Comunista pode perder empréstimo por irresponsabilidade fiscal
BARREIRINHAS, 20 de novembro de 2023 – Apesar de autorização da Câmara de Vereadores para a realização de uma operação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à CEF (Caixa Econômica Federal) em pleno fim de ano pré-eleitoral, a gestão Amilcar Rocha (PCdoB) em Barreirinhas pode não conseguir acesso ao empréstimo. A barreira foi imposta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em certidão emitida no último dia 9, que aponta descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo município. Segundo o documento assinado pelo presidente da corte, conselheiro Marcelo Tavares, obtido pelo ATUAL7, a gestão Amilcar vem descumprindo desde 2021 o artigo 11 da LRF, que estabelece a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. A apresentação de certidão negativa, que diante do descumprimento pelo município de Barreirinhas não pode ser emitida, é obrigatória para fins de operação de crédito. Para tentar derrubar a barreira, o prefeito Amilcar Rocha pediu na ultima sexta (17) ao TCE-MA a reanálise do caso. Além disso, dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), que serviram de base para elaboração de um relatório técnico por auditores do Tribunal de Contas maranhense, apontam estrangulamento das contas públicas pela administração municipal. De acordo com o levantamento, no período entre o 5º e 6º bimestre de 2022 e do 1º ao 4º bimestre de 2023, a gestão Amilcar ultrapassou o limite máximo de 95% da execução orçamentária, e atingiu 102,82%. No período verificado, enquanto as despesas correntes liquidadas acrescidas dos restos a pagar inscritos e não processados atingiram o valor de quase R$ 231,5 milhões, as receitas correntes arrecadadas foram de pouco mais de R$ 225,1 milhões, apenas. O descumprimento deve ser analisado ainda na prestação de contas da prefeitura de Barreirinhas, referente ao respectivo exercício financeiro. A contratação do empréstimo milionário, segundo justificativa apresentada pelo gestão Amilcar à Câmara de Barreirinhas, tem como objeto a execução de obras de infraestrutura e saneamento no município. Apesar do alto montante e da autorização concedida pela maioria dos vereadores, o pedido não possui projeto técnico.
STF tem maioria para derrubar denúncia de corrupção contra Gleisi
BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia que envolve a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em um caso da extinta Operação Lava-Jato. O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se declarou impedido de participar do julgamento. A análise do caso acontece no plenário virtual, modalidade em que os ministros não se reúnem para discutir a questão. Quem não votou tem até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestar. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2018, envolvendo a suposta prática de “caixa dois” cometida por Gleisi a partir de doações recebidas da Odebrecht. Em setembro deste ano, porém, em nova manifestação enviada ao STF, o órgão passou a defender a rejeição da denúncia, por “ausência de justa causa”, desde que não houvesse o surgimento de novas provas. Ao longo da tramitação, houve o desmembramento do processo, e foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal os casos envolvendo Lula e outros nomes, como Antônio Palocci e Marcelo Odebrecht. O caso de Gleisi permaneceu no STF, em razão da prerrogativa de foro. De acordo com o voto de Fachin, “emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a revelar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”. Para o ministro, a ação traz “vácuos investigativos intransponíveis quanto à imputação de que a acusada teria adotado método dissimulado para o recebimento dos valores objeto da prestação de contas à Justiça Eleitoral, mediante a prática do crime de lavagem de capitais”. Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que preside a Corte. Ainda irão se manifestar Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e o decano Gilmar Mendes. “Conforme demonstrado exaustivamente pela defesa não havia justa causa para o recebimento da denúncia. Sendo o processo frágil e sem provas, o STF fez justiça ao inocentar a deputada Gleisi”, afirmou o advogado da petista, Angelo Ferraro.
Júnior Vieira assume Secretaria de Assistência Social de São Luís
SÃO LUÍS, 20 de novembro de 2023 – O líder do diretório municipal do partido Republicanos, Júnior Vieira, vai assumir a Secretaria de Assistência Social (Semcas) na Prefeitura de São Luís. Com o retorno de Júnior Vieira à administração municipal, o prefeito Eduardo Braide destaca o trabalho do jovem político quando foi secretário municipal de Segurança Alimentar (Semsa), além de ressaltar o prestígio do deputado Aluísio Mendes. O deputado federal, inclusive, tem contribuído à gestão da capital ludovicense com projetos essenciais, como o hospital veterinário municipal e o apoio à agricultura familiar. “É uma honra voltar para a gestão do prefeito Eduardo Braide. Já fui secretário dele na SEMSA, e juntos fizemos o maior trabalho já visto na secretaria. Agradeço a confiança do prefeito e do deputado Aluísio Mendes. Assim como me dediquei na SEMSA, buscarei dar o meu melhor para fazer da SEMCAS uma das maiores secretarias do nosso prefeito. Que Deus nos abençoe”, declarou Júnior Vieira.
Vereador Marquinhos é o mais lembrado pelo povo de São Luís
MARANHÃO, 20 de novembro de 2023 – O Instituto Três Pesquisas divulgou os resultados de sua pesquisa eleitoral para São Luís, destacando os 31 nomes mais citados espontaneamente pelos eleitores para a Câmara Municipal nas eleições de 2024. Dos atuais vereadores, apenas 13 foram lembrados nesse cenário. O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) lidera a lista, com 2,3% das citações, seguido por Astro de Ogum (PCdoB) com 2%, e Rosana da Saúde (Republicanos) com 1,9%. Outros atuais vereadores e ex-vereadores também aparecem na lista, indicando a complexidade da disputa proporcional. A Justiça Eleitoral usará uma fórmula para calcular a distribuição de cadeiras entre os partidos, levando em conta o desafio adicional da competição entre os candidatos. Portanto, a lista atual não determina os futuros ocupantes das 31 vagas na Câmara Municipal.
