Mais de 30 chefes do PCC deixaram a prisão pela porta da frente
BRASIL, 24 de novembro de 2023 – Às vésperas de ser condenado a 47 anos de prisão, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, com extensa ficha criminal e apontado como o número 3 do PCC, conseguiu deixar uma penitenciária de segurança máxima no interior de São Paulo para assumir, como temia o governo paulista, o comando da facção nas ruas. Para deixar a prisão, em fevereiro de 2017, Simone não precisou de cordas, túneis ou gastar milhões com um plano de resgate. Saiu pela porta da frente após convencer a Justiça desse merecimento, o mesmo caminho seguido por mais de 30 importantes membros do grupo criminoso em sete anos, conforme levantamento da Folha. Essa lista, que tem como base relatórios de inteligência policial, inclui integrantes do PCC soltos após cumprimento de suas penas, seguindo a lei. A maioria das decisões, porém, envolve ritos processuais com medidas polêmicas e que provocaram críticas em setores da polícia. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em outubro de 2020, quando o então ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, do PCC. Ele foi preso no final de 2019, depois de ficar anos foragido, e colocado em liberdade porque o ministro entendeu que o tempo de prisão preventiva excedia o limite previsto em lei. A decisão foi revertida dias depois, pela presidência do STF, mas ocorreu após o narcotraficante desparecer do monitoramento policial. Segundo a legislação, a prisão preventiva deve ser renovada pela magistratura a cada 90 dias por ser considerado um artifício jurídico excepcional, já que é aplicada antes da condenação formal do preso. Em junho deste ano, ministro do Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou soltar Leonardo Vinci Alves de Lima, 47, o Batatinha, flagrado por policiais com 2 kg de cocaína em agosto de 2019, na sul da capital paulista. A defesa foi questionada, mas respondeu que não irá se pronunciar. O magistrado considerou a abordagem da PM ilegal por ter sido motivada apenas pelo nervosismo demonstrado pelo réu ao avistar uma viatura da Rota. Após a decisão, o ministro da Justiça Flávio Dino publicou nas redes sociais um “apelo à reflexão” para a “nulidade de processos de integrantes de organizações criminosas por suposta ilicitude da prova derivada de buscas pessoais razoáveis e motivadas”. “A análise da legalidade de condenações judiciais deve ser ponderada sob o crivo do conjunto de valores constitucionais”, escreveu. Das 32 solturas de chefes do PCC determinadas pela Justiça nesses sete anos, ainda conforme levantamento feito pela Folha, a maioria delas (81,2%) ocorreu entre 2019 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), que, no início do mandato, anunciou esforços para tentar combater o crime organizado. Procurada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não indicou ninguém para falar sobre as medidas adotadas para tentar combater o crime organizado. Em nota, o governo Lula (PT) citou ações implementadas neste, como o Enfoc (Plano de Enfrentamento às Organizações Criminosas), com investimento de R$ 900 milhões, e Amas (Programa Amazônia, Segurança e Soberania), com investimento de R$ 2 bilhões. “O combate ao crime organizado é uma prioridade do MJSP, a partir da descapitalização dessas organizações, com o bloqueio das rotas de tráfico que abastecem as práticas ilícitas. Entre as ações, está o reforço da segurança em portos, aeroportos e nas fronteiras secas, bem como a ampliação do uso de inteligência para rastreio de atividades criminosas.” Continue lendo…
MA vai dar R$ 1,5 mi para homenagem da Mangueira a Alcione
MARANHÃO, 24 de novembro de 2023 – A cantora maranhense Alcione passou quase duas semanas no Maranhão fazendo shows em espaços públicos, mas a festa tinha um objetivo: o aporte financeiro de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado à escola de samba Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro. A Mangueira vai homenagear Alcione no carnaval de 2024, com o enredo “A Negra Voz do Amanhã”. Mas é o povo do Maranhão quem vai pagar boa parte da conta; Brandão recebeu Alcione no Palácio dos Leões e acertou o repasse de R$ 998.968, 16 para a escola e mais R$ 499.962,00 à própria a Alcione, segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça. O Estado vive uma forte crise financeira, que ameaça, inclusive, pagamento de fornecedores e servidores públicos. Para sobreviver financeiramente ao ano de 2023, Brandão conseguiu liberação da Assembleia Legislativa para um empréstimo de R$ 350 milhões; e aprovou também aumento de impostos, que ameaça o emprego e a atividade econômica no Maranhão. Nada disso impediu que os cofres públicos patrocinassem a festa da espetacular cantora maranhense e sua escola de samba no Rio de Janeiro. O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau desencadeia, desde 2022, uma inclemente cruzada estadual contra qualquer festinha do interior que tenha dinheiro das prefeituras, alegando falta de recursos para atividades prioritárias. O que fará Nicolau agora com o governo, que gastará dinheiro com o carnaval do Rio de Janeiro enquanto atrasa repasses institucionais e pagamento de fornecedores?
