Comissão aprova reserva de até R$ 4 bi para o fundo eleitoral
BRASÍLIA, 09 de novembro de 2023 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem. Na prática, a CMO abriu caminho para cortar R$ 4,02 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”. A manobra faz com que setores como a saúde e educação possam sair prejudicadas, já que também recebem verbas das chamadas emendas de bancadas estaduais, mas que agora podem ir para o fundo eleitoral. Entretanto, a medida divide parlamentares, já que os valores que seriam destinados às bancadas estaduais poderiam atender a anseios de seus aliados políticos e aos seus respectivos eleitorados. Na interpretação de alguns dos parlamentares, esta destinação significaria “cortar a própria carne” em nome de engordar o fundo destinado aos partidos em eleição. Caso a medida seja aprovada, os partidos políticos terão à disposição nas eleições municipais, um valor semelhante ao disponibilizado ao fundo eleitoral das eleições presidenciais do ano passado. Como comparativo, nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020, as legendas dispuseram de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Os sete erros de Flávio Dino para vaga no STF
MARANHÃO, 09 de novembro de 2023 – O presidente Lula não quer virar o mês sem a definição do nome que vai ocupar a cadeira da ex-ministra Rosa Weber no STF. A informação de aliados próximos ao petista é de que o presidente vai avaliar na semana que vem quem será o novo ministro. O nome mais cotado até o momento era do ministro da Justiça, Flávio Dino. Mas alguns fatos recentes abalaram essa previsão. Já há, inclusive, uma brincadeira nos bastidores: o jogo dos 7 erros de Dino. Seriam: Boa parte dos ministros do STF vê uma possível indicação de Messias como um sinal de bandeira branca, caso acontecesse, por ter um perfil mais equilibrado e menos ativista. Dino, no entanto, tem apoios importantes, como dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos com comportamento mais combativo. Outro ponto que conta a favor do advogado-geral da União é o apoio maciço no PT. Messias é petista de carteirinha, desfruta de plena confiança e indica que manteria o alinhamento a pautas importantes para o partido, se for escolhido. Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, está no páreo também. É o nome de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e do também senador Davi Alcolumbre, da CCJ. Mas sofre forte resistência da ex-presidente Dilma Rousseff. No período do impeachment, o ministro votou pela rejeição das contas e ainda fez duras críticas ao governo na época. As cartas foram postas à mesa, basta ao presidente a prerrogativa da escolha. Lula dá sinais que agora quer liquidar logo essa fatura.
Fusão entre Patriota e PTB é aprovada pelo TSE
BRASIL, 09 de novembro de 2023 – Nesta quinta (9), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a fusão entre o PTB e o Patriota, que terá o número 25 e se chamará Partido da Renovação Democrática (PRD). Devido a fusão, as antigas legendas serão extintas. A ideia inicial era que o partido se chamasse Mais Brasil. Porém, após a rejeição pelo TSE da mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB) para Brasil 35, os dirigentes da nova sigla encaminharam solicitação pelo nome aprovado. No Maranhão, o PRD possui 18 prefeitos eleitos em 2020, conta com três deputados estaduais (Edna Silva, Guilherme Paz e Juscelino Marreca) e o deputado federal Marreca Filho, que, inclusive, deve controlar a sigla.
