PGR recorre contra Moraes na acusação por agressões em Roma
ROMA, 30 de outubro de 2023 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que admitiu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares como assistentes de acusação no inquérito que apura as supostas agressões ao seu filho Alexandre Barci de Moraes, na Itália. Em julho deste ano, o ministro e seus familiares foram hostilizados por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando ele regressava ao Brasil. Segundo Moraes, o grupo o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, que, de acordo com ele, levou um tapa no rosto. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF). No recurso enviado ao Supremo, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão que autorizou Moraes a atuar como assistente de acusação. Para Elizeta, a medida é ilegal e se trata de “privilégio”. No entendimento da procuradoria, não há previsão legal para atuação de vítima ou representante na fase de investigação. “Não há figura do assistente de investigação, nem é possível dotar com esse privilégio especial quaisquer das autoridades com foro por prerrogativa de função nessa Suprema Corte”, afirmou a PGR. Elizeta Ramos também contestou a decisão de Toffoli que manteve em sigilo o vídeo enviado por autoridades italianas à PF que comprovaria as agressões ao filho de Moraes. “A mídia deve ser trazida aos presentes autos, que não estão acobertados pelo sigilo, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de excepcional restrição à publicidade: não há necessidade de preservação de informações para assegurar a eficácia da investigação, tampouco interesse da sociedade na limitação de acesso às imagens”, concluiu a PGR. De acordo com a PF, Moraes e sua família foram hostilizados pelo casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles Alex Zanatta. De acordo com a defesa dos acusados, não houve agressão física, mas uma “discussão acalorada” entre os envolvidos. Não há para decisão sobre o recurso.
Ex-assessor de Jerry atuou como intermediário do Irã e Hezbollah
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023 – Demitido no último dia 11 de um cargo comissionado da Câmara dos Deputados por zombar de uma mulher israelense sequestrada pelos terroristas palestinos, o militante do PCdoB Sayid Marcos Tenório construiu uma longa e discreta atuação no Congresso a favor dos interesses do Irã e do Hezbollah, grupo paramilitar criado no Líbano e financiado pelo regime xiita de Teerã, através de uma rede de contatos controversa. Nos últimos 13 anos, ele ocupou diversos cargos na Câmara e no governo federal. Ao longo da década passada, assessorou pelo menos seis parlamentares, cinco dos quais filiados ao PCdoB, e também exerceu cargos no Palácio do Planalto e no Ministério dos Esportes no Governo Dilma Rousseff. Neste período, Tenório facilitou o acesso de autoridades do Irã ao Congresso brasileiro e promoveu encontros entre políticos e lideranças ligadas ao Hezbollah, com quem manteve relações próximas. Ele, no entanto, nega ter feito lobby a partir dos cargos que ocupou e diz não ter recebido valores ou vantagens pela aproximação entre os países. Tenório, que é muçulmano xiita, diz que promoveu encontros com altas lideranças do Irã em razão de sua fé. Até o último dia 11, Sayid Tenório, que também é historiador, ocupava um cargo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara por indicação do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). Mas foi demitido depois comentar a postagem de um perfil no Twitter que reproduziu o vídeo de uma mulher sequestrada pelo terroristas palestinos durante os ataques terroristas e levantou a hipótese de estupro. “Isso é marca de merda. [Ela] Se achou nas calças”, respondeu, debochando da mancha escura que a mulher trazia na roupa. Continue lendo…
Dois municípios do Maranhão tem recursos do FPM bloqueados
MARANHÃO, 30 de outubro de 2023 – O Governo Federal bloqueou recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Davinópolis e São Francisco do Brejão, no Maranhão, devido a questões pendentes com a União. Os municípios teriam acesso a uma parcela de R$ 367.276,61 do FPM após a resolução das pendências técnicas e administrativas. Na segunda (30), o Governo Federal anunciou um repasse total de R$ 3.722.133.625,16 para municípios de todo o país, referente à terceira parcela de outubro do FPM. Esse valor representa uma queda de 9% em comparação com setembro deste ano, mas um aumento de 6,5% em relação a outubro de 2022. Com uma população estimada de 14.467 pessoas, Davinópolis e São Francisco do Brejão, com 8.837 habitantes, as localidades afetadas, dependem desses recursos para financiar operações essenciais, como pagamento de salários, fornecedores, transporte e merenda escolar.
