Lula veta auxílio-moradia a PMs e bombeiros em novo PL
BRASÍLIA, 21 de novembro de 2023 – Na última quarta (15), o presidente Lula (PT) surpreendeu ao vetar o auxílio-moradia proposto no Projeto de Lei (PL) 4.426/2023 para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Distrito Federal (DF). O trecho que mencionava esse benefício havia sido adicionado anteriormente pelo Congresso Federal.b O PL, entre outras medidas, buscava conceder um aumento de 18% nos salários de bombeiros, policiais civis e militares do DF. Esse reajuste foi dividido em duas parcelas: a primeira, de 9%, foi incorporada aos salários dos servidores em julho, enquanto a segunda, também de 9%, está prevista para janeiro de 2024. Os recursos para o pagamento provirão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinado à organização e manutenção das polícias civil, militar e do corpo de bombeiros militar do DF. A decisão de Lula de vetar o auxílio-moradia gerou descontentamento entre parlamentares do DF. A senadora Leila Barros (PDT) expressou seu desagrado no Twitter, lamentando o veto e prometendo intensificar o diálogo para derrubá-lo. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi ainda mais contundente, declarando que o governo não tem apreço pela Polícia Militar e pelos policiais, e manifestou sua intenção de tentar reverter o veto no Congresso. De acordo com o jornal Correio Braziliense, a primeira parcela do reajuste representará um montante de R$ 372,2 milhões até o final deste ano, enquanto a segunda parcela está estimada em R$ 685 milhões até o fim de 2024. Em contrapartida, a nova Comissão Diretora do Senado, em fevereiro, aumentou a cota parlamentar dos senadores e outros benefícios. A casa autorizou os senadores a utilizarem a cota para ampliar o auxílio-moradia, concedeu quatro passagens aéreas extras de ida e volta para Brasília para cada parlamentar, e ainda assegurou imóveis funcionais do Senado para os membros licenciados, incluindo aqueles que assumiram ministérios no governo. Prevê-se que, em 2025, haverá um reajuste de 6,13% na cota, variando de acordo com a unidade da federação representada pelo senador, com valores que vão de R$ 22,3 mil (Goiás e Distrito Federal) a R$ 46,9 mil (Amazonas).
Sampaio goleia Avaí e depende apenas de si para ficar na Série B
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2023 – O Sampaio Corrêa deu um grande passo na batalha pela permanência na Série B do Campeonato Brasileiro na noite desta segunda (20). No último confronto no Castelão nesta temporada, onde celebra seu centenário, a equipe maranhense recebeu o Avaí pela 37ª rodada da competição, protagonizando uma goleada por 4 a 0. Com esse resultado, a Bolívia Querida deixou a zona de rebaixamento e agora encara a última rodada com a possibilidade real de evitar a queda para a Terceira Divisão. O jogo começou com uma reviravolta a favor do Sampaio Corrêa, que ganhou uma vantagem numérica aos cinco minutos de jogo. Jonathan Costa, zagueiro do Avaí, recebeu cartão vermelho por uma cotovelada em Neto Paraíba. Aproveitando a superioridade, a Bolívia Querida se impôs desde o início, mantendo controle da bola, aplicando marcação intensa e realizando várias finalizações certeiras. Ytalo, duas vezes, e Neto Paraíba marcaram no primeiro tempo, dando ao Sampaio uma vantagem confortável. Na segunda etapa, mesmo diminuindo o ritmo, a equipe maranhense consolidou a goleada com um belo gol de Patrick Allan. Além de encerrar uma sequência de sete jogos sem vitória na Série B, o Sampaio Corrêa ganhou posições cruciais na tabela. Com 39 pontos, a equipe agora ocupa a 15ª posição, ultrapassando Ponte Preta, Tombense e Chapecoense na luta contra o rebaixamento. Na última rodada, agendada para sábado (25) às 17h, o Tubarão enfrenta o Sport na Ilha do Retiro, enquanto o Avaí recebe o Ituano no Estádio da Ressacada, em Florianópolis.
