TSE rejeita ações contra Lula e Alckmin
BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023 – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. A Corte Eleitoral julga duas ações de investigação apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil”, formada pelos partidos Republicanos, PP (Progressistas) e PL (Partido Liberal). Na 1ª ação julgada, os autores afirmam que o Google favorecia em sua busca conteúdos patrocinados favoráveis a Lula ao pesquisar palavras-chave como “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT”. A coligação também argumenta que Lula e Alckmin praticaram abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, promovendo “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a improcedência do pedido em seu parecer apresentado nesta 5ª feira. Afirmou que o TSE já reconheceu a licitude do tipo de impulsionamento tratado na ação. Em seu voto, o relator, ministro Benedito Gonçalves, defendeu a extinção do processo sem resolução do mérito e a improcedência do pedido de cassação e inelegibilidade de Lula e Alckmin. Afirmou que não é possível identificar gravidade no atoe que não foi possível identificar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por parte dos eleitos. O voto foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Eleitoral. A 2ª ação trata de uma suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Nela, Bolsonaro e a coligação “Pelo Bem do Brasil” acusa Lula de difundir propaganda eleitoral irregular com um suposto apoio da mídia para pedir votos e atingir os eleitores de forma massiva. O então candidato teria concedido uma entrevista a jornalistas no dia do 1º turno, em 2 de outubro. A acusação afirma que a cobertura da fala do petista caracterizou quebra de isonomia entre candidaturas, uma vez que, justamente no dia da votação, Lula teve mais tempo de propaganda que os adversários. A defesa de Lula, Alckmin e da coligação Brasil da Esperança diz que, na referida entrevista, Lula não promoveu ato de campanha ou votos. Afirma que ele exerceu sua liberdade de expressão e expressou sua “felicidade” em poder exercer o seu direito de voto. O advogado Miguel Filipe Pimentel Novaes, diz que Bolsonaro também exerceu conduta semelhante no dia do pleito. O relator votou no mesmo entendimento e defendeu a improcedência da ação e os pedidos feitos pela coligação de Bolsonaro. Afirmou que é comum a presença de veículos de imprensa no momento da votação dos candidatos e que Bolsonaro deu declarações semelhantes no dia do pleito. Novamente, o seu voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.
WhatsApp permite uso de 2 contas em um mesmo aparelho
BRASIL, 19 de outubro de 2023 – O WhatsApp anunciou uma novidade muito aguardada — especialmente por quem trabalha utilizando a plataforma de envio de mensagens — nesta quarta (19). Agora será possível ter duas contas na plataforma com números diferentes e acessá-las no mesmo aparelho. Quem possui celulares com sistema Android será beneficiado primeiro com mais uma atualização. Conforme a Meta, a alternância entre contas não precisará ser feita manualmente. Basta a pessoa clicar em uma conversa de um ou outro número e será automaticamente direcionado. Para acessar a segunda conta, no caso do celular não aceitar chip duplo, o usuário irá precisar inserir o mesmo em outro aparelho para receber o SMS com o código de ativação. A seguir, confira o passo a passo da nova função: Segundo o jornal O Globo, as notificações ficarão da mesma forma para as duas contas do aparelho. No entanto, configurações e outras permissões são individuais para cada número. A novidade começa a chegar nesta quinta (20) para usuários Android e nos próximos dias estará disponível a todo esse público. Já usuários do sistema IOS terão que esperar mais tempo para a novidade ser disponibilizada.
Corpo de Samuel Araújo é encontrado em São Luís
SÃO LUÍS, 19 de outubro de 2023 – O corpo de Samuel Araújo, ex-candidato a vereador de São Luís e bacharel em Direito, foi descoberto nesta quinta (19), por agentes da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) da Polícia Civil do Maranhão. O cadáver foi encontrado enterrado em uma cova na Portelinha, uma invasão localizada na área do Alto do Calhau, apresentando evidências de amarração nos pés e mãos. A identificação da vítima foi confirmada por meio de uma tatuagem com os nomes de seus filhos, encontrada por cães farejadores. Acredita-se que o crime possa estar relacionado a integrantes de uma facção criminosa atuante na região.
Lei no MA impõe multa milionária por divulgação de ‘Jogo do Tigre’
MARANHÃO, 19 de outubro de 2023 – O governador Carlos Brandão do Maranhão sancionou recentemente uma lei, proposta pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), que proíbe a divulgação de jogos de azar oferecidos por plataformas estrangeiras. A legislação visa coibir a popularização de jogos como o infame “Jogo do Tigre”, amplamente promovido por influenciadores maranhenses. De acordo com os termos da nova lei, os infratores estão sujeitos a multas substanciais que podem variar entre R$ 10.000 e R$ 1 milhão. A medida surge após a operação “Quebrando a Banca”, conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil do Maranhão no final de setembro, que teve como alvo ações promocionais de jogos online. O inquérito está focado na investigação de pelo menos 16 influenciadores digitais maranhenses envolvidos nessa prática ilícita.
