Mais de 20 mil auxílios Bolsa Família são excluídos no Maranhão
MARANHÃO, 21 de novembro de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, família e combate à Fome (MDS), mais de 20.200 cadastros no Bolsa Família no Maranhão entre os meses de setembro e novembro. Os pagamentos referentes a este mês foram iniciados no último dia 17, quando 1.216.050 (um milhão, duzentas e dezesseis e cinquenta) famílias começaram a receber o auxílio federal. O número coloca o Maranhão na 8ª posição em número de pessoas favorecidas pelo programa de transferência de renda. O corte verificado em novembro em relação a setembro foi sensível. Naquele mês, 1.236.305 (um milhão, duzentas e trinta e seis, trezentas e cinco famílias) receberam o Bolsa Família no Maranhão. A diferença entre os dois meses é de exatos 20.255 (vinte mil, duzentos e cinco) cadastros a menos. O número de famílias excluídas do Bolsa Família no Maranhão em novembro em comparação com setembro é maior do que as populações de 129 dos 217 municípios do estado. Ou seja, o total de cadastros cancelados supera a quantidade de habitantes de 60% das cidades do estado. Continue lendo…
Justiça considera ilegais movimentos grevistas no Maranhão
MARANHÃO, 21 de novembro de 2023 – A Justiça do Maranhão decretou a ilegalidade de movimentos grevistas realizados por servidores de diversas instituições do estado. A decisão abrange a Uema, a Uemasul, o Detran e delegados da Polícia Civil. Multas significativas foram estabelecidas em caso de não cumprimento da determinação judicial. O desembargador Sebastião Bonfim fundamentou a decisão, destacando a essencialidade dos serviços prestados pelo Detran, que não podem ser interrompidos. A ilegalidade do movimento dos delegados de polícia também foi fundamentada na mesma argumentação. No caso das universidades, a greve dos professores da Uema e Uemasul, iniciada em agosto, foi declarada ilegal pelo desembargador Ronaldo Maciel Oliveira. Ele determinou a retomada das aulas em 24 horas, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O governo do Maranhão já havia anunciado reajuste de 11% para todos os servidores estaduais, ativos e inativos, com benefícios específicos para categorias como professores e policiais civis. O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa) também teve seu movimento grevista suspenso pela justiça, com imposição de multa diária em caso de não retorno às atividades.
Aprovado empréstimo ao governo do MA e aumento de ICMS
MARANHÃO, 21 de novembro de 2023 – Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça (21), um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que aumenta em dois pontos percentuais o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma série de itens e categorias. A partir do ano que vem o ICMS passará de 20% para 22% nas operações internas como mercadorias, no transporte, energia elétrica, importações e comunicações. Em relação à alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica, o reajuste – que elevará a tarifa modal de ICMS de 20% para 22% – só não atingirá consumidores de baixa renda, que consomem até 50 kWh por mês. O projeto também contempla o aumento do ICMS em operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes, nas prestações internas e nas importações das prestações iniciadas no exterior de serviços de comunicação e nas saídas internas de gás natural de Unidade de Processamento destinadas à usina termelétrica movida a gás natural. Produtos de informática, como discos rígidos e microcomputadores, anteriormente tributados a 12%, agora serão tributados a 22%. Destaca-se o aumento da alíquota do ICMS sobre produtos relacionados ao fumo, passando de 27% para 28,5%. Conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia, estima-se uma arrecadação de ICMS de R$ 11 bilhões no próximo ano, um acréscimo de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023. Empréstimo O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça, durante sessão plenária, projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a contrair R$ 350 milhões junto ao BNDES. Os recursos estão disponíveis na linha de crédito FINEM, destinada ao programa Investe Maranhão. “O programa Investe Maranhão busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”., diz um trecho da mensagem governamental. O deputado Wellington do Curso votou contrário. O deputado Fernando Braide se absteve.
