativa que permite realocar emendas de bancada para financiar campanhas. Na prática, o mecanismo abre caminho para que o fundo de 2024 fique em R$ 5 bilhões. O governo estabeleceu R$ 939,2 milhões para o chamado “Fundão Eleitoral” em 2024. O Planalto é contrário a um valor recorde, como o discutido dentro do Congresso. A crítica vem principalmente da equipe econômica, principal ala da gestão Lula que tenta reduzir o aumento de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs, ao enviar a LDO ao Congresso, uma trava para que o fundo do próximo ano não ultrapasse os R$ 4,9 bilhões da campanha de 2022. O debate sobre o valor ainda terá muitos capítulos até a votação final da LOA em sessão do Congresso, prevista para 21 de dezembro. Até lá, o vai e vem dos congressistas sobre qual valor e de onde tirar o montante serão intensamente discutidos. Na prática, apesar dos discursos de congressistas a favor de um ajuste fiscal e de críticas aos gastos públicos, o Congresso vem aprovando medidas para ampliar as despesas da União, como a desoneração da folha de pagamentos. Como o Poder360 mostrou, as pautas-bombas no Legislativo podem custar R$ 40 bilhões para o governo federal em 2024.
Trégua entre Israel e terroristas palestinos se aproxima do fim
GAZA, 27 de novembro de 2023 – O acordo de cessar-fogo, com duração de quatro dias, começou na sexta (24), exigindo que terroristas palestinos libertassem reféns, assim como Israel deveria soltar palestinos detidos no país. Até a manhã desta segunda, os terroristas haviam libertado 58 reféns, enquanto Israel soltou 117 palestinos. Os EUA, o Catar e mediadores internacionais trabalham para prolongar a pausa no conflito. O presidente Joe Biden afirmou que representantes norte-americanos e do Catar buscam estender a trégua o máximo possível. Israel já declarou que a guerra não terminou e retomará as operações militares assim que o prazo para a trégua terminar. Em 7 de outubro, terroristas palestinos atravessaram a cerca entre Gaza e Israel, matando 1.200 pessoas e capturando cerca de 240, segundo fontes israelenses. Israel declarou guerra aos terroristas no mesmo dia, iniciando ataques a Gaza. Cerca de 13.000 habitantes de Gaza foram mortos por ataques aéreos israelenses, com cerca de 40% deles sendo crianças, segundo autoridades de saúde palestinas ligadas aos terroristas palestinos. Antes do cessar-fogo na sexta (24), os combates se intensificaram, com jatos israelenses atingindo mais de 300 alvos, e tropas engajadas em combates ao redor de Jabalia, ao norte da Cidade de Gaza. Israel alega que os terroristas palestinos utilizam prédios residenciais e outras estruturas civis, incluindo hospitais, como cobertura, acusação negada pelos terroristas.