OCDE fica preocupada com impunidade da corrupção no Brasil
PARIS, 19 de outubro de 2023 – A OCDE emitiu uma notificação ao Brasil destacando a ausência de solução e punição para casos de corrupção transnacional, além de expressar preocupações sobre a influência política e a necessidade de medidas para proteger a Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório, divulgado pelo Grupo de Trabalho Antissuborno (WGB) da OCDE, aponta críticas contundentes à corrupção no Brasil, especialmente durante a quarta fase de avaliação do país em relação à Convenção Antissuborno, à qual o Brasil é signatário desde 2000, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo. De acordo com o documento, nenhuma condenação definitiva foi estabelecida no Brasil, e vários casos de corrupção foram anulados pelo sistema judicial. Ao longo de quase uma década, oito dos nove réus foram absolvidos devido à prescrição de seus crimes, revela o relatório.
Vereador assassinado no MA possuía antecedentes criminais
SANTA QUITÉRIA, 19 de outubro de 2023 – O vereador de Milagres do Maranhão, Valdinar dos Santos Carvalho, conhecido como “Mosquito” (PL), foi vítima de um homicídio na noite de quarta (18), em Santa Quitéria, onde residia. Entenda o caso clicando aqui. Sua ficha policial revela um histórico com crimes graves, incluindo assalto a banco, roubo de carro e formação de quadrilha. Conforme informações, “Mosquito” começou a ter problemas com a lei logo após assumir seu cargo na Câmara de Santa Quitéria em 2009. No mesmo ano, foi preso por assalto a banco e, posteriormente, em 2010, por roubo de carro e formação de quadrilha, um delito considerado hediondo. Ele foi novamente detido em 2011 por mais um assalto a banco, após ter sido acusado de roubar a agência bancária do Bradesco em Santa Quitéria. Mosquito foi capturado em São Luís, na manhã de 17 de março, 15 dias após o assalto.
Maranhão lidera obras paralisadas no país com recursos federais
MARANHÃO, 19 de outubro de 2023 – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 8,6 mil obras das áreas de educação, saúde e infraestrutura estão paradas no país, de um total de 21 mil tocadas com recursos do governo federal. De acordo com o levantamento divulgado nesta quarta (18), houve um aumento na quantidade de 29% em 2020 para 41% em 2023. Ao logo do período analisado, a quantidade de obras diminuiu significativamente – de 6,1 mil a menos – enquanto que houve um aumento no investimento previsto. Segundo o TCU, o valor total passou de R$ 75,9 bilhões em 2020 para R$ 113,6 bilhões em 2023 (veja na íntegra). Os recursos fiscalizados pelo tribunal somaram R$ 27,22 bilhões no período, e a análise concluiu que a paralisação das obras é reflexo de uma insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação dos canteiros pelo governo entre os anos de 2019 e2022. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, disse o ministro Vital do Rêgo, relator do processo na Corte. De acordo com o TCU, as obras paralisadas incluem a construção e ampliação de escolas, estradas e hospitais, entre outros. A educação básica, indica, é a mais prejudicada, com 3,5 mil obras paralisadas. Em seguida, as áreas de infraestrutura e mobilidade urbana somam 1,8mil empreendimentos parados. Na saúde, são 318 obras inacabadas. Entre os estados com mais obras paradas, se destaca o Maranhão, com 879 construções paralisadas; a Bahia, com 840; e o Pará, com 674. A auditoria do TCU apontou ainda que não foram identificados estudos ou providências sobre o que fazer com as obras paralisadas consideradas inviáveis, e apontou que o governo desconhece quais são prioritárias e as que não devem ser retomadas. Com isso, o TCU recomendou à Casa Civil daPresidência da República, ao Ministério da Gestão e da Inovação em ServiçosPúblicos e ao Ministério do Planejamento e Orçamento que façam um levantamentopreliminar sobre o estado atual das obras do país, e formulem um plano centralcom metas e indicadores das construções. Também determinou que as pastas elaborem um planejamento tático com critérios técnicos para a análise de viabilidade e seleção das obras programadas para avaliação e retomada, e que seja feita uma classificação uniforme da situação das estruturas.
TRT-16 elege nova presidência para o Biênio 2024/2025
SÃO LUÍS, 19 de outubro de 2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) elegeu os desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto para liderar a instituição no biênio 2024/2025. A sessão administrativa extraordinária ocorreu presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, na sede do TRT-16, em São Luís. A ascensão da desembargadora Márcia Andrea à presidência não só simboliza um marco na história do TRT-MA, como também destaca a crescente representatividade feminina em cargos de liderança no âmbito jurídico. Sua trajetória teve início como servidora do próprio TRT-16, e sua reconhecida competência como magistrada devem trazer uma nova perspectiva para o tribunal. Em seu discurso, Márcia enfatizou a importância da equidade de gênero e expressou sua dedicação em promover uma administração justa e inclusiva. Por outro lado, o desembargador Carvalho Neto, atual presidente do TRT-16, demonstrou seu apoio e disponibilidade para colaborar com a nova presidente eleita, reforçando o compromisso mútuo em prol do sucesso e excelência do tribunal. A votação também elegeu a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro como diretora da Escola Judicial (EJUD-16) e o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior como ouvidor.
