OAB-MA cobra SSP/MA para normalizar plantões nas delegacias
MARANHÃO, 17 de novembro de 2023 – A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), liderada pelo presidente Kaio Saraiva, solicitou providências à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) em uma reunião. O encontro teve como objetivo abordar a suspensão de procedimentos em delegacias estaduais, impactando a sociedade e a atuação dos advogados. Além do presidente Kaio Saraiva, a comitiva da OAB/MA incluiu a presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania, Vaneska Moreira Castro; a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo; e o Procurador Estadual das Prerrogativas da OAB/MA, Valdênio Caminha. Kaio Saraiva destacou a importância de fundamentar as reivindicações na legislação, especialmente quando se trata de serviços essenciais como a segurança pública. “Toda reivindicação deve ser fundamentada na legislação, ainda mais quando se trata de serviços tão essenciais como a segurança pública”, explicou o presidente de Ordem. A suspensão de serviços em algumas delegacias no interior do estado, em alinhamento com a Associação de Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL/MA), inclui restrições como a não resposta por cidades sem lotação formal, a não realização de deslocamentos para missões em outras cidades sem pagamento prévio de diárias, e o cumprimento da instrução normativa que estabelece 72 horas de folga para cada 24 horas trabalhadas nos plantões. O Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, informou à OAB/MA sobre investimentos na infraestrutura, incluindo a reforma de cerca de 50 delegacias, valorização profissional com reajustes salariais, qualificação através de cursos e aquisição de equipamentos. Em setembro de 2023, a ADEPOL divulgou que o Estado do Maranhão atingiu um índice de 96,65% na resolução de inquéritos policiais, sendo o melhor índice do país. O secretário ressaltou que esses resultados demonstram o investimento e valorização dos servidores na Segurança Pública do Maranhão.
Quase metade das casas enfrenta problemas de saneamento
MARANHÃO, 17 de novembro de 2023 – Estudo divulgado nesta semana revela que 46,2% das moradias brasileiras enfrentam algum tipo de privação no saneamento, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA) de 2022, realizada pelo IBGE. Do total de 74 milhões de moradias analisadas, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água, 16,8 milhões sofrem com uma frequência insuficiente de recebimento, 10,8 milhões não possuem reservatório de água, 1,3 milhão não tem banheiro, e 22,8 milhões não contam com coleta de esgoto. A pesquisa, conduzida pelo Instituto Trata Brasil, destaca que 53,8% dos domicílios não têm nenhuma privação, enquanto 25,2% enfrentam uma, 9,9% duas, 9,3% três, 1,4% quatro, e 0,4% cinco privações. O estudo ressalta que a carência de serviços de coleta e tratamento de esgoto está associada a infecções gastrointestinais, especialmente em áreas próximas a rios contaminados e locais com esgoto a céu aberto. Ao analisar a distribuição por estados, Pará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro destacam-se como aqueles com maior população afetada pela falta de acesso à rede geral de água. No entanto, a pesquisa também evidencia disparidades entre diferentes grupos étnicos, indicando que a questão do saneamento afeta de forma desproporcional pessoas de diferentes origens.
Mais influenciadores saem do Maranhão para divulgar jogos ilegais
MARANHÃO, 17 de novembro de 2023 – No Maranhão, mais influenciadores digitais estão deixando o estado após restrição imposta pela Lei estadual Nº 12.099 que proíbe a divulgação de jogos de azar, aplicando sanções administrativas e incluindo multas substanciais. Diante desse panorama, influenciadores, notadamente envolvidos na promoção do Fortune Tiger, jogo de azar já previamente alvo de uma operação policial, estão buscando outros estados onde as penalidades não são tão rigorosas. O Fortune Tiger, que por si só já era considerado ilegal pelas Leis de Contravenções Penais, viu-se ainda mais sob escrutínio com a nova legislação, colocando não apenas os promotores do jogo em risco, mas também os influenciadores digitais envolvidos em sua divulgação. Entre os influenciadores que optaram por sair do Maranhão para continuar promovendo jogos de azar, destaca-se Kaio Sousa, conhecido como ‘Kaio de Cara’. Relembre o caso clicando aqui. Ele anunciou sua mudança para Fortaleza, onde continua suas atividades de promoção de jogos de azar, apesar de não haver confirmação de sua residência efetiva no Ceará. Outro influenciador, Júnior André, que ganhou notoriedade em São Luís por sua participação no filme ‘Muleque Té Doido’, escolheu seguir o mesmo caminho. Apagando suas postagens sobre o jogo em setembro, Júnior André viajou para Fortaleza, mantendo uma rotina diária de divulgação de jogos de azar, incluindo o polêmico Fortune Tiger. Contudo, sua real intenção de fixar residência na cidade ainda não foi anunciada. No que diz respeito aos influenciadores do interior do Maranhão, as influenciadoras Emanulle Ravanne, de Pinheiro, e Andressa Lopes, de Zé Doca, e viajaram para Teresina para fugir da nova lei e continuar a divulgar jogos ilegais.
Dino não demite assessores que receberam a ‘Dama do Tráfico’
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre a permanência de dois assessores, Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani, que se reuniram com Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico”. Em coletiva de imprensa nesta quinta (16), Dino abordou a questão, admitindo que a decisão de manter os assessores no cargo é pessoal. Os secretários em questão, Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani, foram responsáveis por receber Luciane Barbosa Farias em duas ocasiões distintas na sede do Ministério da Justiça. Dino questionou se os secretários cometeram algum ato ilegal ou beneficiaram o Comando Vermelho, ao justificar a manutenção deles na equipe ministerial. “Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê?”, indagou Dino, destacando sua confiança na equipe e ressaltando que demitir um secretário injustamente resultaria em sua própria desmoralização. Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Batista, conhecido como “Tio Patinhas”, foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Apesar disso, ela recorreu e aguarda em liberdade. Seu marido cumpre pena de 31 anos em Tefé (AM). Questionado sobre como Luciane teve acesso à sede do Ministério da Justiça em mais de uma ocasião, Dino não forneceu explicações claras. Em vez disso, indicou as dificuldades de monitorar todas as atividades da pasta, atribuindo parte da responsabilidade ao inchaço da máquina pública durante a gestão do presidente Lula.
