Governo Lula quer recriar seguro DPVAT em regime de urgência
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – O governo Lula encaminhou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP 233/23) que propõe a recriação do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O PLP está em trâmite de urgência e, se aprovado, os motoristas retomarão o pagamento anual do DPVAT em 2024. O seguro foi extinto em 2021 pelo governo Bolsonaro após o TCU denunciar fraudes e irregularidades no sistema de pagamento. A proposta prevê que o fundo seja governado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Distorções do DPVAT no setor automotivo incluíram a destinação de grande parte das indenizações (58%) para motoristas inadimplentes ou culpados por acidentes, onerando os demais proprietários de veículos. Além disso, o governo Bolsonaro esperava impulsionar o mercado de seguros facultativos e promover uma cultura de proteção entre os motoristas e proprietários. Em 2019, o DPVAT arrecadou R$ 2,1 bilhões e prestou assistência a mais de 350 mil vítimas, direcionando 22% dos valores para reembolsos de despesas médicas e 11% para familiares de vítimas de acidentes de trânsito.
Partidos querem que fundão seja o dobro da eleição de 2020
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024. As conversas que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões. Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador. A proposta inicial de presidentes partidários era que houvesse uma correção pela inflação no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões. Já a ideia atual é manter o mesmo valor do ano passado, sem ajuste pela inflação. Ainda assim, o fundão eleitoral representaria o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020. Para aquele ano, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões). Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático. O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor superior a R$ 4,9 bilhões. As críticas também partiram de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado nos bastidores a resistência de líderes da Casa a um fundo recorde. Oficialmente, o argumento é que o Senado não concorda com tanto dinheiro para bancar campanha eleitoral e que, na comparação com a última eleição municipal, o aumento do fundo seria absurdo. Pacheco e senadores têm defendido o patamar de 2020, com correção pela inflação. Continue lendo…
Reajuste de 11% a servidores do MA gera impacto de R$ 700 mi
MARANHÃO, 03 de novembro de 2023 – O reajuste salarial de 11% proposto pelo Governo do Maranhão aos servidores públicos estaduais, já aprovado pela Assembleia Legislativa, terá um impacto de aproximadamente R$ 700 milhões na folha de pagamento do Executivo. Essa despesa, entretanto, será progressiva devido ao caráter escalonado do reajuste, que se estenderá até 2026. Em 2024, cerca de R$ 320 milhões serão destinados para o pagamento das duas primeiras parcelas de 2,5%, a serem implementadas em janeiro e julho. Os R$ 380 milhões restantes serão alocados entre 2025 e 2026. A situação ocorre em um momento de desafio financeiro, e o estado do Maranhão está buscando alternativas para equilibrar as contas. Uma das medidas que poderá contribuir para lidar com esse aumento nas despesas é o reajuste do ICMS sobre combustíveis, programado para entrar em vigor em fevereiro do próximo ano. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a alíquota única estadual do ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha será aumentada em todo o país. No Maranhão, o ICMS da gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15 por litro, elevando a alíquota para R$ 1,37. Para o diesel, o aumento será de R$ 0,12, elevando a alíquota para R$ 1,06 por litro, e o gás de cozinha sofrerá um aumento de R$ 0,16, atingindo R$ 1,41 por quilo. Além disso, o governo estadual busca a autorização do Tesouro Nacional para a contração de novos empréstimos com garantia da União. O projeto de lei referente à adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Apoio de partidos de oposição a projetos de Lula supera 70%