Fim de desoneração pode causar demissões, alerta associação
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023 – A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) demonstrou preocupação ao presidente Lula sobre a possível demissão em massa após o veto do benefício da desoneração da folha de pagamento. A medida, que reduz alíquotas para setores empregadores, foi vetada por Lula, causando incerteza e clima de insegurança nas empresas, alerta o presidente da entidade, Ricardo Santin. O veto de Lula à prorrogação da desoneração, aprovada pelo Congresso, gera tensão, já que a medida tem sido crucial na geração de empregos nos 17 setores beneficiados. A ABPA destaca que a desoneração não é uma renúncia fiscal, mas uma extensão vital para preservar mais de 9 milhões de empregos. Entenda mais sobre o veto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento clicando aqui.
Empresas estatais projetam rombo recorde com governo Lula
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023 – O boletim bimestral de avaliação orçamentária, regido pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), revela que as empresas estatais federais, excluindo Petrobras e bancos públicos, terão um déficit primário de R$ 4,5 bilhões em 2023, o maior desde 2009. Sob a gestão Lula, o desempenho negativo contrasta com superávits no governo Bolsonaro, evidenciando um desafio fiscal no setor estatal. A projeção de déficit para este ano supera os R$ 3 bilhões previstos na LDO, requerendo compensação do Tesouro Nacional na diferença do resultado primário das estatais. O cenário aponta mudanças nas finanças estatais, após anos de ajustes e superávits sob o governo anterior.
TRE-MA define data de julgamento da chapa do PSC
MARANHÃO, 24 de novembro de 2023 – O desembargador José Gonçalo Filho, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, definiu a data de 18 de dezembro para o início do julgamento que pode resultar na cassação da estadual do PSC. Os mandatos dos deputados eleitos pelo partido foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo PSD e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) por suposta fraude à cota de gênero. A ação, movida no final de outubro, teve o parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022 pelo procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro. O julgamento, inicialmente previsto para ocorrer nesta semana no plenário virtual, foi adiado após a defesa solicitar sustentação oral, transferindo o processo para o plenário físico.
Lula critica ostentação da classe média antes de gasto milionário
BRASIL, 23 de novembro de 2023 – O presidente Lula, antes de planejar um gasto de R$ 89 mil em um enxoval de luxo, com 168 peças, algumas feitas de “algodão egípcio”, criticou a “ostentação da classe média” brasileira. O enxoval luxuoso seria para as residências oficiais da Presidência da República, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto. Em 2022, durante uma palestra como pré-candidato a presidente, Lula falou sobre o “padrão de vida acima do necessário” da classe média no Brasil e na América Latina. A internet recuperou declarações de Lula sobre a classe média brasileira depois da divulgação da compra do novo enxoval de mesa e banho para ele e para a primeira-dama do Brasil, Janja da Silva. A licitação aberta pela Presidência da República prevê compras de itens como colchas, lençóis, fronhas, edredons, cobre-leitos, tapetes e roupões. Na especificação, é exigido um padrão de “primeira linha, referência Zelo, MMartan, similar, ou melhor qualidade”. Só com as colchas de cama, o gasto será de R$ 48,7 mil. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) argumentou que o número de itens comprados para o enxoval do Alvorada e da Granja do Torto se deve “ao número de suítes” das duas instalações. A Secom citou que as roupas e camas de banho estavam em “péssimo estado de conservação”. O órgão ainda afirmou que as peças vão integrar o patrimônio da União. Assim, vão estar nas residências, e serão usadas principalmente por hóspedes. No ano passado, o petista fez uma comparação com a Europa e afirmou que esse “padrão de vida” não existe lá. “As pessoas são mais humildes”, disse ele. “Na América Latina, a classe média ostenta um padrão de vida acima do necessário.” “Na medida que você não impõe limite, você faz com que as pessoas comprem um barco de US$ 400 milhões e compre outro barco para ousar seu helicóptero”, disse Lula. “O que faz uma pessoa com um barco US$ 400 milhões? Nada”, reclamou Lula. “O que faz uma pessoa com uma casa de 17 cômodos? Nada. Ele vai viver 80 anos e não vai frequentar todos os cômodos.”
