Investigada em caso de jogos de azar retira reclamação no STF
MARANHÃO, 24 de outubro de 2023 – A influenciadora digital Skarlete Mello, que estava sob investigação por envolvimento em um esquema ilegal de jogos de azar, decidiu retirar a Reclamação (RCL 62826) que havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) A reclamação tinha objetivo de obter acesso aos detalhes da investigação conduzida sobre o caso, em consonância com a Súmula Vinculante 14. No entanto, desistiu após a Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) emitir um parecer a respeito do inquérito. De acordo com informações levantadas pelo blog do Isaias Rocha, Skarlete Mello recorreu ao STF após ter seu pedido negado pela justiça no Maranhão. A influenciadora teve uma quantia de R$ 8 milhões bloqueada em sua conta bancária e R$ 1 milhão em bens apreendidos em sua residência. Na segunda (23), o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, emitiu uma decisão determinando a homologação da desistência apresentada pela influenciadora. Em seu despacho, o ministro ressaltou a regularidade do pedido, conforme os dispositivos legais aplicáveis, e ordenou o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.
PT lidera lista de dívida previdenciária entre partidos políticos
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) se destaca como o maior devedor entre os partidos políticos, acumulando aproximadamente R$ 22 milhões em dívidas previdenciárias, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa cifra abrange os débitos dos diretórios estaduais e municipais relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios trabalhistas. Entre os estados, o diretório do Rio Grande do Sul lidera a lista, com uma dívida de R$ 9.356.889,78. Outras legendas também possuem débitos consideráveis em relação às contribuições previdenciárias. Dados revelam que o total acumulado das dívidas previdenciárias de diversas siglas alcança mais de R$ 36 milhões. Dentre elas, o PT responde por 61% do montante, enquanto o partido Novo não apresenta débitos previdenciários registrados. Confira os principais partidos: União Brasil – R$ 3.932.684,19PSDB – R$ 2.846.670,59MDB – 2.136.710,13PSD – R$ 1.172.180,18PL – R$ 1.162.071,08PSB – R$ 948.260,20PDT – R$ 930.687,48PCdoB – R$ 610.403,35PP – R$ 480.016,32PSOL – R$ 377.995,70Rede – R$ 61.356,11Republicanos – R$ 57.301,50 Apesar das dívidas, a legislação eleitoral não impede o funcionamento dos partidos políticos, tampouco restringe o acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como “Fundão Eleitoral”. O Orçamento de 2022 destinou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais, e as questões administrativas são tratadas na Justiça comum, assim como para empresas do setor privado. Mesmo diante das obrigações financeiras, o PT foi um dos maiores beneficiados com recursos do Fundo Eleitoral, acumulando R$ 503,3 milhões em 2022, além de receber R$ 62 milhões do Fundo Partidário no primeiro semestre deste ano.
Maranhenses concorrem em disputa para desembargador federal
MARANHÃO, 24 de outubro de 2023 – Em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB realizada nesta segunda (23), foram anunciadas as listas sêxtuplas com candidatos à ocupação de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O resultado destacou a presença de profissionais do Maranhão, como a Defensora Pública Clarice Viana Binda e o ex-tesoureiro da OAB, Marco Antônio Lara. Para o Edital 03/2023, os escolhidos foram: Diogo Seixas Condurú (PA) – 28 votosFlávio Jaime Jardim (DF) – 27 votosThiago Lopes Campos (BA) – 27 votosClarice Viana Binda (MA) – 27 votosMarco Antônio Lara (MA) – 26 votosLiz Marília Guedes Vecci (GO) – 26 votos A segunda lista, do Edital 04/2023, foi formada com Eduardo Martins (OAB-DFl): 28 votos; Rebeca Moreno da Silva (OAB-RO): 28 votos; Larissa Tork (OAB-AP): 28 votos; João Celestino (OAB-MT): 27 votos; Vicente de Paula Moura Viana (OAB-TO): 27 votos; e Marcus Gil (OAB-RR): 25 votos. Além de ressaltar a participação de maranhenses, as listas do TRF-1 também se destacaram por incluir mulheres que permaneceram na disputa, além de um homem negro, reconhecido pelo movimento negro. A disputa envolve duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a Corte. Agora, as listas serão enviadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto, onde a escolha final dos dois magistrados estará a cargo do presidente Lula. Vale mencionar que, além de Clarice Binda e Marco Lara, outros maranhenses, como José Antônio Almeida, Riod Ayoub e Luiz Fontoura, também estiveram na disputa, mas não obtiveram êxito.
Dino deve comparecer na Câmara sob ameaças de impeachment
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023 – Flávio Dino, ministro da Justiça, enfrenta a pressão dos bolsonaristas ao comparecer em duas comissões da Câmara. O grupo fez 20 requerimentos sobre 10 diferentes temas, incluindo atos golpistas, regulação de armas e fake news. Nesta terça (24), Dino terá que explicar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na PF, supostas desinformações sobre CACs, corte de verba no Orçamento para o ano de 2024 de combate ao crime organizado, ataques aos integrantes da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a falsos dados sobre vacinas, e criminalização dos games. No dia seguinte, o ministro ainda terá que ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, num esforço empreendido por deputados da oposição. O grupo quer que Dino explique as ações da pasta durante o 8 de janeiro e a postura relativa aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). A primeira convocação de Dino na Comissão de Segurança Pública estava agendada para o dia 10 de outubro. Dino não foi e justificou a ausência devido a “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A lei que regulamenta o tema garante que ministro que não comparecer a alguma convocação do Senado ou da Câmara sem justificação pode ser alvo de impeachment devido ao crime de responsabilidade. Os componentes das comissões esperam uma nova ausência do ministro para avançar com a medida.
Rodoviários ameaçam greve por demissões de cobradores
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – Após a operação tartaruga da semana passada, rodoviários da Grande Ilha ameaçam greve geral e por tempo indeterminado devido às demissões de cobradores. O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mediou uma reunião entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), sem resolução definitiva. Após mais de três horas de reunião, uma nova audiência foi marcada para quinta (26) às 15h na sede do MPT-MA, sob a supervisão do procurador-chefe Maurício Lima. A falta de resolução pode resultar em uma greve que afetará significativamente o transporte público da região.
