Câmara aprova projeto de taxação para fundos de ‘super-ricos’
BRASILIA, 27 de outubro de 2023 – A proposta de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados foi aprovada na Câmara dos Deputados. O relator incorporou a Medida Provisória 1184/23 sobre o ‘come-cotas’ em fundos fechados. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) destacou mudanças na alíquota e atualização de bens offshore. A proposta do Projeto de Lei 4173/23 tem como alvo a taxação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts. O texto, que seguirá para o Senado, provocou intensos debates e negociações no plenário da Câmara, com ajustes feitos pelo relator para atender às demandas de diversos setores. A MP 1184/23, incorporada ao projeto, trata da cobrança do chamado “come-cotas” em fundos fechados, e junta-se a outras medidas governamentais que visam controlar e regularizar investimentos no exterior, um tema já discutido anteriormente na MP 1171/23.
Lula diz que não deve cumprir meta de zerar déficit em 2024
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – Promessa de controlar a trajetória da dívida pública e zerar o déficit fiscal são tidas como fundamentais para que o mercado financeiro mantenha a confiança na nova regra fiscal e no compromisso com o ajuste das contas públicas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (27) que o governo não deve conseguir cumprir a meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país”, afirmou o presidente. A promessa de controlar a trajetória da dívida pública e zerar o déficit fiscal são tidas como fundamentais para que o mercado financeiro mantenha a confiança na ideia da nova regra fiscal e no compromisso do governo federal com o ajuste das contas públicas. “Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada”, completou Lula. Até agora, a estratégia da equipe econômica foi tentar encaminhar projetos que tivessem impacto positivo na arrecadação, mas que fossem de menor complexidade. Por isso, houve incentivo para que projetos como da taxação das apostas esportivas e dos super-ricos fossem encaminhados. Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. O texto agora depende do Senado. Apesar desses esforços, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu nesta sexta-feira (27) que houve uma piora nas expectativas para as contas do governo neste ano de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões em relação ao estimado pela equipe econômica no começo deste ano. Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, também admitiu que o cenário para as contas do governo em 2024 se tornou “mais desafiador” por conta do cenário externo – que tem reduzido o preço das “commodities” (produtos básicos) e gerado perda de arrecadação federal.
Carlos Lula não descarta concorrer em Paço do Lumiar
SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2023 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) não descartou disputar a eleição para Prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, ano que vem. Questionado sobre o assunto nesta sexta (27), durante entrevista coletiva na qual ele declarou apoio ao seu colega de partido, deputado federal Duarte Júnior, em São Luís, o ex-secretário de Estado da Saúde afirmou que, caso seja o desejo da maioria, “este é um projeto que deve ser construído coletivamente, tendo a direção da prefeita Paula Azevedo (PC do B), já reeleita”. Lula mostrou-se animado com resultados de pesquisas, cujos números, ele teve acesso recentemente. “Não descarto [concorrer à prefeito]. Mas temos que construir, se for o caso, coletivamente e sob o comando da prefeita Paula”, disse. Atualmente, do campo de Paula Azevedo, apenas o vereador e presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru (Republicanos), trabalha sua pré-candidatura abertamente – reveja. Recentemente, o advogado e ex-vereador, Fred Campos (MDB), obteve decisão favorável na Justiça que lhe garantiu o direito de participar do pleito. Tanto Paula, quando Fred, são aliados do governador Carlos Brandão (PSB).
Projeto quer obrigar Netflix a produzir séries e filmes de esquerda
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – Um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional pretende impor à Netflix e a outras plataformas de streaming um investimento obrigatório de aproximadamente R$ 105 milhões em produções audiovisuais de teor ideológico de esquerda. O PL 8889/17, relatado por André Figueiredo (PDT-CE), propõe cotas de investimento baseadas no faturamento bruto das empresas, o que poderia afetar todo o mercado de streaming, incluindo plataformas como Amazon Prime Video, Disney+ e outras. A proposta, que visa ampliar a produção de conteúdos “identitários” e independentes, definiria porcentagens específicas do faturamento para serem direcionadas a diferentes tipos de produções. Além disso, o projeto implicaria um aumento na carga tributária, afetando não apenas as empresas de streaming, mas também plataformas de acesso gratuito, como o YouTube. Especialistas alertam que isso poderia resultar em um encarecimento das assinaturas para os consumidores, além de possíveis impactos nos lucros dos produtores de conteúdo.
