Obra se arrasta por 16 anos, torrou R$ 550 mi e precisa de mais
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – A obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília tem sido marcada por uma série de desafios e contratempos ao longo de seus 17 anos de andamento. Com um investimento de R$ 550 milhões já consumidos, o projeto necessita de um aporte adicional de R$ 850 milhões para ser concluído, previsto para o final de 2030. Desde o início, o projeto enfrentou uma série de problemas, incluindo indícios de irregularidades, rescisão de contratos e falhas no planejamento, resultando em múltiplas interrupções na construção. A obra, localizada a apenas 600 metros do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília, tem um total estimado de R$ 1,4 bilhão. Ao longo dos anos, diversos contratos relacionados à construção foram rescindidos, resultando em complicações adicionais e atrasos no cronograma. Algumas das questões levantadas incluem superfaturamento, irregularidades no pagamento por serviços não previstos, adiantamentos de pagamentos, entre outros problemas. Além disso, o projeto teve que lidar com licitações revogadas e a necessidade de readequações no planejamento original, incluindo uma diminuição no número de andares de um dos blocos, com o objetivo de reduzir os custos totais da obra. A recente inclusão da obra no Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava) em 2022 destaca os esforços em andamento para superar os desafios e retomar o progresso na construção. No entanto, até o momento da visita, não havia obras em andamento no canteiro. A conclusão da obra está prevista para novembro de 2030, com a expectativa de que a mudança para a nova sede possa começar em fevereiro de 2031, após os processos de liberação de habite-se e a implantação de estruturas de informática.
TCU aponta perda de 2,7 milhões de doses da Covid-19 no MA
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise das perdas de vacinas contra a Covid-19 no Brasil devido ao vencimento de validade. Os resultados apontaram que mais de 2,7 milhões de doses foram extraviadas nos estoques de 127 das 217 prefeituras do Maranhão. Esses números colocam o estado como o terceiro com o maior desperdício de doses de vacina, ficando atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. De acordo com o relatório do TCU, o Maranhão perdeu exatamente 2.797.767 doses de vacina devido ao vencimento da data de validade. No comparativo com outros estados, o Maranhão ficou atrás de Minas Gerais, que perdeu 4.062.119 doses, e da Bahia, que perdeu 3.462.098 doses. Esses números indicam que o problema do desperdício de doses de vacina contra a Covid-19 é generalizado em todo o país. O relatório também detalha as perdas de doses em São Luís, a capital do Maranhão. Segundo o TCU, a cidade perdeu 12.720 doses de vacina, o que representa 0,45% do total de doses enviadas às prefeituras do estado. O relatório do TCU também aponta que até 30 de setembro de 2022, havia 54,2 milhões de doses de vacinas vencidas nos almoxarifados de estados, municípios e do Distrito Federal. Isso representa cerca de 9,5% do total de doses repassadas pelo governo federal, o que gera um prejuízo potencial superior a R$ 2 bilhões. As doses vencidas e não aplicadas se concentraram principalmente no Rio de Janeiro e em Roraima, com os menores percentuais no Piauí e em Goiás.
Lula aprova Marco Legal de Garantias de Empréstimos com vetos
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O presidente Lula (PT) sancionou, com veto, o Marco Legal de Garantias de empréstimos. O texto permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia para mais de um financiamento. No entanto, Lula, vetou um trecho que possibilitava a tomada de carros sem prévia autorização judicial. A nova lei foi publicada na edição desta terça (31) do Diário Oficial da União. Anteriormente, um imóvel poderia ser usado uma única vez, até a quitação, como garantia de uma operação de crédito, ainda que o valor do empréstimo seja inferior ao valor do bem. Exemplo: quando um imóvel de R$ 500 mil era utilizadocomo garantia de um empréstimo de R$ 50.000, os demais R$ 450 mil não podiam servir de garantia para a contração de outro empréstimo até que o contrato fosse quitado. Agora, o bem pode ser utilizado como garantia de diferentes contratos de empréstimo, até que seu valor total fique comprometido. O trecho vetado pelo presidente permitia a tomada de carros através de mandados extrajudiciais, sem necessidade de autorização judicial. Os próprios cartórios pediriam a realização do procedimento em uma plataforma on-line. Lula, porém, julgou o trecho como inconstitucional e alegou que poderia criar risco a direitos e garantias individuais. Aprovada no Congresso em 3 de outubro, a lei é considerada importante para o governo por ser uma medida que deve baratear o crédito, de acordo com o Ministério da Fazenda. Seria ainda uma forma de diminuir a taxa de juros no mercado, tema central para o ministro Fernando Haddad.
Professores da UEMA mantêm greve após reajuste insatisfatório
MARANHÃO, 31 de outubro de 2023 – A Diretoria do Sindicato dos Professores (SINDUEMA), que está em greve há 68 dias, anunciou que o anúncio de reajuste salarial anunciado pelo governador Brandão não atende às suas demandas de reposição de perdas salariais acumuladas ao longo de uma década. O anúncio do governador incluiu um aumento de 5% na gratificação de titulação para mestres e especialistas, e 10% para doutores que lecionam nas universidades estaduais. Contudo, de acordo com o SINDUEMA, a questão das perdas salariais, que totalizaram 50,28% até fevereiro de 2023, não foi abordada de forma satisfatória. Além disso, a implantação do reajuste está prevista apenas para 2024, de forma escalonada, o que poderia elevar o índice de perda para 58%. A ausência de recomposição salarial integral ao longo dos anos afetou as condições de trabalho dos professores, prejudicando o ensino, a pesquisa e a extensão nas universidades, além dos indicadores de desempenho das instituições de ensino. O SINDUEMA ressalta a importância de que os salários estejam em sintonia com as atividades dos professores, de modo a garantir que as universidades possam cumprir sua missão de contribuir para o desenvolvimento do Maranhão em diversas áreas. A greve dos professores continua, aguardando uma deliberação da categoria em uma Assembleia Geral convocada pelo SINDUEMA. O sindicato ainda não teve acesso ao Projeto de Lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Maranhão e não pode se posicionar sobre os termos do PL em relação à questão salarial dos docentes. O SINDUEMA tambem destacou a importância das pautas de Orçamento, Autonomia, Garantias de Recursos Financeiros e Suspensão dos Cortes de Recursos para a UEMA e UEMASUL, bem como a necessidade de estabelecer uma data base no calendário para evitar defasagens salariais. O sindicato enfatiza que a decisão sobre a continuidade ou encerramento da greve cabe aos professores das universidades UEMA e UEMASUL, e considera o pronunciamento do governador como o ponto de partida para as negociações.