MST invade mais terras em 2023 do que em toda gestão Bolsonaro
BRASIL, 09 de novembro de 2023 – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem aumentado suas invasões de terras durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto isso, o presidente tem buscado maneiras de agradar o movimento, inclusive com a distribuição de um “Caderno de Respostas” e nomeações estratégicas de sem terra para o governo. Essas ações contrastam com os desafios enfrentados pelo setor do agronegócio, que tem sido alvo de retrocessos e promessas não cumpridas. No início do governo Lula, houve um crescimento significativo nas invasões de terras por parte do MST. Isso é evidenciado pelo relatório da CPI do MST, que contabilizou um aumento considerável de invasões em vários estados. Em 2023, diversas invasões de fazendas foram registradas em diferentes estados brasileiros. De acordo com informações obtidas pela CPI do MST, algumas das invasões ocorreram nos estados da Bahia (18), Goiás (3), Minas Gerais (2), Mato Grosso do Sul (5), Pará (3), Paraná (1), São Paulo (12), Tocantins (3), Pernambuco (13) e Espírito Santo (1). Além disso, levantamentos adicionais realizados pela Gazeta do Povo indicaram pelo menos 9 invasões em estados como Pernambuco, Ceará, Maranhão, Goiás, Bahia, Santa Catarina e Paraná. Em algumas dessas ocorrências, membros do MST foram detidos por posse ilegal de armas e acusações de crimes diversos, como a privação de liberdade de policiais. Outros incidentes, como a formação de um acampamento do MST próximo a uma rodovia no Rio Grande do Sul, levaram a uma vigília organizada por produtores rurais para proteger suas terras. Enquanto o MST é atendido prontamente, o agronegócio enfrenta obstáculos e episódios de desgaste com o governo. A inclusão de questões enviesadas ideologicamente nas provas do Enem 2023 e a recusa do Ministério da Fazenda em suplementar os recursos para o seguro rural são apenas alguns dos problemas recentes enfrentados pelo setor. A insatisfação do agronegócio com o governo Lula tem crescido, refletindo a tensão entre os interesses do MST e os do agronegócio no país.
PF aponta ligação criminosa entre Juscelino Filho e Eduardo DP
MARANHÃO, 09 de novembro de 2023 – A Polícia Federal identificou possíveis evidências de uma parceria criminosa entre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), e o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, em relação a contratos da Codevasf. As suspeitas surgiram a partir de conversas obtidas no celular de Eduardo DP, conforme relatado em um documento enviado ao STF. O empresário é apontado como o verdadeiro proprietário da Construservice, uma construtora envolvida em contratos substanciais com a Codevasf, que teriam sido financiados por emendas parlamentares. No entanto, Eduardo DP não é listado como sócio nos registros oficiais da empresa. As investigações da PF em torno da atuação da Construservice nos contratos da Codevasf foram impulsionadas após reportagens da Folha de S.Paulo revelarem práticas duvidosas da empreiteira. A assessoria de Juscelino Filho negou qualquer ilegalidade nas obras e alegou que as emendas visavam atender às demandas da população, repudiando quaisquer acusações de benefícios pessoais. Os investigadores, no entanto, argumentam que as mensagens analisadas no inquérito reforçam as suspeitas de envolvimento ilícito de Juscelino Filho e revelam a natureza criminosa da parceria entre ele e Eduardo DP. De acordo com relatórios da PF, o grupo do ministro teria desviado ou utilizado indevidamente mais de R$ 835,8 mil. O caso continua a se desenrolar, com a polícia obtendo mensagens relevantes do celular de Eduardo DP e, posteriormente, avançando em investigações que atingiram a irmã do ministro, Luanna Rezende, em uma operação recente relacionada a contratos da Construservice. Embora buscas em endereços de Juscelino Filho tenham sido solicitadas, o ministro Barroso do STF as negou.
Policiais militares salvam idoso com mal súbito em ônibus
BACABAL, 09 de novembro de 2023 – Na última terça (7), os policiais militares do 15º BPM em Bacabal, Maranhão, resgataram um idoso de 86 anos, identificado como Cícero de Oliveira, que sofreu um mal súbito dentro de um ônibus. O incidente ocorreu durante a viagem do idoso da cidade de Caxias para Tucumã, no Pará, acompanhado por um filho. A equipe do Esquadrão Águia, que estava realizando rondas próximas ao terminal rodoviário na BR-316, foi alertada sobre a situação emergencial e prontamente se dirigiu ao local. Ao encontrarem Cícero de Oliveira com falta de ar e dores no peito, os policiais rapidamente avaliaram seus sinais vitais e prestaram os primeiros socorros, além de acionarem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A eficiência das ações realizadas pelos policiais foi crucial para manter a estabilidade do idoso até a chegada do SAMU. Com a intervenção, Cícero de Oliveira foi transferido para o Pronto Atendimento do Hospital Municipal da cidade, onde recebeu os cuidados médicos necessários para sua recuperação.