Relator decide contra cassação de deputado estadual
MARANHÃO, 20 de novembro de 2023 – O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão seguiu a recomendação do Ministério Público Eleitoral, que também se opôs à cassação da chapa, contestada por Édson Ataújo Cunha, Inácio Cavalcante, e o partido PSD, alegando uma suposta fraude de gênero. Os votos restantes devem ser divulgados até as 23h59 do dia 24 de novembro de 2023. Independentemente do resultado final, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Neste momento, Neto Evangelista obtém um adiamento na possível cassação de seu mandato, mantendo a composição da Assembleia Legislativa inalterada.
Eduardo Braide mantém liderança em nova pesquisa eleitoral
SÃO LUÍS, 20 de novembro de 2023 – Uma recente pesquisa conduzida pelo Instituto Três Pesquisas e divulgada pela TV Difusora nesta segunda (20) aponta o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), na liderança da disputa eleitoral para a Prefeitura da capital maranhense. Conforme observado em levantamentos anteriores, Braide continua à frente, seguido de perto pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB). Os números da pesquisa estimulada revelam a seguinte distribuição: Eduardo Braide: 34,4%Duarte Jr: 25%Edivaldo Holanda Jr: 6,5%Neto Evangelista: 4,1%Yglesio Moyses: 4%Wellington do Curso: 3,6%Fábio Câmara: 2,9%Diogo Gualhardo: 0,4%Não sabe/não respondeu: 7,5%Branco/nulo/ninguém: 11,6% Em um possível segundo turno entre Braide e Duarte Jr, o atual prefeito mantém sua vantagem, registrando 43,1%, enquanto o deputado federal obtém 35,3%. A pesquisa, que ouviu 800 eleitores entre os dias 10 e 12 de novembro, possui um grau de confiança de 95% e uma margem de erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Decisão do TJ sobre lista do sêxtupla deve ocorrer nesta semana
MARANHÃO, 20 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve decidir nesta semana sobre lista sêxtupla destinada à nomeação de um novo desembargador pelo Quinto Constitucional. O relator do caso, desembargador Paulo Velten, que também é o presidente do TJMA e ingressou na Corte por meio do dispositivo do Quinto da Advocacia em 2007, emitiu voto favorável à devolução da lista à Ordem maranhense. Essa decisão baseou-se em uma impugnação específica relacionada à candidatura do advogado Flávio Costa, que foi o mais votado na consulta realizada entre os profissionais da advocacia. Apesar de 15 desembargadores acompanharem o voto do relator, a situação ainda não possui uma sentença definitiva. A desembargadora Nelma Sarney optou por pedir vistas, adiando a retomada do debate para o dia 22 deste mês. Os advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior foram responsáveis por impugnar a candidatura de Flávio Costa, alegando que ele não atenderia ao requisito mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador. Kaio Saraiva, presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), contrapôs o argumento, destacando que o critério de contagem de tempo de atuação profissional foi uniforme para todos os candidatos eleitos na lista sêxtupla. Saraiva ressaltou que, embora o entendimento do TJMA possa ser divergente, a OAB/MA não está submissa a uma decisão do Tribunal. A situação já foi levada à Justiça Federal, e numa primeira análise, o juiz federal considerou que o candidato preenchia os requisitos necessários. Caso o Tribunal, por maioria, decida devolver a lista sêxtupla à OAB do Maranhão, a OAB/MA deve recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haja vista que a candidatura de Flávio Costa foi deferida em todas as instâncias, No dia 22 de setembro, uma decisão do procurador da República Hilton Melo atestou a legalidade do processo de escolha dos profissionais que compõem a lista sêxtupla do Quinto da Advocacia. Diferentemente do ocorrido em 2006 com Paulo Velten, quando ele foi incluído na lista sêxtupla apenas com votos de conselheiros e diretores da OAB, a entidade promoveu, este ano, uma primeira fase inédita. Nessa etapa, todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem tiveram direito a voto, escolhendo os nomes de sua preferência. Os mais votados, obedecendo critérios de paridade de gênero e racial, formaram uma lista com 12 candidatos.
MA fica em 17º no ranking dos estados pelo tamanho da economia
MARANHÃO, 20 de novembro de 2023 – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente o ranking dos estados brasileiros com base nas Contas Regionais, que analisam o Produto Interno Bruto (PIB) de cada unidade federativa. De acordo com os dados referentes a 2021, o Maranhão se posiciona como o 17º estado em termos de tamanho de economia. Apesar de São Paulo manter sua liderança como a maior economia estadual, com uma participação de 30,2%, houve uma queda em relação ao ano anterior, quando essa fatia era de 31,2%. Rio de Janeiro e Minas Gerais mantiveram suas posições no top 3 das maiores economias do país. Diferentemente de São Paulo, tanto o Rio de Janeiro quanto Minas Gerais aumentaram suas participações na economia brasileira. O primeiro passou de 9,9% em 2020 para 10,5% em 2021, enquanto o segundo subiu de 9% para 9,5%. Na sequência do ranking de 2021, os três estados da região Sul ocupam as posições seguintes: Rio Grande do Sul (6,5%), Paraná (6,1%) e Santa Catarina (4,8%). Nos extremos do ranking, Amapá e Acre são os estados com a menor participação no PIB nacional, ambos com uma parcela de apenas 0,2%. Segue abaixo o ranking completo das economias estaduais em 2021, com destaque para o Maranhão, que possui um PIB de R$ 124,9 bilhões, representando 1,4% da produção nacional.