C-MOVE debaterá no Maranhão os desafios da Mobilidade
MARANHÃO, 21 de novembro de 2023 – O mercado de eletromobilidade está em alta no Brasil. De janeiro a outubro deste ano, de acordo com dados do setor, foram comercializados 10.101 carros elétricos, enquanto em 2022 inteiro foram vendidos pouco mais de 8 mil veículos. E é nesse cenário promissor que o Maranhão recebe o Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos (C-MOVE), na segunda (27) e terça (28), no Centro Pedagógico Paulo Freire (Campus da UFMA, Bacanga), das 10h às 17h. O Maranhão também experimenta essa tendência positiva no setor. No estado, foram vendidos 81 carros elétricos nos primeiros 10 meses deste ano, mais que o dobro do ano passado inteiro, que foi de 37 veículos. Principal evento do setor na América Latina, o Congresso C-MOVE vai debater os avanços e os desafios do setor. A programação destacará debates, plenárias, painéis e exposições, reunindo especialistas e profissionais da indústria em um espaço de aprendizado e intercâmbio de informações. Roteiro O evento será aberto às 10h da segunda (27), com plenária que abordará “Conselhos de consumidores e a nova classe de consumo de energia para VE”. Na sequência, à tarde, serão realizados painéis sobre os temas “Programas de incentivos portuários”, “Case: Locomotivas Elétricas” e “O peso da micromobilidade na geração de novos empregos e desenvolvimento das cidades”. Na terça (28), às 10h, será realizada plenária sobre “Eletromobilidade e o hidrogênio de baixo carbono”. Em seguida, haverá o painel “Veículos pesados – transporte de passageiros”. A partir das 14h, painel destacará o tema “O impacto dos veículos elétricos na logística do Estado”. Para fechar, a plenária sobre “Infraestrutura de recarga e o impacto dela no desenvolvimento do setor na região”. SERVIÇO O quê: Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos (C-MOVE), principal evento do setor na América Latina. Quando: Segunda-feira (27) e terça-feira (28), sempre das 10h às 17h. Onde: No Centro Pedagógico Paulo Freire (Campus da UFMA – Bacanga), em São Luís.
Reprovação ao STF atinge 36%, enquanto aprovação cai para 17%
BRASIL, 21 de novembro de 2023 – A aprovação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu uma queda significativa, conforme revelado pela última pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda (20). Desde fevereiro, a avaliação positiva da Suprema Corte diminuiu de 23% para apenas 17%. Em contrapartida, a avaliação negativa disparou para 36%, representando uma tendência de reprovação aos trabalhos do STF. Essa tendência é observada em diferentes espectros ideológicos, impactando tanto os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto os do atual mandatário, Lula. Os dados indicam que 62% dos eleitores de Bolsonaro consideram que o STF está exagerando nas condenações, enquanto 75% dos simpatizantes de Lula acreditam que os ministros estão corretos nos julgamentos. Além disso, a pesquisa abordou a opinião dos entrevistados sobre as medidas que o Senado pretende impor ao STF. Cerca de 68% concordam com o estabelecimento de mandatos fixos para os ministros, e 66% apoiam a limitação do poder de decisões monocráticas. No entanto, 62% são contra a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, uma matéria que o STF assumiu para julgar, gerando controvérsias no Congresso. A pesquisa também revela que 53% dos entrevistados acreditam que Lula deveria priorizar a indicação de uma mulher para a vaga aberta pela ministra Rosa Weber, enquanto 47% defendem a indicação de uma pessoa negra. Realizada entre os dias 19 e 22 de outubro, a pesquisa Genial/Quaest ouviu duas mil pessoas em 120 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
OAB/MA desburocratiza registros de sociedades de advocacia
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2023 – A OAB/MA está integrada ao SIGFácil (Sistema Integrador Estadual da RedeSIM), que simplificará o procedimento para registros, alterações e baixas de sociedades de advocacia no Maranhão, que serão realizados, exclusivamente, pelo site empresafacil.ma.gov.br. O convênio foi assinado nesta segunda (20) com a presença do presidentes da OAB/MA, Kaio Saraiva, e da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), Sérgio Sombra. “Focamos no investimento em tecnologia para melhorar o dia a dia do profissional. Com essa plataforma, o advogado e advogada ganham tempo, pois haverá o gerenciamento, de forma integrada e centralizada, de diversos sistemas de vários órgãos, concomitantemente, integrantes do RedeSIM”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Na oportunidade, o presidente da JUCEMA, Sérgio Sombra, destacou a desburocratização dos