Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento
BRASIL, 25 de novembro de 2023 – A desoneração de folha de pagamento de empresas é uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal. Esta última incide sobre a folha de salários, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta das empresas. Em outras palavras, em vez de pagar uma porcentagem sobre os salários dos funcionários, a empresa contribui com um percentual sobre seu faturamento. Essa medida busca reduzir os encargos sociais das empresas, para estimular a geração de empregos e aliviar os custos trabalhistas. Geralmente, a desoneração da folha é direcionada a setores específicos da economia. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas, fomentando a manutenção e a criação de novos empregos. Presidente Lula vetou a desoneração da folha de pagamento Na quinta (23), o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei (PL) que prorrogaria até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O veto agora será analisado pelo Congresso. A medida atende a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou ao presidente Lula vetar a proposta, como uma forma de não abrir mão da arrecadação federal. A desoneração está em vigor desde 2012. O projeto, previamente aprovado pelo Legislativo, propunha substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, além de reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes. A medida abrange 17 setores: Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para União até o momento, de acordo com cálculos da Receita Federal.
Caema será julgada por despejar esgoto em praias de São Luís
MARANHÃO, 25 de novembro de 2023 – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu uma apelação nesta sexta (23), encaminhando à Vara de Interesses Difusos de São Luís uma ação contra a Caema por lançamento de esgoto nas praias da capital. A decisão sublinha a necessidade de transparência nas providências adotadas, enquanto a advocacia aponta que investimentos em saneamento não refletem em melhorias na balneabilidade. O advogado enfatiza danos ambientais causados pelo despejo constante de esgoto nas praias e busca reparação. O advogado destaca que, apesar dos investimentos em saneamento, as praias de São Luís continuam enfrentando a contaminação por esgoto in natura, prejudicando a balneabilidade. Ele ressalta a falta de transparência e eficácia nas medidas adotadas até o momento. “Há muitos anos o esgoto in natura vem sendo constantemente jogado na orla das praias”, afirma. Apesar dos investimentos públicos, a análise das condições de balneabilidade revela que a maioria dos pontos de coleta na orla está imprópria para banho, evidenciando o lançamento contínuo de esgoto doméstico bruto. O advogado destaca que, embora São Luís possua recursos hídricos abundantes, a falta de condições adequadas nas praias impede que moradores e turistas desfrutem da orla com segurança. Além de buscar melhorias na balneabilidade, a ação solicita reparação de danos ambientais que possam ser identificados durante o processo. Também exige a preservação contínua da orla. O pedido inclui uma compensação financeira por danos ambientais, com os recursos revertidos para fundos estaduais relacionados à preservação do meio ambiente. Confira a decisão na íntegra.
Confira as chances do Sampaio em rodada decisiva na Série B
BRASIL, 25 de novembro de 2023 – A vitória expressiva do Sampaio Corrêa, por 4 a 0, sobre o Avaí, trouxe mudanças significativas na luta contra o rebaixamento na Série B. Agora na 15ª posição, suas chances de queda diminuíram de 80% para 37%. No entanto, a última rodada reserva emoções. Confira as possibilidades para o Sampaio, que precisa vencer o Sport para garantir a permanência ou torcer contra concorrentes diretos. Se o Sampaio vencer O Sampaio Corrêa, com 39 pontos, assegura sua permanência na Série B com uma vitória simples contra o Sport, chegando a 42 pontos. Se o Sampaio empatar Com um empate, o Sampaio atinge 40 pontos. Nesse caso, precisará torcer para que dois dos três concorrentes diretos (Chapecoense, Tombense e Ponte Preta) não vençam seus jogos. Se o Sampaio perder Em caso de derrota, o Sampaio permanecerá com 39 pontos e dependerá que dois dos três concorrentes não vençam suas últimas partidas. Última rodada da Série B 17h – Sport x Sampaio Corrêa17h – Chapecoense x Vitória17h – Ponte Preta x CRB17h – Tombense x Mirassol
Brandão sanciona lei que eleva alíquota de ICMS no MA para 22%
MARANHÃO, 25 de novembro de 2023 – O governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.120, aprovada pela Assembleia Legislativa, que altera o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. A medida eleva a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% para 22% em todo o estado. Assinado no mesmo dia da aprovação, o ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Os novos valores entram em vigor na segunda quinzena de fevereiro de 2024, colocando o Maranhão com a maior alíquota de ICMS do país. Em abril deste ano, o estado já havia elevado a alíquota de 18% para 20%, sob a justificativa de compensar a queda na arrecadação. A Secretaria de Estado da Fazenda estima que o aumento garanta a recomposição de R$ 3,5 bilhões desde 2022, devido à redução das alíquotas pela Lei Complementar Federal 194/22. O governo destaca que o reajuste visa preservar a solidez fiscal e financiar políticas públicas. Além disso, prevê um orçamento ampliado para a Sefaz em 2024, fortalecendo a fiscalização e combatendo a sonegação fiscal no estado.
