Base governista racha e indicado de Lula à DPU é rejeitado
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – A rejeição de Igor Roberto Albuquerque Roque para a Defensoria Pública da União (DPU) contou com apoio de pelo menos seis senadores da base governista. Embora o Planalto tenha teoricamente 49 senadores de apoio, a votação indica um racha, com 38 votos contrários à indicação de Lula. A possibilidade de traições internas no governo é evidenciada pelo resultado da votação, apesar da maioria. Entre os senadores que não participaram da votação, vários são teoricamente parte da base governista, o que poderia ter garantido a aprovação de Roque. Sua indicação, considerada “progressista”, incomodou a oposição, levantando especulações sobre possíveis mensagens políticas. O episódio também levantou discussões nas redes sociais, com o senador Flávio Bolsonaro ironizando Lula sobre a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Júlia Zanatta destacou a derrota de Lula mesmo com a maioria no Senado, indicando um possível recado político ao presidente.
Veja como votou cada deputado maranhense no PL das Offshores
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação de investimentos no exterior e de antecipação de impostos em fundos fechados no Brasil. A proposta, enviada ao Senado, teve apenas um voto contrário entre os parlamentares maranhenses, do deputado Pastor Gil (PL). A tributação das offshores é parte da agenda econômica do governo Lula para equilibrar as contas públicas. “O total do patrimônio líquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, é da ordem de R$ 1 trilhão”, afirmou o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A matéria foi votada no mesmo dia em que o economista Carlos Vieira Fernandes foi indicado para a presidência da Caixa Econômica. Os deputados maranhenses que votaram a favor incluem Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), entre outros. O deputado Pastor Gil foi o único voto contrário, enquanto Detinha (PL), Josimar Maranhãozinho (PL) e Josivaldo JP (PSD) estavam ausentes. Votação da bancada federal do Maranhão Votou sim Allan Garcês (PP)Aluísio Mendes (Republicanos)Amanda Gentil (PP)Benjamim (União Brasil)Cleber Verde (MDB)Duarte Jr. (PSB)Fábio Macedo (Podemos)Marreca Filho (Patriotas)Márcio Honaiser (PDT)Márcio Jerry (PCdoB)Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)Rubens Pereira Jr. (PT)Roseana Sarney (MDB)Junior Lourenço (PL) Votou não Pastor Gil (PL) Ausente Detinha (PL)Josimar Maranhãozinho (PL)Josivaldo JP (PSD)
TRE-MA estipula prazo para manifestação de recurso do PSB
SÃO LUÍS, 26 de Outubro de 2023 – O desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, substituindo o titular José Gonçalo Filho, concedeu um prazo de três dias para a Procuradoria Regional Eleitoral analisar os embargos opostos pelo PSB na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária. O recurso questiona a decisão do TRE-MA que permitiu a saída do deputado Yglésio Moysés do partido. O recurso apresentado pelo PSB em setembro tem como objetivo esclarecer contradições ou omissões na sentença que autorizou a desfiliação de Yglésio Moysés do partido pelo qual foi reeleito em 2022, alegando grave discriminação pessoal. No mês passado, o TRE-MA, por unanimidade, decidiu a favor de Yglésio Moysés, permitindo que ele deixasse o PSB. O desembargador José Gonçalo Filho, relator do caso, deu vista ao Procurador Regional Eleitoral para manifestar-se sobre o recurso. Em um despacho recente, o desembargador Ronaldo Maciel Oliveira reiterou a vista ao MP Eleitoral, concedendo mais três dias para que se manifeste sobre os embargos de declaração.
Câmara aprova projeto de taxação para fundos de ‘super-ricos’
BRASILIA, 27 de outubro de 2023 – A proposta de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados foi aprovada na Câmara dos Deputados. O relator incorporou a Medida Provisória 1184/23 sobre o ‘come-cotas’ em fundos fechados. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) destacou mudanças na alíquota e atualização de bens offshore. A proposta do Projeto de Lei 4173/23 tem como alvo a taxação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts. O texto, que seguirá para o Senado, provocou intensos debates e negociações no plenário da Câmara, com ajustes feitos pelo relator para atender às demandas de diversos setores. A MP 1184/23, incorporada ao projeto, trata da cobrança do chamado “come-cotas” em fundos fechados, e junta-se a outras medidas governamentais que visam controlar e regularizar investimentos no exterior, um tema já discutido anteriormente na MP 1171/23.