serviços e a minimização do tempo de abertura de uma Sociedade. “O que entregamos hoje aqui para a Seccional Maranhense é a desburocratização dos serviços e a minimização do tempo de abertura de uma Sociedade de Advogados”, explicou. Os advogados poderão requerer a abertura e registro das sociedades de advocacia junto com CNPJ e Inscrição Municipal pelo site empresafacil.ma.gov.br. Os demais processos de averbação de contrato de associação, balanço, certidões, entre outros continuam pelo site da OAB/MA. O portal contará com modelos-padrão de ato constitutivo e contrato social, gerados pelo próprio sistema, e com assinaturas eletrônicas facilitadas pelo gov.br, que também servirá de login de acesso. As taxas já estão configuradas para serem emitidas diretamente no próprio portal. O Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MA, Marcelo A. Vaz Lobato, ressaltou o ganho de tempo e facilidade pelo uso do sistema integrado. “Até tínhamos um tutorial longo e detalhado de todo o procedimento para registro de sociedades, com várias etapas de diversas plataformas dos demais órgãos, como da Receita Federal e dos municípios, além do Protocolo Online na OAB, bem mais trabalhoso e demorado. A partir de agora, esse tutorial pode se resumir num simples gráfico, pois o sistema será unificado, automatizado e intuitivo”.
Judiciário brasileiro matou turista e preso político em 24 horas
No dia 19 de novembro o Judiciário brasileiro matou o jovem turista Gabriel Mongenot, de 25 anos. Ele estava no Rio de Janeiro para o show da cantora norte-americana Taylor Swift. Menos de 24 horas depois, também foi assassinado por uma decisão judicial Cleriston Pereira da Cunha. Morreu em decorrência de problemas de saúde enquanto estava enjaulado, sob circunstâncias estranhas, estava preso em Brasília. Ações do Judiciário alheias à letra da Lei resultaram DIRETAMENTE na morte dois. Mortes que poderiam ter sido evitadas. Gabriel Mongenot foi assassinado por Jonathan Batista Barbosa. Contudo, perdeu a vida por intervenção direta do sistema Judiciário brasileiro. Ocorre que Jonathan Batista Barbosa é um bandido perigoso que estava solto graças à condescendência da justiça nacional. Abordado mais de 50 vezes pela polícia, o assassino de Gabriel acumula ainda mais seis acusações criminais por homicídio, roubo, porte de arma de fogo, lesão corporal, furto e receptação. Gabriel poderia estar vivo, não fosse a ação da juíza Priscilla Macuco Ferreira, que mandou soltar Jonathan dois dias antes dele participar do assassinato de Gabriel. Se Priscilla levasse em conta a ficha do perigoso Jonathan, evitaria a morte do inocente Gabriel. Há anos o Judiciário mata milhares de brasileiros por conta de uma diretriz que impõe a soltura de animais assassinos nas ruas. Resultado? Animais como Jonathan matam inocentes como Gabriel às carradas. No dia 8 de janeiro, o empresário Cleriston Pereira da Cunha invadiu e depredou um prédio público em Brasília. Ao contrário de Jonathan, dono de vasta ficha corrida e solto por Priscilla antes de matar Gabriel, Cleriston não possuía antecedentes criminais. Cleriston foi preso e o STF decidiu mantê-lo encarcerado preventivamente por acreditar que ele poderia fugir, voltar a tentar dar um golpe de estado ou promover mais depredações. A lei exige que a prisão preventiva seja avaliada pelo tribunal e aplicada apenas em última opção. Contrário à prisão de Cleriston, o Ministério Público pediu sua soltura e argumentou que ele, além de ser réu primário e incapaz de aplicar um golpe de estado após a soltura, sofria de problemas de saúde. O Judiciário decidiu manter Cleriston preso e matá-lo, apesar da ausência de antecedentes, impossibilidade de voltar a praticar o crime, problemas de saúde e apelos do Ministério Público. Se a lei fosse aplicada, Cleriston ainda estaria vivo. Foi assassinado por decisão direita do Judiciário. O Judiciário que decidiu pela soltura de Jonathan, que matou Gabriel, decidiu pela manutenção da prisão de Cleriston. Menos de 24 horas a decisão que matou Gabriel ser consolidada, morreu Cleriston por problemas de saúde em uma cela em um presídio de Brasília. No caso de Gabriel, este é o tipo de assassinato familiar aos brasileiros. Aquele motivado pela impunidade e impossibilidade de manter na cadeia homens e mulheres que representam perigo ao povo. Já Cleriston é a primeira vítima de um novo protocolo de morticínio: a prisão, perseguição, tortura psicológica e destruição de quem representa ameaça política/eleitoral contra os escolhidos do Judiciário. Gabriel é só mais um entre milhares. Cleriston é um entre vários que estão por vir caso a depravação da Justiça não seja freada. O Judiciário brasileiro é genocida.
