Lula diz que não cortará gastos e pode rever meta para 2024
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça (31) que não haverá contingenciamento de gastos previstos no Orçamento do ano que vem, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem. De acordo com relatos de participantes da reunião com ministros e integrantes da Câmara dos Deputados, o presidente disse, especificamente, que não haverá cortes de investimentos, como obras e gastos na área social. Isso foi interpretado por parlamentares como uma sinalização de que deverá rever a meta de déficit zero das contas públicas para evitar cortes no orçamento de 2024. As declarações contrárias ao corte de gastos indicam que, se houver frustração de receita, não haverá contração de despesas para cumprimento da meta de déficit zero, defendida pelo ministro Fernando Haddad. (Fazenda). Lula ressaltou, no entanto, que não irá criar novos gastos, mas que seria apenas para cumprir o que já estará no Orçamento. Ainda de acordo com participantes do encontro, o petista teria reforçado que é preciso aprovar projetos da equipe econômica que tem por objetivo aumentar a arrecadação federal até o fim deste ano. Continue lendo…
Governo Lula planeja despesa superior a R$ 300 mil em cortinas
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O governo Lula reservou pouco mais de R$ 300 mil para comprar cortinas para o Complexo da Presidência da República, que abrange os palácios do Planalto e seus anexos, da Alvorada, do Jaburu (Vice-Presidência), salas de unidades administrativas em Brasília e a Granja do Torto. Conforme a encomenda, serão 512 metros quadrados (m²) de persianas verticais, giratórias e retráteis, com lâminas de 90 milímetros (mm) de largura em tecido revestido com blackout. Há também a solicitação de 436 m² de “cortinas rolô em tela screen microperfurada de acionamento manual e passível de receber motor tubular 43 mm”. A mercadoria prevê ainda a aquisição de 20 motores elétricos, dez controles remotos universais e trilhos suíços para a instalação dos produtos. Justificativa do governo Lula para a compra De acordo com o governo, a compra se justifica pela “grande área com vidro nas fachadas dos edifícios do Complexo da Presidência da República”. “Faz-se necessária a contratação de empresa para o fornecimento, instalação e/ou substituição de persianas e cortinas, elemento que muito contribui no controle de incidência dos raios solares nos ambientes internos, além de proporcionar conforto e segurança aos ocupantes das salas das Unidades Administrativas”, diz o governo, no pedido.
CNJ afasta desembargadores do MA ligados a obras em Imperatriz
MARANHÃO, 31 de outubro de 2023 – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com seu afastamento temporário. A decisão foi baseada em denúncias relacionadas à construção não concluída do Fórum de Imperatriz. As acusações apontam que o desembargador Guerreiro Junior, enquanto presidente do TJMA, teria efetuado pagamentos irregulares ligados às medições da obra do Fórum de Imperatriz. Enquanto isso, o desembargador Bayma Araújo estava envolvido na doação do terreno para o projeto. Devido à gravidade das alegações, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, considerou necessário o afastamento cautelar dos desembargadores de suas funções. Enquanto isso, o desembargador Cleones Cunha foi isentado de responsabilidade no caso. A construção do Fórum de Imperatriz já consumiu R$ 75 milhões de reais e estava paralisada desde 2016. Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado, a retomada do projeto foi viabilizada por um acordo entre o CNJ, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça, possibilitando a continuação da construção.
Cassação e afastamento contra Domingos Paz é protocolado
SÃO LUÍS, 31 de outubro de 2023 – O deputado estadual Yglésio Moises solicitou a cassação do mandato do vereador Domingos Paz na Câmara de São Luís, devido a graves acusações, incluindo denúncias de assédio sexual e ameaças de morte a colegas parlamentares. O pedido foi baseado em relatos da procuradora-geral da Câmara, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo, e busca garantir a integridade do órgão legislativo e de suas funções públicas. Além disso, a vereadora Silvana Noely também protocolou um pedido de afastamento temporário de Domingos Paz, relacionado a denúncias anteriores de abuso sexual e estupro, e considerando os recentes episódios envolvendo o vereador. Domingos Paz foi denunciado à polícia por ameaçar de morte dois vereadores da Câmara de São Luís, e as recentes acusações levaram a um debate acalorado entre os membros do parlamento. O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Nato Júnior, afirmou que o colegiado responderá às novas denúncias contra Paz, se for necessário.