Autor de livro adverte sobre excesso de poder individual no STF
BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com preocupação a uma proposta aprovada no Senado nesta quarta (22) para limitar poderes individuais de integrantes da Corte. Nas palavras de Gilmar Mendes e de Alexandre de Moraes, o avanço da matéria no Congresso teria como motivação promover “ameaças” e “intimidações” contra o Tribunal. A visão não é compartilhada por uma dos principais estudiosos do STF, o constitucionalista Diego Werneck, professor do Insper e autor do livro O Supremo: Entre o Direito e a Política. Na sua visão, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita poderes individuais dos ministros é “bem-vinda” e busca corrigir um problema antigo de abuso no uso das decisões monocráticas, como a prática de suspender individualmente leis aprovadas pelo Congresso. “É muito difícil enxergar nisso (a PEC aprovada no Senado) um ataque ao Tribunal, especialmente porque eu não consigo ver como seria fundamental para o Tribunal exercer seu papel na democracia brasileira que ministros possam suspender leis individualmente”, disse à BBC News Brasil. “Esse poder é raríssimo. Eu não conheço nenhum outro caso (de Corte Suprema no mundo) em que ministros individuais tenham tanto poder decisório como no caso brasileiro”, disse ainda. Para Werneck, “poder individual demais é tóxico para o Tribunal”, já que tem contribuido para desgastar a imagem da Corte, enfraquecendo o STF. O professor lembra que as críticas de juristas ao excesso de decisões individuais no Supremo é antiga e que o próprio STF acabou restringindo esses poderes em dezembro do ano passado, quando uma alteração do regimento interno da Corte foi aprovada durante a presidência da ministra Rosa Weber, agora aposentada. Essa mudança passou a obrigar que ministros levem imediatamente ao plenário decisões monocráticas — antes, podiam segurar o caso indefinidamente. A PEC aprovada no Senado, porém, amplia essas restrições, ao proibir que ministros tomem decisões individuais em algumas situações, como ações que pedem a anulação de leis. A proposta ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Na visão de Werneck, alguns pontos ainda precisam ser aprimorados. “O núcleo da PEC é positivo, mas tem arestas que merecem discussão”, ressalta. Continue lendo…
Maranhão terá a maior alíquota de ICMS do Brasil em 2024
MARANHÃO, 24 de novembro de 2023 – O Governo do Maranhão planeja implementar, a partir de março de 2024, um reajuste no ICMS que colocará o estado no topo da lista das maiores alíquotas modais do país, segundo levantamento do Poder 360º. Com a proposta, a carga tributária atingirá 22%, afetando diversas operações com mercadorias e serviços e reverberando ao longo da cadeia produtiva, gerando preocupações entre a população maranhense. Este aumento representa um salto significativo, já que a tributação média havia sido elevada de 18% para 20% em abril deste ano, após uma aprovação de aumento em 2022. O novo reajuste, portanto, implica em um acréscimo de 4% em menos de um ano, intensificando as discussões sobre a carga tributária no estado. Alguns estados têm justificado aumentos nas alíquotas de ICMS alegando impactos negativos da reforma tributária na arrecadação. O Ministério da Fazenda, sob a gestão de Fernando Haddad, rebateu essa justificativa, enfatizando que a reforma não contribui para o aumento das alíquotas. Os técnicos da pasta apontam para uma possível estratégia dos estados em usar a reforma tributária como uma desculpa para impulsionar a arrecadação. O anúncio do Maranhão reacende debates sobre a gestão fiscal e a busca por alternativas para manter a arrecadação sem sobrecarregar a população e as empresas locais.