Processos criminais de políticos persistem por mais de mil dias
BRASÍLIA, 21 de novembro de 2023 – Quarenta processos criminais envolvendo políticos com foro privilegiado se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de mil dias, conforme levantamento do Estadão. O cenário abrange senadores, deputados, ex-parlamentares e até ex-presidentes, respondendo por crimes que vão de calúnia a participação em grandes escândalos de corrupção. Atualmente, o STF tem 51 inquéritos sob sua jurisdição, dos quais 27 ultrapassam os mil dias de tramitação. O número total de ações penais na Corte é de 1.376, com 13 processos superando os três anos de andamento. Os dados foram extraídos da plataforma Corte Aberta do STF. A ação penal mais longeva é a do prefeito de Santana (AP), Sebastião Bala Rocha, acusado de corrupção passiva e outros delitos em obras que envolveram R$ 103 milhões. Protocolada há 5.368 dias, a ação prescreveu em 2021, mas o caso continua em tramitação, aguardando julgamento de embargos. O STF, em resposta, ressaltou a complexidade dos processos envolvendo políticos e destacou que o tempo de julgamento não está acima da média do Judiciário brasileiro. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudanças regimentais para acelerar análises de inquéritos e ações penais. Dos 40 casos com mais de mil dias no STF, 13 são ações penais, podendo levar à condenação e, em alguns casos, à prisão dos políticos. Entre os envolvidos estão o senador Magno Malta, os deputados João Bacelar e Silas Câmara, o vice-presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, e o ex-presidente Fernando Collor. O STF ainda possui 27 inquéritos pendentes, envolvendo figuras como os senadores Renan Calheiros e Ciro Nogueira, a deputada federal Gleisi Hoffmann e os ex-ministros Romero Jucá, Gilberto Kassab e Fernando Bezerra Coelho. O presidente do STF busca a aprovação de mudanças para devolver à competência das turmas a análise de inquéritos e ações penais, mantendo no plenário apenas casos envolvendo chefes de Poder.
Ex-governador condenado a 425 anos de prisão quer ser deputado
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2023 – O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão, revelou sua intenção de se candidatar a deputado federal nas eleições de 2026. Durante o podcast “Papo com Cabral”, ele expressou o desejo de explorar a pluralidade brasileira e compreender mais profundamente o país. Segundo Cabral, a candidatura só será possível se a Justiça permitir. Atualmente, ele está impedido pela lei da Ficha Limpa de concorrer a cargos eletivos devido a condenações em segunda instância. Preso durante a Operação Lava Jato em 2016, Cabral enfrentou acusações de propinas relacionadas às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras. Com mais de 430 anos de prisão em 24 condenações e prejuízos estimados em mais de R$ 220 milhões aos cofres públicos, sua trajetória política é marcada por escândalos. Em dezembro passado, um alvará de soltura foi concedido, transferindo a pena para prisão domiciliar, com base na Operação Spoofing, que questionou a imparcialidade do então juiz Sérgio Moro. Contudo, Cabral enfrenta outras 19 condenações proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado por suspeitas de desvio de conduta. Em fevereiro deste ano, a última ordem de prisão foi revogada, mantendo o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Além de seu mandato como governador de 2007 a 2014, Cabral foi deputado estadual e senador, acumulando uma carreira política manchada por escândalos e corrupção.
Prefeito é alvo de inquérito do MP por suspeitas de irregularidades
SANTA INÊS, 21 de novembro de 2023 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 17/2023 realizado pela Prefeitura de Santa Inês. A denúncia, originada de uma empresa participante, aponta suspeitas de irregularidades no processo licitatório, envolvendo o Pregoeiro Municipal, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e as empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA. O prefeito Felipe dos Pneus, anteriormente afastado sob alegações de liderar uma organização criminosa na cidade, agora enfrenta nova investigação relacionada a questões licitatórias. A denúncia foi apresentada pela empresa L.C. Silva LTDA, destacando suspeitas de falta de transparência, direcionamento no pregão e cláusulas restritivas no edital, como a exigência de certidão negativa de falência. O Pregão Eletrônico, que visava a aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias municipais de Santa Inês, levantou preocupações quanto ao processo recursal, com a não observância do prazo mínimo de 30 minutos. Outras irregularidades incluem questionamentos sobre a validação de atestados de capacidade técnica e cláusulas restritivas no edital. O inquérito tem como objetivo investigar possíveis práticas irregulares que possam configurar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92. O MPMA busca esclarecer as circunstâncias do pregão, assegurando a integridade nos processos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos.