Braide garante transporte gratuito para estudantes do Enem
SÃO LUÍS, 31 de outubro de 2023 – Na manhã desta terça (31), o prefeito de São Luís anunciou que os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terão direito a utilizar o transporte público gratuitamente nos dias de aplicação das provas, que ocorrerão nos domingos, 5 e 12 de novembro. Para usufruir desse benefício, os estudantes devem apresentar o cartão de estudante no momento em que entrarem nos ônibus. Durante os dias de prova, não será cobrada nenhuma tarifa dos estudantes que estiverem utilizando o transporte público. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide por meio de suas redes sociais, que informou sobre a iniciativa e incentivou os candidatos a se prepararem bem para o exame. ????Busão do ENEM! O transporte público de São Luís, neste domingo (5) e no próximo (12), será gratuito para os candidatos: basta apresentar o cartão de estudante e a catraca vai estar liberada! ⚠️Lembrem dos documentos e da caneta preta, viu? Boa prova a todos e #PartiuEnem ???? — Eduardo Braide (@EduardoBraide) October 31, 2023 A medida visa facilitar o deslocamento dos estudantes até os locais de prova, proporcionando um acesso mais acessível e viável para a realização do Enem.
Assaltante de Joalheria no Shopping da Ilha foi solto neste mês
SÃO LUÍS, 31 de outubro de 2023 – O bandido conhecido como “Ligeirinho”, um dos autores de um assalto à loja Zaffira Joias e Personalizados, ocorrido na tarde de sexta (27) no Shopping da Ilha, já foi preso e solto no mesmo dia, mesmo envolvido em diversos assaltos em São Luís. No mais recente assalto, o bandido, juntamente com um cúmplice, conseguiu render um segurança do shopping e fugir levando cerca de R$ 500 mil em joias do estabelecimento. O criminoso havia sido detido anteriormente por seu envolvimento em um assalto, em 18 de outubro, à loja Casas Bahia, localizada no bairro João Paulo. Sua prisão, no dia 20 de outubro, ocorreu após a polícia identificá-lo como um dos responsáveis por uma tentativa de assalto, no dia 19 de outubro, à Loja Americanas no Shopping Passeio, bairro Cohatrac IV. Na época, ele foi localizado pela polícia e preso no bairro Pão de Açúcar com vários aparelhos eletrônicos entre celulares e notebooks, equipamentos que foram identificados como pertencentes à loja Casas Bahia. À época, apesar de ser considerado um criminoso de alta periculosidade pela PM e líder de um grupo envolvido em diversos assaltos armados em São Luís, Henrique Ferreira Xavier foi libertado por decisão do Juiz de Direito Milvan Gedeon Gomes, Auxiliar de Entrância Final, funcionando na 2ª Central de Inquéritos e Custódias da Comarca da Ilha de São Luís. A decisão judicial alegou que, como não havia nenhum registro criminal contra o suspeito, ele deveria ser libertado sob certas condições. Leia a íntegra da decisão AQUI
Contas do governo têm rombo de R$ 93 bilhões em 2023
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O governo registrou rombo de R$ 92,6 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a setembro de 2023, em valores corrigidos pela inflação. O resultado é o pior desde 2020, quando houve deficit de R$ 850,2 bilhões ao seguir o mesmo critério. De janeiro a setembro de 2022, houve superavit de R$ 37,9 bilhões ao considerar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável por medir a inflação oficial do Brasil. Os dados são do Tesouro Nacional. Eis a trajetória do resultado primário de janeiro a setembro desde 2023: Em valores nominais, o deficit está em R$ 93,4 bilhões no acumulado dos 9 primeiros meses de 2023. O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com o pagamento dos juros da dívida. Em janeiro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se comprometeu com um deficit primário de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta sexta (27) que há “pressões adicionais” criadas nas contas públicas em 2023 que podem atrapalhar a meta. Mencionou impacto de ao menos R$ 45 bilhões neste ano, que inclui: Ceron também mencionou que havia a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2023, mas que só deve chegar a R$ 10 bilhões. O economista declarou, porém, que a equipe econômica trabalhará para atingir o resultado estimado. “Nada muda em relação à perseguição dos objetivos”, disse em entrevista a jornalistas.
Desembargador é alvo de suspeição por demora em julgamento
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O suplente de deputado estadual do Maranhão, Matheus Mota Gonçalo (PSDB), apresentou uma Representação junto ao TSE acusando o desembargador José Gonçalo Filho de demoras injustificadas na análise de processos relacionados à Cota de Gênero, que permanecem em andamento no TRE-MA. Na petição, é solicitada a suspeição do desembargador José Gonçalo Filho e a realização de um julgamento urgente dos referidos processos durante o ano de 2023, conduzido de maneira imparcial por uma autoridade que não tenha manifestado publicamente uma posição contrária ao julgamento por fraudes na cota de gênero, como é o caso do representado. É relevante mencionar que há três acusações de possíveis fraudes na Cota de Gênero envolvendo os partidos PSC, Podemos e União Brasil. Além disso, em setembro, os partidos PSB, PSD e PSDB denunciaram à Corregedoria do TSE a demora na resolução desses processos. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a anulação dos votos do PSC na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. O MPE deve apresentar uma posição na próxima semana em relação ao processo envolvendo o partido União. Quanto ao caso do Podemos, ele permanece em sigilo de Justiça.