Ministério do Turismo exclui o MA de rotas para a alta temporada
BRASIL, 30 de outubro de 2023 – O Maranhão fica de fora das 94 novas rotas aéreas lançadas para a alta temporada de verão. A situação demonstrou a falta de foco do Ministério do Turismo na região. A iniciativa visa impulsionar o turismo durante os meses de dezembro e janeiro, porém, não contempla destinos maranhenses, incluindo São Luís e os famosos Lençóis Maranhenses. O evento de lançamento da nova malha aérea ocorreu em Brasília no dia 25, com a participação do ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes de importantes empresas aéreas. Embora a nova malha inclua destinos em várias regiões do Brasil, o Maranhão não foi contemplado, desencadeando críticas sobre a falta de atenção à região. As 94 novas rotas aéreas incluem principalmente destinos no Nordeste, seguidos por localidades nas regiões Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. Embora diversos estados sejam beneficiados, o Maranhão foi notavelmente excluído, apesar de suas atrações turísticas significativas. Em contraste com a ausência do Maranhão na nova malha aérea, o ministro do Turismo, Celso Sabino, visitou recentemente os municípios de Timon e Afonso Cunha, buscando fortalecer parcerias e ressaltar o compromisso do Ministério com o desenvolvimento do setor nessas localidades.
Intervenção de Lula em empresas privadas causa polêmica
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023 – O governo Lula tem sido criticado por suas indicações de ministros para o conselho de uma empresa privada. O BNDES planeja mais nomeações, levantando preocupações sobre influência política em empresas privadas em que o governo tem participação acionária. A repercussão negativa da nomeação dos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) para o Conselho de Administração da Tupy causou controvérsias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua a planejar mais indicações para as empresas em que tem participação acionária, levantando preocupações sobre interferências políticas no mundo empresarial. A diretora da área de mercado de capitais e finanças sustentáveis do BNDES, Natália Dias, anunciou planos para mudanças adicionais nos conselhos das empresas ainda este ano. Essa iniciativa contrasta com a abordagem adotada durante a administração de Jair Bolsonaro, que buscou reduzir as participações em empresas e evitar interferências. Especialistas expressam preocupação com o possível impacto das nomeações políticas nas decisões empresariais e na credibilidade das empresas, especialmente aquelas listadas no Novo Mercado da B3. A flexibilização da Lei das Estatais, destinada a disciplinar as indicações para cargos em empresas públicas ou de economia mista, está em foco. As mudanças propostas têm levantado críticas em relação à preservação das práticas de governança corporativa e transparência. O governo Lula busca expandir sua influência nas maiores empresas do país, como a Vale, Eletrobras e Petrobras, através de indicações estratégicas.
Terroristas palestinos cortaram cabeça de DJ feita refém em rave
ISRAEL, 30 de outubro de 2023 – O corpo da DJ e tatuadora alemã Shani Louk foi encontrado nesta segunda (30), segundo sua irmã Adi, em uma publicação no Instagram. A confirmação veio do governo israelense no ex-Twitter. A publicação afirmou: “Estamos tristes em anunciar que o corpo da alemã-israelense Shani Luk, de 23 anos, foi descoberto e identificado”. A mensagem do governo de Israel detalhou que Shani foi sequestrada durante um festival de música e submetida a torturas inimagináveis pelo Hamas, sendo exibida de maneira desumana. A família recebeu uma confirmação oficial das Forças de Defesa de Israel (IDF) de que um osso da base do crânio de Shani foi encontrado, correspondendo ao seu DNA. Os médicos concluíram que ela não poderia ter sobrevivido sem esse osso. O ataque em questão ocorreu durante o festival de música Supernova, perto de Reim, no dia 7 de outubro, resultando na morte de mais de 260 civis. Acredita-se que o namorado de Shani, Orión Hernández Radoux, também tenha sido sequestrado. O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, acusou o Hamas de manipulação psicológica, rejeitando as supostas negociações para a troca de reféns por prisioneiros palestinos detidos por Israel.