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – Autointitulados partidos de oposição, Podemos, PSDB, Cidadania e Patriota têm demonstrado fidelidade ao Palácio do Planalto em votações recentes na Câmara dos Deputados. Nessa ala que, pelo menos no discurso, se diz contra o petista, apenas o Partido Novo, com três deputados, tem se posicionado completamente avesso às propostas da gestão Lula. Já no PL de Jair Bolsonaro há um grupo governista de ao menos 30 parlamentares cristalizado. Eles já integravam a sigla antes da chegada do ex-presidente e pertencem, em sua maior parte, às regiões Norte e Nordeste, nas quais a esquerda tem um melhor desempenho eleitoral. Este fato, contudo, não impediu punições por parte da direção da sigla. Em maio deste ano, Yury do Paredão (CE) foi expulso por ter “feito o L”, gesto em alusão a Lula, ao lado de ministros do governo. A medida mais severa ficou restrita ao cearense, mas, após a votação da Medida Provisória que reestruturou os ministérios, outros oito deputados foram suspensos das comissões temáticas que integravam na Câmara por terem se posicionado a favor. Nos demais quatro partidos, há dois perfis de parlamentares: os que integram o núcleo duro do bolsonarismo e aqueles que estão dispostos a dialogar com o governo federal. No Cidadania, dos quatro deputados no exercício do mandato, apenas Any Ortiz (RS) tem adotado postura mais incisiva contra a gestão petista. Do outro lado há nomes como Amom Mandel (AM). O jovem de 22 anos critica publicamente Lula e já o chamou de “serpente que encanta mas na verdade mente”. Nas votações, no entanto, tem apoiado suas propostas. No PSDB, há casos similares. Candidato à Presidência nas eleições de 2014, quando disputou o segundo turno contra Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves é um dos que tem dado aval a propostas prioritárias para o governo. O tucano votou a favor da taxação dos super-ricos e da reforma tributária, e se ausentou na análise do arcabouço fiscal. Dos 14 deputados federais do PSDB, apenas um votou contra o arcabouço fiscal, três contra a taxação dos super-ricos, dois contra a reforma tributária e quatro contra a MP que reestruturou os ministérios. Em outra toada, o partido tem em seu quadro de 14 parlamentares oposicionistas ferrenhos como Geovania de Sá (SC) e Lucas Redecker (RS). Além de sempre votar contra o governo, Redecker assina pedidos de impeachment movidos pela oposição contra o presidente. No Podemos e no Patriota, o contexto é o mesmo. Entre os oposicionistas, há nomes como Magda Mofatto (Patriota-GO) e Maurício Marcon (Podemos-RS), que fazem parte da bancada ruralista. Do Patriota, Dr. Frederico (MG) é o único que votou em todas as oportunidades contra o governo, já que Mofatto esteve ausente em algumas sessões.
Maranhão enfrenta crescimento do trabalho infantil
MARANHÃO, 03 de novembro de 2023 – O Dia de Finados destaca um dos desafios críticos do Brasil: o trabalho infantil. Segundo o Ministério Público do Trabalho do Maranhão, as denúncias relacionadas ao trabalho infantil no estado aumentaram em 254% este ano. Esse cenário é evidente durante o feriado, com crianças e adolescentes envolvidos em atividades não condizentes com a idade, como limpeza de túmulos e venda de produtos. Os dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil revelam que o Maranhão lidera a região nordeste, com 8,8% das crianças envolvidas em trabalho irregular. Conforme a legislação brasileira, o trabalho infantil viola direitos fundamentais, incluindo vida, saúde, educação e lazer. As autoridades esclarecem que os casos de trabalho infantil podem ser denunciados ao Conselho Tutelar local, à Delegacia Regional do Trabalho, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
Policiais penais do MA iniciam greve contra reajuste escalonado
SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2023 – Insatisfeitos com o anúncio de um reajuste salarial escalonado de 11%, parcelado até 2026, os policiais penais do Maranhão decidiram deflagrar uma greve geral. A manifestação teve início na manhã desta sexta (3), no centro de São Luís. Cerca de 700 inspetores da Polícia Penal se reuniram na Praça Deodoro às 8h00 e partiram em uma caminhada pelo centro da cidade por volta das 9h00. Os manifestantes carregavam cartazes com mensagens como “melhor Polícia Penal, pior salário do Brasil” e placas escritas “luto salarial”. O protesto percorreu as principais ruas da cidade, incluindo a Rua Grande, Rua do Egito e Avenida Beira-Mar, antes de encerrar em frente ao Palácio dos Leões. O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão (SINPPEM-MA) emitiu uma nota criticando o Projeto de Lei do Poder Executivo, que prevê o aumento gradual em três parcelas de 2,5% e uma de 3,5% até julho de 2026. Na nota, o sindicato afirmou que “nunca na história do funcionalismo público houve um desrespeito tão grande ao servidor”, enfatizando que a “Polícia Penal do Maranhão é reconhecida como a melhor do Brasil, apesar dos baixos salários”. A categoria também expressou seu descontentamento com o governo do estado, alegando falta de compromisso após “promessas de reposição salarial”. Projeto de Lei O Projeto de Lei que concedeu o reajuste de 11% foi aprovado nesta quarta (1) pela Assembleia Legislativa do Maranhão, estabelecendo um aumento parcelado em quatro etapas até julho de 2026:
Bailarino do Maranhão é selecionado para balé da Ópera de Paris
BRASIL, 03 de novembro de 2023 – Marcos Sousa, de 16 anos, se tornou o segundo bailarino brasileiro, nos últimos 20 anos, a ser aprovado para a escola de balé da Ópera de Paris. O maranhense foi aprovado em uma seletiva com bolsa de estudo e vai estudar balé clássico pelos próximos três anos, em Paris. A última vez que um brasileiro havia sido selecionado para a Escola de Balé da Ópera de Paris foi em 2003. Fundada em 1713 por Louis XIX, a instituição é uma das escolas de dança clássica mais renomadas do mundo. Os alunos se apresentam na Ópera Garnier, um dos cartões postais de Paris por ser considerado uma das obras-primas da arquitetura. O local inspirou a obra “O Fantasma da Ópera”. “Estudar na escola da Ópera de Paris sempre foi um sonho. Foi aí que decidi enviar um e-mail, eles responderam e pediram um vídeo meu fazendo aulas, eu enviei. Depois, eles me chamaram para uma audição em Paris, em maio deste ano, eu fui com tudo e passei. Não acreditei quando soube que meu nome estava lá. Eu ainda nem acredito que consegui uma vaga para estudar na primeira escola de balé do mundo, ainda é meio surreal para mim”, contou Marcos ao g1. Trajetória Natural de Grajaú, Marcos Sousa é filho de uma empregada doméstica e de um ajudante de serviços gerais. O jovem passou os últimos quatro anos estudando na Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, em Joinville (SC), a única filial da instituição fora da Rússia. O interesse pela dança começou aos 10 anos de idade, quando Marcos começou a participar de uma quadrilha junina em Grajaú. Na ocasião, o coreógrafo e professor de balé Timóteo Cortez percebeu o talento do garoto e lhe ofereceu aulas de balé. Marcos conta que na época sofreu preconceito da família e abandonou as aulas durante um ano. No entanto, a paixão pela dança era maior e ele decidiu participar, em 2019, da pré-seleção da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, alcançando a reta final entre milhares de inscritos. Seleção para Ópera de Paris O bailarino maranhense sempre quis estudar na escola parisiense, mas seu sonho começou a se realizar quando ele criou coragem para enviar um e-mail para a instituição pedindo para passar por uma avaliação e foi aceito. Em maio deste ano, Marcos viajou a Paris, onde foi avaliado pelos professores da escola, que se impressionaram com o talento do jovem e lhe ofereceram uma bolsa de estudos. Há poucas semanas, o maranhense se mudou para a capital francesa, onde está tendo aulas de balé clássico todos os dias. “Meu maior desejo agora é conseguir continuar crescendo como bailarino, evoluindo e aprendendo novas técnicas. O balé mudou minha vida, abriu portas que jamais imaginei que seriam possíveis e se puder, quero continuar influenciando tantos outros Marcos que existem por aí, a não desistirem dos seus sonhos”, finalizou.
MOB garante transporte coletivo gratuito na Grande Ilha no ENEM
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – Após a iniciativa do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, em garantir transporte público gratuito para os estudantes que farão o ENEM, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, também se comprometeu a oferecer gratuidade no transporte semiurbano por meio da MOB. Reveja clicando aqui. A medida se aplica aos dias 05 e 12 de novembro, dias em que serão realizadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio, abrangendo a região da Grande Ilha e cidades do sul do estado. O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, Adriano Sarney, mostrou otimismo com relação à iniciativa, ressaltando o compromisso do governo Brandão em promover oportunidades para os estudantes maranhenses. “A disponibilização desse serviço gratuito vai garantir que mais estudantes possam participar do ENEM sem se preocupar com os custos de deslocamento. Estamos empenhados em implementar soluções que promovam uma mobilidade mais acessível e inclusiva para os maranhenses”, declarou Sarney.