Saiba como Milei pode interferir nas relações Brasil-Argentina
ARGENTINA, 21 de novembro de 2023 – A vitória do candidato ultradireitista Javier Milei para presidência da Argentina, no domingo (19), levantou dúvidas em relação ao futuro das relações diplomáticas e econômicas entre Brasil e Argentina devido a posturas do candidato ao longo da campanha. Milei defendeu a saída da Argentina do Mercosul, mas depois recuou e passou a defender apenas mudanças no bloco econômico, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai. Para entender como a vitória do político ultraliberal pode afetar as relações com o Brasil, a Agência Brasil ouviu especialistas que estudam a América Latina. Relação Institucional O cientista político argentino Leandro Gabiati destacou que aliados e assessores do futuro presidente da Argentina, apesar de afirmarem que ele não terá relação pessoal com o presidente Lula, afirmam que haverá contatos institucionais via Itamaraty ou ministérios. “Ainda que os dois presidentes não conversem diretamente, há interesses em comum que farão com que as relações entre os dois países continuem relativamente normais. Enxergo como algo parecido com o que aconteceu entre o ex-presidente Bolsonaro e o presidente argentino Alberto Fernández. Os dois não dialogaram durante suas gestões, mas muita coisa continuou avançando”, ponderou. Gabiati acredita, porém, que medidas de teor liberal, ainda que não tire a Argentina do Mercosul, pode enfraquecer o bloco. “Não será uma relação fácil entre Argentina e Brasil, mas não se chegará ao radicalismo de tirar a Argentina do Mercosul porque isso traria sérios impactos para economia e indústria argentina”, afirmou. Integração Latino-americana O professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano Schutte ressaltou que ainda é cedo para avaliar como ficarão as relações entre os dois países, mas acredita que o comércio não deve ser alterado. “As relações comerciais são feitas por atores econômicos. Isso não deve sofrer tanto. O comércio vinha sofrendo por causa da situação econômica na Argentina. Agora, há um fato de incerteza, que é de como os investidores vão avaliar a eleição. Mas a tendência é que as relações comerciais existentes não devem sofrer tanto assim”, ponderou. Sobre o Mercosul, Schutte avaliou que Milei pode tentar mudar as regras, mas que caberá ao Brasil resistir. Além disso, destacou que as propostas do atual governo do Brasil de revitalizar a integração latino-americana devem ser prejudicadas, devido a postura do futuro presidente argentino. “Essa ideia de fortalecer a inserção brasileira no mundo por meio de uma integração latino-americana vai ficar muito difícil”, acrescentou. Brics A pesquisadora do Observatório de Política Externa e da Isenção Internacional do Brasil (Opeb) Audrey Andrade Gomes destacou que a vitória de Milei deve reduzir a coesão do Mercosul e interferir no Brics, bloco econômico que o Brasil participa e reúne potências emergentes, como China, Rússia, África do Sul e Índia e que, recentemente, incluiu a Argentina no bloco. “Talvez ele não consiga cumprir suas promessas de campanha, como a distância que ele quer manter com a China e o Brasil. Ele não tem como se desvencilhar dos principais parceiros da Argentina. Mas, ainda assim, ele pode criar problemas de integração que dificultem a coesão e solidez do Mercosul. Mas o problema maior é o Brics, porque esse bloco tem proposta de usar outra moeda para transações comerciais que fujam ao dólar e essa não é a proposta do Milei”, afirmou. Milei defende que a Argentina adote o dólar estadunidense como moeda nacional do país. Continue lendo…