Paulo Victor atesta que Domingos Paz ameaçou matar colegas
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2023 – Na sessão realizada nesta segunda (30), na Câmara de São Luís, o vereador presidente Paulo Victor (PSDB) se posicionou sobre a episódio do parlamentar Domingos Paz ameaçar matar dois colegas vereadores e, posteriormente, tirar a própria vida. Entenda o caso clicando aqui. O presidente da Câmara destacou que embora desacordos entre vereadores sejam normais, diante do que aconteceu, ele decidiu tomar medidas imediatas. Ele revelou que acionou a Procuradoria Geral da Câmara, que procurou as autoridades policiais para tratar do caso. “O que houve foram informações do vereador Domingos Paz aos vereadores Beto Castro e Octávio Soeiro, indicando que ele viria ao plenário com uma arma para ameaçar ou ferir dois vereadores. Imediatamente, solicitei à Procuradora desta Casa que procurasse a autoridade policial. Ela o fez e fui intimado a depor devido ao que ouvi. Hoje, comparecerei à delegacia.” Paulo Victor destacou que Domingos Paz expressou arrependimento pelo que aconteceu. Ele também mencionou a portaria que determina o uso de detectores de metais na entrada da Câmara de São Luís, como parte das medidas de segurança adotadas pela Casa. “A portaria baixada foi em decorrência deste fato. Não há mentira, calúnia ou difamação”, finalizou Paulo Victor.
Lula retarda indicações e põe órgãos e tribunais em risco
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2023 – O Tribunal de Administração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que é uma autarquia federal, corre risco de ficar sem funcionar por falta do mínimo de conselheiros para que ocorram as suas sessões. Há três postos vagos hoje, e o quarto ficará em aberto a partir de 4 de novembro, quando acabará o mandato de Luis Henrique Bertolino Braido. Além do Cade, o governo tem cargos em 10 autarquias para preencher e ainda tem que dar aval a dois nomes de magistrados do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília. Essas escolhas devem se somar, nos próximos meses, às vagas que estão abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e em outros TRFs. Nas autarquias e em tribunais superiores, os indicados devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado antes de serem nomeados. Nos tribunais regionais, o presidente já decide pela nomeação. O governo vem de uma recente derrota com a rejeição pelos senadores do nome de Igor Roque para a Defensoria Pública da União. Igor foi selecionado a partir de uma lista enviada para a escolha do presidente. Ainda não se sabe como será o processo de indicar o novo chefe da organização. No Supremo, a vaga para substituto da ministra Rosa Weber está aberta há um mês, assim como para o sucessor de Augusto Aras na PGR. O órgão tem como procuradora-geral interina Elizeta Ramos. Já no caso do TRF-1, um dos nomes à espera de escolha de Lula é por antiguidade —ou seja, basta ele dar aval à indicação do tribunal. No outro, ele terá que nomear a partir de uma lista por merecimento. No caso das agências, há listas que já chegaram ao conhecimento do presidente e outras que estão em elaboração. Mas assessores presidenciais esperam dar fluidez às indicações. Lula também só concluiu nesta semana a troca na presidência da Caixa Econômica Federal, algo que é aventado desde junho. Na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), há uma vaga de diretoria em aberto depois que Alex Machado renunciou para assumir um cargo no governo de Raquel Lira (PSDB) em Pernambuco. Já na ANM (Agência Nacional de Mineração), há uma diretoria vaga e a ouvidoria que pode ser preenchida pelo governo. Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o mandato do conselheiro Moises Queiroz Viana acaba no início de novembro. Deputados indicaram o nome de Maxwell Borges de Moura Vieira, ex-presidente da Eace, a entidade criada para gerir os investimentos obrigatórios do leilão 5G, para o lugar. Para a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), há três diretorias em aberto, entre elas a da presidência. O nome de Alessandro Fakhoury foi indicado para a presidência e ainda está em análise pelo Planalto.