OAB acusa STF de suprimir direitos e critica Moraes
BRASÍLIA, 09 de novembro de 2023 – Na terça, o ministro Alexandre de Moraes presidiu a sessão da Primeira Turma do STF e negou a um advogado o direito de realizar sustentação oral na tribuna do colegiado. O defensor argumentou que, como no Plenário Virtual era dado o direito ao advogado de apresentar os termos da defesa, ele desejaria fazer a sustentação naquele momento, seguindo o que prevê o Estatuto da OAB, uma lei federal. Moraes negou o direito do advogado dizendo que o colegiado já havia decidido que não caberia sustentação nos agravos e que o regimento do STF tinha força de lei “prevalecendo sobre a norma geral”. Por entender que a decisão de Moraes prejudicou o direito de defesa, uma garantia constitucional, a OAB divulgou nesta quinta uma dura nota em que manifesta “preocupação “com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto assinado por Beto Simonetti sugere que o Supremo não cumpre as leis e a Constituição em certos momentos e marca uma mudança de tom da entidade em relação ao tribunal e ao próprio trabalho do ministro Moraes. “A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia”, diz Simonetti. Leia a nota da OAB: “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei. Protagonista da defesa do Estado Democrático de Direito, a Ordem defende as instituições republicanas, a independência da magistratura e as prerrogativas da advocacia, cujos beneficiários finais são as cidadãs e os cidadãos. Coibir tais prerrogativas significa apequenar os direitos individuais. Nossa defesa intransigente do Judiciário e do sistema eleitoral, feita para preservar os avanços democráticos, não significa o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação, que é discutida e aprovada pelo Legislativo, com a participação dos representantes do povo, e sancionada pelo Executivo. A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição. A Ordem dos advogados do Brasil segue convicta de que as hipóteses legais de sustentação oral em processos judiciais perante os tribunais, inclusive os tribunais superiores e o STF, compõem o estatuto constitucional do direito de defesa, como já reconheceu o próprio Supremo em julgamentos que fixaram precedentes, e não podem ser abolidas nem restringidas por normas regimentais de quaisquer tribunais. A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia. Beto Simonetti, presidente nacional da OAB”
Casos de bebês com sífilis cresce nos EUA em nível alarmante
ESTADOS UNIDOS, 09 de novembro de 2023 – O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos divulgou nesta terça (9) que mais de 3.700 casos de sífilis congênita foram relatados em 2022, cerca de 11 vezes o número de uma década atrás. A sífilis em bebês é uma condição séria que pode levar a abortos, natimortos e graves problemas de saúde. Quase 90% dos casos poderiam ser evitados com testes e tratamentos adequados. Especialistas alertam para a necessidade de melhorias na infraestrutura de cuidados pré-natais e financiamento. O aumento na sífilis congênita nos Estados Unidos preocupa especialistas de saúde, que classificam a situação como crítica. Os últimos dados revelam que mais de 3.700 casos da doença foram relatados em 2022, o que representa um aumento de cerca de 11 vezes em relação ao número registrado há uma década. A sífilis congênita é uma condição de saúde grave que pode resultar em abortos, natimortos e causar problemas sérios de desenvolvimento em bebês que sobrevivem. Em 2022, a doença causou 231 natimortos e 51 mortes de bebês. A agência de saúde dos EUA estima que quase 90% dos novos casos poderiam ter sido evitados com testes e tratamentos adequados. Quase 38% dos bebês afetados nasceram de mães que não receberam cuidados pré-natais. Das mães que receberam algum atendimento pré-natal, 30% não foram testadas para sífilis ou foram testadas tardiamente. Além disso, entre as mães que testaram positivo, 88% não receberam tratamento adequado, não documentado ou nenhum tratamento. Especialistas apontam que, em parte, a crise atual é resultado do desmantelamento das equipes de especialistas em intervenção em doenças e enfermeiras que garantiam que mulheres grávidas fossem testadas e tratadas, mesmo que isso envolvesse visitas domiciliares. Esses departamentos de saúde pública foram desativados, contribuindo para a situação crítica atual.
