TCE suspeita de fraude em dados de ensino de tempo integral
MARANHÃO, 1º de novembro de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou nesta semana relatório de uma fiscalização realizada em 182 municípios maranhenses para apurar a conformidade de dados sobre a implantação de escolas em tempo integral por prefeituras municipais. O resultado aponta para suspeitas de que algumas gestões estejam fraudando dados para angariar mais recursos federais. A prática seria semelhante à adotada nos casos do Ensino de Jovem e Adulto (EJA), em que gestões municipais também são suspeitas de inflar números para ter mais acesso a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o TCE, auditores do órgão visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. “A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral”, diz a Corte de contas. Segundo o Tribunal, 182 municípios responderam ao “Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação”. Desse total, 57,1% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,9% dizem não ofertar esta modalidade de ensino. Após consolidar os dados coletados das 156 escolas selecionadas, os auditores constataram que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular e, no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno. “A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas”, acrescenta o TCE. Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem. “O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco. Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022”, completa a Corte. Continue lendo…
Governo facilita pagamento de dívidas com o Fies
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2023 – O presidente Lula sancionou, nesta quarta (1º), o Projeto de Lei nº 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A alteração traz facilidades para o pagamento de dívidas do Fies. Atualmente, 1,2 milhão de estudantes estão inadimplentes — o saldo devedor acumula R$ 54 bilhões. As condições previstas em Lei vão beneficiar estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Aos estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%. O ministro da Educação, Camilo Santana, participou do ato de sanção da lei e destacou a importância da medida: “Quem já se formou e está devendo o Fies poderá ter descontos de quase 100% da dívida. É a possibilidade de esses estudantes colocarem suas contas em dia”, disse. O Presidente Lula aproveitou a sanção para incentivar os jovens a resolverem suas pendências com o Fies. “Quem está devendo, quem está inadimplente poderá, a partir de agora, saldar a dívida com desconto. Queremos que nossos jovens estudem pagando o mínimo necessário”, afirmou o presidente.
Braide celebra formatura de mais de 100 novos guardas em SLZ
SÃO LUÍS, 1º de novembro de 2023 – O prefeito de São Luís Eduardo Braide esteve presente na cerimônia de formatura de 138 novos guardas municipais, realizada no Parque do Bom Menino (Centro) nesta quarta (1º). O evento, conduzido pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), representa um avanço na ampliação do efetivo da Guarda Municipal da cidade. De acordo com o prefeito, a incorporação dos novos profissionais reforça o compromisso da administração municipal com a segurança e proteção do patrimônio e da população de São Luís. “Hoje é um dia muito importante para a Guarda Municipal que ganha um importante reforço com a incorporação de 138 novos profissionais. Os novos integrantes já estão aptos a ir para as ruas, garantir a proteção patrimonial e da população de São Luís. São homens e mulheres que se dedicarão a fazer um trabalho pautado na ética e nos valores que norteiam nossa Guarda Municipal”, afirmou o prefeito Eduardo Braide. Com o aumento no número de membros, a Guarda Municipal de São Luís agora conta com um total de 560 guardas, que atuarão em colaboração com as forças policiais locais para aprimorar as ações de segurança pública na cidade. Os novos guardas, provenientes de um concurso público realizado em 2022, passaram por um Curso de Formação na Academia de Polícia Civil do Maranhão, garantindo uma preparação abrangente nos aspectos teóricos e práticos da profissão. Além de contribuir para a prevenção e repressão de crimes, os novos integrantes atuarão em locais estratégicos, como terminais de integração, postos de guarda-vidas nas praias e em eventos públicos. O secretário da Semusc, Marcos Affonso, e o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Reginaldo Sampaio, elogiaram o empenho da gestão municipal e a contribuição dos novos guardas para a segurança da cidade.
TSE condena Jair Bolsonaro à inelegibilidade novamente
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou, nesta terça (31), formando maioria para condenar mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade. As ações se referem às condutas de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, durante as cerimônias do Bicentenário da Independência em 2022. Com quatro votos a favor da condenação e dois contra, a decisão reforça a inelegibilidade que já havia sido determinada anteriormente em um outro processo no TSE. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto anunciou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar possíveis recursos. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que respeita totalmente as decisões do TSE. Embora a nova condenação não afete diretamente Bolsonaro, visto que já enfrentava inelegibilidade devido a uma decisão anterior do TSE, ela cria um obstáculo adicional para a possível reversão desse impedimento por meio de recursos. A defesa do ex-presidente já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação, e agora precisará preparar uma segunda investida de recursos, cujos efeitos não suspendem a inelegibilidade durante o processo. Além desse caso, Bolsonaro e Braga Netto também foram julgados no TSE por outras condutas, incluindo o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos. A Corte eleitoral rejeitou três ações relativas a esses eventos.
Deputados maranhenses aprovam reajuste dividido até 2026
SÃO LUÍS, 1º de novembro de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta (1º) o projeto de autoria do Executivo que concede reajuste de 11% escalonado em quatro parcelas, aos servidores públicos, ate 2026 do estado. Durante a sessão, duas emendas foram apresentadas, mas ambas foram rejeitadas. Uma delas, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PSC), buscava um escalonamento menor, em apenas duas vezes de 5,5%. A outra emenda, proposta pelo deputado Carlos Lula (PSB), pretendia ajustar o percentual de reajuste de acordo com o incremento na receita ou reduzir o prazo de escalonamento. Além do reajuste salarial, o texto também prevê o aumento no percentual da gratificação de titulação para os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual do Sul do Maranhão (Uemasul). Os aumentos variam de 25% para 30% para especialistas, de 35% para 40% para mestres e de 50% para 60% para doutores, com implementações programadas para 2024. Representantes de diversas categorias de trabalhadores estaduais se reuniram no saguão principal da sede do Legislativo para acompanhar a votação, embora não tenham sido autorizados a ocupar a galeria devido a obras em andamento. A reação ao projeto aprovado foi de descontentamento, com muitos manifestando que esperavam um aumento direto de 11%, e não escalonado como proposto. O deputado Yglésio afirmou que o processo de comunicação poderia ter sido mais eficaz, lamentando que o reajuste tenha sido parcelado em pequenas porcentagens ao longo dos próximos anos. No entanto, ele ressaltou que qualquer aumento é melhor do que nenhum, pedindo desculpas aos afetados pelo impacto das medidas.
Câmara aprova aumento de penas para furto, roubo e latrocínio
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou na um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros. A proposta será enviada ao Senado para análise. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros. Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é o aumento das penas para crimes de furto. A pena geral para furto simples passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, com aumento pela metade se o crime for praticado durante a noite. No que diz respeito ao crime de roubo, o projeto aumenta a pena geral de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos. Além disso, inclui dois novos casos semelhantes aos do furto: roubo de equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivos eletrônicos ou informáticos. No caso do latrocínio, quando o roubo envolve violência e resulta em lesão grave à vítima, a pena atual de 7 a 18 anos passará a ser de 16 a 24 anos se o projeto se tornar lei. Quanto ao latrocínio, que é o roubo seguido de morte da vítima, o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 20 a 30 anos. O projeto de aumento de penas para furto, roubo e latrocínio agora segue para análise do Senado. Clique para saber as modificações nas penas para os crimes de receptação, estelionato, etc.
Ex-senador suspeito de matar mãe da filha lidera em ‘emenda Pix’
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2023 – Preso sob suspeita de mandar a mãe de sua filha, o ex-senador por Roraima Telmário Mota (Solidariedade) é o líder nos repasses de transferências especiais em 2023, conhecidas como “emendas Pix”. Esse tipo emenda permite acelerar o repasse de verbas para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle. De acordo com o site Siga Brasil, do Senado, as indicações dessa espécie de autoria de Telmário já chegam a R$ 27,4 milhões neste ano, no recorte de valores pagos pelo governo federal somados a restos a pagar (despesas que foram assumidas no ano anterior, mas que não tinham sido ainda quitadas). O ex-senador foi preso em Nerópolis (GO) na noite de segunda (30) após ser considerado foragido pela Polícia Civil. Ele é suspeito de ser o mandante do assassinato de Antônia Araújo Souza, 52, mãe de uma de suas filhas, e foi preso pela Polícia Militar de Goiás. O mandato de Telmário foi até o fim de janeiro, após ele não se reeleger para o Senado — concorreu pelo Pros (partido que foi incorporado ao Solidariedade) em 2022 e perdeu a disputa para Hiran Gonçalves (PP). As transferências especiais indicadas por Telmário se destacam, sendo a maior delas, de R$ 20 milhões, para a pequena cidade de São Luiz (RR). A cidade tem cerca de 8.000 habitantes. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil mostrou que a cidade, mesmo sendo a menor do estado, é a mais teve empenhos via “emendas Pix” per capta no país. O município, com sérios problemas de infraestrutura, ganhou os holofotes após contratar em 2022 um show do cantor sertanejo Gusttavo Lima por R$ 800 mil, evento que acabou cancelado pela Justiça. Outras cidades beneficiadas pelo ex-senador foram Normandia, Caroebe, Iracema e Boa Vista. Logo atrás de Telmário nos repasses via “emendas Pix”, sempre no recorte de valores pagos e restos a pagar, está a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), seguida pela ex-senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do senador Ciro Nogueira (PP-PI) — elas fizeram indicações de R$ 27,3 milhões e R$ 26,7 milhões, respectivamente. A quase totalidade dos pagamentos de Telmário foi feita neste ano, uma vez que desde 2020 ele acumula pouco mais de R$ 30 milhões em “emendas Pix”. No período total, quem liderou esses repasses foi Jayme Nogueira (União Brasil-MT), com um total de R$ 47 milhões. Neste ano, o governo Lula (PT) já pagou R$ 6,47 bilhões, segundo o Siga Brasil. Antes da prisão, Telmário Mota era conhecido por uma atuação pró-garimpo em seu mandato.
MST invade fazenda em Governador Edison Lobão
GOVERNADOR EDISON LOBÃO, 1º de novembro de 2023 – Uma fazenda pertencente a um empresário pecuarista de Imperatriz foi invadida e ocupada por um grupo de pessoas na manhã de terça (31). O proprietário acionou a Polícia Militar, que garantiu a saída dos invasores após negociações, sem incidentes. O MST assumiu a autoria da invasão, com mais de 150 famílias participando e reivindicando o levantamento da cadeia dominial do imóvel rural. Segundo informações da Polícia Militar, os invasores, em sua maioria, eram moradores de Imperatriz e do povoado Bananal, chegando ao local em pelo menos dois ônibus e uma van. Pecuaristas da região também prestaram apoio ao dono da fazenda, que demonstrou a documentação de posse das terras às autoridades. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Imperatriz Online (@imperatrizonline) Conflitos agrários no Maranhão O Maranhão, o terceiro estado com o maior número de conflitos agrários no país, enfrenta uma série de disputas de terras, resultando em tensões e confrontos. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, no ano anterior, o estado registrou 102 áreas de conflitos e sete mortes relacionadas a essas disputas. Entre as vítimas, quatro eram indígenas, dois quilombolas e um posseiro. Mais de 200 pessoas estão atualmente ameaçadas de morte devido a esses conflitos.
